11/07/2024 10:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/07/2024 12:22:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Conforme decisão ID:58472883.

04/07/2024 15:14:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°292/2024 dirigido ao e. CSMP.

03/06/2024 10:40:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2024 09:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em face do ajuizamento de ação que abarcou o objeto do presente procedimento, arquivo-o, com espeque no art. 4ª. I, da Resolução CNMP 174/2917 e art. 10 da Resolução CNMP 23/2007.  Ciência ao e. CSM...

25/03/2024 08:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/03/2024 08:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

0800185-31.2020.8.18.0065

08/02/2024 12:19:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2024 11:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 11:34:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino seja minutada ação por obrigação de fazer em desfavor do Município de Pedro II, solicitando provimento judicial que obrigue o ente público a sempre dotar as UBS de médicos, preferencialmente...

04/08/2023 11:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/08/2023 11:53:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da resposta. PII, 04 de agosto de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

31/07/2023 08:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 386/2023. PII, 31 de julho de 2023. Júlia Dutra Assessora de Promotoria

26/05/2023 09:01:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2023 14:47:39 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Tiago Berchior Cargnin

ATENDIMENTO AO PÚBLICO   Raimundo Nonato do Nascimento (CPF: 051.918.063-10) compareceu em 25/05/2023 à sede de Promotorias de Justiça de Pedro II, relatando que as Unidades Básicas de Saúde dos b...

25/05/2023 14:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2023 14:29:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2023 09:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2023 08:27:39 • ATOS COMUNS » Atendimento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Tiago Berchior Cargnin

ATENDIMENTO AO PÚBLICO   Raimundo Nonato do Nascimento (CPF: 051.918.063-10) compareceu em 17/05/2023 à sede de Promotorias de Justiça de Pedro II, relatando que foi à Unidade Básica de Saúde do b...

19/05/2023 08:26:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2023 10:12:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/03/2024, por JULIA MARIA DUTRA BEZERRA - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de cumprir diligências pendentes.

16/05/2023 10:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Tiago Berchior Cargnin

15/03/2023 13:17:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi realizada cobrança da resposta, via e-mail. PII, 15 de março de 2023 Júlia Dutra Assessora de Promotoria

10/03/2023 11:51:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2023 11:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2022 16:49:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a teleaudiência foi gravada, segue link de acesso: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EWqsBkpa_uJOsme3N9Sr4uYBIWcGFN8JmhhXtn2K0kmVPw?e=Wnjg4U Pedro II, 14 de se...

29/08/2022 11:08:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o secretário de administração. No ato, o secretário esclareceu que já foi disponibilizado médico na ESF da Goiabeira, cuidando-se do Dr. Luís Pereira...

29/08/2022 11:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência com o secretário de administração. 

29/08/2022 11:00:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2022 08:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Segundo se observa, a municipalidade encaminhou a lista dos médicos, por meio da qual se observa a existência de profissional em quase todas as ESFs, apenas não contemplada a localidade Goiabeira, sit...

27/07/2022 09:47:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

                  Conclusão Nesta dta, faço conclusão dos autos ao Exmo.Senhor Promotor de Justiça                   Pedro II, 27 de julho de 2022                   Emanuel Lima               ...

01/07/2022 08:35:25 • ATOS COMUNS » Juntada

                 Juntada Junto aos autos relação dos médicos encaminhada pela municipalidade                   Pedro II, 01 de julho de 2022                  Emanuel Lima                   Est...

30/06/2022 12:43:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta a solicitação feita pela municipalidade

30/06/2022 12:33:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Solicitação da municipalidade

30/06/2022 09:50:25 • ATOS COMUNS » Juntada

                Juntada Junto aos autos comprovante de envio de solicitação de resposta                  Pedro II, 30 de junho de 2022                  Emanuel Lima                   Estagiári...

30/06/2022 09:37:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu

Segue Despacho em PDF

24/06/2022 09:29:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

                       Certidão Certifico que ainda não foi encaminhado a esta unidade a relação dos médicos solicitadas á municipalidade em ultima audiencia com o Secretário de Administração de Ped...

13/05/2022 08:55:00 • ATOS COMUNS » Juntada

                    Juntada  Junto aos autos O procedimento NF 41-2021 (000159-183-2021)                  Pedro II, 13 de maio de 2022                  Emanuel Lima                   Estagiári...

