20/05/2019 13:11:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos ao Poder Judiciário.

20/05/2019 13:11:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Integrado no Ministério Público (SIMP) em 20 de maio de 2019, entretanto somente foram devolvidos ao Fórum da Comarca de Campo Maior-PI em 27 de maio de 2019, tendo em vista a Portaria nº. 1439/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que suspendeu os prazos processuais e administrativos da referida comarca entre o período de 16 a 24 de maio de 2019. Laiza Carvalho. Técnica Ministerial.

19/05/2019 15:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVER AO JUDICIÁRIO

19/05/2019 15:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

CIENTE E DE ACORDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

07/05/2019 11:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DE ARQUIVAMENTO.

07/05/2019 09:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 09:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/03/2019 08:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/03/2019 12:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 21:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Prescrição

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI NF nº 00179-063/2017 Página 1 de 3 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Rua Cel. Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maior/PI tel: (86)3252-1003 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 28 do CPP, vem perante V. Ex.ª apresentar a Notícia de Fato criminal em referência, para fins de controle de legalidade quanto a decisão de arquivamento, pelos seguintes fatos e motivos: Trata-se de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal instaurado a partir da Notícia de Fato nº 000179-063/2016, com a informação de que a investigada MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA, enquanto Secretária Municipal de Assistência Social de Campo Maior, teria contribuído para a contratação da empresa NORTE SUL ALIMENTOS LTDA, apesar de estar a mesma impedida de contratar com o poder público pelo período de 28 de janeiro de 2014 a 28 de janeiro de 2019, em virtude da condenação de seu sócio majoritário na Ação de Improbidade Administrativa nº 200940000019401, que tramitou na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, comportamento enquadrado, em tese, na conduta típica descrita no art. 97, da Lei º 8.666/93. Apurou-se que no dia 10 de fevereiro de 2014 a investigada celebrou com a Empresa Norte Sul o Contrato nº 003/2014, decorrente do Pregão Presencial/SRP nº 007/2014 (fls. 60/74). Decidindo conflito de atribuição suscitado pela 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, entendeu o Procurador-Geral de Justiça pela atribuição da 3ª PJ para oficiar no feito (fls. 111/112), entendimento mantido pela decisão às fls. 119/121. Vieram-me os autos.

25/02/2019 09:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA.

24/01/2019 11:20:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data,faço os autos conclusos.

24/01/2019 11:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Manifestação da Coordenação de Tecnologia da Informação assinada pelo servidor Brendo Reis do Nascimento, em resposta ao oficio 162/2018.011-063/2016 (fl.126).

10/01/2019 12:46:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. AR referente ao ofício n°162/2018.011/2016 ao Procurador Geral do Estado do Piauí (fl.126).

09/01/2019 12:44:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício n°162/2018.011/2016 ao Dr. Procurador de Justiça do Estado do Piauí , expediente por mim enviado pelos Correios ao destinatário . Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/11/2018 10:36:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE A SECRETARIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

09/10/2018 17:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2018 15:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO PARA OFICIAR AO SIMP.

03/10/2018 13:22:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2018 12:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2018 12:51:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

17/09/2018 11:30:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 575/2018 encaminha os Autos a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

31/08/2018 08:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

16/07/2018 10:32:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2018 09:13:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

16/04/2018 09:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

16/04/2018 09:12:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 12:32:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 259/2018-3GPJ Campo Maior(PI), 28 de março de 2018. Senhor Procurador-Geral1, Cumprimentando-o, encaminho a V. Exª os autos dos seguintes feitos: PIC nº 008/2016.000181-063/2016; NF nº 000116-063/2017; PIC nº 011/2016.000179-063/2016; IC nº 10/2017.000024-063/2017; IC nº 07/2017.000019-063/2015; IC nº 24/2017.000040-063/2017 e PIC nº 22/2017.000042-063/2017. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/03/2018 13:45:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeter ao PGJ

12/03/2018 13:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

09/03/2018 13:33:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

RECEBIDO DA COORDENAÇÃO

09/03/2018 12:42:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2018 12:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2018 12:36:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

01/03/2018 08:59:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 189/2018 encaminha os Autos a 3ª Promotoria de Campo Maior.

02/02/2018 09:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Conflito de Atribuição - reconhece e remete e declara a atribuição da 3ª PJ de Campo Maior

29/01/2018 07:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 10:47:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/01/2018 10:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/01/2018 10:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 12:21:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Conflito de competência » Negativo

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

08/01/2018 12:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

Despacho suscitando conflito de competência e envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça

08/01/2018 12:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2017 13:25:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 13:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Cláudio Bastos Lopes (Substituido por Luciano Lopes Nogueira Ramos) - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2017 12:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER A PROMOTORIA CRIMINAL

18/10/2017 10:29:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Desta feita, declino de atribuições para conhecer o aspecto penal do presente em favor de uma das PJ/Criminais de Campo Maior/PI. Assim, remeta-se, por distribuição, a uma das unidades ministeriais dotadas de atribuições penais originárias para conhecer do feito. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP.

18/10/2017 10:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 09:50:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício SEMED nº 159/2017- Secretária de Educação do município de Campo Maior/PI, Sra. Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima. Resposta ao ofício nº 798/2017.

27/09/2017 07:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CAOCRIM.

27/09/2017 07:48:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CACOP.

26/09/2017 11:36:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO GOMES LIMA.

26/09/2017 11:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 10:40:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 10:39:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2017 08:53:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2017 08:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2016 11:05:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

cumprir deliberações de portaria

23/11/2016 08:20:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE PARA MEDIDA JUDICIAL

23/11/2016 08:17:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho ministerial de fl retro, certifico o objeto da presente notícia de fato, nos termos seguintes: OBJETO: Contratação pelo Município de Campo Maior, via Fundo Municipal de Assistência Social, de empresa impedida de contratar com o Poder Público; EXERCÍCIO: 2014 e 2015; SECRETÁRIA CONTRATANTE NO PERÍODO APURADO: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO GOMES LIMA (183.508.363-34). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 22 de novembro de 2016.

21/11/2016 10:39:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

certificar quanto ao objeto da fragmentação conforme despacho

24/10/2016 12:48:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

20/10/2016 07:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual