02/05/2024 10:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 58740322.

02/05/2024 10:20:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação constante no Despacho de ID: 58740322 que os autos serão arquivados eletronicamente no SIMP e o download cons...

30/04/2024 14:16:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2024 11:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

  Inquérito Civil nº 32/2021 (SIMP nº 000148-109/2020) Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Oeiras/PI na concessão de renda emergencial aos trabalhador...

30/04/2024 10:58:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para as providências necessárias 

30/04/2024 09:49:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.

29/04/2024 09:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1392ª sessão ordinária, realizada em 05 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento e reconheceu o decl...

08/04/2024 10:29:57 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1392ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

08/04/2024 10:28:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 13:29:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 178/2024-2ªPJO - Conforme determinação expedida nos autos do Inquérito Civil nº 32/2021 (SIMP nº 000148-109/2020), instaurado no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de apu...

16/01/2024 13:28:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 177-2024. Comunicação de arquivamento ao Prefeito Municipal de Oeiras 

16/01/2024 13:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicado de Arquivamento ao CAODEC

16/01/2024 12:15:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/01/2024 11:36:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

  Inquérito Civil nº 32/2021 (SIMP nº 000148-109/2020) Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Oeiras/PI na concessão de renda emergencial aos trabalhador...

15/01/2024 11:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2023 13:40:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Promotor de Justiçada 2ª PJO   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

16/11/2023 13:39:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que o Ofício nº 1557/2023-2ª PJO foi encaminhado ao CSMP via sistema SEI!, e o Oficio nº 1558/2023-2ª PJO para os endereços de e-mail chefiadegabinetepmo@gmai...

16/11/2023 13:35:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do OFÍCIO Nº 229/2023 - GAB PMO em resposta ao Ofício nº 1558/2023-2ªPJO.

26/10/2023 12:04:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2024, por WILKSON FONTES GONÇALVES - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado conforme determinação contida no último Despacho.

11/10/2023 15:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1558-2023. Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 27/10/2023.

11/10/2023 15:42:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 1557-2023 - Cientificação de prorrogação de prazo de IC ao CSMP

11/10/2023 10:26:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 10:26:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 10:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

  Inquérito Civil nº 32/2021 (SIMP nº 000148-109/2020) Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Oeiras/PI na concessão de renda emergencial aos trabalhador...

18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

29/06/2023 13:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da decisão de Homologação de prorrogação de prazo do presente Inquérito Civil. Devolvo os autos ao gabinete da 2ª PJO.

29/06/2023 13:40:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2023 16:02:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de resolução do chamado 

23/06/2023 15:59:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por THAYS TARGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida em despacho de ID 56188696

21/06/2023 12:47:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

21/06/2023 12:46:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi aberto o chamado assystNET - S841687, bem como encaminhado o Ofício nº 834/2023-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI!, e o Ofício nº 835/2023-2ª PJO para o ...

21/06/2023 12:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 18/2023 -PGM em resposta ao Ofício nº 835-2023 da 2ª PJO.

20/06/2023 14:42:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de entrega do ofício nº 835-2023 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 04/07/2023.

20/06/2023 11:24:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 835-2023. Reiteração de Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.

20/06/2023 11:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 834-2023 - Cientificação de prorrogação de prazo de IC ao CSMP e encaminhamento de cópia integral dos autos 

20/06/2023 11:23:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de abertura de chamado no assystNET - S841687.

19/06/2023 13:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2023 14:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para fins de abertura do chamado para retificação da data de vencimento. Após a resolução do chamado encaminhar os autos novamente para o gabinete, a fim de que seja realizada a prorrogaç...

15/06/2023 14:44:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Reiteração de requisições consoante disposto no despacho de ID 56188696

15/06/2023 14:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho determinando a correção do prazo de vencimento para posterior prorrogação 

22/04/2023 13:12:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. 

18/04/2023 11:28:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

18/04/2023 11:28:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 310/2023-2ª PJO para os endereços de e-mail chefegabinetepmo@gmail.com e oeiras.pgm@gmail.com, certifico, ainda, o cumprimento...

28/02/2023 14:26:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 310-2023. Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 14/03/2023.

24/02/2023 18:17:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para cumprimento 

24/02/2023 18:11:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a requisição de informações/documentos 

13/12/2022 08:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2022 12:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2022 09:58:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data, faço juntada do Ofício nº 211/2022 - GAB PMO em resposta ao Ofício n.º 895/2022-2ªPJO. Devolvo os autos ao gabinete da 2ª PJO.

04/10/2022 09:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2022 16:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/04/2022 07:44:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

26/04/2022 07:44:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que enviei o Ofício n.º 894/2022-2ªPJO ao CSMP via sistema SEI! e deixei de enviar o Ofício n.º 895/2022-2ªPJO, tendo em vista que o Ofício nº  486/2021-2ª PJO foi devidamente resp...

26/04/2022 07:37:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 895-2022. Reiteração de Requisição ao Prefeito Municipal de Oeiras 

26/04/2022 07:36:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 894-2022  Cientificação de prorrogação de prazo de IC ao CSMP 

26/04/2022 07:31:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 074/2022 - GAB PMO em resposta ao Ofício n° 486 e 673/2022 -2ªPJO.

25/04/2022 11:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento do disposto no despacho ID 53402319.

25/04/2022 11:15:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2023, por Lucas Menezes Ferreira - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Despacho determinando a prorrogação de prazo de conclusão do Inquérito Civil.

25/04/2022 11:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho deteminando a prorrogação de prazo. 

25/04/2022 07:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

25/04/2022 07:42:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado cópia integral dos autos do Inquérito Civil nº 32/2021-SIMP nº 000148-109/2020 para o endereço de e-mail oeiras.pgm@gmail.com. Certifico, ...

25/04/2022 07:37:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de resposta ao Ofício nº 32/2022-PGM - Solicitação dos autos do Inquérito Civil nº32/2021-SIMPnº000148-109/2020.

22/04/2022 09:56:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria, para cumprimento.

22/04/2022 09:48:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho deferindo acesso aos autos.

20/04/2022 12:21:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício nº 32/ 2022 -PGM, solicitação de acesso aos autos.

20/04/2022 10:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2022 10:25:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2022 11:13:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

O prazo para resposta encerrará em 12/04/2022.

29/03/2022 11:12:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 673/2022-2ªPJO e comprovante de envio.

24/03/2022 14:31:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 673/2022-2ªPJO.

24/03/2022 09:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando a reiteração de requisições 

24/03/2022 08:29:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

07/03/2022 10:49:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria para aguardar prazo 

07/03/2022 10:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição 

04/03/2022 08:09:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2022 17:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para fins de movimentação do despacho da correição.

24/02/2022 15:33:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/02/2022 15:32:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/02/2022 15:31:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 00:06:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

04/05/2021 07:52:15 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 07:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2021 10:56:30 • ATOS COMUNS » Juntada

15/04/2021 10:56:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2021 22:25:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/03/2021 11:59:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2021 10:38:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/03/2021 10:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 13:45:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 13:42:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/03/2021 13:41:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/03/2021 13:41:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/03/2021 13:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/03/2021 13:40:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/03/2021 13:38:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 15:52:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2021 15:44:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

23/03/2021 15:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/03/2021 15:33:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/03/2021 15:31:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

23/03/2021 15:30:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

23/03/2021 15:29:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/12/2020 12:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 12:13:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 12:07:13 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 09:47:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 09:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/12/2020 08:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 08:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 08:46:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 08:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 08:45:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 08:44:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/12/2020 08:43:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 08:43:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 08:42:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

15/12/2020 10:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 10:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

15/12/2020 10:56:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/12/2020 10:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

15/12/2020 10:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

15/12/2020 10:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/12/2020 10:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/11/2020 13:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2020 13:01:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

05/11/2020 09:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Vando da Silva Marques

27/10/2020 08:12:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/10/2020 08:10:45 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2020 08:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro de Castro (Substituido por Vando da Silva Marques) - Tipo de Distribuição: Manual