12/05/2022 09:14:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

              Certidão Certifico audiencia realizada com o Secretário de Administração de Pedro II. Conforme o seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/2PROMOTORIAPEDROII/EeObKZYX-XhPh...

11/05/2022 13:49:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se o link da audiência hoje realizada com o secretário de administração de Pedro II.  No referido ato, o secretário esclareceu que não encaminhou a cópia do edital de chamamento em face de que...

11/05/2022 13:32:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2022 13:32:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/02/2023, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo de tramitação e a necessidade de ultimar diligência de instrução pendente, prorrogo a respectiva vigência por mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007. Considerado que o secretário de administração não carreou ao feito a publicação do edital de chamamento público, foi agendada audiência com o mesmo, que sucedeu nesta data. PII, 11 de maio de 2022. Avelar Fortes. Promotor de Justiça.

24/03/2022 11:06:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

               Certidão  Certifico que a audiencia que seria realizada com o Secretario de Admistração de Pedro II fora adiada para o dia 31 de março de 2022 as 9:30 hrs da manhã.         Pedro ...

17/03/2022 12:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

            Notificação Junto aos autos a Notificação 14-2022 encaminhada ao Secretário de Administração de Pedro II    Pedro II,17 de março de 2022   Emanuel Lima    Estagiário 

08/03/2022 07:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Analisados em correição interna. Considerando a extrapolação do prazo de tramitação e a necessidade de ultimar diligência de instrução pendente, prorrogo a respectiva vigência por mais um ano, com e...

24/02/2022 12:39:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/02/2022 11:46:32 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 12:26:29 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 12:21:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2022 20:08:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2022 12:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/02/2022 12:29:31 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2022 11:32:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/02/2022 10:27:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/02/2022 10:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2022 10:26:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

04/02/2022 10:26:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2022 08:39:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 14:09:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 14:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/09/2021 07:13:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/09/2021 19:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/09/2021 18:58:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2021 20:17:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 21:47:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 12:33:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/02/2021 11:52:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/02/2021 11:49:23 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 11:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

04/02/2021 08:41:18 • ATOS COMUNS » Juntada

04/02/2021 08:34:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/02/2021 08:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/01/2021 23:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

22/01/2021 16:04:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 09:20:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/01/2021 09:14:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2021 09:58:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/01/2021 09:28:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/01/2021 09:16:17 • ATOS COMUNS » Juntada

18/12/2020 21:25:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

18/12/2020 21:25:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

18/12/2020 21:25:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/12/2020 18:00:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2020 18:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/12/2020 21:07:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2020 09:13:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

06/12/2020 23:35:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/12/2020 23:34:16 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2020 23:22:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2020 22:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2020 07:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais noventa dias, para o cumprimento das diligências pendentes no último despacho, com fundamento no art. 3º da Resolução CNMP 174/2027.

14/10/2020 07:50:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/10/2020 07:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2020 14:15:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 16:23:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/07/2020 09:51:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/07/2020 14:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2020 14:45:56 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 14:44:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 22:36:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/06/2020 08:48:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/06/2020 11:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/06/2020 08:26:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/06/2020 23:21:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/04/2020 11:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Certifique-se a existência de ICP em tramitação acerca da ausência de médicos em Pedro II. Após o cumprimento da providência acima, sejam os autos devolvidos, inclusive para informar as providências adotadas à Ouvidoria. Cumpra-se.

17/04/2020 15:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusão ao Exmo. Promotor de Justiça.

16/04/2020 11:12:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Ofício nº 34/2020/SMS da Secretaria de Saúde de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 236/2020 GPJPII.

08/04/2020 17:58:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos comprovante de envio de e-mail que encaminhou o Ofício nº 236/2020 GPJPII à Secretaria de Saúde de Pedro II.

08/04/2020 08:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 236/2020 GPJPII à Secretária de Saúde do Município de Pedro II.

08/04/2020 07:33:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determino sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde de Pedro II, com urgência.

06/04/2020 15:15:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao Exmo Promotor de Justiça.

06/04/2020 15:14:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntado aos autos Manifestação 637/2020 da Ouvidoria MPPI que fundamentou a abertura desta Noticia de Fato.

06/04/2020 15:14:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática