20/10/2021 09:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento homologado pelo CSMP.

19/10/2021 13:01:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 1.10.2021, NA 1347ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

12/10/2021 12:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 18:02:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 10:11:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/03/2021 11:31:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 10:02:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

22/02/2021 09:24:06 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 11:22:50 • ATOS COMUNS » Juntada

12/02/2021 08:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 09:13:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 09:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/07/2020 09:09:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2020 11:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Visto em correição

29/03/2020 11:18:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2019 11:45:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/07/2019 11:41:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

04/07/2019 11:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 12:30:02 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar a existência de abatedouro de frango que funciona de maneira irregular, localizado na Rua Renato Oliveira Santos, Loteamento Porto Seguro, Bairro Vale-Quem-Tem, em Teresina.

06/05/2019 12:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 09:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/03/2019 11:04:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O PROCEDIMENTO FOI RENUMERADO E REENVIADO AO CSMP.

11/03/2019 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 10:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 11:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº. 145/2019

15/02/2019 11:09:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 10:55:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

APÓS CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO, ENCAMINHO NOVAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

13/02/2019 10:53:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O PROCEDIMENTO FOI RENUMERADO.

13/02/2019 10:50:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2019 12:28:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PRA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME ATO PGJ Nº 459/2013

11/02/2019 12:25:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 11:13:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento ao CSMP-PI através do Ofício nº 155/2019-24ªPJ/MPPI - Solicita prorrogação de prazo, considerando a necessidade de se fazer diligências finais.

07/02/2019 10:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS.

19/12/2018 10:55:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e fazer conclusão.[RM]

19/12/2018 10:55:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 10:33:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 18/12/2018. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

18/12/2018 10:33:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/07/2018 09:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a programação do prazo [A2]

21/06/2018 10:02:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 465/2018, encaminhado pela SEMAM, protocolizado sob nº/2018.- [B4]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

22/05/2018 11:44:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício nº 417/2018- SEMAM [B2]

26/02/2018 09:22:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em Correição Interna (2018)

26/02/2018 09:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/02/2018 09:06:25 • ATOS COMUNS » Juntada

MEMO nº 98/2018 -CPPT

18/12/2017 12:29:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofs. nª 1.255/17 - Setor de Perícias [B3].

05/12/2017 09:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: a) Seja oficiado ao setor de perícias do MP para que efetue vistoria no local, com elaboração de laudo circunstanciado, a fim de verificar o cumprimento do referido TAC, comunicando a esta promotoria no prazo de 10 dias úteis. Cumpra-se.

02/08/2017 12:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência: Pelo reclamado foi dito que que efetivamente não está com seu estabelecimento legalizado, que o local onde explora esta atividade pertence ao sr. Denilson, não sabendo nome completo. Pela SEMAM foi entregue relatório especificando que não foi possível verificar as atividades comerciais do reclamado pois o local encontrava-se fechado quando lá esteve. Considerando as manifestações dos órgãos e do reclamado, foi celebrado um TAC. Nada mais foi dito [D2].

31/07/2017 09:21:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1.325/17 encaminhado pela SEMAM em resposta ao of. nº 727/17 [C1].

28/07/2017 08:45:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 726/17 enviado à GEVISA para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10:30hrs [C1].

26/07/2017 08:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 728/17 para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10:30hrs [C1].

26/07/2017 08:32:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 725/17 para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10:30hrs [C1].

26/07/2017 08:06:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 727/17 para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10:30hrs [C1].

20/07/2017 12:53:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 728/17 à Ismael Freitas Costa para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10h30min [C1].

20/07/2017 12:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de ofício nº 727/17 à SEMAM para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10h30m.

20/07/2017 12:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 726/17 ao Diretor da GEVISA para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10h30m.

20/07/2017 12:51:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 725/17 à SDR para comparecimento em audiência no dia 02 de agosto de 2017, às 10h30m.

20/07/2017 12:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Considerando a informação inserta nos autos acerca do descumprimento da interdição, designo audiência para o dia 02 de agosto de 2017, às 10:30h, notificando a SDR, GEVISA, SEMAM e o Reclamado Ismael Freitas da Costa, podendo ser encontrado na Rua Renato Oliveira Santos, próximo à Rua José Soares Tataia, Vale Quem Tem.

13/06/2017 12:08:51 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em Secretaria para cumprimento [ LOCAL A2]

12/06/2017 11:18:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 11:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 09:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil SIMP nº 000153-172/2015. Origem: 30ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar a existência de abatedouro de frango que funciona de maneira irregular sem atendimento às normas ambientais, localizado na Rua Renato Oliveira Santos, Loteamento Porto Seguro, bairro Vale-Quem-Tem. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Prazo de conclusão do inquérito civil expirado. Prorrogação do prazo, tendo em vista a imprescindibilidade de novas diligências, com fulcro no art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores. Prazo concedido por 1 (um) ano. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação do prazo, por um ano, nos termos do voto do Relator.

25/05/2017 09:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 13:59:32 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar a existência de abatedouro de frango que funciona de maneira irregular, localizado na Rua Renato Oliveira Santos, Loteamento Porto Seguro, Bairro Vale-Quem-Tem, em Teresina.

27/04/2017 13:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1238ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 28/04/2017.

24/04/2017 11:24:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/03/2017 11:48:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

OFÍCIO 208/2017 ENCAMINHANDO OS AUTOS AO CSMPPI PARA PRORROGAÇÃO

21/03/2017 11:37:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a)Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando a prorrogação do prazo do presente Inquérito Civil, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. b)Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se as demais deliberações.

17/03/2017 13:33:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO, Informando a persistência da reclamação

17/03/2017 13:32:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição, Analisando os autos, considerando os documento às fls. 85-92 e 96-103, determino: I) Seja expedido memorando ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí comunicando a prorrogação do prazo do presente Inquérito Civil, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. II) Recebido os autos com a devida autorização para continuidade das diligências, pelo CSMP, cumpra-se as seguintes deliberações: a) Seja expedido ofício ao reclamante para que informe acerca da persistência das reclamações.

04/11/2016 11:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

04/11/2016 11:13:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO n° 464/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, protocolizado sob o número 0000/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

24/10/2016 08:39:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício [ LOCALIZAÇÃO B4]

11/10/2016 11:54:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 1078/2016 ao SUPERINTENDENTE DA SDR [ LOCALIZAÇÃO B1]

11/10/2016 11:51:41 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Tendo em vista que a SDR-Estadual entrou em contato informando o recebimento do Ofício 837/2016, bem como sua incompetência para as providências ali solicitadas, reencaminhamos a Recomendação n° 04/2016 à SDR municipal por meio fo Ofício 1078/2016, para fins de cumprimento do despacho de fl. 68

13/09/2016 10:56:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 1039/2016 da SDU-LESTE, protocolizado sob o número 18975/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

24/08/2016 10:11:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 185/2016 do PROCON/MP-PI, protocolizado sob o número 18370/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO B3]

04/08/2016 12:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos Ofícios [ LOCALIZAÇÃO B3]

02/08/2016 11:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 838/2016 À SDU-LESTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

02/08/2016 11:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 837/2016 À SDR

02/08/2016 11:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO 836/2016 ao PROCON - PI

02/08/2016 11:11:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

ESOLVE: RECOMENDAR à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) e à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste) o que se segue:   a) que seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades de abatedouro no imóvel localizado na Rua Renato Oliveira Santos, Loteamento Porto Seguro, Bairro Vale-Quem-Tem, no município de Teresina, tendo em vista que o estabelecimento não possui Alvará de Localização e Funcionamento, Licença Sanitária e exerce suas atividades de forma incompatível com a região na qual se localiza, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa, insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92;  b) que seja comunicado a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento desta, informando as medidas adotadas;   RESOLVE, por fim, determinar à Secretaria Geral das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Teresina-PI, que oficie à parte recomendada, dando-lhe ciência da presente Recomendação, e, após, encaminhe a mesma à publicação.

08/07/2016 10:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO 806/2016 da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE protocolizado sob o número 14917/2016, à(s) folha(s) seguinte(s). [ LOCALIZAÇÃO A2]

07/06/2016 09:12:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

OFÍCIO 676/2016 à SDU-LESTE [ LOCALIZAÇÃO B1]

07/06/2016 09:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

a) Seja expedido ofício à SDU-LESTE; b) Empós, comprovada a continuação das atividades pela reclamada, seja expedida recomendação de interdição do estabelecimento à SDR e à SDU-LESTE, bem como seja expedido ofício ao PROCON/PI para que, diante da ausência de Licenças Administrativas e do fato de o empreendimento funcionar em área proibida, adote providências.

25/04/2016 11:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular nesta Promotoria de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA,25 de ABRIL de 2016. [ LOCALIZAÇÃO AA1]

25/04/2016 11:53:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Observado os procedimentos e formalidades legais, JUNTO aos presentes autos OFÍCIO Nº 453/2016 DO SUPERINTENDENTE DA SDU LESTE protocolizado sob o nº 7946/2016, à(s) folha(s) seguinte(s).

19/04/2016 11:33:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de Vistoria PERÍCIAS [local B3]

19/04/2016 11:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/04/2016 10:44:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Enviado à perícia para realizar vistoria

17/03/2016 08:59:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando n° 13/2016 ao Senhor Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí. [Localização B3]

01/03/2016 11:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 265/2016 ao Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU/LESTE.

01/03/2016 11:27:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Certidão 13/2016: CERTIFICO que nesta data compareceu o reclamante perante esta 30ª Promotoria de Justiça solicitando que seja retirado seu nome de todos os documentos constantes do procedimento em epígrafe, conforme termo de declaração anônima nº 04/2016, a fim de preservar seu anonimato, o que foi feito de pronto pela servidora que subscreve. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 24 de fevereiro de 2016.

18/02/2016 12:52:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Analisado os autos, determino: a) Seja oficiado a SDU LESTE responsável pela área para que ratifique o Ofício Nº 068/2016 ¿ GAB/SDU LESTE, que está nos autos do Procedimento Preparatório em epígrafe já que houve provas em contrário do conteúdo do referido ofício, comunicando à esta Promotoria, no prazo de 10 dias úteis; b) Seja oficiado ao setor de perícias do Ministério Público para efetuar vistoria no local indicado neste procedimento, elaborando laudo conclusivo, para averiguar se existe ou não a atividade relatada no procedimento. Cumpra-se. Teresina-PI, 18 de fevereiro de 2016.

17/02/2016 10:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Promotora de Justiça em exercício nesta Promotoria, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA, 17 de fevereiro de 2016. [[Localização AA1]]

17/02/2016 10:48:44 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, devidamente notificado, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o(a) senhor(a) XXXXXXX, portador(a) do RG nº 0000, Reclamante do referido processo realizou a entrega de um DVD que contém filmagem do Abatedouro em funcionamento, conforme solicitado pelo Promotor Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. TERESINA, 17 de fevereiro de 2016.

17/02/2016 10:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2016 12:56:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Ofício n° 068/2016-GAB/SDU LESTE (Resposta ao Ofício n° 1022/2015) [Localização B4]

29/01/2016 12:15:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2016 11:47:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis para servidora.

12/01/2016 11:20:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Oficio nº 15/2015 - GAB/SDU LESTE[Localização: B4]

07/01/2016 12:34:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Determinando a expedição de ofícios solicitando providências para: SEMAM, SDU e GEVISA. Local B3

07/01/2016 11:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando: Conversão em Inquérito Civil; Expedição de ofícios.

13/11/2015 10:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2015 10:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Distribuídos e encaminhados à 30ª PJ Teresina

22/10/2015 14:29:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual