13/05/2024 14:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo arquivado em definitivo.

13/05/2024 14:46:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

13/05/2024 12:07:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Raquel do Socorro Macedo Galvão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

29/04/2024 12:40:57 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1393ª sessão ordinária do CSMP.    

29/04/2024 12:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2024 12:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2024 19:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2024 19:47:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, certifico que remeterei os autos, por meio eletrônico, à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino...

26/03/2024 19:44:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 1274/2024.102-308/2021/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

25/03/2024 20:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2024 20:18:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE DESARQUIVAMENTO   Nesta data, certifico que procedi ao desarquivamento destes autos, tendo em vista o não cumprimento da Resolução CPJ/PI nº 001/2008 e Resolução CNMP nº 023/2007. O refe...

25/03/2024 20:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

25/03/2024 20:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2023 08:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

arquivado em definitivo.

29/05/2023 08:17:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo...

25/05/2023 09:21:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - SEI Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofícios n° 2209/2023 enviado ao CSMP comunicando sobre a decisão de arquivamento bem como ...

18/05/2023 11:26:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Decisão  foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1322, página 37,38, disponibilizada no dia 17 de maio de 2023. Campo Maior, 18 de maio de 2023. ALICYA SUE...

12/05/2023 12:05:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Automática

12/05/2023 10:38:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2023 14:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IPC 014/2020.000102-308/2020 DECISÃO  ARQUIVAMENTO      Trata-se de Inquérito Civil que tem como objeto apurar a legalidade do termo de acordo admin...

25/04/2023 07:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em virtude de retorno das férias.

10/04/2023 14:32:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhmento do acervo em razão da fruição de férias desta servidora.

28/02/2023 08:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:59:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2023 11:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise correicional.

08/02/2023 11:22:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 11:21:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Solicite-se ao Município de Cam...

08/02/2023 11:13:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 87/202...

08/02/2023 10:48:38 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA do Ofício Dr 036 bem como link de acesso aos demais documentos enviados enviados pelo SINDSERM CAMPO MAIOR-PI SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLI...

02/02/2023 10:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2023 09:25:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Esau Cruz Vaz da Costa - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): FELIPE NATAN DE SOUSA; ISABELA BATISTA DE SOUSA; IZABELLE MARIA ALVES DO NASCIMENTO; Jerson de Macedo Reinaldo Silva; JULIANNE FACANHA TOLENTINO LEITE; LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE; RAYSLANE SANTOS RIBEIRO; ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS)

31/01/2023 12:27:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2023 11:53:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Nesta data, encaminho os autos ao Técnico Ministerial tendo em vista o meu Desligamento de Estágio, conforme requerimento protocolado no SEi (processo nº 19.21.0729.0002850/2023-83). Do...

30/01/2023 11:41:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 87/2023, destinado à Presidente dos Servidores Públicos Municipais d...

23/01/2023 12:15:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 86/2023.102-308/2021, destinado ao procurador-geral do município de Campo Ma...

23/01/2023 12:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA     Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 85/2023.102-308/2021, destinado ao prefeito do município de Campo Maior/PI, ...

18/01/2023 10:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 85/2023.102-308/2021, destinado ao Sr. JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO, expediente...

18/01/2023 09:36:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 87/2022, destinado à Presidente do Sindicato dos servidores públicos de Campo Maio...

18/01/2023 09:06:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 86/2022, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maior-PI, exp...

18/01/2023 08:46:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 87/2023

18/01/2023 08:45:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 86/2023

18/01/2023 08:44:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 85/2023

07/11/2022 13:57:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ISABELA BATISTA DE SOUSA - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2022 12:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2022 10:41:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC nº 003/2022.000102-308/2021  DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil que tem como objeto apurar a legalidade do termo de acordo administrativo celebr...

09/09/2022 10:15:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERAÇÕES.

09/09/2022 10:14:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Conclusão em PDF.

08/09/2022 10:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000014.09.2022 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

29/08/2022 08:47:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1520/2022.102-308/2021 solicitando informações, enviado para o Sr. JOÃO FÉLIX DE AND...

10/08/2022 11:58:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1520/2022.102-308/2021, destinado ao Sr. João Félix de Andrade Filho, solicitando ...

10/08/2022 08:23:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1520/2022

21/06/2022 13:31:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2022 13:30:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nos autos do Processo SEI nº 19.21.0730.0013875/2022-89 fora decidido que os estagiários lotados nesta Secretaria seriam vinculados às Promotorias de Ju...

15/06/2022 12:24:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2022 10:00:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO      Trata-se de Inquérito Civil que tem como objeto o termo de acordo administrativo celebrado entre o Município de Campo Maior e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camp...

23/02/2022 12:25:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 12:22:35 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 10:11:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 10:05:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 10:01:09 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 09:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 12:34:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 12:24:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 10:59:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/02/2022 10:46:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/02/2022 09:13:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/02/2022 12:47:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/02/2022 12:39:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/02/2022 12:23:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/02/2022 12:23:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2022 09:24:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2022 09:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000508-308/2021 foi apensado.

28/01/2022 09:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual

28/01/2022 09:10:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/01/2022 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000508-308/2021 foi desapensado.

28/01/2022 09:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

28/01/2022 09:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2022 12:28:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 09:08:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2022 09:06:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2022 09:05:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000508-308/2021 foi apensado.

14/01/2022 08:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2021 09:36:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2021 11:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/09/2021 12:36:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 12:35:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 08:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2021 08:19:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2021 08:17:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 09:36:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2021 09:30:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 09:33:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 09:29:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/08/2021 09:25:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/08/2021 09:23:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2021 10:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: TANIA CARLA ROCHA CASTELO BRANCO - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/08/2021 09:37:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2021 09:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

01/02/2021 16:57:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 16:57:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

01/02/2021 16:56:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

29/01/2021 10:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 09:32:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 09:29:29 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 09:12:31 • ATOS COMUNS » Juntada

27/01/2021 09:12:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual