29/04/2022 12:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento Eletrônico dos Autos.

29/04/2022 12:26:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Arquivamento.

29/04/2022 12:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Recebimento.

29/04/2022 10:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Automática

29/04/2022 09:58:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

07/04/2022 10:14:04 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

15/02/2022 11:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

08/02/2022 12:22:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 12:21:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2022 11:35:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 08:49:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

14/01/2022 08:49:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/01/2022 13:59:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 08:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2022 08:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/01/2022 08:33:45 • ATOS COMUNS » Juntada

11/01/2022 08:15:12 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 09:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2022 10:14:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS ENVIADOS POR MOTIVOS DE DESLIGAMENTO DE ESTAGIO

09/12/2021 09:12:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 11:50:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 11:47:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 11:43:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 11:32:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2021 11:18:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 12:47:27 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 11:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Impedimento

21/09/2021 09:20:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 09:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

28/01/2021 11:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 11:39:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2020 09:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 09:19:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/09/2020 09:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 11:08:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 10:18:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 09:48:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 09:45:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/09/2020 09:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 09:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/09/2020 10:04:32 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 10:11:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 09:45:45 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2020 08:20:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/09/2020 08:15:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2020 09:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2020 09:46:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

24/08/2020 09:45:34 • ATOS COMUNS » Recomendação

24/08/2020 09:39:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/08/2020 09:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 11:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 08:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2020 11:18:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio para cumprimento dos procedimentos, em razão do termino do contrato do estagiário.

17/07/2020 09:52:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 13:42:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 12:38:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2020 12:35:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2020 12:29:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/05/2020 11:20:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Municipal de Campo Maior nº 016/2019, que altera a Lei nº 026/2018.

18/05/2020 11:19:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da Lei Municipal de Campo Maior nº 026/2018.

18/05/2020 10:27:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1. Ofício nº 849/2020 comunicando a instauração do presente procedimento, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

18/05/2020 10:16:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria nº 07/2020 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 633, página 16/17, disponibilizada no dia 13 de maio de 2020.

12/05/2020 09:32:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2020 09:32:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Osmar Barros Cardoso - Tipo de Distribuição: Manual

12/05/2020 09:30:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi o procedimento nesta data, 12/05/2020. Laíza Carvalho

11/05/2020 12:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

processo erroneamente atribuídos a mim, durante as minhas férias

29/02/2020 10:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHADO AO DIRETOR DE SEDE PARA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA, HAJA VISTA FÉRIAS DA DIRETORA DE SECRETARIA

29/02/2020 10:16:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

29/02/2020 10:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/02/2020 10:12:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 007/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial a notícia de ter a EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ, concessionária de energia, imposto cláusulas antijurídicas ao Município de Campo Maior como condição de renovação do contrato com este para arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; que solicitadas informações sobre os fatos à EQUATORIA ENERGIA PIAUÍ esta informou ter celebrado o contrato nº 047/2019-A com o Município de Campo Maior em 06 de novembro de 2019; que mencionado contrato, em sua cláusula VII (IV), o Município de Campo Maior/PI ¿autoriza a concessionária de energia, de forma irrevogável e irretratável, a deduzir do produto de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública, através de encontro de contas, os valores suficientes para a liquidação de quaisquer obrigações do Município para com a concessionária...¿; que a Lei Municipal nº 026/2019, que institui a COSIP no Município de Campo Maior, em seu art. 12, §1º, veda expressamente qualquer tipo de compensação ou encontro de contas de valores devidos a título de COSIP; que a Administração Pública é regida sob a égide dos princípios Constitucionais, que servem de escopo para o detentor do exercício público se balizar, dentre os quais está o Princípio da legalidade, expressamente previsto no art. 37, caput, da CRFB/88; que mesmo ciente da vedação legal, o Município de Campo Maior, por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, celebrou o contrato nº 047/2019-A autorizando o encontro de contas com recursos provenientes da arrecadação da COSIP; que a conduta noticiada pode ensejar eventual obrigação de fazer pelo ente municipal, bem como ação civil pública por violação ao princípio da legalidade, nos termos da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Junte-se cópia da Lei Municipal nº 026/2018; Solicite-se ao Município de Campo Maior, por sua Secretaria de Governo, bem como à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ, cópia do contrato nº 015/2017, cujo objeto é a arrecadação da COSIP no Município de Campo Maior; Encaminhe recomendação ao Prefeito Municipal de Campo Maior quanto aos fatos noticiados, cumprindo-se seus expedientes de praxe; Notifique-se a Equatorial Energia Piauí, bem como o Sr. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO para, querendo, manifestar-se sobre os fatos noticiados, bem como manifestar interesse em eventual discussão e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, KEVIN KESLLEY RODRIGUES DA COSTA, assessor de Promotoria. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o prazo de lei, com ou sem

19/02/2020 12:48:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>PORTARIA/EXTRAJUDICIAL>RECOMENDAÇÃO.

13/02/2020 08:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

05/02/2020 09:07:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CERTIFICAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO DOS AUTOS.

05/02/2020 09:06:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes Ofício nº 04/2020 da Equatorial Energia Piauí, em resposta ao ofício nº 1999/2019.172-063/2019 - SUPJCM/MPPI. E, para constar, eu, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, lavro o presente Termo de Recebimento e Juntada.

05/02/2020 09:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

TERMO DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA EQUATORIAL PIAUÍ.

28/01/2020 18:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Digitalizar e juntar termo e resposta em separados. São documentos independentes e com valor jurídico distinto.

28/01/2020 13:58:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião com o Sr. IGOR MORAES BARBOSA, Advogado, OAB 15148, e Sr. KHALIL BELO PEREIRA BARBOSA, Executivo de Relacionamento com o Cliente, para atendimento agendado a pedido da empresa EQUATORIAL PIAUÍ.

27/01/2020 14:41:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DA EQUATORIAL.

27/01/2020 14:40:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2000/2019.172-063/2019. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, (21/11/2019). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

18/01/2020 17:57:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2020 17:57:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000172-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Notícia de Fato instaurada em razão informação de ter a EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ imposto cláusulas antijurídicas ao Município de Campo Maior como condição de renovação do contrato para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, com o mencionado Município. Considerando a solicitação da EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ, bem como o prazo limite para encerramento do presente procedimento, seja agendada audiência com a empresa solicitante com o fim de tratar sobre o fato noticiado. Defiro o pedido de remessa de cópia integral dos autos ao email informado. Comunique-se à solicitante por meio eletrônico. Após, concluso. Campo Maior/PI, 18 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/01/2020 12:58:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

10/01/2020 11:45:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deferimento de solicitação.

10/01/2020 11:44:09 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Manifestação da Equatoria Energia Piauí, solicitando cópia integral do presente procedimento. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

10/01/2020 10:58:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLO SOLICITADO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS.

09/01/2020 10:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deferimento de solicitação.

09/01/2020 10:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a Manifestação da Equatoria Energia Piauí, solicitando agendamento de reunião. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

17/12/2019 11:43:47 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao extrato de recebimento da comunicação do deferimento da solicitação de prorrogação de prazo de resposta e envio de cópia integral dos autos da presente Notícia de Fato aos representantes legais da Empresa Equatorial/Cepisa via e-mail. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

10/12/2019 15:31:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 15:31:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

NOTÍCIA DE FATO Nº 000172-063/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Defiro a solicitação formulada pela Equatorial, devendo ser encaminhada a cópia dos autos eletronicamente. Comunique-se ao solicitante. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/12/2019 15:30:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/03/2020.
Justificativa da prorrogação: NOTÍCIA DE FATO Nº 000172-063/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fato

09/12/2019 14:09:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

09/12/2019 14:08:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Equatoria Energia Piauí, em resposta ao Ofício nº 1999/2019.172-063/2019, solicitando cópia dos autos e prorrogação de prazo para resposta.

09/12/2019 12:59:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2019 12:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2019 14:13:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

02/12/2019 15:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

25/11/2019 13:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR do Ofício nº 1999/2019.172-063/2019, com a Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

21/11/2019 14:36:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2000/2019.172-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 14:34:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 2000/2019.172-063/2019, Solicitação de informações ao Prefeito Municipal de Campo Maior. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/11/2019 14:32:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1999/2019.172-063/2019, Solicitação de informações ao Presidente da Equatorial/Cepisa do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

06/11/2019 13:48:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2019 13:48:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/11/2019 13:48:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/11/2019 13:47:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000172-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Considerando a notícia proveniente do PGM/Campo Maior de ter, em tese, a EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ imposto cláusulas antijurídicas ao Município de Campo Maior como condição de renovação do contrato para arrecadação da Contribuição Social de Iluminação Pública - COSIP, com o mencionado Município. DETERMINO o seguinte: a) Registre-se e autue-se como NOTÍCIA DE FATO, com trâmite exclusivamente eletrônico; b) Solicite-se à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ, bem como ao Município de Campo Maior informações sobre os fatos e cópia de minuta do contrato proposto ao Município de Campo Maior/PI para arrecadação da Contribuição Social de Iluminação Pública - COSIP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 06 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/11/2019 10:01:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

06/11/2019 09:35:25 • ATOS COMUNS » Juntada

DOCUMENTOS INICIAIS.

06/11/2019 09:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual