21/02/2025 12:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/02/2025 13:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento , nos termos do voto do(a) Relator...

21/01/2025 12:05:21 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Fernando Melo Ferro Gomes, na 1407ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, e devoluçã...

02/12/2024 11:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2024 11:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2024 08:33:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 60401151. 

28/11/2024 08:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no DOE 

27/11/2024 11:21:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI.

26/11/2024 09:59:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2024 11:36:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis atos de improbidade adm...

04/06/2024 11:37:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

27/02/2024 15:05:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 15:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2023 08:33:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

09/10/2023 08:32:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada das respostas ao ofício nº 258/2023 expedido conforme movimento 56828594.

09/10/2023 08:31:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2023 10:55:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

27/09/2023 10:54:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada das respostas.

05/09/2023 11:27:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 11:23:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 260-2023,com o recebido.

05/09/2023 11:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2023 11:49:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2023 11:46:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do ofs. n° 258/2023 e 260/2023 ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

04/09/2023 11:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2023 10:08:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do ofício nº 258/2023, ag. assinatura; 2) elaboração do ofício nº 260/2023, ag. assinatura; 3) envio de cópia para a promotoria criminal, tendo sido registrado sob nº SI...

05/07/2023 09:52:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

30/05/2023 12:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para apurar atos de improbidade administrativa praticado pelo...

11/11/2022 13:10:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:10:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 11:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/07/2022 10:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

25/07/2022 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

08/06/2022 15:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2021 08:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2021 08:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

23/11/2021 13:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2021 11:41:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/10/2021 12:21:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 12:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2021 12:21:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2021 10:21:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 10:19:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/09/2021 14:24:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 13:52:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2021 11:36:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 11:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 09:31:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2021 09:47:33 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2020 08:55:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento distribuído a servidor de secretaria (Par)

15/10/2020 10:05:04 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 10:04:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 10:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2020 08:45:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 08:42:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/10/2020 08:41:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/09/2020 10:23:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

24/09/2020 10:21:18 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2020 10:20:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

24/09/2020 10:20:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

24/09/2020 10:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/09/2020 09:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

24/09/2020 09:53:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2020 09:16:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 20:14:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que nos termos do ATO PGJ Nº º 1013/2020, em virtude da pandemia causada pelo COVID-19, restaram suspensos os prazos de processos administrativos e de feitos extrajudiciais até o dia 05 de julho de 2020, ressalvando-se os casos urgentes e inadiáveis, razão pela qual tornou o trâmite do presente procedimento extrajudicial prejudicado em termos de cumprimento de diligências. Certifico ainda que os autos físicos se encontram em Secretaria, aguardando o transcurso do citado prazo.

17/06/2020 11:18:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2020 11:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

17/06/2020 11:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 11:39:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos 10 de março de 2020 foi colhido as declaração do Sr. Laênio Rommel de Rodrigues Macedo, Prefeito de Fartura, o qual de comprometeu apresentar, no prazo de 30 dias, documentação comprobatória fornecida pelo INSS. A 1- P 1

11/03/2020 11:35:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 09:33:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Exaustão do prazo estipulado em OFÍCIO 143/2020, fls. 93, sem resposta.

10/03/2020 09:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em resposta ao ofício nº 150/2020.

10/03/2020 09:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 10:51:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 148/2020, 149/2020, 150/2020 e 151/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando audiência em 10/03/2020

18/02/2020 10:50:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 148/2020, 149/2020, 150/2020 e 151/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

18/02/2020 10:49:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 148/2020, 149/2020, 150/2020 e 151/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

18/02/2020 10:48:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Requisite-se ao INSS e a CEF, a elaboração de relatório circunstanciado sobre a evolução do passivo das contribuições previdenciárias ao longo dos últimos 10 (dez) anos, devendo cada uma das instituições esclarecer em que momento foi constituído o passivo; se a municipalidade deixou de repassar ao INSS os valores descontados, especificando quanto e de que operações (patronal, servidores), esclarecendo qual o valor total dos juros cobrados e relativo a que período, entre outras informações relevantes.

18/02/2020 10:47:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

1- Redesigno a data da audiência com o Prefeito Municipal de Fartura-PI para o dia 10/03/2020, com vistas ao pedido de fls. 91. Promova-se a notificação necessária. 2- Solicite-se ao TCE-PI, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório circunstanciado sobre eventuais retenções e não repasses de contribuições previdenciárias e FGTS, nos anos de 2017 a 2018, no Município de Fartura-PI, ou mesmo não recolhimento de contribuições previdenciárias e FGTS que disponha em seu banco de dados;

14/02/2020 10:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/04/2020.
Justificativa da prorrogação: prorrogo este procedimento por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 3º, da Resolução CNMP nº 174/2017

14/02/2020 10:11:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2020 10:52:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 30 de janeiro de 2020.

30/01/2020 10:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 30/01/2020, compareceu a esta 2ª Promotoria de Justiça o advogado Ednaldo de Almeida Damasceno, telefone 89 9810-45100, solicitando o adiamento da audiência extrajudicial em 31/01/2020 com o Prefeito municipal de Fartura/PI, em razão de o mesmo estar em Teresina participando de uma reunião da APPM.

29/01/2020 12:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 54/2020- 2ª PJ/SRN. Armário A 3- Aguardando audiência em 31/01/2020

29/01/2020 11:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 12:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expeça-se oficio ao Prefeito de Fartura do Piauí recomendando que se atenha às disposições da Lei n 12.276/2019 em relação à aplicação dos recursos ali previstos. Em seguida, determino a notificação do Prefeito para prestar depoimento nesta Promotoria de Justiça.

14/01/2020 12:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/12/2019 10:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 13:19:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 27 de novembro de 2019.

27/11/2019 13:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Certificou, ainda, que procedi à juntada aos presentes autos da representação encaminhada pelo vereador Orlando Costa Campinho Braga, cujo objeto se refere aos mesmos fatos da referida Notícia de Fato.

27/11/2019 13:18:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que em busca realizada no sistema SIMP constatei a existência da Notícia de Fato nº 124/2019-SIMP: 000196-096/2019, cujo objeto se refere a apurar supostas irregularidades referentes ao não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do município de Fartura do Piauí, junto ao INSS, nos anos de 2017 a 2019.

27/11/2019 12:45:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual