Acompanhamento de Processos
Processo: 000110-107/2016
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
PPIC Nº 001/2016
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Educação Pré-escolar
Requerente:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Requerido:
Município De Oeiras - Pi
10/06/2019 11:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Atualização dos dados de arquivamento.
10/06/2019 11:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
10/06/2019 11:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/09/2017 13:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
03/08/2017 09:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/07/2017 09:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procedimento Administrativo n° 08/2017 (SIMP n° 000110-107/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Assunto: Acompanhar o cumprimento do art. 24 da Lei n° 9.364/1996, no âmbito das escolas municipais de Oeiras. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Carlos Rubem Campos Reis. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Acompanhamento de cumprimento de carga horária letiva prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no âmbito das escolas municipais de Oeiras/PI. Expedição de ¿Recomendação Ministerial¿ para o Prefeito Municipal e para o Secretário Municipal de Educação para que adotassem todas as providências necessárias para o saneamento das irregularidades. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
28/06/2017 11:12:21 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Acompanhamento do cumprimento da carga horária letiva prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no âmbito das escolas municipais de Oeiras/PI. Expedição de ¿Recomendação Ministerial¿ para o Prefeito Municipal e para o Secretário Municipal de Educação para que adotassem todas as providências necessárias para o saneamento das irregularidades. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.
28/06/2017 11:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
22/06/2017 11:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.
19/06/2017 11:02:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
02/06/2017 11:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Em duas laudas
20/02/2017 15:04:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
20/02/2017 15:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/04/2016 17:07:57 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/04/2016 17:06:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Recomendação no prazo de 10 dias
19/04/2016 17:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/04/2016 17:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Carlos Rubem Campos Reis - Tipo de Distribuição: Manual
19/04/2016 17:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40