21/03/2024 10:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme determinação constante no Despacho de ID: 58434517.

21/03/2024 10:56:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 58434517 que os autos serão arquivados eletronicamente no SIMP e o download cons...

20/03/2024 11:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de remessa ao arquivo.

20/03/2024 08:16:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para fins de cumprimento.

19/03/2024 14:12:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2024 13:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 29/2020 SIMP nº 000163-107/2020 Assunto: Apurar possível responsabilidade pela omissão da execução da obra de Construção de Escola de Educação Infantil Tipo C - Rua Cajazeiras, SE...

19/03/2024 13:06:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para ciência de homologação de arquivamento.

19/03/2024 09:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1390ª sessão ordinária, realizada em 8 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

11/03/2024 12:51:44 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1390ª sessão ordinária pela Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso  

11/03/2024 12:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:56:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2024 19:47:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.

08/01/2024 19:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 57749183 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...

08/01/2024 19:45:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2101-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento IC 29-2020 - 2ª PJO.

08/01/2024 19:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

"Publicação do Edital de Cientificação de Arquivamento do IC 29-2020 - 2ª PJO" "Assinado_Edital de Cientificação de Arquivamento do IC 29-2020 - 2ª PJO" 

08/01/2024 19:44:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2100-2023. Comunicado de arquivamento ao FNDE IC 29-2020 - 2ª PJO e CE.

08/01/2024 19:44:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 2099-2023. Comunicado de arquivamento ao Prefeito de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE.

12/12/2023 13:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2023 10:40:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2023 10:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Inquérito Civil nº 29/2020 SIMP nº 000163-107/2020 Assunto: Apurar possível responsabilidade pela omissão da execução da obra de Construção de Escola de Educação Infantil Tipo C - Rua Cajazeiras, SE...

24/11/2023 17:55:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

24/11/2023 17:55:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 57290609 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 57327683, 57327705 e 57436230 do SIMP...

06/11/2023 14:55:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 23583-2023 - FNDE em resposta ao ofício 1564-2023 - 2ª PJO.

18/10/2023 14:56:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1564-2023. Solicitação ao FNDE IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: 06/11/2023.

18/10/2023 14:55:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1563-2023. Reiteração de Requisição ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: 01/11/2023.

16/10/2023 10:39:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

aguardando assinatura dos ofícios 1563 e 1564/2023.

16/10/2023 10:39:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2023 13:35:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2023 13:35:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2023 15:07:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Inquérito Civil n. 29/2020 SIMP 000163-107/2020 Assunto: Investigar possível responsabilidade pela omissão da execução da obra de Construçãode Escola de Educação Infantil Tipo C - Rua Cajazeiras, Se...

20/09/2023 07:41:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 14:00:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/08/2023 15:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

17/08/2023 15:37:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56298112 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56404515, 56404537 e 56425093 o SIMP, com result...

18/07/2023 12:13:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 911-2023 da 2ª PJO. Prazo: 28/07/2023.

14/07/2023 10:17:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 912-2023. Requisição ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: aguardando entrega pessoal.

14/07/2023 10:16:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 911-2023. Reiteração de Requisição à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: aguardando entrega pessoal.

10/07/2023 12:21:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura dos ofícios 911 e 912.

29/06/2023 13:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento do despacho acostado ao ID 56298112. 

29/06/2023 13:44:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição à Secretaria de Municipal de Infraestrutura do Município de Cajazeiras do Piauí-PI, na pessoa do Secretário, o Sr. Deocleciano Ferreira Torres, conforme despacho acostado ao ID 56298112.

29/06/2023 13:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a reiteração do teor do Ofício n° 398/2023-2ª PJO, a ser realizada pessoalmente. 

20/04/2023 12:23:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição

03/04/2023 14:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

03/04/2023 14:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 55246129 do SIMP, conforme diligências no ID: 55450717 do SIMP, com resultado negativo, prazo pa...

23/03/2023 10:53:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 398-2023. Reiteração de Requisição à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: 28/03/2023.

09/03/2023 13:16:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando assinatura do oficio 398-2023. Reiteração de Requisição à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO.

09/03/2023 13:15:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2023 11:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento 

26/02/2023 11:40:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a reiteração de requisições à Pref de Cajazeiras  

16/02/2023 15:36:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias 

01/02/2023 14:11:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2022 10:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

05/12/2022 10:51:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 54622578 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 54622581, 54655318 e 54697753 do SIMP, com resul...

11/11/2022 11:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da Decisao_CSMP___PGEA_19.21.0707.0030180_2022_94___Homologacao - IC 29-2020 - 2ª PJO.

10/11/2022 15:29:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1746-2022. Ciência ao CSMP de prorrogação do prazo do IC 29-2020 - 2ª PJO e CE.

04/11/2022 10:31:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 1745-2022. Requisição à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e CE. Prazo: 28/11/2022.

26/10/2022 23:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria, para cumprimento.

26/10/2022 23:44:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho inserido em ID 54622578, determinando a requisição de informações ao Prefeito de Cajazeiras.

26/10/2022 23:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por ANA KAROLINE SANTOS DANTAS - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme determinado em despacho de ID 54622578

26/10/2022 23:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a prorrogação do prazo de conclusão por mais 365 dias.

28/07/2022 11:16:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/07/2022 15:24:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2022 16:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/03/2022 15:02:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

16/03/2022 15:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 34704088 do SIMP, conforme diligências no ID: 53115060 do SIMP, com resultado negativo, prazo pa...

08/03/2022 07:38:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 446-2022. Reiteração de Requisição à Prefeitura de Cajazeiras do Piauí IC 29-2020 - 2ª PJO e comprovante de envio.

05/03/2022 08:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para acompanhamento do prazo de respostas.

05/03/2022 08:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição.

24/02/2022 17:32:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em cumprimento na secretaria para fins e correição, conforme solicitação.

22/02/2022 15:50:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2022 12:25:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude de prorrogação do prazo de conclusão da correição interna, devolvo à Secretaria para cumprimento.

21/02/2022 17:34:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos, conforme solicitação do gabinete para fins de correição. Procedimento cujo os cumprimentos, ainda não foram iniciados.

18/02/2022 15:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

06/10/2021 10:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 10:53:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 08:58:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/09/2021 08:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

22/09/2021 08:40:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2021 12:26:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/09/2021 09:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 09:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/09/2021 09:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinado em despacho retro.

20/09/2021 09:29:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

17/09/2021 14:30:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2021 14:24:47 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2021 10:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2021 10:02:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2021 18:54:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2021 12:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 12:30:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 09:40:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/02/2021 09:35:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/02/2021 09:20:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 13:32:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2021 10:24:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 10:22:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/07/2020 08:14:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2020 08:14:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/07/2020 11:04:18 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2020 10:47:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

05/07/2020 10:46:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/07/2020 12:51:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/07/2020 12:42:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/07/2020 12:41:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2020 12:40:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2020 12:40:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2020 12:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/07/2020 12:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2020 12:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/07/2020 14:23:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 14:21:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/07/2020 13:59:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

03/07/2020 12:18:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 12:17:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

03/07/2020 12:17:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual