Acompanhamento de Processos
Processo: 000106-063/2015
Local Atual: 2ª Vara - Campo Maior (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0001529-76.2015.8.18.0026
IC 09/2015
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Concurso Público / Edital » Classificação e/ou Preterição
Réu:
Estado Do Piauí
Secretaria Estadual De Educação - Seduc
Autor:
Roniele Pereira Da Silva
Reges Carvalho Dos Santos
06/01/2021 10:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
06/01/2021 10:33:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça
16/12/2020 17:45:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
23/11/2020 10:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Campo Maior - Campo Maior
23/11/2020 10:00:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
18/07/2019 10:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Sede - Campo Maior
Encaminhamento dos autos ao Poder Judiciário.
17/07/2019 10:46:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DEVOLVER AO PODER JUDICIÁRIO
17/07/2019 10:42:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem apresentar manifestação quanto às informações apresentadas pelo Estado do Piauí. Preliminarmente, salutar frisar a omissão decisória quanto aos embargos apresentados pelo Ministério Público, vez que até a presente data não analisados. Na sequência, aduz o réu, sem apresentar qualquer prova, que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas pelo Edital SEDUC nº 003/2014 para a 5ª GRE, já foram devidamente nomeados e empossados, alegando perda superveniente do objeto da presente ação. Conforme exposto em embargos e exordial, o objeto da presente ação não se restringe apenas a nomeação dos aprovados no Edital SEDUC nº 003/2014 para os municípios da 5ª GRE, como faz pensar o réu. Consoante explicitado, este órgão ministerial busca a formação de um título executivo que contenha uma obrigação de fazer dirigida ao Estado réu consubstanciada não apenas no dever de nomear todas as pessoas aprovadas em concurso público para cargos vagos estaduais no Município de Campo Maior, Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré e Jatobá do Piauí ou na 5ª GRE, mas voltada a solução coletiva e geral da demanda, vez que a omissão guerreada nos autos atormenta não apenas os candidatos aprovados para as vagas na comarca de Campo Maior, mas todos indistintamente aprovado para todas as vagas disponibilizadas pelo Estado réu. Portanto, sendo o objeto da presente demanda mais amplo do que o alegado pelo réu, não há que se falar em perda superveniente do objeto, devendo prevalecer o efeito preventivo ora almejado. Diante do exposto, pelo prosseguimento do feito, com julgamento dos Embargos opostos por este órgão ministerial visto às fls. 700/702. Campo Maior/PI, 17 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça
15/07/2019 09:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES. (Autos físicos - Themis).
03/07/2019 13:10:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
03/07/2019 13:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
28/11/2016 08:20:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração
Em: Sede - Campo Maior
28/11/2016 08:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
28/11/2016 08:09:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Sede - Campo Maior
Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.
25/11/2016 12:43:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/11/2016 11:40:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
18/11/2016 11:36:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
24/02/2016 12:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2016 12:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
juntar e devolver ao judiciário com a manifestação e a NF apensada
24/02/2016 12:46:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000133-063/2015 foi apensado.
24/02/2016 12:41:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2016 12:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2016 11:58:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
devolver ao judiciário com a manifestação
24/02/2016 11:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2016 10:39:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: Sede - Campo Maior
REUNIÃO COM ALGUNS REPRESENTANTES DA AÇÃO : LARISSE ALVES DE SOUSA RG 2718.120 PI / REGES CARVALHO DOS SANTOS 2443264 PI / VANUSA MOREIRA MACHADO CAVALCANTE 360792820 SP / GEORGIA FRANCISCA DE MIRANDA MEDEIROS E SILVA 2075248 PI / ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES 2239316 PI/ TEREZA CRISTINA PESSOA LAGES 2288431 PI /RONIELE PEREIRA DA SILVA 1989571 PI
24/02/2016 09:33:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2016 09:25:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/02/2016 07:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: Sede - Campo Maior
18/02/2016 07:35:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
17/08/2015 13:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/08/2015 13:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000220-063/2015 foi apensado.
17/08/2015 13:51:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 2ª Vara - Campo Maior
13/08/2015 11:42:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
13/08/2015 11:32:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000293-063/2015 foi apensado.
13/08/2015 11:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
08/07/2015 09:02:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DETERMINAÇÕES DA PORTARIA CUMPRIDAS. LOCALIZAÇÃO ATUA: CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. C-1
26/03/2015 10:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000129-063/2015 foi apensado.
26/03/2015 10:33:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O protocolo 000127-063/2015 foi apensado.
26/03/2015 10:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
26/03/2015 10:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
26/03/2015 10:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/03/2015 14:08:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
09/03/2015 14:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/05/2025 01:06:37