21/09/2021 11:50:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO EM DEFINITIVO

21/09/2021 11:37:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2021 11:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2021 10:20:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 10:20:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

20/09/2021 11:16:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 09:53:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 09:52:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 09:37:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/03/2021 11:26:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2021 15:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remetidos em virtude de retorno de férias.

03/03/2021 17:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2021 17:23:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/02/2021 11:49:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2021 10:13:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2021 11:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 16:38:15 • ATOS COMUNS » Voto

14/07/2020 15:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 11:32:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2019 13:25:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 4.

18/07/2019 13:25:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

18/07/2019 13:24:49 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 4

18/07/2019 13:23:26 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 3

18/07/2019 13:22:13 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 2

18/07/2019 13:20:54 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS INTEGRAIS DIGITAIS - PARTE 1

18/07/2019 13:19:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2019 09:11:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Ofício n° 970/2019, remessa de cópia de decisão de arquivamento e do TAC N° 015/2019 ao CACOP. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

08/07/2019 09:06:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em cumprimento a decisão ministerial de arquivamento de fl. 240, extraí cópias integrais dos Termos de Ajustamento de Conduta ¿ TAC¿s n° 006/2015 e 015/2019, a servir de justa causa para o registro de PATAC¿s. Certifico ainda que deixei de extrair cópia dos dos Termos de Ajustamento de Conduta ¿ TAC¿s n° 007/2015 e 008/2015, pois já constam a execução dos processos 0801124-36.2017 (000268-063/2017) e de improbidade 0800947-04.2019 referente o Município de Campo Maior, e ainda o processo em execução 0801226-24.2018 (000302-063/2017), referente o Município de Jatobá do Piauí. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/07/2019 08:29:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento, bem como o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC n° 012/2019, foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 433, página 24 a 27, disponibilizada no dia 05 de julho de 2019.

29/05/2019 13:55:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 13:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, firmado com o Município de Sigefredo Pacheco nos autos do IPC nº 131/2017, SIMP 000126-063/2014, foi numerado equivocadamente sob a ordem nº 012/2019, pelo que O CORRETO É Nº 015/2019, sendo realizada correção em sistema SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/05/2019 13:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 13:41:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2019 13:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências junto aos municípios acompanhados pela 3ª PJ de Campo Maior, quanto à regular implantação do portal da transparência. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 015/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Extraia-se cópia integral desta decisão e do TAC em referência a ser registrado como PATAC. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 29 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/05/2019 13:32:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC 015.2019 - registrado por erro como 012.2015 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO, representado pelo Prefeito Municipal Sr. OSCAR BARBOSA DA SILVA, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, devidamente acompanhado do advogado Dr. YAGO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA - OAB/PI 14449. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar as razões pelas quais o Município de Sigefredo Pacheco não possuiria Portal da Transparência, em desacordo com a Lei Complementar nº 101/01 e Lei de Acesso à Informação. Em seguida, o compromitente reconhece a necessidade e o devedor municipal quanto ao tema, pelo que firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos art. 1ª, I, III, IV e 5ª, §6º da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se garantir a maior transparência na gestão pública mediante a publicização de informações sobre a Administração Pública na Internet, na cidade de Sigefredo Pacheco/PI, dando aplicabilidade máxima e atual ao princípio constitucional da publicidade (art. 37, caput, CF), assegurando o direito fundamental à informação (art. 5º, inc. XIV, CF), além de promover a concretização do disposto nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar 101/2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 131/2009, e na Lei 12.527/2011, após ter sido apurado que o sítio virtual do Município de Sigefredo Pacheco/PI, não contém informações mínimas que permitam o controle público da gestão democrática dos recursos públicos, resguardando, notadamente, a legalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: O Município de Sigefredo Pacheco, representado por seu prefeito municipal, observando os ditames da Lei Complementar nº 101/01 e da Lei de Acesso à Informação, obriga-se a disponibilizar, gerenciar e manter atualizada página denominada ¿Portal da Transparência¿, a ser acessada mediante atalho, em página oficial do Município, na internet, observado o disposto no art. 5º, inc. X, da Constituição da República, compreendendo as seguintes informações, relativas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo: ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60 DIAS; Geral Informações Organograma administrativo Leis e atos normativos municipais Número de telefone e e-mail para contato Endereços oficiais Horários de atendimento Formulário para pedido de informações Data da última atualização da página Pessoal Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de lotação, forma de investidura (concurso público ou livre nomeação), horário de trabalho e carga horária Informações sobre servidores cedidos por outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem Informações sobre servidores cedidos a outros órgãos, indicando nome, cargo e órgão de origem Informações sobre servidores temporários Remuneração de cada um dos agentes públicos Relação dos pagamentos de diárias (destino e motivo da viagem) ou adiantamento de despesas Relação de aquisição de passagens aéreas (destino e motivo da viagem) Gastos com cartões corporativos Valores referentes às verbas de representação, de gabinete e reembolsáveis de qualquer n

29/05/2019 09:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

29/05/2019 09:52:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 12:23:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

22/04/2019 12:16:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Atendimento nº 220/2019 do CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, em resposta ao memorando nº 074/2019/SEPJCM.

27/03/2019 10:33:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1.Solicitação de informações, enviada ao CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Memorando nº 074/2019/SEPJCM.

28/02/2019 14:17:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir diligências.

28/02/2019 14:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), deixou-se de realizar audiência de discussão de minuta de TAC ¿ Termo de Ajustamento de Conduta, marcada para esta data, em razão da ausência do Prefeito Municipal do MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI, apesar de devidamente notificado, consoante AR acostado às fl. 195 dos autos, juntando Ofício nº 012/2019, o qual informa que o Portal da Transparência do Município encontra-se regulamentado. Ato contínuo, determinou o MD Promotor de Justiça o seguinte: ¿Solicite-se ao CACOP informações sobre a devida e regular alimentação do Portal da Transparência por Sigefredo Pacheco/PI¿. Ato encerrado, lavrando-se a presente ata que depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos. O presente termo foi por mim lavrado, ________, ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS, Assessora de Promotoria, matrícula 15394.

27/02/2019 12:39:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para audiência de TAC.

27/02/2019 12:22:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

27/02/2019 12:22:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

27/02/2019 12:22:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência de TAC agendada para o dia de amanhã, no que tange ao investigado MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO/PI, regularmente notificado para a audiência, conforme fls. 194/195.

27/02/2019 12:03:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 782/2018. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na portaria, enviada ao Exmo. Sr. Luiz Cardoso de Oliveira Neto (Prefeito Municipal de Nossa Senhor de Nazaré/PI).

24/01/2019 11:55:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje recebi em mãos o Ofício nº 190/2018 da Secretaria de Administração do Município de Campo Maior, em decorrência de levantamento realizado pela Assessora de Promotoria contatou-se que o Ofício estava em arquivo nesta Promotoria de Justiça, para que fosse juntado aos autos do IPC 131/2017.000126-063/2014. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

11/01/2019 09:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente à Notificação de TAC, enviada ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Silva (Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI).

09/01/2019 11:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

07/01/2019 08:49:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC enviado ao Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Da Silva, Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI.

11/12/2018 10:03:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC Nº 131/2017 000126-063/2014 com o Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa Da Silva, Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI, para o dia 16 de janeiro de 2019 às 10h30min, porém em razão das férias do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, no período referente ao mês de janeiro, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 28 de fevereiro do ano de 2019, às 10h30min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/12/2018 10:01:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de comunicação de prorrogação de prazo de conclusão referente ao IPC n° 131/2017 ao Conselho Superior do Ministério Público via sistema informatizado Athenas.

10/12/2018 08:24:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 12:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/12/2018 12:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/12/2018 12:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 09:26:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de Portaria foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC N° 131/2017.000126-063/2014 com o Excelentíssimo Senhor Oscar Barbosa da Silva, Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, para o dia 06 de novembro de 2018 às 09h45min, porém em razão da Notificação não ter sido entregue no prazo de tempo razoável a mesma não pôde ser realizada, assim a audiência de TAC foi remarcada para o dia 16 de janeiro do ano de 2019, às 10h30min. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

21/11/2018 11:22:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para marcar nova data de audiência.

06/11/2018 09:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2018 10:48:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 781/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco, (fl. 168 /AR 172); 2. Ofício nº 783/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior, (fl. 170 / AR 173). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

27/09/2018 11:38:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 20-08/2018, da Secretaria de Administração de Nossa Senhora de Nazaré. Em resposta ao ofício nº 380/2018.

03/09/2018 11:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 11:38:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 085/2018, do Gabinete do Prefeito do Município de Jatobá do Piauí. Em resposta ao ofício nº 362/2018.

03/09/2018 11:37:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 084/2018, do Gabinete do Prefeito do Município de Jatobá do Piauí. Em resposta ao ofício nº 784/2018.

03/09/2018 11:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2018 11:42:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 781/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco; 2) AR referente ao ofício nº 782/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré; 3) AR referente ao ofício nº 783/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Campo Maior; 4) AR referente ao ofício nº 838/2018, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

23/07/2018 10:09:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 784/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí.

23/07/2018 10:06:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 783/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Campo Maior.

23/07/2018 10:04:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 782/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora de Nazaré.

23/07/2018 10:02:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 781/2018. Notificação para apresentar manifestações e informações, enviada ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco.

12/07/2018 08:54:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 100/2018, do CACOP. Em resposta ao Memorando nº 73/2018

12/07/2018 08:54:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 099/2018, do CACOP. Em resposta ao Memorando nº 73/2018

12/07/2018 08:54:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 098/2018, do CACOP. Em resposta ao Memorando nº 73/2018

12/07/2018 08:53:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 097/2018, do CACOP. Em resposta ao Memorando nº 73/2018

06/06/2018 09:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

AR digital referente ao Memorando nº 73/2018, enviado ao CACOP.

05/06/2018 09:16:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 73/2018. Solicitação de nova avaliação ao CACOP.

05/06/2018 09:15:36 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 362/2018, enviado ao Secretário Municipal de Administração de Jatobá do Piauí/PI.

30/05/2018 11:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:59:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências. Após conclusos.

30/05/2018 10:59:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:28:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 360/2018, enviado ao Secretário Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI; 2) AR referente ao ofício nº 361/2018, enviado ao Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI.

26/04/2018 12:21:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 362/2018. Requisição de informações ao Secretário Municipal de Administração de Jatobá do Piauí/PI.

26/04/2018 12:20:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 361/2018. Requisição de informações ao Secretário Municipal de Administração de Campo Maior/PI.

26/04/2018 12:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 360/2018. Requisição de informações ao Secretário Municipal de Administração de Nossa Senhora de Nazaré/PI.

24/04/2018 11:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 65/2018, remessa da portaria ao CACOP.

23/04/2018 12:21:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que deixei de enviar os ofícios expedidos pelo GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) em razão de estarem em desacordo com a portaria de abertura do presente Inquérito Público Civil, bem como por ter decorrido longo prazo desde a expedição até a presente data. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

20/04/2018 11:11:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP/PI.

23/01/2018 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/01/2018 10:24:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando n° 04/2018 GATE - Solicita nova avaliação dos portais da transparência sob investigação nos autos Inquérito Civil n° 131/2017, no sentido de se aferir se os mesmos lograram os fins exigidos por lei.

18/01/2018 10:21:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Gate - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO, Oscar Barbosa da Silva para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na Portaria n° 131/2017.

18/01/2018 10:16:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Gate - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, Luís Cardoso de Oliveira Neto para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na Portaria n° 131/2017.

18/01/2018 10:14:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GATE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, José Ribamar Carvalho para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na Portaria n° 131/2017.

18/01/2018 10:12:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação GATE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, José Carlos, para querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na Portaria n° 131/2017.

18/01/2018 10:10:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°37/2018 GATE - Requisita ao Secretário de Administração de Nossa Senhora de Nazaré- PI, informações sobre o potencial não cumprimento dos TACs firmados com o Ministério Público no bojo do ICP 131/2017.

18/01/2018 10:08:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°36/2018 GATE - Requisita ao Secretário de Administração de Jatobá - PI, informações sobre o potencial não cumprimento dos TACs firmados com o Ministério Público no bojo do ICP 131/2017.

18/01/2018 10:03:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio N°35/2018 GATE - Requisita ao Secretário de Administração de Campo Maior - PI, informações sobre o potencial não cumprimento dos TACs firmados com o Ministério Público no bojo do ICP 131/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

18/10/2017 11:43:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 09:48:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/09/2017 09:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 08:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 08:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:15:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Procedimento Administrativo n° 059/2014 (SIMP n° 000126-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível ausência de Portal da Transparência nos Municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Campo Maior. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível ausência de portal da transparência nos Municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Prorrogação do prazo nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, a fim de que o Promotor de Justiça tome uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção de uma das providências previstas no art. 22, parágrafo único, da Resolução CPJ nº 001/2008, nos termos do voto do Relator.

17/07/2017 12:31:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Apurar possível ausência de portal da transparência nos municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. Prorrogação do prazo nos termos do art. 22, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil.

30/05/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2017 15:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ENVIO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RESOLUÇÃO CPJ Nº 01/2008.

11/05/2017 11:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 11:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2017 11:04:33 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Justificativa de Oscar Barbosa da Silva, Prefeito do Município de Sigefredo Pacheco/PI.

09/03/2017 10:26:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 10:26:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 14:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000045-063/2016 foi apensado.

30/03/2016 13:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho - remarcar audiência com o prefeito de Sig. Pacheco

30/03/2016 13:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2015 11:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

audiência realizada e agendada análise TAC em 30/09/15.

28/09/2015 11:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 09:52:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 09:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2015 08:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento despacho

22/09/2015 08:52:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2014 09:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual