29/06/2018 08:24:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO COM FULCRO NO ART. 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Requer o MP o recebimento da apelação interposta pela defesa. Entretanto, quanto ao mérito, requer seja o recurso parcialmente provido, de sorte que a pena intermediária aplicada ao acusado/apelante seja redimensionada. Protocolado e assinado eletronicamente: 3046320605003 Código Verificador: TWMNI. 62C28. C3548. C61EB. 721CF

29/06/2018 08:24:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:40:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

28/05/2018 11:25:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

AUDIÊNCIA REALIZADA EM 23/05/2018. SENTENÇA do Juiz: Ante o exposto, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, Julgo procedente a acusação, para condenar o acusado VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime descrito no art. 213, caput, do CPB, contra Ana Francisca dos Santos Almeida. Por conseguinte, nego ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mantendo a sua prisão preventiva. Oficie-se ao Diretor da Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, para que promova imediatamente, a transferência do Réu para a Penitenciária "Gonçalo de Castro Lima" em Floriano/PI

28/05/2018 11:19:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

O MP apresentou alegações finais orais em audiência realizada em 23/05/2018. SENTENÇA do Juiz: Ante o exposto, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, Julgo procedente a acusação, para condenar o acusado VALDIR JÚNIOR DOS SANTOS SOUZA pela prática do crime descrito no art. 213, caput, do CPB, contra Ana Francisca dos Santos Almeida. Por conseguinte, nego ao condenado o direito de recorrer em liberdade, mantendo a sua prisão preventiva. Oficie-se ao Diretor da Casa de Detenção Provisória Dom Inocêncio Lopes Santamaria, para que promova imediatamente, a transferência do Réu para a Penitenciária "Gonçalo de Castro Lima" em Floriano/PI

16/05/2018 10:37:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Faço remessa dos autos com ciência de audiência.

14/05/2018 13:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/04/2018 08:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Vando da Silva Marques

Assim agindo, VALDIR JUNIOR DOS SANTOS SOUZA praticou o crime do artigo 213, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o órgão do Ministério Público, após o recebimento e autuação desta peça acusatória, seja o denunciado citado para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, devendo, em seguida, ser designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas abaixo arroladas, realizando-se, por fim, o interrogatório do réu, que deve ser, ao final, condenado nas penas do crime acima capitulado, fixando-se ainda a reparação mínima dos danos à vitima (art. 387, inc. IV, do CPP.

19/04/2018 08:39:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2018 13:12:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno despacho ministerial

16/04/2018 13:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Substituido por Vando da Silva Marques) - Tipo de Distribuição: Automática