02/09/2024 16:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/09/2024 15:59:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/09/2024 15:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento da decisão de arquivamento e petição inicial ao CACOP, via SEI Nº 19.21.0864.0032404/2024-56.

02/09/2024 15:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento da decisão de arquivamento e petição inicial ao CSMP/PI, via SEI Nº 19.21.0864.0032403/2024-83.

29/08/2024 13:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

29/08/2024 08:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2024 08:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 16:25:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Despacho minutado no OneDrive.

27/08/2024 12:49:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 11:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

27/08/2024 10:58:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/08/2024 10:45:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/08/2024 16:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2024 11:13:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/08/2024 10:34:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

14/08/2024 09:16:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2024 08:07:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2024 18:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Despacho minutado no OneDrive. ANPC minutado para análise.

13/08/2024 18:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Tabela com a Carga Horária e Valores recebidos.

19/07/2024 15:27:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/07/2024 10:47:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2024 14:44:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Lista de postagem.

17/06/2024 13:24:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2024 13:02:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

07/06/2024 16:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2024 16:22:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial - Acúmulo de Cargos por Eduardo - Reiterar expediente - ANPC.

07/06/2024 14:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/06/2024 10:08:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de A.R. ao Ofício nº 281/2024/2PJSM - MPPI.

07/05/2024 12:23:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2024 13:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhamento da notificação.

26/04/2024 12:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

23/04/2024 08:52:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2024 08:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

23/04/2024 08:38:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2024 15:44:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Despacho Ministerial - Acúmulo de Cargos por Eduardo - Notificar para informar interesse em ANPC.

05/03/2024 10:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 10:16:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2024 09:49:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2024 12:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

08/02/2024 09:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2024 10:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento conforme ID 57132093.

26/01/2024 09:59:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2024 09:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000129-310/2021 foi apensado.

26/01/2024 09:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado do registro 000129-310/2021.

26/01/2024 09:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000129-310/2021.

26/01/2024 09:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2023 11:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de ICPs com iniciais minutadas.

05/12/2023 15:47:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2023 21:43:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta em pasta, Rafaela > Judicial > Civil > Acp's.

12/09/2023 11:01:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2023 11:00:51 • ATOS COMUNS » Juntada

12/09/2023 11:00:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2023 14:59:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROPOSITURA de Ação Civil Pública em face do Sr. EDUARDO REIS DE MOURA, CPF 880.932.394-72, pela prática de ato de improbidade em virtude de acúmulo ilegal de cargo público nos anos de 2016 a 2022.

05/09/2023 14:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2023 11:00:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2023 11:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2023 09:24:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

19/04/2023 08:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Segue decisão em anexo. Confeccionar peça.

13/04/2023 11:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho minutado.

10/04/2023 13:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 10:36:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 10:36:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

02/12/2022 10:35:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de perda de prazo

02/12/2022 10:35:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

01/12/2022 09:23:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

01/12/2022 09:22:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

01/12/2022 09:22:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Lista de postagem

24/10/2022 10:14:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1616/2022 - SESAPI

30/09/2022 10:30:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/09/2022 10:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Despacho minutado.

29/09/2022 15:09:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2022 15:09:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Conclusão

29/09/2022 15:05:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedimento de SIMP 000129-310/2021

29/09/2022 14:20:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2022 17:21:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2022 17:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

24/09/2022 17:20:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

24/09/2022 17:20:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de perda de prazo

24/09/2022 13:31:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - Prefeitura de Simplício Mendes

08/09/2022 17:23:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - Carta Precatória

31/08/2022 13:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de AR - SESAPI

22/08/2022 11:58:34 • ATOS COMUNS » Juntada

AR - Carta Precatória

08/08/2022 17:14:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício - Prefeitura de Simplício Mendes

08/08/2022 17:13:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício º 996/2022 - SESAPI

08/08/2022 17:11:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 995/2022 - Prefeito de Simplício Mendes

08/08/2022 17:10:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL nº 001-2022

02/08/2022 15:29:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2022 13:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 08:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/08/2022 02:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minuta em pasta, Rafaela > Extrajudicial > Despachos > ICP.

25/07/2022 16:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2022 16:34:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

25/07/2022 16:34:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

25/07/2022 16:33:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Parecer_n__106_2022___22.07.2022___Atendimento_n__163_2022 - 140-237-2021

25/07/2022 16:33:06 • ATOS COMUNS » Juntada

SEI_MPPI - 0265351 - Termo de Transferência - 140-237-2021

25/07/2022 16:32:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta de ofício - SEI_MPPI - 0264810 - Despacho 140-237-2021

14/06/2022 09:11:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão

14/06/2022 09:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

14/06/2022 09:10:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício por e-mail - CAODS

14/06/2022 09:07:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 641/2022 - CAODS

14/06/2022 09:06:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio de ofício - CSMP

14/06/2022 09:04:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 640/2022 - CSMP

11/03/2022 12:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 08:12:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/02/2022 11:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2022 12:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

28/10/2021 10:26:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 10:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

28/10/2021 10:26:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/10/2021 14:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

14/10/2021 14:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2021 16:55:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 10:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2021 10:03:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 10:02:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 10:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2021 10:00:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/09/2021 10:55:57 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2021 01:37:22 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 16:39:15 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 16:38:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/09/2021 16:33:26 • ATOS COMUNS » Juntada

01/09/2021 16:32:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/08/2021 13:19:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Ainda necessita a realização de diligências.

24/08/2021 15:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/08/2021 15:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2021 15:06:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 15:05:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 15:05:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 15:04:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 15:02:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2021 17:44:40 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 17:43:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2021 17:16:16 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2021 17:15:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/06/2021 15:18:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

02/06/2021 15:18:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/06/2021 13:34:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/06/2021 13:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/05/2021 15:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 13:37:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 15:56:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 14:18:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2021 14:17:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 14:13:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 14:12:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 14:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 16:17:37 • ATOS COMUNS » Juntada

30/04/2021 14:52:10 • ATOS COMUNS » Juntada

19/04/2021 11:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

13/04/2021 11:38:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 15:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2021 17:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/03/2021 17:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2021 17:15:11 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:26:32 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:23:57 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 17:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 17:26:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 16:58:32 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 16:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 16:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 16:34:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 16:18:18 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 16:12:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 14:28:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 14:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/02/2021 14:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/02/2021 12:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/02/2021 09:21:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 09:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática