10/06/2024 13:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2019 11:12:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Desfavorável

JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia, em relação ao crime previsto no art.155, §4, I, do código Penal, desclassificado para sua forma simples, com tipificação no art.155, caput do CP, e ABSOLVENDO FRANCISCO ROBÉRIO SOARES SILVA, qualificado nos autos, em razão de o fato em análise não constituir infração penal, pela ausência de tipicidade material, o que faço com supedâneo no art.386,III, do CPP. Que a secretaria providencie a retificação do nome do acusado no sistema eletrônico( Themis ), devendo constar "Francisco ROBÉRIO", conforme documento às fls. 30/31 e assinatura do acusado constante no título.

17/09/2019 09:16:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/02/2019 09:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

26/02/2019 09:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/05/2018 13:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí - Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2018 11:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

03/04/2018 13:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Castelo do Piauí - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Manual