09/10/2020 09:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

09/10/2020 09:23:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/09/2020 09:31:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 09:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Maycon Jhona Costa Araujo - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2020 09:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 08:51:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

23/09/2020 08:50:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2020 13:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/12/2019 14:32:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa de IPC apenas por meio digital para homologação de decisão de arquivamento. Autos físicos armário 3ª PJ Caixa BE-50.

17/12/2019 14:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2019 14:25:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 545, página 19, disponibilizada no dia 16 de dezembro de 2019.

17/12/2019 14:24:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do ofício nº 2311/2019 enviado ao CACOP via sistema ATHENAS/E-DOC, comunicando decisão de arquivamento.

17/12/2019 13:41:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2310 2019 (Remessa ao CSMP para homologação de arquivamento) assinado.

17/12/2019 13:40:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 2310 2019 (Remessa ao CSMP para homologação de arquivamento).

16/12/2019 12:18:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi criada notícia de fato nº 000255-308/2019 mediante extração e, posteriormente, juntada dos autos deste Inquérito Público Civil em cumprimento ao que determina a sua Decisão de Arquivamento.

11/12/2019 14:29:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2019 14:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências em face de possível contaminação de água potável fornecida pelo município de Jatobá do Piauí/PI. Discutido o tema com a urbe investigada, lavrou-se o TAC n.º 033/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Extraia-se ainda cópia integral dos autos a servir de justa causa para AP para fins de PATAC. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 11 de dezembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/12/2019 14:21:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, doravante denominado de COMPROMITENTE. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar a má qualidade da água distribuída no Município de Jatobá do Piauí. CONSIDERANDO que ao Ministério Público incube a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e que o Ministério Público tem como funções institucionais a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, de conformidade com a Constituição Federal, artigos 127, caput, e 129, incisos II e VI; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça, no ano de 2012, através de informação constante no site Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Ministério da Saúde, que a água distribuída como potável no Município de Jatobá do Piauí apresentava alto índice de coliformes, situação que põe em risco a saúde humana; CONSIDERANDO que em agosto de 2019 a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA elaborou relatório de análise da qualidade da água distribuídas na zona urbana e rural no Município de Jatobá do Piauí, no qual as amostras apresentaram resultados insatisfatórios, concluindo a FUNASA que a água fornecida à população encontra-se imprópria para consumo humano, com a presença de bactérias do grupo coliformes; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a ausência de cobrança de tarifa de água no Município de Jatobá do Piauí, decorrente da inexistência de lei que regulamenta a distribuição de água aos munícipes; Em seguida, o compromitente reconhece a necessidade e o dever do Poder Público Municipal quanto à matéria, pelo que firma o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos art. 1ª, IV e 5ª, §6º da Lei nº 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de adotar providências junto ao sistema de abastecimento e distribuição de água potável no Município de Jatobá do Piauí, resguardando, notadamente, o princípio da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª ¿ Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com os meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: O MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, enquanto na condição de fornecedor de água potável, atenderá todos os critérios de potabilidade de água destinada para consumo humano impostos pela norma administrativa vigente, notadamente pela Portaria Ministério da Saúde n.º 2.914/2011, em todos os pontos de coleta e de distribuição de Jatobá do Piauí/PI - PRAZO: IMEDIATAMENTE; O MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, enquanto na condição de fornecedor de água potável, deverá regulamentar a cobrança de tarifa pública para o custeio do serviço de captação, tratamento (potabilidade) e distribuição de água potável aos consumidores municipais de água no município de Jatobá do Piauí/PI, para manutenção do serviço de captação, tratamento e distribuição de água potável ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: de até 180 dias; O MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, enquanto na condição de fornecedor de água potável, a fim de que seja individualizado o consumo de água potável, instalará em cada unidade consumidora aparelho de medição de consumo do tipo hidrômetro ou similar ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: de até 01 ANO; O MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI, optando por prestar o serviço de distribuição de água potável via delegação, na condição de órgão fiscalizador de

11/12/2019 14:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, para audiência de discussão de Termo de Ajustamento de Conduta com o fim de adotar providências junto ao sistema de abastecimento e distribuição de água potável no Município de Jatobá do Piauí. O prefeito municipal informou que está adotando medidas quanto à qualidade da água, juntando relatório de análise elaborado pelo LACEN os meses de janeiro a setembro de 2019, dos quais 07 apresentaram resultados insatisfatórios e 11 apresentaram resultado satisfatório para consumo, sendo os mais recentes insatisfatórios. Informa que realizou compra de material para tratamento da água, documentos que seguem anexos à presente ata. Quanto à cobrança da água, afirma que encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, mas que está encontrando resistência dos vereadores. Sugeriu-se a utilização da Agespisa para distribuição de água no Município de Jatobá do Piauí. O R. MP. esclareceu que a má qualidade da água reflete impacto na saúde humana e no orçamento municipal. Ato contínuo, celebrou-se o TAC nº 033/2019 e deliberou-se por notificar o Prefeito Municipal quanto à qualidade da água em Jatobá do Piauí para todos os efeitos legais. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim lavrado, _______ (ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS), Assessora de Promotoria. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/12/2019 10:50:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2019 10:25:46 • ATOS COMUNS » Atendimento

AUDIÊNCIA PARA DISCUSSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ, SR. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, RG Nº 697638 - SSP/PI.

10/12/2019 09:06:21 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTÍCIAS REFERENTES À QUALIDADE DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ.

09/12/2019 12:33:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça.

09/12/2019 12:22:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 11/12/2019, com o Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, para comparecer nesta Promotoria de Justiça, regularmente notificado para a audiência. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/12/2019 11:58:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos integrais digitalizados.

09/12/2019 11:52:32 • ATOS COMUNS » Juntada

09/12/2019 11:34:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada dos autos integrais digitalizados.

05/12/2019 13:53:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. notificação de comparecimento ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Gomes Bandeira, prefito municipal de Jatobá do Piauí, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito.

18/11/2019 14:45:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que entreguei o seguinte expediente ao motorista ministerial para entrega ao destinatário: 1. notificação de comparecimento ao excelentíssimo senhor José Carlos Comes Bandeira.

01/10/2019 13:48:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do Despacho.

24/09/2019 11:29:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

21/09/2019 12:30:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2019 12:28:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 069/2014.124-063/2014 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Agende-se audiência com o Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí para discussão e eventual lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, quanto à regular disponibilização de água potável à população de Jatobá do Piauí, encaminhando cópia do relatório de análise elaborado pela FUNSA, visto à fl. 237/247. Após, concluso. Campo Maior/PI, 21 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

09/09/2019 09:52:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

09/09/2019 09:51:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 86/2019, da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental do Estado do Piauí.

09/09/2019 09:51:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/09/2019 13:38:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

19/08/2019 12:53:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado ao gabinete para diligências .

19/08/2019 12:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício 113/2019/PFE-PI/SUEST-PI-FUNASA em resposta ao ofício n° 659/2019.02.069/2014, de fl.188.

19/08/2019 12:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA JUNTADA DE RESPOSTA EXTEMPORÂNEA.

06/08/2019 08:33:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos.

06/08/2019 08:23:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício n° 655/2019.02.069/2014 da Diretoria de Controle, avaliação e Auditoria da VIGIAGUA /SESAPI /DUCARA (fl.187); 2. Ofício n° 659/2019.02.069/2014 do Superintendente da FUNASA /PI (fl.188).

15/07/2019 11:28:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta da Secretaria de Saúde de Jatobá do Piauí/PI, em menção ao ofício n° 660/2019.069/2014, de fl.189.

15/07/2019 11:03:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos.

15/07/2019 11:02:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos.

15/07/2019 10:56:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a mora da juntada da resposta referente ao ofício n° 660/2019.02.069/2014 da Secretaria de Saúde de Jatobá do Piauí, fl.189 deu-se por causa da errônea menção do ofício fornecido pela Secretaria de Saúde de Jatobá em sua resposta, pois a mesma fez referência ao ofício de outro procedimento, impossibilitando, assim, a juntada ao procedimento correto.

11/07/2019 11:14:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do ofício n° 283/2019 do CAOMA, em resposta ao ofício n° 654/2019.02.069/2017, enviado através do e-mail da 3° Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI (fl.191) .

27/06/2019 10:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 660/2019.02.069/2014, enviado á Secretaria de Saúde de Jatobá do Piauí ( fl.189) .

27/06/2019 10:32:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao Ofício n° 659/2019.02.069/2014, enviado ao Superintendente da FUNASA no Piauí ( fl.188).

14/06/2019 10:49:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 655/2019.02.069/2014, enviado á Coordenadora Diretoria VIGIÁGUA/ SESAPI/ DUCARA (FL.187).

14/06/2019 10:49:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do AR referente ao ofício n° 654/2019.02.069/2014, enviado á Coordenadora do CAOMA (FL.186).

07/06/2019 10:08:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 660/2019.02.069/2014 á Secretaria de Saúde de Jatobá do Piauí (fl.189,expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

07/06/2019 10:07:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 659/2019.02.069/2014 ao Superintendente da FUNASA no Piauí (fl.188),expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

07/06/2019 10:04:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 655/2019.02.069/2014 á Diretoria da VIGIÁGUA/SESAPI/DUCARA (fl.187) , expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

07/06/2019 10:03:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 654/2019.02.069/2014 á Promotora de Justiça Coordenadora do CAOMA (fl.186) ,expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

24/05/2019 10:21:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

22/05/2019 10:12:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 10:12:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC 069/2014.000124-063/2014 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos Secretaria Extrajudicial, pois devolvidos pelo E. CSMP com deferimento da prorrogação de prazo para encerramento. Com remessa de cópia integral digital dos autos, solicite-se ao CAOMA, bem como ao VIGIÁGUA/DUCARA/SESAPI e FUNASA relatório de análise quanto à qualidade da água distribuída na zona urbana e zona rural do Município de Jatobá do Piauí. Requisite-se ainda ao Secretário municipal de Saúde Jatobá do Piauí cópia dos últimos 06(seis) relatórios de análises quanto à qualidade da água distribuída em Jatobá do Piauí. Campo Maior, 22 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/04/2019 14:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHO.

22/04/2019 12:47:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 12:17:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 12:16:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação do prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMP-PI.

27/03/2019 10:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:51:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

1303ª sessão ordinária

31/01/2019 10:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2019 09:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:57:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/01/2019 10:57:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

IPCs com numeração corrigida.

09/01/2019 10:30:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/01/2019 13:47:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que a ausência de numeração da página nº 103 se deu em razão de erro de numeração, devidamente sanado. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

13/07/2018 10:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Na data de hoje, apensei aos presentes autos o Inquérito Público Civil nº 156/2017.000064-063/2017, com baixas em SIMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

13/07/2018 09:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000064-063/2017 foi apensado.

13/07/2018 09:49:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2018 09:47:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

DECISÃO Nova Prorrogação de Prazo ¿ CSMP/PI Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterada na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério do E. CSMP, contudo, encerrado o prazo conferido, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, nova prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Campo Maior, 13 de JULHO de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

20/04/2018 13:35:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IPC ORIUNDO DA SECRETARIA MINISTERIAL. CONCLUSÃO AO MEMBRO.

20/04/2018 09:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

17/04/2018 12:27:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações referente ao ofício n° 51/2018, ao ilustríssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto, Secretário de Estado da Saúde ¿ SESAPI, fl. 43. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa,____, Estagiário Matrícula - 1795.

05/03/2018 11:15:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 13/2018 ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva, Superintendente FUNASA/SUEST-PI.

19/02/2018 10:39:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício n° 13/2018 ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva, Superintendente da FUNASA no Piauí. 2) AR referente ao Ofício n° 51/2018 ao Excelentíssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto, Secretário de Estado da Saúde;

18/01/2018 09:48:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao ilustríssimo Senhor Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva, Superintendente Estadual da Funasa no Piauí (Suest/PI).

18/01/2018 08:54:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao ilustríssimo Senhor Florentino Alves Veras Neto, Secretário de Estado da Saúde - SESAPI.

05/12/2017 08:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2017 08:34:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 10:43:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2017 10:43:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2017 10:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

converter em IC

25/09/2017 10:42:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 08:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 08:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2017 13:13:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Procedimento Administrativo n° 069/2014 (SIMP n° 000124-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível distribuição de água como potável no Município de Jatobá do Piauí, apresentando alto índice de coliformes. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Hosaías Matos de Oliveira (substituindo o Conselheiro Antônio de Pádua Ferreira Linhares). Apurar possível distribuição de água com alto índice de coliformes como se potável no Município de Jatobá do Piauí-PI. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que o Promotor de Justiça adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para adoção de uma das providências previstas no art. 22, parágrafo único, da Resolução CPJ nº 001/2008, nos termos do voto do Relator.

17/07/2017 12:27:02 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Apurar possível distribuição de água com alto índice de coliformes como se potável fosse no município de Jatobá do Piauí-PI. Prorrogação do prazo do presente procedimento, nos termos do art. 22, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPI, a fim de que o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa adote uma das providências apontadas no referido dispositivo: arquivamento do presente feito, ajuizamento da respectiva ação civil pública ou conversão deste procedimento em inquérito civil.

30/05/2017 10:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2017 14:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RES. CPJ/MPPI nº 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES.

11/05/2017 11:43:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 11:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 15:14:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 15:14:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2015 08:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2015 08:40:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2015 08:37:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2015 08:37:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2015 10:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-2

24/07/2015 10:01:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2014 08:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual