24/10/2019 09:35:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Tendo em vista o ajuizamento de ACP, arquive-se.

24/10/2019 09:34:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência a Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí N/Capital Assunto: Informa o ajuizamento de ACP Sra. Presidente, Cumprimentando V. Exa., venho, por meio deste, informar-lhe que foi ajuizada pela 44ª Promotoria de Justiça a Ação Civil Pública nº 0830684-98.2019.8.18.0140, tendo por base o Inquérito Civil nº 39.2014-44ªPJ. Foram apuradas irregularidades concernentes à extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido na LRF, na gestão do Sr. Antônio José de Morais Souza Filho. Ocorre que o objeto apurado pelo IC nº 39.2014-44ªPJ coincidiu com o apurado pelo IC nº 31.2015-35ªPJ, tendo, inclusive, o mesmo Relatório TCE nº 008663/14 como subsídio. A duplicidade de procedimentos com o mesmo objeto só foi detectada após o titular da 44ª PJ ter assumido, temporariamente, a 35ª PJ. Em sendo assim, informamos que o Inquérito Civil nº 31.22015-35ªPJ, autuado sob o protocolo SIMP nº 000100-019/2015, foi arquivado nesta PJ, consoante razões anteriormente expostas. Encaminhamos, por oportuno, o despacho cujo teor determinou o arquivamento e cópia da petição inicial ajuizada pela 44ª PJ, atestando a duplicidade de procedimentos. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

24/10/2019 09:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 23/10/2019

24/10/2019 09:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2019 11:06:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho em prosseguimento datado de 12/12/2018, vistos a necessidade de apurar novas diligências.

09/01/2019 11:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2018.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

09/01/2019 11:03:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/07/2017.
Justificativa da prorrogação: Apura novas diligências.

09/11/2018 09:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição, vistos em novembro.

09/11/2018 09:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/08/2018 10:13:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/08/2018 10:12:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

30/08/2018 10:12:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 09:18:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2017 11:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 013/2015 em Inquérito Civil nº 31/2015.

11/12/2017 11:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2017 11:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/12/2017 11:53:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 013/2015 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 013/2015.

11/12/2017 11:47:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2016 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

11/03/2015 08:57:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2015 08:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/03/2015 08:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2015 10:22:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2015 08:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual