09/07/2024 13:15:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO O ARQUIVAMENTO PELO CSMP.

09/07/2024 12:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 13:49:46 • ATOS COMUNS » Voto

28/05/2024 11:07:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2024 11:04:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2024 12:32:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2024 12:47:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2024 12:06:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1650/2024, AO PRESIDENTE DO CMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:06:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1650/2024, AO PRESIDENTE DO CMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:05:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1649/2024, A GEVISA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:04:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1649/2024, A GEVISA, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:04:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1648/2024, AO PRESIDENTE DA FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:03:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1648/2024, AO PRESIDENTE DA FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:02:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1647/2024, AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1647/2024, AO CAODS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:01:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1646/2024, AO PRESIDENTE DO CSMP, PARA APRECIAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 12:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1646/2024, AO PRESIDENTE DO CSMP, PARA APRECIAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DESTE ICP.

16/05/2024 11:02:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, COM REMESSA AO CSMP.

16/05/2024 11:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

ENVIO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

16/05/2024 11:00:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ICP.

23/04/2024 09:02:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2024 17:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/04/2024 10:07:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Jurandir Pereira Lima Junior - Para Responsável pela Lotação: Antônio Charles Ribeiro de Almeida

04/04/2024 17:09:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuicao: Em Lote

26/03/2024 10:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO 2024 - ICP 17-2020

14/03/2024 10:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2024 11:42:44 • ATOS COMUNS » Juntada

09/01/2024 11:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADO DO PARECER CAODS Nº 107/2023 (0625043), ORIUNDO DO CAODS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 2470/2023.

09/01/2024 11:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2023 11:18:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 2470-2023 - CAODS - ICP 17-2020

09/08/2023 11:17:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 2470-2023 - CAODS - ICP 17-2020

09/08/2023 10:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA CMS

23/05/2023 09:18:19 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTES DE ENVIO

23/05/2023 09:17:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1468-2023 - ICP 017-2020 -CMS

23/05/2023 09:16:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 29ª PJ Nº 1468-2023 - ICP 017-2020 -CMS

23/05/2023 09:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 29ª PJ Nº 1467-2023 - ICP 017-2020 - CSMP

23/05/2023 09:16:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/04/2024, por RUBENS GABRIEL NUNES MOTA - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS

23/05/2023 09:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO - ICP 017-2020 (1)

23/05/2023 09:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 08:32:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 563/2023 AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DO PROCEDIMENTO.

28/02/2023 08:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 563/2023 AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DO PROCEDIMENTO.

28/02/2023 08:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DE CORREIÇÃO 2023 DETERMINANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

09/09/2022 11:50:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO LINK DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 17/2020.

01/06/2022 09:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO E-MAIL, ORIUNDO DA GEVISA-FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 898/2022.

01/06/2022 09:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO E-MAIL, ORIUNDO DA GEVISA-FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 898/2022.

17/05/2022 08:42:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 898/2022 À GEVISA, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DO PROCEDIMENTO.

17/05/2022 08:41:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 898/2022 À GEVISA, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DO PROCEDIMENTO.

17/05/2022 08:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/04/2023, por CELINA MADEIRA CAMPOS MARTINS - 29ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

17/05/2022 08:39:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 897/2022, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO AO CSMP.

17/05/2022 08:39:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 897/2022, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO AO CSMP.

17/05/2022 08:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ENVIO DE OFÍCIO À GEVISA.

17/05/2022 08:37:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A PRORROGAÇÃO DO PROCEDIMENTO E ENVIO DE OFÍCIO À GEVISA.

04/03/2022 12:11:11 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA  DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA UBS ALTO DA RESSURREIÇÃO, ORIUNDO DA GEVISA-FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 093/2022.

04/03/2022 12:10:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA  DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA UBS ALTO DA RESSURREIÇÃO, ORIUNDO DA GEVISA-FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 093/2022.

21/01/2022 08:17:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/01/2022 08:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

21/01/2022 08:14:22 • ATOS COMUNS » Juntada

21/01/2022 08:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2021 10:48:14 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 10:45:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/10/2021 10:54:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/10/2021 10:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/08/2021 13:12:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/08/2021 13:09:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/08/2021 13:09:05 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 13:06:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/08/2021 13:06:20 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 13:05:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/05/2021 09:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2021 09:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 14:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2021 14:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 14:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/04/2021 14:28:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2021 14:18:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2021 10:55:53 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 10:52:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/04/2021 10:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 10:48:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/04/2021 10:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/04/2021 10:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

22/04/2021 10:33:09 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2021 10:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/04/2021 09:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 09:56:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2020 09:51:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

08/09/2020 09:32:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

08/09/2020 09:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/11/2020.
Justificativa da prorrogação: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PRESENTE PROCEDIMENTO MEDIANTE A NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

08/09/2020 09:29:22 • ATOS COMUNS » Juntada

08/09/2020 09:27:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/08/2020 13:49:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 13:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/08/2020 13:45:22 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2020 13:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/08/2020 12:07:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/08/2020 12:04:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/07/2020 05:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 05:47:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/07/2020 05:46:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 05:45:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/07/2020 05:45:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 05:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

09/07/2020 05:43:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 05:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/07/2020 05:42:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/07/2020 05:41:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/07/2020 05:40:58 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 05:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

09/07/2020 05:36:53 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 12:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual