10/01/2020 11:16:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM 10/01/2020.

10/01/2020 11:15:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Guedes dos Reis Monteiro (mat.15630), Assessora de Promotoria de Justiça, certifico que na presente data arquivei o Inquérito Civil nº 06/2017, na caixa 39, com 288 (duzentas e oitenta e oito) páginas e 02 (dois) volumes. E, para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/01/2020 10:52:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMPPI.

07/01/2020 13:40:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 10:23:04 • ATOS COMUNS » Voto

ACOMPANHAR O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI

08/11/2019 10:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 11:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 10:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Nesse sentido, pode-se afirmar que a atuação do Ministério Público neste caso ocorreu de forma preventiva (com a finalidade de evitar a epidemia de dengue) no município de Piracuruca, onde foram enviadas várias requisições a fim de identificar a posição da Prefeitura Municipal, juntamente com as equipes de saúde e vigilância epidemiológica, no que cabe ao planejamento das ações e campanhas contra a dengue, inclusive encaminhando Recomendação ao Prefeito Municipal a fim de orientar a atuação do mesmo e dos profissionais de saúde quanto às providências corretas a serem tomadas diante de tal problema. Nas Recomendações Ministeriais expedidas, a grande linha seguida pelo membro, com relação às ações contra a dengue foi justamente o combate ao vetor do vírus (mosquito), prevenção, contratação de novos agentes de endemias, vistorias nos domicílios a serem realizadas pelos agentes comunitários de saúde, o que foi cumprido pelo município, conforme se observa nos relatórios encaminhados e juntados aos autos. Sabe-se ainda que o controle de vetor é uma importante ação por parte do Poder Público e normalmente se realiza por meio de funcionários públicos treinados para essa finalidade (Agentes de Controle de Endemias ¿ ACE), o que foi atendido também pelo município, com contratação de tais profissionais. Tendo em vista o exposto, pode-se concluir que o objetivo do procedimento foi alcançado, não havendo fundamento para a propositura de ação civil pública ou outra medida judicial ou administrativa no âmbito da competência do Órgão Ministerial, pois, não há constatação de nenhuma irregularidade ou desídia por parte do município com relação ao controle de dengue, não sendo mais necessário a produção de nenhuma prova. Assim sendo, o arquivamento do presente Procedimento Preparatório é à medida que se impõe. Neste passo, pelas razões acima, PROMOVO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil, o que faço com fundamento no artigo 10 da Resolução nº 23/2007. Remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público.

11/10/2019 10:14:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO AO CONSELHO SUPERIOR.

11/10/2019 10:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 08:51:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 148.2019 - Prefeitura Municipal de Piracuruca.

23/09/2019 08:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 09:40:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Exmo. Sr. Prefeito, Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 06/2017, que tem como assunto verificar e acompanhar o planejamento e a execução das ações de controle de dengue no município de Piracuruca. Foi juntado, às fls. 250/251 dos autos, parecer de vistoria realizado no dia 09/06/2017, na Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca, o qual segue em anexo. Assim, com o propósito de instruir o referido procedimento, o Ministério Público do Estado do Piauí, com supedâneo no artigo 37, inciso I, alínea ¿b¿, da Lei Complementar nº 12/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público Estadual vem, por meio deste, REQUISITAR, em até 10 (dez) dias, que o município elabore relatório atualizado do quadro de planejamento e ações contra a dengue, pela gestão municipal. Se manifestando também, na oportunidade, sobre o parecer de vistoria anexo.

09/09/2019 09:11:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Oficie-se o município solicitando relatório atualizado conforme o constante às fls. 251/252.

09/09/2019 09:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 11:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 11:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2019 10:07:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2020.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

16/04/2019 10:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2019.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

16/04/2019 10:07:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2018.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

16/04/2019 10:07:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2017.
Justificativa da prorrogação: prorrogação de investigação

16/04/2019 10:06:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação de investigação

16/04/2019 10:05:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2019 10:13:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/02/2019 14:14:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas funções constitucionais e legais, atendendo ainda o disposto no art. 9°, caput, da Resolução CNMP n°. 23/2007 e, por fim em acatamento às Recomendações da Correqedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí' e CONSIDERANDO que o prazo regulamentar de tramitação do presente feito já expirou DETERMINO, com fulcro no art. 9°, caput, da Resolução CNMP n° 23/2007, A PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão deste procedimento por mais 01 (um) ano. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e o CACOP-MP/PI acerca de referida prorrogação.

18/02/2019 14:14:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:31:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 12:59:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 100/2017 3ª Coordenação Regional de Saúde Piripiri

14/08/2017 12:53:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 63/2017 Coordenador da 3ª Regional de Saúde de Piripiri

24/05/2017 09:49:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Considerando o lapso temporal entre a instauração do presente procedimento até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, CONVERTO o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, procedendo-se as anotações em livro próprio, e demais providências de costume, mantendo-se, por seus fundamentos fáticos e jurídicos, a portaria de fls. 02/05.

24/05/2017 09:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/05/2017 11:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2017 10:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/12/2016 11:40:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2016 11:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 290/2016- 2ª PJ COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE ¿ CAO/SAÚDE

01/12/2016 11:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhem-se os autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Cidadania ¿ (CAO/Saúde), solicitando apoio no sentido de informar se ainda há diligências a serem requisitadas junto aos de Saúde Municipal e Estadual ou se o procedimento enseja arquivamento em razão da execução de política de combate, controle e acompanhamento da dengue já em curso e apresentada pelo Município de Piracuruca.

22/11/2016 11:16:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio n° 290/2016- 2ª PJ COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE ¿ CAO/SAÚDE

22/11/2016 11:09:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Encaminhem-se os autos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Cidadania ¿ (CAO/Saúde), solicitando apoio no sentido de informar se ainda há diligências a serem requisitadas junto aos de Saúde Municipal e Estadual ou se o procedimento enseja arquivamento em razão da execução de política de combate, controle e acompanhamento da dengue já em curso e apresentada pelo Município de Piracuruca.

09/11/2016 12:51:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2016 08:32:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/08/2016 09:28:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/03/2016 11:46:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 61.2016- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (RECOMENDAÇÃO)

16/03/2016 11:43:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 59.2016- CAODCS (RECOMENDAÇÃO)

16/03/2016 11:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 58.2016- CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (RECOMENDAÇÃO)

16/03/2016 11:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

OFÍCIO Nº 35/2016- RECOMENDAÇÃO SECRETÁRIO DE SAÚDE

16/03/2016 11:28:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ari Martins Alves Filho

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 001/2016 OBJETO: AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE PIRACURUCA PARA REFORÇAR O COMBATE AO TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHICUNGUNYA.

11/11/2015 12:49:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 260/2015 (SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRACURUCA)

11/11/2015 12:49:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho (Substituido por Silvano Gustavo Nunes de Carvalho) - Tipo de Distribuição: Automática