23/05/2018 08:44:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO E HOMOLOGADO PELO CSMP.

03/02/2017 11:09:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 11:28:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2017 07:47:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Notícia de Fato nº 3/2016 (SIMP nº 000113-027/2016). Origem: 12ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Ofício nº 011/2016 originário da 3ª Promotoria de Campo Maior que noticia a prescrição, por médico agente do SUS, de medicamento com seu nome comercial ao invés daquele inserido no RENAME. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Márcio Fernando Magalhães Franca. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apurar prescrição, por médico agente do SUS, de medicamento com nome comercial ao invés daquele inserido no RENAME. Recomendação expedida e acatada. Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora, que se absteve de votar enquanto Conselheira.

20/01/2017 07:47:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 07:24:09 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

EMENTA: NOTÍCIA DE FATO. Apurar a prescrição, por médico agente do SUS, de medicamento com nome comercial ao invés daquele inserido no RENAME. Recomendação expedida e acatada. Arquivamento. Exmo. Srs. Conselheiros, RELATÓRIO Trata-se de NOTÍCIA DE FATO, instaurada no âmbito da 12ª Promotoria de Justiça, em função do Ofício nº 011/2016 da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, que noticia a prescrição, por médico agente do SUS, de medicamento com nome comercial ao invés daquele inserido no RENAME. Acompanhando o Ofício nº 011/2016 da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior (fls. 03), veio a documentação de fls. 04 a 14. Às fls. 16/19 repousa Recomendação (nº 03/2016) dirigida ao Secretário de Saúde, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina-PI e ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia-PI para que adotem providências no sentido de regularizar as prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME. Às fls. 34, há Ofício nº 163/2016, do Presidente do CRO-PI, informando o acatamento da recomendação ministerial. Às fls. 36, há Ofício/PRES/FMS nº 398/2016, do Presidente da FMS-PI, informando que o Município de Teresina já atende às orientações ministeriais. Junta a documentação de fls. 37/44. Às fls. 46, há Ofício/PRES/FHT nº 527/2016, da Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, informando que a Recomendação Ministerial foi encaminhada a todos os hospitais da Fundação Hospitalar par conhecimento e cumprimento. Junta a documentação de fls. 47. Às fls. 51, há Ofício CRM-PI nº 983/2016, do Presidente do CRM-PI, informando que o Conselho está adotando providências no sentido de dar fiel cumprimento à Recomendação. Às fls. 53, há Ofício/GAB nº 1714/2016, do Secretário Estadual de Saúde do Piauí, informando que o encaminhou a Recomendação Ministerial ao Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí e aos diretores de hospitais vinculados à Secretaria de Saúde. Junta a documentação de fls. 54/60. Às fls. 63, há Ofício nº 049/2016, da Secretária Municipal de Saúde de Dom Inocêncio-PI, informando que o Município já está adotando todas as providências para atender às orientações ministeriais. Junta a documentação de fls. 64/72. Às fls.73/74 vê-se Decisão de arquivamento do Exmo. Promotor de Justiça, Dr. MÁRCIO FERNANDO MAGALHÃES FRANCA. Os autos foram encaminhados ao CSMPPI para os devidos fins. É o relatório. Passa-se ao voto.

09/12/2016 07:24:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2016 08:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1226ª sessão ordinária do CSMP.

30/11/2016 08:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/11/2016 11:35:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Termo de Arquivamento - NF N° 3/2016

03/08/2016 10:05:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

TENDO EM VISTA TEOR DO OFÍCIO 049/2016 E NOTADAMENTE CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA CERTIDÃO Nº 119/2016, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ENCAMINHANDO-SE PARA O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

03/08/2016 10:05:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS O OFÍCIO Nº 049/2016 ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO (DESPACHO DATADO EM 29/7/2016).

03/08/2016 08:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE Nº 119/2016 QUE ATESTA QUE FOI VERIFICADO NOS AUTOS O ACOLHIMENTO DA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3/2016 POR TODOS OS DESTINATÁRIOS DESTA.

07/07/2016 07:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Despacho: Junte-se aos autos ofício/GAB nº 1714/2016. Após, voltem estes para análise, certificando-se, antes, acerca do acolhimento ou não da Recomendação pelos seus destinatários.

08/06/2016 12:04:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício nº 335/2016 aoPresidente reiterando o encaminhamento a Vossa Excelência, para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, a Recomendação Administrativa nº 3/2016, que objetiva a regularização das prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI.

08/06/2016 12:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Ofício nº 334/2016 ao Secretário reiterando o encaminhamento a Vossa Excelência, para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, a Recomendação Administrativa nº 3/2016, que objetiva a regularização das prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI.

08/06/2016 11:48:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

Reiterem-se os ofícios nº 227/2016 e nº 228/2016.

06/06/2016 10:17:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: Junte-se aos autos Oficio n° 527/2016. Certifique-se acerca das respostas, até agora apresentadas, pelos destinatórios da referida recomendação. Teresina, 6/6/2016

24/05/2016 08:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: Junte-se aos autos Ofício 398/2016. Após, voltem estes para análise. Teresina, 20/05/2016

24/05/2016 08:32:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcio Fernando Magalhães Franca

DESPACHO: Junte-se aos autos Ofício n° 163/2016. Teresina, 4/5/2016

27/04/2016 09:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício Nº. 251/2016 - 12ªPJ - ao Secretário Municipal de Saúde, dando conhecimento da Recomendação Administrativa n°. 3/2016, que objetiva a regularização das prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI.

27/04/2016 09:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando 12 PJ n° 109 2016 - dando conhecimento ao Promotor de Justiça Titular da 3ª PJ de Campo Maior-PI da Recomendação Administrativa n°. 3/2016, que objetiva a regularização das prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI.

26/04/2016 07:23:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Junte-se aos autos a notícia vinculada no site do Ministério Público do Piauí, onde recomenda que médicos e dentistas do SUS não prescrevam fármacos usando nomes comerciais.

22/04/2016 12:22:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO 107 2016 - COMUNICAÇÃO AO CAODS DA RECOMENDAÇÃO 3 2016

22/04/2016 11:55:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 229 2016 - Encaminha ao CRO , para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, a Recomendação Administrativa n°. 3/2016

22/04/2016 11:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 228 2016 - Encaminha ao CRM , para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, a Recomendação Administrativa n°. 3/2016

22/04/2016 11:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 227 2016 - Encaminha a SESAPI, para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, a Recomendação Administrativa n°. 3/2016

22/04/2016 11:48:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016 - Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina-PI (CRM) e ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia-PI (CRO) que adotem as providências no sentido regularizar as prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI .

09/03/2016 12:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MEMORANDO Nº 59/2016 - SOLICITAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL AO CAODS

09/03/2016 12:02:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AUTUA-SE A NOTÍCIA DE FATO E JUNTE-SE O OFÍCIO Nº 011/2016 ORIUNDO DA 3ª PJ DE CAMPO MAIOR

09/03/2016 12:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual