23/02/2022 15:48:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento Eletrônico dos Autos.

23/02/2022 15:47:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2022 15:44:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2022 11:29:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

09/02/2022 12:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:33:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

25/01/2022 11:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2022 11:20:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/01/2022 10:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 09:43:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2022 09:43:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

20/01/2022 09:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2021 11:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento Eletrônico dos Autos.

23/11/2021 11:46:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2021 11:45:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2021 11:35:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/11/2021 11:34:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/11/2021 08:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: FELIPE NATAN DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2021 11:29:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

07/05/2021 10:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO A MAIS DE 60 DIAS EM SECRETARIA UNIFICADA.

17/04/2021 09:22:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/03/2021 10:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/01/2021 11:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/12/2020 09:36:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2020 14:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 08:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2020 08:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2020 11:51:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 11:39:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 11:01:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2020 10:58:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/08/2020 12:20:59 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2020 11:28:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2020 11:14:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 09:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

29/04/2020 09:53:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 771/2020 enviado ao CACOP para comunicação de instauração do presente IPC, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas.

29/04/2020 09:53:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 771/2020 - Comunicação ao CACOP

29/04/2020 09:37:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Portaria 14/2020 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 623, páginas 45-46, disponibilizada no dia 28 de abril de 2020.

28/04/2020 08:44:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2020 13:20:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2020 13:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2020 13:20:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/04/2020 13:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 014/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que chegou ao conhecimento deste agente ministerial notícia oriunda do MPF, por sua Procuradoria Regional no Piauí, a qual informou possível abandono de prédios públicos no Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, consistente em 04 (quatro) escolas municipais, decorrente de diversas irregularidades constatadas por meio de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí em abril de 2019; que mesmo após reiteradas solicitações de informações ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, este não apresentou qualquer manifestação; que solicitada nova inspeção ao Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, até a presente data não foi encaminhado relatório conclusivo; que a conduta noticiada de ausência de conservação do patrimônio público municipal por parte de seu gestor pode ensejar eventual responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 10, X, da Lei nº 8.429/92; que referida notícia é grave e merece maior averiguação antes de providências civis e administrativas cabíveis. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; Certifique-se a SU sobre a existência de procedimento cujo objeto seja ¿Discutir calendário de reforma escolar em unidades com estrutura física deficitária no Município de Nossa senhora de Nazaré/PI¿, bem como quanto a eventuais acordos celebrados pelo município; Solicite-se à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré relação de todas as unidades escolares com o respectivo endereço, bem como informações sobre eventuais providências adotadas para correção de todas as irregularidades apontadas na inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí em abril de 2019, com envio de cópia do relatório; Após, solicite-se ao Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, bem como ao setor de perícias da PGJ/PI, inspeção nas unidades escolares informadas pela Secretaria de Educação, com elaboração de relatório individualizado quanto à eventual situação de abandono dos prédios públicos municipais; REQUISITE-SE pessoalmente ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré/PI informações quanto aos fatos noticiados, bem como as providências adotadas para correção de todas as irregularidades apontadas na inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; Notifique-se a pessoa de LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA NETO para, querendo, manifestarem-se sobre os fatos noticiados na presente portaria, bem como manifestar-se sobre interesse em discutir e lavrar eventual acordo de não persecução cível, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 8.429/92; nomeia-se para fins de secretariamento do presente IPC, LAIZA DOS SANTOS CARVALHO, técnica ministerial; Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se, em até 60 (sessenta) dias, voltando-me conclusos os autos, findo o p

24/04/2020 13:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINUTA DE PORTARIA: ANDRESSA>PORTARIAS.

22/04/2020 10:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2020 10:17:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que já se passaram 90 dias da data de instauração da NF, motivo pelo qual procedo com o envio dos autos ao Gabinete. Laíza Carvalho Técnica Ministerial

22/04/2020 09:36:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 312/2020.170-063/2019. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI; 2. Ofício nº 314/2020.170.-63/2019. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Laíza Carvalho.

23/03/2020 11:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em face do retorno das férias.

17/03/2020 12:16:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do ofício que segue: OFÍCIO nº 312/2020.170-063/2019, destinado ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, recebido em mãos.

12/03/2020 09:25:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do documento que segue: 1 ¿ AR referente ao Ofício 314/2020, enviado CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ.

12/03/2020 09:17:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do ofício que segue: OFÍCIO nº 314/2020.170-063/2019, enviado CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ via Correios, com aviso de recebimento.

11/03/2020 16:00:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do ofício que segue: OFÍCIO nº 312/2020.170-063/2019, entregue ao motorista do MPPI em 12/02/2020 para remessa ao Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré.

06/03/2020 13:23:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio dos autos em decorrência de férias da servidora.

20/02/2020 09:12:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2020 11:31:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista a exoneração do diretor de secretaria desta unidade, encaminha-se o feito ao Diretor de Sede para direcionamento adequado para fins de cumprimento do Ato PGJ 931.2019.

17/02/2020 13:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL (DESPACHO PROCEDIMENTOS SECRETARIA)

13/02/2020 10:29:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM VIRTUDE DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR.

27/01/2020 13:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2020 13:39:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP Nº 000170-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Trata-se de Notícia de Fato instaurada com o fim de apurar notícia oriunda do MPF, a qual informando possível abandono de prédios públicos no Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, consistentes em 04 (quatro) escolas municipais, decorrente de diversas irregularidades constatadas por meio de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí em abril de 2019. Não havendo o Município de Nossa Senhora de Nazaré encaminhado as informações solicitadas, DETERMINO o seguinte: a) REITERE-SE solicitação ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, bem como à Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações quanto aos fatos noticiados, bem como as providências adotadas para correção de todas as irregularidades apontadas na inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; b) Com remessa dos autos, solicite-se ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí nova inspeção em todas as unidades escolares do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Após, concluso. Campo Maior/PI, 27 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/01/2020 10:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

15/01/2020 14:47:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete com a solicitação parcialmente atendida.

15/01/2020 14:47:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1998/2019.170-063/2019. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

12/12/2019 13:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1998/2019.170-063/2019. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/12/2019 15:28:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2019 15:27:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

NOTÍCIA DE FATO Nº 000170-063/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito encontra-se prestes a expirar, conforme registro em SIMP; CONSIDERANDO a existência de diligências pendentes; Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90 (noventa) dias, com vistas à obtenção das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registros em SIMP. Após, concluso. Campo Maior/PI, 10 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

10/12/2019 15:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão das diligências prelimiinares

03/12/2019 14:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>NF>PRORROGAÇÃO.

02/12/2019 15:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

14/11/2019 18:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, certifico que entreguei os seguintes expedientes ao motorista ministerial para entrega aos destinatários: 1. Ofício nº 1998/2019.170-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/11/2019 18:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1998/2019.170-063/2019 ¿ SUPJCM - MPPI. Solicitação de informações ao Prefeito do Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

14/11/2019 18:08:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 46/2019 - GAB/3PJ. Encaminhamento de cópia do Ofício n° 437/2019 oriundo do MPF a 2ª PJ de Campo Maior-PI.

05/11/2019 18:43:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2019 18:43:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

SIMP nº 000170-063/2019 DESPACHO R. hoje para análise. Considerando a notícia oriunda do MPF de possível abandono de prédios públicos no Município de Nossa Senhora de Nazaré/PI decorrente de diversas irregularidades constatadas por meio de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí nas unidades escolares municipais; DETERMINO o seguinte: a) Registre-se e autue-se como NOTÍCIA DE FATO; b) Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré informações quanto aos fatos, bem como as providências adotadas para correção de todas as irregularidades apontadas na inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; c) solicite-se ainda ao Prefeito Municipal inventário com todos os imóveis pertencentes ao Município de Nossa Senhora de Nazaré e informações quanto a segurança predial daqueles, notadamente, quanto a plano de segurança e incêndio. Após, concluso. Campo Maior/PI, 05 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

05/11/2019 18:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

05/11/2019 18:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/11/2019 09:34:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>NF>DESPACHO.

04/11/2019 08:47:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 437/2019/PRPIGABPR2, da Procuradoria da República no Piauí.

04/11/2019 08:47:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual