20/05/2019 13:17:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhamento dos autos ao Poder Judiciário.

20/05/2019 13:16:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Integrado no Ministério Público (SIMP) em 20 de maio de 2019, entretanto somente foram devolvidos ao Fórum da Comarca de Campo Maior-PI em 27 de maio de 2019, tendo em vista a Portaria nº. 1439/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que suspendeu os prazos processuais e administrativos da referida comarca entre o período de 16 a 24 de maio de 2019. Laíza Carvalho. Técnica Ministerial.

19/05/2019 15:45:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVER AO JUDICIÁRIO

19/05/2019 15:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

CIENTE E DE ACORDO, CONFORME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

07/05/2019 11:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL DE ARQUIVAMENTO.

07/05/2019 08:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 08:51:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/03/2019 08:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

01/03/2019 12:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 21:22:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Prescrição

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI NF nº 002303-060/2017 Página 1 de 3 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR Rua Cel. Eulálio Filho, 722, centro, Campo Maior/PI tel: (86)3252-1003 Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 28 do CPP, vem perante V. Ex.ª apresentar a Notícia de Fato criminal n.º 002303-060.2017, para fins de controle de legalidade quanto a decisão de arquivamento, pelos seguintes fatos e motivos: Trata-se de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal instaurado a partir da Notícia de Fato nº 000175-063/2016, com a informação de que o investigado OTALÍCIO LEITE GOMES, enquanto Secretário Municipal de Administração de Campo Maior, teria contribuído para a contratação da empresa NORTE SUL ALIMENTOS LTDA, apesar de estar a mesma impedida de contratar com o poder público pelo período de 28 de janeiro de 2014 a 28 de janeiro de 2019, em virtude da condenação de seu sócio majoritário na Ação de Improbidade Administrativa nº 200940000019401, que tramitou na 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, comportamento enquadrado, em tese, na conduta típica descrita no art. 97, da Lei º 8.666/93. Apurou-se a existência de pagamentos no valor de R$1.712,00(mil setecentos e doze reais), ordenados pelo investigado em favor da empresa em lume, no período compreendido entre 13 de janeiro e 09 de fevereiro de 2015 (fls. 06/17 e 84/87).

25/02/2019 09:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA.

12/02/2019 13:40:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Atos de pagamento e de procedimento licitatório referentes à contratação objeto do presente PIC, extraídos do PIC nº 008/2016.000181-063/2016 e do Processo TCE TC/005375/2015, disponível em internet.

08/01/2019 12:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

07/01/2019 07:50:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 11:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

18/12/2018 11:13:06 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Resposta/manifestação do Gestor SIMP na PGJ. Em Resposta ao ofício nº 052/2018-SEPJCM.

11/12/2018 09:01:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Solicitação de informações ao gestor do SIMP na PGJ. Ofício nº 052/2018/SEPJCM.

09/11/2018 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

07/11/2018 15:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE A SECRETARIA, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

09/10/2018 17:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/10/2018 15:09:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO PARA OFICIAR AO SIMP.

03/10/2018 13:22:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2018 12:17:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/10/2018 12:16:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

17/09/2018 11:21:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 575/2018 encaminha os Autos a 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

31/08/2018 08:25:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

24/07/2018 11:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 08:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

14/03/2018 08:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

14/03/2018 08:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2018 14:14:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO Nº 164/2018

26/02/2018 17:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Preparar remessa ao PGJ - conforme decisão acostada nos autos

26/02/2018 16:39:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

decisão atribuição

26/02/2018 10:12:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2018 10:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2018 10:05:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

16/02/2018 09:19:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Oficio nº 161/2018 encaminha os Autos ao Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

30/01/2018 15:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/01/2018 09:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 09:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

25/01/2018 09:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

25/01/2018 08:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 13:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Conflito de competência » Negativo

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Antonia Barbosa de Sousa Melo

Remessa dos autos, através do ofício nº 136/2017, à Procuradoria Geral de Justiça.

08/01/2018 13:41:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de despacho de suscitação de conflito de competência.

08/01/2018 13:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2018 13:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Termo de conclusão

08/01/2018 13:40:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2017 13:26:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2017 13:10:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual

25/10/2017 12:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMETER A PROMOTORIA CRIMINAL

18/10/2017 10:22:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Desta feita, declino de atribuições para conhecer o aspecto penal do presente em favor de uma das PJ/Criminais de Campo Maior/PI. Assim, remeta-se, por distribuição, a uma das unidades ministeriais dotadas de atribuições penais originárias para conhecer do feito. Cumpra-se. Registros necessários em SIMP.

18/10/2017 10:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2017 08:49:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 462/2017- Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI, Senhor Otacílio Leite Gomes. Resposta ao ofício nº 782/2017.

27/09/2017 07:58:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CAOCRIM.

27/09/2017 07:57:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CACOP.

21/09/2017 08:04:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário de Administração do município de Campo Maior/PI.

21/09/2017 08:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 10:37:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 10:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2017 08:50:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2017 08:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/12/2016 10:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

CUMPRIR DELIBERAÇÕES DE PORTARIA

23/11/2016 09:19:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO GABINETE, PARA PROVIDÊNCIAS CRIMINAIS

23/11/2016 09:19:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho ministerial de fl retro certifico o objeto da presente notícia, nos termos seguintes: OBJETO: Contratação pelo Município de Campo Maior, via Secretaria Municipal de Administração, com empresa impedida de contratar com o Poder Público; EXERCÍCIO: 2015 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENADOR: OTALÍCIO LEITE GOMES (CPF: 839.245653-91), não ocupante de cargo com direito a foro por prerrogativa de função. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Técnico Ministerial. Campo Maior (PI), 23 de novembro de 2016.

21/11/2016 10:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

certificar quanto ao objeto da fragmentação conforme despacho

24/10/2016 12:48:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

PARA DESPACHO INICIAL

18/10/2016 09:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual