19/03/2019 08:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/03/2019 12:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 21:31:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Prescrição

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI NF nº 002303-060/2017 Página 1 de 3 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Rua Cel. Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maior/PI tel: (86)3252-1003 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 28 do CPP, vem perante V. Ex.ª apresentar a Notícia de Fato criminal em referência, para fins de controle de legalidade quanto a decisão de arquivamento, pelos seguintes fatos e motivos: Trata-se de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal instaurado a partir da Notícia de Fato nº 000181-063/2016, com a informação de que a investigada SILVIA NEIDE SOUSA NUNES, enquanto presidente da Comissão Permanente de Licitação de Campo Maior, teria contribuído para a contratação da empresa NORTE SUL ALIMENTOS LTDA, apesar de estar a mesma impedida de contratar com o poder público pelo período de 28 de janeiro de 2014 a 28 de janeiro de 2019, em virtude da condenação de seu sócio majoritário na Ação de Improbidade Administrativa nº 200940000019401, que tramitou na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, comportamento enquadrado, em tese, na conduta típica descrita no art. 97, da Lei º 8.666/93. Conforme documentado nos autos, a investigada foi responsável pela condução do Pregão Presencial nº 007/2014-SRP, sessão realizada no dia 28/01/2014 (fls. 12/21) e do Pregão Presencial nº 045/2014-SRP, 2ª sessão realizada no dia 29/12/2014 (fls. 158/175). Decidindo conflito de atribuição suscitado pela 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, decidiu o Procurador-Geral de Justiça pela atribuição da 3ª PJ para oficiar no feito (fls. 193/194), entendimento mantido em decisão às fls. 200/202. A investiga informou que enquanto presidente da CPL em Campo Maior, no ano de 2014, realizou procedimentos licitatórios nos quais sagrou-se vencedora a empresa Norte Sul

25/02/2019 09:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA.

24/01/2019 11:17:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data,faço os autos conclusos.

24/01/2019 11:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Manifestação da coordenação de tecnologia da informação Assinada pelo Servidor Brendo Reis do Nascimento, em resposta ao oficio 161/2018.008/2016 (fl.207).

23/01/2019 12:17:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente ao ofício n°161/2019.008/2016 enviado ao Procurador -Geral de Justiça do estado do Piauí ( fl.207).

10/01/2019 12:37:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.Ofício n°161/2018.008/2016 ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, expediente enviado por mim através dos correios ao destinatário. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 10:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE A SECRETARIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

09/10/2018 17:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2018 15:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO PARA OFICIAR AO SIMP.

03/10/2018 13:22:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2018 12:59:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2018 12:58:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

17/09/2018 11:26:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 575/2018 encaminha os Autos a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

31/08/2018 08:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

31/08/2018 08:47:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2018 12:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

07/05/2018 12:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 08:24:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2018 09:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

12/04/2018 09:33:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

03/04/2018 12:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 259/2018-3GPJ Campo Maior(PI), 28 de março de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª os autos dos seguintes feitos: PIC nº 008/2016.000181-063/2016; NF nº 000116-063/2017; PIC nº 011/2016.000179-063/2016; IC nº 10/2017.000024-063/2017; IC nº 07/2017.000019-063/2015; IC nº 24/2017.000040-063/2017 e PIC nº 22/2017.000042-063/2017. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/03/2018 13:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

remeter ao PGJ

12/03/2018 13:49:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

12/03/2018 13:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 12:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2018 12:35:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2018 12:35:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

01/03/2018 09:11:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 190/2018 Encaminha os Autos a 3ª Promotoria de Campo Maior

02/02/2018 13:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/01/2018 08:02:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 10:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/01/2018 10:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/01/2018 10:49:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 14:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Suscitação de Conflito de Atribuição » Negativo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

19/12/2017 14:01:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/12/2017 14:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos

19/12/2017 14:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada

DESPACHO E OFÍCIO Nº 152/2017

19/12/2017 13:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2017 13:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS

19/12/2017 13:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2017 13:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2017 12:56:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER A PROMOTORIA CRIMINAL

23/10/2017 11:53:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 11:52:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Sra. SILVIA NEIDE SOUSA NUNES. Em resposta ao Ofício n.º 794/2017.

23/10/2017 11:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 10:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Desta feita, declino de atribuições para conhecer o aspecto penal do presente em favor de uma das PJ/Criminais de Campo Maior/PI. Assim, remeta-se, por distribuição, a uma das unidades ministeriais dotadas de atribuições penais originárias para conhecer do feito. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP.

18/10/2017 10:25:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2017 08:07:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Senhora Sílvia Neide Sousa Nunes.

27/09/2017 08:06:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CAOCRIM.

27/09/2017 08:05:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CACOP.

27/09/2017 08:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 10:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 10:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2017 08:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2017 08:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2016 10:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações de portaria

23/11/2016 09:24:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE, PARA PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS.

23/11/2016 09:23:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho ministerial de fl retro, certifico o objeto da presente notícia, nos termos seguintes: OBJETO: Admissão a licitação por presidente de CPL no Município de Campo Maior de empresa impedida de contratar com o Poder Público; EXERCÍCIO: 2014 PRESIDENTE DA CPL: SILVIA NEIDE SOUSA NUNES, CPF: 633.480.473-15. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 23 de novembro de 2016.

23/11/2016 09:23:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho ministerial de fl retro, certifico o objeto da presente notícia, nos termos seguintes: OBJETO: Admissão a licitação por presidente de CPL no Município de Campo Maior de empresa impedida de contratar com o Poder Público; EXERCÍCIO: 2014 PRESIDENTE DA CPL: SILVIA NEIDE SOUSA NUNES, CPF: 633.480.473-15. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 23 de novembro de 2016.

21/11/2016 10:43:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certificar quanto ao objeto da fragmentação conforme despacho

27/10/2016 11:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

24/10/2016 11:49:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual