16/11/2022 08:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

14/11/2022 13:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

20/10/2022 14:12:22 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1367ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

23/08/2022 10:54:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2022 09:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/08/2022 09:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2022 09:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/08/2022 09:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/08/2022 09:12:27 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2022 12:49:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2022 12:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2022 12:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Arquivado diante do ajuizamento da ACP PJE n° 0807012- 56.2022.8.18.0140/Vara de Execuções Penais de Teresina-PI.

28/07/2022 08:43:33 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2022 08:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2022 08:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/07/2022 08:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/07/2022 14:08:37 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2022 14:07:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 14:07:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/07/2022 14:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 11:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 11:27:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 11:25:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/06/2022 11:24:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2022 10:12:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que no dia 26/05/2022, pesquisei os docuementos contidos no protocolo SEI/PI n°00012.012237/2022-18, obtendo os arquivos em anexo.

26/05/2022 10:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2022 09:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2022 09:35:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2022 09:22:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/05/2022 09:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/05/2022 11:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/04/2022 09:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

06/04/2022 09:35:00 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto da Excelentíssima Senhora Relatora, Conselheira Martha Celina de Oliveira Nunes, e devolução dos autos eletrônicos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

16/07/2021 12:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/07/2021 11:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/07/2021 11:19:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 08:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 08:48:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2021 08:47:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/05/2021 08:46:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/05/2021 08:45:45 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 08:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2021 13:12:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/05/2021 13:11:31 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2021 13:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2021 13:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

27/04/2021 14:26:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/04/2021 14:25:55 • ATOS COMUNS » Juntada

27/04/2021 14:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2021 09:49:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/04/2021 09:48:46 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 09:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2021 09:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

20/04/2021 09:44:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 15:07:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/03/2021 14:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 14:32:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2021 14:28:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/03/2021 14:19:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/11/2020 13:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/11/2020 10:20:51 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2020 11:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/11/2020 11:19:06 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2020 09:23:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/11/2020 09:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 12:52:37 • ATOS COMUNS » Juntada

10/11/2020 12:42:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

10/11/2020 12:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2020 08:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/09/2020 08:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 08:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2020 08:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2020 08:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 08:31:09 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 08:30:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2020 09:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/08/2020 11:15:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/08/2020 11:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/08/2020 11:25:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/07/2020 11:14:58 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2020 11:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2020 08:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/07/2020 13:17:41 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2020 13:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2020 10:54:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/07/2020 08:53:58 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2020 08:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2020 12:58:36 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2020 12:53:48 • ATOS COMUNS » Juntada

16/07/2020 12:53:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2020 12:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/07/2020 11:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/07/2020 11:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2020 11:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2020 12:09:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/07/2020 12:08:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/07/2020 12:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/07/2020 10:07:03 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2020 08:20:01 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 09:57:14 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2020 09:05:44 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2020 09:02:59 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 13:29:24 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 13:25:48 • ATOS COMUNS » Juntada

25/06/2020 13:23:53 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 13:23:09 • ATOS COMUNS » Juntada

24/06/2020 13:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2020 09:50:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/06/2020 09:49:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2020 09:45:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2020 11:53:44 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 08:19:55 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 13:55:04 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 13:53:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2020 08:36:00 • ATOS COMUNS » Juntada

22/06/2020 08:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/06/2020 08:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2020 08:28:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2020 08:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/06/2020 10:50:37 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 10:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 08:20:29 • ATOS COMUNS » Juntada

19/06/2020 08:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2020 11:41:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/06/2020 11:39:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/06/2020 11:33:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/06/2020 11:29:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/06/2020 11:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/06/2020 11:14:56 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 14:00:31 • ATOS COMUNS » Juntada

17/06/2020 13:58:28 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 12:18:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2020 12:12:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2020 12:09:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/06/2020 12:08:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/06/2020 09:36:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/06/2020 09:33:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/06/2020 09:31:52 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 08:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 08:12:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2020 16:42:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/06/2020 16:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/06/2020 16:36:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

15/06/2020 16:34:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/06/2020 16:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/06/2020 11:00:38 • ATOS COMUNS » Juntada

15/06/2020 10:51:18 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 14:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2020 16:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2020 16:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2020 16:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/06/2020 16:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/06/2020 14:09:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/06/2020 14:04:29 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2020 12:04:25 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2020 12:21:42 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2020 09:13:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 11:32:47 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 11:32:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2020 09:44:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2020 09:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/06/2020 09:38:50 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 08:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 08:29:19 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 12:05:16 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 08:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2020 08:29:10 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 18:00:57 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 17:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 16:20:58 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2020 16:19:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2020 11:11:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/06/2020 11:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/06/2020 10:54:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

04/06/2020 10:53:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/06/2020 08:03:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/06/2020 13:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/06/2020 13:03:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

03/06/2020 13:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2020 12:41:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2020 11:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2020 11:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2020 10:15:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

03/06/2020 10:13:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/06/2020 10:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2020 09:57:10 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2020 08:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2020 07:59:53 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 14:36:25 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 14:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 14:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2020 14:27:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/06/2020 14:26:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2020 14:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/06/2020 10:06:22 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:53:14 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:51:10 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:49:35 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:45:37 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 09:41:20 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2020 08:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/06/2020 17:27:01 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 17:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 17:08:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 17:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2020 16:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/06/2020 11:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/06/2020 10:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/06/2020 10:31:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/06/2020 10:29:29 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 10:28:19 • ATOS COMUNS » Juntada

31/05/2020 19:33:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2020 10:59:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/05/2020 10:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2020 15:16:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/05/2020 18:02:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/05/2020 18:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/05/2020 17:53:28 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/05/2020 14:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

27/05/2020 14:31:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/05/2020 14:13:29 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2020 08:16:01 • ATOS COMUNS » Juntada

27/05/2020 08:13:50 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 16:14:23 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 16:10:43 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 15:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/05/2020 13:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 13:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/05/2020 13:50:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 48ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Elói Pereira de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

26/05/2020 13:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/05/2020 11:37:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/05/2020 17:32:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2020 10:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2020 10:15:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/05/2020 10:12:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2020 08:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/05/2020 08:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 19:05:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2020 18:56:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 18:53:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 18:51:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 14:16:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 13:17:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:16:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:14:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:13:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:12:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/05/2020 13:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:10:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:09:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:08:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:07:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:06:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 13:05:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 00:11:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/05/2020 00:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

19/05/2020 00:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2020 12:07:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento dos autos para a servidora lotada nesta unidade ministerial.

18/05/2020 12:05:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 007/2020 SIMP nº 000164-156/2020 Vistos, etc... Foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 007/2020, a fim de acompanhar os impactos dos recentes acontecimentos relativos às ocorrências registradas na Cadeia Pública de Altos que aponta suposta infecção que teria acometido aproximadamente 48 detentos que se encontram na supracitada unidade prisional. Ocorre que nos últimos dias inúmeras notícias veiculadas na mídia apontam narrativas graves acerca do perecimento de direito indisponível (saúde) de presos por intoxicação alimentar, inclusive um detento chamado Francisco Wellington Moraes Santos veio a óbito na data de 14.05.2020, consoante segue link disponibilizado no site (https://www.portalaz.com.br/noticia/policia/30334/detento-da-cadeia-de-altos-morre-depois-de-ser-internado-com-suspeita-de-coronavirus). De outra vértice, os canais de comunicação apontam suposto crime de homicídio, tendo como vítima o sobredito detento, qual seja, Francisco Wellington Moraes Santos, conforme o link https://www.portalaz.com.br/noticia/justica/30360/advogada-solicita-ao-hospital-de-urgencia-de-teresina-exumacao-em-corpo-de-detento, dentre outras violações aos direitos dos presos. Registre-se, por oportuno, que este Parquet realizou reunião com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA e membros da SESAPI para esclarecimentos preliminares acerca das ocorrências na Cadeia Pública de Altos. Frise-se que apurar supostas irregularidades e abusos cometidos devem ser entendidas como o primeiro passo na direção de alcançarmos uma política carcerária que assegure aos reenducandos não apenas as garantias básicas inerentes a sua condição humana, mas também o cumprimento da função precípua da pena que é a ressocialização do individuo. Em vista de tais considerações, determino as diligências que seguem: a) OFICIE-SE a DIREÇÃO da CADEIA PÚBLICA DE ALTOS para prestar informações acerca das providências adotadas relativo ao fornecimento de água (limpeza, higienização, etc...) e as ações necessárias à consecução de tais medidas, bem como a imediata providência quanto a todos os detentos da referida unidade prisional que deverão ser submetidos à realização de exames para detecção de infecções; b) OFICIE-SE a Direção do Hospital de Urgência de Teresina, requisitando o imediato relatório médico de Francisco Wellington Moraes Santos, bem como ao Secretário de Saúde do Estado para que realize um estudo epidemiológico do caso do supracitado detento; c) Dê-se ciência do presente despacho e da Portaria do presente ICP ao Secretário Estadual de Justiça e de Saúde, assim como o Governador do Estado do Piauí, ofício a ser enviado para a Procuradora Geral de Justiça, para adoção de todas as medidas preventivas; d) SEJA expedido ofício a 1ª Promotoria de Justiça de Altos, uma vez que há suposta acusação de homicídio para providências que entender pertinentes. Nos ofícios requisitórios (a, b e c), deverá constar que a requisição encontra fundamento legal na Lei Complementar nº 12/93: ¿art. 37, inciso I, alínea b No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá: I - instaurar inquérito civil e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes e, para instruí-los. a) expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei; b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridade municipais, estaduais e federais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de quaisquer dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios;¿ E que segundo a Lei nº 8.429/92, ¿art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: II -

18/05/2020 12:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2020 12:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP nº 007/2020 SIMP n° 164-156/2020 Nesta data, em cumprimento ao despacho expedido no ICP nº 016/2019, faço juntada aos presentes autos de documentos recebidos que constam no sistema SIMP do ICP nº 016/2019, SIMP nº 529-156/2019. Rylene Borges Ribeiro Técnica Ministerial Mat. 324 Altos(PI), 13 de maio de 2020.

13/05/2020 12:42:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP nº 007/2020 SIMP n° 164-156/2020 Nesta data, em cumprimento ao despacho expedido no ICP nº 016/2019, faço juntada aos presentes autos de documentos recebidos que constam no sistema SIMP do ICP nº 016/2019, SIMP nº 529-156/2019. Rylene Borges Ribeiro Técnica Ministerial Mat. 324 Altos(PI), 13 de maio de 2020.

13/05/2020 12:31:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Envio de e-mail_ofício nº 397/2020-2PJA_com confirmação de recebimento

13/05/2020 12:30:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 397/2020-2PJA para a 1ª Promotoria de Justiça de Altos.

13/05/2020 12:28:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Envio de e-mail_56ª PJ de Teresina

13/05/2020 12:26:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO ICP nº 007/2020 SIMP Nº 164-156/2020 CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data foi dado cumprimento ao Despacho, expedida no ICP nº 007/2020; do dia 12/05/2020, disponibilizado no sistema SIMP para cumprimento no dia 13/05/2020; tendo comunicado o teor deste despacho e informado a numeração dos procedimentos e o respectivo registro no SIMP para fins de eventual acompanhamento, via e-mail, a 56ª Promotoria de Justiça de Teresina (56.pj.teresina@mppi.mp.br); tendo expedido ofício nº 397/2020-2PJA para a 1ª Promotoria de Justiça de Altos. CERTIFICO ainda que toda a documentação do ICP nº 016/2020, SIMP nº 529-156/2020, será juntada neste Procedimento, após o decurso do prazo de regime de teletrabalho. CERTIFICO por fim que nesta data o referido ofício foi encaminhados para o e-mail do destinatário primeira.pj.altos@mppi.mp.br. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 13 de maio de 2020. Rylene Borges Ribeiro Técnica Ministerial Mat.324

13/05/2020 12:18:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da Portaria nº 018/2020 no Diário do MPPI (Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Publicação: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020)

13/05/2020 00:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento dos autos para a servidora lotada nesta unidade ministerial para fins de cumprimento do despacho exarado aos 12 dias do mes de maio do corrente ano.

13/05/2020 00:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO/DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO 000164-156/2020 ICP nº 007/2020 Trata o caso em epígrafe de despacho de declínio de atribuição oriundo da 56ª Promotoria de Justiça de Altos noticiando suposta infecção na CDP de Altos. O documento vem acompanhado de uma série de expedientes e documentos sobre o mesmo caso. É o breve relatório. O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, já deflagrou procedimento sobre o fato(SIMP 000164-156/2020), razão pela qual determino a juntada de toda documentação no INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO deflagrado. Para fins de esclarecimento, já foram requisitados documentos e realizada VIDEOCONFERÊNCIA com o SECRETARIO DE JUSTIÇA e membros da SESAPI com diligências definidas na própria audiência, entre as quais sanitização da unidade e limpeza da caixa d¿água, posto que, aparentemente, se trata de LEPTOSPIROSE. Quanto ao procedimento deflagrado em razão de comunicação anterior por parte da Dra. LIANA LAJES (OFÍCIO N° 382/2019-56aPJ/MPPI), noticiando problemas no fornecimento de alimentos em quantidade suficiente e no tratamento de água (SIMP nº 000529-156/2019). Nesse sentido, se encontra pendente o procedimento ora citado de resposta da SESAPI e da VIGILÂNCIA SANITÁRIA(Ofícios 077 e 078 de 2020) sem resposta desde Fevereiro do corrente ano, os quais devem ser renovados, razão pela qual, por economia procedimental, deve servir o presente despacho no Procedimento nº 000529-156/2019) para reiterar a determinação acima mencionada quanto aos ofícios não respondidos. Por oportuno, determino que esta Secretaria promova a comunicação à 56ª Promotoria de Justiça do presente despacho e informe a numeração dos procedimentos e o respectivo registro no SIMP para fins de eventual acompanhamento por aquela unidade ministerial se assim desejar. Quanto às alegações de suposta prática de TORTURA, determino o envio para a 1ª Promotoria de Justiça de Altos em DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO, uma vez que referida unidade ostenta atribuição criminal, de forma a adotar as providências que entender pertinentes. Promova-se a juntada do presente despacho nos Procedimentos SIMP nº 000164-156/2020 e 000529-156/2019. Comunique-se à 56ª PJ de Altos com envio de cópia do presente despacho. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Em regime de Teletrabalho, 12.05.2020 PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

13/05/2020 00:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

ATA DE REUNIÃO ICP nº 007/2020 Ementa: ATA DE REUNIÃO DA 2ª PJ DE ALTOS E SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, REALIZADA EM 11.05.2020. A 2ª Promotoria de Justiça de Altos/PI, por entremeio do Promotor de Justiça, Paulo Rubens Parente Rebouças, e o Secretário Estadual de Justiça, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, estiveram reunidos na tarde de hoje (11), para discutir os impactos dos recentes acontecimentos relativos à ocorrência registrada na CADEIA PÚBLICA DE ALTOS que aponta SUPOSTA INFECÇÃO que teria acometido aproximadamente 48 detentos que se encontram no sistema prisional. O encontro aconteceu por meio de videoconferência. Entre os participantes, estavam a Sra. Naila Juliana Ferreira Araújo, Referência Técnica Saúde Prisional; Herlon Clístenes Lima Guimarães, Superintendente de Atenção Primaria à Saúde; e as assessoras de Promotoria, Alanna Bruna Paixão de Sousa e Talyne de Carvalho Soares Carneiro. O Promotor de Justiça titular abriu a reunião apresentando, de forma rápida, um resumo dos acontecimentos noticiados à Promotoria com relação a CADEIA PÚBLICA DE ALTOS para, então, solicitar esclarecimentos e acompanhamento das ações realizadas pela SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA diante da irregularidade. O encontro contou com exposições. 1. A SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA, através do titular da pasta narrou: 1.1 divulgação e avaliação do quadro de saúde de 48 detentos junto ao sistema prisional na CADEIA PÚBLICA DE ALTOS, no qual foram encaminhados para atendimento hospitalar apresentando sintomas de insuficiência renal. 1.2 A equipe da SESAPI foi acionada para ir até o local e coletou amostras para exames. A suspeita é que os detentos t iveram uma intoxicação por água ou alimentos. 1.3 foram requisitados os seguintes exames: hemograma, sumário de urina, TGO, creatinina, sódio, potássio, cloro, hantavírus, adenovírus, leptospirose e hepatite A. 1.4 foram requisitados também a realização de exames para o novo coronavírus. 1.5 dos detentos com sintomas, sete deles foram encaminhados para atendimento hospitalar apresentando sintomas de insuficiência renal (HUT). 1.6 os outros 41 continuam na unidade, sendo que 05 permanecem internados. 1.7 a principal suspeita é que os presos tenham sofrido uma intoxicação alimentar ou por água. A Secretaria de Justiça do Piauí, através de seu titular, informou na oportunidade que suspendeu o recebimento de novos presos na Cadeia Pública de Altos depois desses episódios, no qual detentos apresentaram problemas de infecção. Dada a palavra aos demais participantes, a Senhora Naila Juliana Ferreira Araújo acrescentou que a equipe da SESAPI foi informada que havia detentos apresentando sintomas semelhantes, quais sejam, paralisia de membros inferiores, edema, alteração da pressão e vômitos, esclarecendo que nem todos os presos apresentavam os mesmos sintomas simultaneamente. 1.1 aos 07 dias do mês de maio a equipe da SESAPI foi até a unidade prisional para realizar coletar de exames laboratoriais, no qual foram sugeridos pelo médico da unidade, inclusive realizaram coleta da água, pois a primeira suspeita de infecção foi vinculada a questão hídrica. 1.2 foi recebido pela unidade prisional uma lista com 53 detentos que apresentavam os sintomas, dentre alguns na lista já tinham conseguido alvará, e outros já se encontravam internados na unidade hospitalar, sendo um deles, Francisco Wellington Moraes Santos e outro detento cujo nome não foi lembrado. 1.3 foram coletadas 45 amostras de exame de sangue indicados pelo médico da unidade prisional, bem como realizados exames para a leptospirose e hepatite A. 1.4 das 45 amostras foram 40 foram processadas no mesmo dia. 1.5 das 40 amostras de sangue, 02 casos deram positivo para leptospirose e 01 para hepatite A. 1.6 sobre os casos de sorologia ainda não haviam recebido os resultados pelo LACEN. 1.7 não foi recebido o laudo técnico da equipe do meio ambiente acerca da água, no entanto, já foi verificada a presença de m

13/05/2020 00:17:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/05/2020 12:54:40 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

INFORMAÇÃO - Nesta data, confirmação de recebimento da Portaria nº 108/2020 para ser publicada no Diário do MPPI

12/05/2020 11:23:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

INFORMAÇÃO - Nesta data, confirmação de recebimento Portaria nº 008/2020_CAOCRIM

12/05/2020 11:18:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ofício nº 391/2020-2PJA para Secretaria de Justiça do Estado do Piauí

12/05/2020 11:14:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO ICP nº 007/2020 SIMP Nº 164-156/2020 CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data foi dado cumprimento a Portaria nº 018/2020, expedida no ICP nº 007/2020; disponibilizada no sistema SIMP no dia 11/05/2020; tendo encaminhado portaria, via e-mail, ao CAOCRIM (caocrim@mppi.mp.br), a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e para publicação no Diário do MPPI (diarioeletronico@mppi.mp.br); e tendo expedido ofício nº 391/2020-2PJA para Secretaria de Justiça do Estado do Piauí. CERTIFICO ainda que nesta data o referido ofício foi encaminhados para o e-mail do destinatário sejus@sejus.pi.gov.br e gabinetesecretariadejustiça@gmail.com. CERTIFICO por fim que nesta data em contato com a Assessora Ministerial desta Promotoria de Justiça a audiência foi realizada no dia 11/05. Era o que tinha a certificar. Altos (PI), 12 de maio de 2020. Rylene Borges Ribeiro Técnica Ministerial Mat.324

11/05/2020 15:51:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço encaminhamento dos autos para a servidora lotada nesta unidade ministerial para fins de cumprimento da portaria anexa.

10/05/2020 23:55:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 018/2020 INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 007/2020 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos-PI, representada pelo Promotor de Justiça in fine assinado, titular da comarca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput e 129, II e III, da Constituição Federal, art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e art. 25, IV, b, da Lei Federal nº 8.625/93, CONSIDERANDO que o contido no art. 127, da Constituição Federal, que dispõe ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF); CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução CNMP n.º 23/2007, o Ministério Público deve instaurar inquérito civil para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável; CONSIDERANDO que, em razão dos recentes acontecimentos relativos à ocorrência registrada na CADEIA PÚBLICA DE ALTOS que aponta SUPOSTA INFECÇÃO que teria acometido 48 detentos que se encontram no sistema prisional; Determino a instauração de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO na forma do art. 01º da Resolução nº 23 de 2007 do CNMP. Para início dos trabalhos, determino de logo a adoção das seguintes medidas preliminares: a) Encaminhe-se cópia da presente portaria ao CAOCRIM e à SEJUS, bem como publique-se a presente Portaria. b) Devem ser requisitadas INFORMAÇÕES JUNTO À SEJUS sobre as causas da infecção, medidas adotadas e resultados das coletas de amostras feitas pela SESAPI, tudo com comprovação documental; c) Seja designada audiência virtual com o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA pelo sistema de VIDEOCONFERÊNCIA para esclarecimentos preliminares, conforme contato telefônico mantido com o gestor. ALERTE-SE AO OFICIADO que as respostas deverão ser excepcionalmente encaminhadas para o e-mail da Promotoria de Justiça (segunda.pj.altos@mppi.mp.br). Após o decurso do prazo, certifique-se o cumprimento ou não e venham os autos conclusos com a máxima brevidade. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Altos(PI), 10 de Maio de 2020. PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

10/05/2020 23:54:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MISTERIAL Trata o caso em epígrafe de notícia de fato decorrente de inúmeras notícias veiculadas na mídia que narra suposta intoxicação alimentar de presos na CADEIA PÚBLICA DE ALTOS. Preliminarmente, parecia ser uma consequência da atual PANDEMIA de COVID-19, contudo notícias preliminares apontam que os detentos não estariam acometidos de CORONAVÍRUS. Nesse sentido, a atribuição que seria do GRUPO REGIONAL DE PROMOTORIAS responsável pelo CONTROLE EXTERNO e SISTEMA PENITENCIÁRIO, se desloca para a 2ª Promotoria de Altos. Em contato na noite de ontem com o Dr. ELÓI PEREIRA, Promotor da Execução Penal, foi reforçado pelo referido membro do Parquet que, a priori, não se tratava de infecção decorrente de COVID-19, razão pela qual mencionado grupo não deflagrou procedimento, a despeito de ter debatido o tema. Sendo assim, dirimida a questão de atribuição até o presente momento que gerou certa insegurança jurídica quanto a deflagração de procedimento(salvo constatação futura de COVID-19), determino o registro do presente expediente como NOTÍCIA DE FATO e, desde já, saliento que este Promotor foi procurado pelo advogado MARCELO PIO que passou informações e documentos sobre detentos que estariam internados na rede de saúde pelo aplicativo wattsapp, as quais passam a integrar os presentes fólios. Em seguida, foi mantido, por iniciativa do subscritor desta peça, contato com o Secretário de Justiça pelo aplicativo wattsapp. Gentilmente, apesar de ser um Sábado à noite, o gestor respondeu as mensagens e foi pré-agendada reunião por videoconferência com o gestor para segunda-feira, ocasião em que profissionais da saúde prestariam esclarecimentos sobre os fatos noticiados. Nesse sentido, determino a deflagração de PROCEDIMENTO ESPECÍFICO para apurar os fatos. No caso, deve ser expedida PORTARIA instaurando de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para completa elucidação dos acontecimentos. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Em regime de Teletrabalho, 10.05.2020 PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS Promotor de Justiça

10/05/2020 23:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Automática