24/04/2025 14:26:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o prazo transcorreu sem que houvesse resposta ao Ofício n° 044/2025 - PJPARNAGUA/MPPI e Ofício n° 045/2025 - PJPARNAGUA/MPPI. Teresina-PI, na data...

10/04/2025 13:27:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2025 13:27:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2025 13:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2025 13:27:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2025 13:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2025 13:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2025 13:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2025 10:09:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Procedo a juntada do comprovante de envio, via e-mail, de Ofício n°045/2025,   para o Prefeito Municipal de Parnaguá.     Parnaguá/PI, 27 de março de 2025.   Izabella Ca...

27/03/2025 10:05:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Régis de Moraes Marinho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/03/2025 10:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Procedo a juntada do comprovante de envio, via e-mail, de Ofício n°044/2025,   para a Senhora Tâmera Silvestre Gasperrine.     Parnaguá/PI, 27 de março de 2025.   Izabel...

20/02/2025 12:37:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/02/2025 12:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/02/2025 10:15:34 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO DE JUNTADA   Procedo a juntada do Ofício Circular Nº 015/2025/MPPI/CAODS e demais anexos encaminhados pelo CAODs a Promotoria de Justiça através do SEI nº 19.21.0004.0005812/2025-42, quan...

19/02/2025 16:58:59 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO DE JUNTADA   Procedo a juntada do Ofício Circular Nº 011/2025/MPPI/CAODS e demais anexos encaminhados pelo CAODs a Promotoria de Justiça através do SEI nº 19.21.0004.0010080/2024-45, quan...

17/02/2025 10:43:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2025 13:27:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: IRACEMA LOBATO DE CARVALHO CAVALCANTI LEMOS - Para Responsável pela Lotação: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

26/11/2024 17:29:12 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2024 13:30:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo  SIMP/MPPI 000187-232/2022 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à determinação ministerial, encaminhei cópia da Recomendação Administrativa ace...

26/11/2024 12:37:14 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2024 12:36:49 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2024 12:29:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

26/11/2024 10:28:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Administrativo SIMP/MPPI 000187-232/2022 CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, realizo a juntada da documentação encaminhada pelo CAODS, através do Processo S...

04/11/2024 13:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE - Tipo de Distribuicao: Em Lote

30/10/2024 16:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 06:21:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: IRACEMA LOBATO DE CARVALHO CAVALCANTI LEMOS - Para Responsável pela Lotação: DIEGO CURY RAD BARBOSA

03/10/2024 14:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/09/2025, por IRACEMA LOBATO DE CARVALHO CAVALCANTI LEMOS - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências.

30/09/2024 12:24:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARNAGUÁ    PA nº 014/2022 SIMP/MPPI: 000187-232/2022 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO CONSIDERANDO que, nos termos do art. 11 da Resolução nº 174 do CNMP, o procediment...

30/09/2024 12:19:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2024 17:09:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: DIEGO CURY RAD BARBOSA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/07/2024 14:23:14 • ATOS COMUNS » Juntada

SIMP/MPPI 000187-232/2022 CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, realizo a juntada do ofício circular 0785438 encaminhado pelo CAODS a esta Promotoria de Justiça.   Parna...

06/05/2024 17:06:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

SIMP/MPPI 000187-232/2022 CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, realizo a juntada do Parecer Médico e do Despacho encaminhado pelo CAODS, em atendimento à solicitação de apo...

06/05/2024 16:58:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/04/2024 14:16:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2024 16:39:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/03/2024 14:03:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2024 11:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA nº 014/2022 SIMP/MPPI Nº 000.187-232/2022 CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, em cumprimento à determinação ministerial, encaminhei OFÍCIO N° 038/2024/PJPARNAGUÁ/MPPI e anexos, a...

20/02/2024 11:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2024 11:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/02/2024 11:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2024 10:48:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2024 09:10:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Em atendimento à determinação ministerial, certifico que enviei cópia da ata da reunião ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde - CAODS através do SEI nº 19.21.0295.0000105/20...

08/01/2024 09:04:24 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2023 12:29:41 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2023 11:54:05 • ATOS COMUNS » Juntada

15/12/2023 11:17:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/12/2023 16:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

14/12/2023 16:58:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2023 10:43:52 • ATOS COMUNS » Juntada

20/11/2023 09:20:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que em cumprimento ao Despacho de ID 57527908 foi realizado o agendamento na plataforma Microsoft Teams da Audiência Extrajudicial para a data 05/12/2023, às 08h:30min com o o...

19/11/2023 22:59:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/11/2023 22:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2023 15:37:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA nº 014/2022 SIMP/MPPI nº 000.187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   Certifico para os devidos fins que, neste ato, realizo a juntada do Ofício-Circular ID 0545645 do CAODS contido no Proc...

21/09/2023 16:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2023 16:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2023 17:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuicao: Em Lote

25/08/2023 14:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/08/2023 12:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/08/2024, por Cleyton Soares da Costa e Silva - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de novas diligências imprescindíveis para a instrução do feito.

15/08/2023 12:08:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado para o Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva

10/08/2023 17:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento dos autos ao membro para análise e ulterior deliberação.

