11/06/2024 14:12:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico o arquivamento dos autos conforme determinação ministerial.

11/06/2024 14:11:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o arquivamento dos autos, conforme determinado no despacho ministerial de ID: 58403179.   Parnaíba, 11 de junho de 2024.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora ...

11/06/2024 10:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1395ª sessão ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...

24/05/2024 14:26:41 • ATOS COMUNS » Voto

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1395ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

24/05/2024 14:25:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 13:07:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/05/2024 12:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 09:24:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminho os autos para homologação de arquivamento, conforme determinado no despacho ministerial de ID: 58403179.

14/05/2024 09:20:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o cumprimentos de todas as diligências determinadas no despacho ministerial de ID: 58403179.   Parnaíba, 14 de maio de 2024.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assess...

03/05/2024 13:46:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio dos Ofício de Nº. 291/2024-000136-369/2021-SU-1ª PJ, endereçado ao Senhor TIAGO FRANCISCO LIMA MEDEIROS, Noticiante e Ofício de Nº. 292/2024-000136-369/2021-SU-1ª PJ, ...

02/05/2024 12:52:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da promoção de arquivamento dos autos em SIMP 000136-369/2021 no Diário do MPPI, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 02 de maio de 202...

02/05/2024 12:43:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

02/05/2024 12:42:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofício de Nº. 291/2024-000136-369/2021-SU-1ª PJ, endereçado ao Senhor TIAGO FRANCISCO LIMA MEDEIROS, Noticiante e Ofício de Nº. 292/2024-000136-369/2021-SU-1ª ...

15/03/2024 09:48:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Promoção de arquivamento.

15/03/2024 09:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2023 12:34:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2023 12:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que toda as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

31/07/2023 12:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Ofício n° 65/2023 PROGER/PMP, em resposta ao Ofício n.º 1174/2023/000136-369/2021 Procurador - Geral do Município de Parnaíba-PI.   Parnaíba, 31 de jul...

31/07/2023 12:32:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n.º 1174/2023/000136-369/2021 Procurador - Geral do Município de Parnaíba-PI, foi entregue ao motrista ministerial e recebido na mesma data noProtocolo Geral do M...

24/07/2023 11:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício n.º 1173/2023/000136-369/2021, endereçado ao CSMP, via SEI, comprovantes em anexo.   Parnaíba, 24 de julho de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva...

24/07/2023 10:56:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

24/07/2023 10:55:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi expedido o Ofício n.º 1173/2023/000136-369/2021, endereçado ao CSMP e Ofício n.º 1174/2023/000136-369/2021 Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, conforme despa...

24/07/2023 10:51:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a prorrogação dos autos, conforme determinação ministerial.   Parnaíba, 24 de julho de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promoto...

01/06/2023 18:00:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

01/06/2023 18:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/05/2024, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Resolução CNMP Nº. 23/2007.

01/06/2023 18:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho.

31/05/2023 12:44:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

segue minuta para correção em sharepoint 

30/05/2023 20:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

05/04/2023 09:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/04/2023 09:30:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que toda as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   P...

05/04/2023 09:29:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da certidão do motorista ministerial, referente ao Ofício n.º 468/2023/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI.   Parna...

03/04/2023 11:13:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n.º 468/2023/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo.   Parn...

29/03/2023 09:55:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

29/03/2023 09:54:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi expedido o Ofício n.º 468/2023/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 29 de março ...

28/02/2023 11:31:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2023 09:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

23/02/2023 12:13:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

04/11/2022 10:18:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2022 10:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que toda as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

04/11/2022 10:06:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta do Ofício n.º 3218/2022/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI.   Parnaíba, 04 de novembro de 2022. ...

20/10/2022 11:58:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO     Certifico que foi enviado o Ofício n.º 3218/2022/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, comprovante em anexo.   Parnaíba, 20 de outubro de...

20/10/2022 11:48:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

20/10/2022 11:46:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que foi expedido o Ofício n.º 3218/2022/000136-369/2021, endereçado ao Procurador Geral do Município de Parnaíba-PI, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 20 de outub...

27/09/2022 08:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho nos autos.

19/09/2022 23:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de documento.

16/09/2022 12:42:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

16/09/2022 10:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

24/05/2022 09:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2022 09:03:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho minsiterial, com resultado positivo. Certifico, ainda, a juntada do requerimento de ID. 53341104. Certifico, por fi...

24/05/2022 09:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Ofício n.º 56/2022-PROGER/PMP em resposta ao Ofício n.º e 1401/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI, endereçado a Procuradoria Geral do Município de Parnaíba-PI...

03/05/2022 16:50:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação ministerial, foram enviados os Ofícios n.ºs 1399/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI, 1400/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI e 1401/2022-000136-369/...

03/05/2022 16:49:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios n.ºs 1399/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI, 1400/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI e 1401/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI

03/05/2022 16:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação ministerial, foram expedidos os Ofícios n.ºs 1399/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI, 1400/2022-000136-369/2021-SUPJ/PHB-PI e 1401/2022-000136-369...

11/04/2022 10:31:32 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Nesta data, faço a juntada do e-mail, referente ao SIMP 000136-369/2021. Parnaíba, 11 de abril de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria  

07/04/2022 19:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servidora titular do feito, por ocasião de autuação.

07/04/2022 19:44:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

07/04/2022 17:11:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o procedimento para distribuíção.

31/03/2022 21:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de portaria nos autos.

31/03/2022 21:16:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

31/03/2022 21:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

31/03/2022 21:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº. 07-03/2022, referente à conversão dos autos em Inquérito Civil.

31/03/2022 21:09:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho de conversão dos autos em Inquérito Civil.

29/03/2022 08:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta anexa ao SharePoint.

25/03/2022 12:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

22/01/2022 11:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2022 11:19:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/11/2021 10:10:12 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2021 12:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2021 11:47:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 11:46:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/11/2021 23:30:06 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 15:59:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 15:59:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2021 15:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2021 14:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/09/2021 14:18:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/09/2021 01:10:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2021 00:34:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2021 00:32:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/08/2021 00:30:09 • ATOS COMUNS » Juntada

11/08/2021 14:11:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documentos.

04/08/2021 13:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2021 13:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2021 13:30:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 11:49:38 • ATOS COMUNS » Juntada

22/07/2021 11:44:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2021 11:38:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/07/2021 11:31:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/04/2021 21:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/04/2021 13:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 15:28:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2021 15:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/03/2021 13:22:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 10:41:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2021 11:31:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/03/2021 11:33:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2021 11:30:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/03/2021 17:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 09:19:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 09:16:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 08:51:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2021 08:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2021 08:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2021 18:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 18:04:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2021 17:21:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2021 14:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:02:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 10:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2021 09:33:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/01/2021 09:15:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minuta de despacho

13/01/2021 11:03:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 11:00:47 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 11:00:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Parnaíba - Promotor: Edilvo Augusto de Oliveira Santana - Tipo de Distribuição: Manual