Acompanhamento de Processos

Processo: 000172-170/2021

Comarca: Regeneração
1ª Instância
Data de Registro no MP: 28/04/2021 11:11:27
Data/Hora da Consulta: 14/05/2025 14:25:36
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 06/2020/PJR-MPPI

Promotora:

Promotoria:

Valesca Caland Noronha

1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Liquidação / Cumprimento / Execução » Obrigação de Fazer / Não Fazer

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Município De Jardim Do Mulato/pi

Histórico de Movimentações

05/05/2025 10:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

01/04/2025 06:04:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Envio de Acervo do Usuário: Luiz Augusto Soares dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

03/02/2025 12:24:36 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

REFERÊNCIA: IC Nº 06/2021/PJR-MPPI (SIMP nº 000172-170/2021) RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2025 EMENTA: Recomenda ao Prefeito Municipal de Jardim do Mulato-PI para que adote as providências ad...

03/02/2025 12:19:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/06/2025, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: diligências

03/02/2025 12:19:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/06/2024, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: diligências

03/02/2025 12:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO NO 06/2021/PJR-MPPI (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) (SIMP 000172-170/2021)   DESPACHO DE PRORROGAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Just...

24/01/2025 16:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

31/07/2024 17:10:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

01/07/2024 06:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Envio de Acervo do Usuário: Valesca Caland Noronha - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

14/06/2024 06:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Envio de Acervo do Usuário: Luiz Augusto Soares dos Santos - Para Responsável pela Lotação: Valesca Caland Noronha

08/04/2024 17:22:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

05/04/2024 13:20:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

03/04/2024 10:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2021/PJR-MPPI (SIMP nº 000172-170/2021) DECISÃO Vistos, Trata-se de Inquérito Civil Público nº 06/2021/PJR-MPPI, instaurado a partir de Reclamação protocolada por...

03/04/2024 10:32:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

  INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2021/PJR-MPPI (SIMP nº 000172-170/2021) CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao DESPACHO ID: 58262390, analisando os autos, verifiquei qu...

28/02/2024 13:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

11/12/2023 12:23:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

06/07/2023 17:51:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

29/06/2023 13:37:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

16/06/2023 10:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, nesta data, a pedido, reenviei as NOTIFICAÇÕES destinadas ao Município de Jardim do Mulato-PI pendentes de resposta ao secretário de planejamento JE...

28/04/2023 10:45:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2021/PJR-MPPI (SIMP nº 000172-170/2021) CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, o Município de Jardim do Mulato-PI, foi devidamente notificado. Porém até a...

28/02/2023 20:16:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

17/02/2023 12:19:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

25/01/2023 09:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

16/01/2023 15:44:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2021/PJR-MPPI (SIMP nº 000172-170/2021) CERTIDÃO   Certifico para os devidos fins que, o Município de Regeneração-PI, mesmo devidamente notificado, até a presente...

08/09/2022 16:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

25/08/2022 13:11:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Ofício nº 47/2022/PJR-MPPI

23/08/2022 12:39:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

22/08/2022 15:35:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

22/08/2022 14:33:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

13/07/2022 13:05:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

13/07/2022 10:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2023, por Luiz Augusto Soares dos Santos - 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração.
Justificativa da prorrogação: despacho retro

13/07/2022 10:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

11/10/2021 12:34:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

11/10/2021 12:31:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

06/10/2021 10:15:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Afonso Aroldo Feitosa Araujo

01/10/2021 14:44:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

29/09/2021 15:50:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

31/08/2021 18:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

31/08/2021 18:15:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

25/08/2021 10:53:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

24/08/2021 10:00:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

24/08/2021 10:00:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

02/08/2021 09:55:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

02/08/2021 09:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

30/07/2021 23:15:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/07/2021 09:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

30/06/2021 18:04:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

29/06/2021 13:29:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

20/05/2021 09:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

11/05/2021 17:20:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

07/05/2021 15:08:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

06/05/2021 17:51:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:37:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:30:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:15:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

28/04/2021 11:15:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração - Promotor: Valesca Caland Noronha - Tipo de Distribuição: Automática

28/04/2021 11:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Regeneração

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40