10/07/2023 14:11:50 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERÊNCIA: PA nº 014/2022 SIMP/MPPI nº 000187-232/2022     CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO E DOU FÉ que, na presente data, realizo a juntada da resposta ao OFÍCIO N° 053/2023/PJPARNAGUÁ...

19/06/2023 08:07:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de envio do OFÍCIO N° 063/2023/PJPARNAGUÁ/MPPI, encaminhado a Secretária da Saúde - SESAPI, requisitando inspeção/supervisão em cumprimento ao Despacho 1691008.

16/06/2023 20:36:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva

15/06/2023 14:55:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2023 09:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de recebimento do OFÍCIO N° 053/2023/PJPARNAGUÁ/MPPI.

26/05/2023 08:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

  REFERÊNCIA: PA nº 014/2022  SIMP/MPPI nº SIMP/MPPI nº 000.187-232/2022     CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO E DOU FÉ que, na presente data, em cumprimento ao Despacho ID 55875248, rea...

05/05/2023 12:49:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Gilvânia Alves Viana

05/05/2023 12:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2023 11:02:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Cleyton Soares da Costa e Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

28/04/2023 14:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA nº 014/2022 (SIMP/MPPI nº 000.187-232/2022).   CERTIDÃO Certifico, para devidos fins de direito, que decorreu in albis o prazo para apresentação de resposta aos OFICIO N° 035/2023/PJPARNAG...

18/04/2023 17:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/04/2023 17:53:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2023 10:20:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail e anexos encaminhados pelo CAODS contendo ata da reunião realizada no dia 03/04/2023 0451821, com link de acesso à gravação,  Lista de Frequência 0452989, Indicadores Previne 0452447...

28/03/2023 11:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de entrega do OF Nº 035-2023 - PA nº 014-2022 - SIMP nº 187-232.2022

20/03/2023 14:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_OF 035-2023 - PJPARNAGUÁ - Ref - PA nº 014.2022 - SIMP187-232.2022  -  Encaminha Recomendação Administrativa nº 001-2023

07/02/2023 23:21:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

07/02/2023 23:21:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/02/2023 11:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento ao membro para análise e ulterior deliberação.

30/01/2023 08:40:14 • ATOS COMUNS » Juntada

PA Nº 014/2022 SIMP/MPPI Nº 000.187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   Certifico para devidos fins que neste ato realizo a juntada de resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ...

12/01/2023 10:29:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do OF 002-2023 - PJPARNAGUÁ - PA 014-2022 - SIMP 187-232.2022 - Requisita diligências á Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá

12/01/2023 10:09:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF 002-2023 - PJPARNAGUÁ - PA 014-2022 - SIMP 187-232.2022 - Requisita diligências á Secretaria Municipal de Saúde de Parnaguá

12/01/2023 08:56:27 • ATOS COMUNS » Juntada

PA Nº 014/2022 SIMP/MPPI Nº 000.187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   Certifico para devidos fins que neste ato realizo a juntada do Termo de Inspeção CRF-PI realizada no município de Parna...

10/01/2023 20:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/01/2023 20:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2023 10:44:45 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERÊNCIA: PA nº 014/2022 SIMP/MPPI nº 000187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO E DOU FÉ que, na presente data, em comprimento ao despacho CAODS 0373689, respondi ao Formulário C...

09/01/2023 09:40:04 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERÊNCIA: PA nº 014/2022 SIMP/MPPI nº 000187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO E DOU FÉ que, na presente data, realizo a juntada do Despacho CAODS 0373689, do Formulário CAODS 0...

16/11/2022 10:09:32 • ATOS COMUNS » Juntada

REFERÊNCIA: PA nº 014/2022 SIMP/MPPI nº 000187-232/2022   CERTIDÃO DE JUNTADA   CERTIFICO E DOU FÉ que, na presente data, realizo a juntada da Manifestação CAODS 0351681 e Portaria GM/Msnº...

29/07/2022 11:52:00 • ATOS COMUNS » Juntada

"Email - Promotoria de Justiça de Parnaguá - Outlook - Resposta da Vigilância Sanitária de Parnaguá - PA 014.2022" "check list" 

13/07/2022 14:46:28 • ATOS COMUNS » Juntada

demppi220712_1135 - Portaria de Instauração 016-2022

13/07/2022 14:32:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

"Email - Promotoria de Justiça de Parnaguá - Outlook - envio do OFÍCIO N° 091-2022-PJPARNAGUÁ e anexos" "OF Nº 091-2022 - PA nº 014.2022 - SIMP Nº 187-232.2022 - Requisita diligências à Vigilância S...

12/07/2022 11:27:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Promotoria de Justiça de Parnaguá - Outlook - ENCAMINHA AO DOEMP-PI EXPEDIENTES PARA PUBLICAÇÃO - PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 016/2022

12/07/2022 10:09:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Promotoria de Justiça de Parnaguá - Outlook  Encaminha cópia da Portaria de Instauração nº 016-2022 - para conhecimento.

12/07/2022 09:51:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do SEI_19.21.0295.0019243_2022_97 - envio de cópia da PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 016/2022 -   ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde - CAODS, para conhecimento.

11/07/2022 15:35:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

11/07/2022 15:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática