05/10/2018 11:14:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício n° 1045/2018 - 3GPJ

05/10/2018 11:13:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nessa data, faço remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior(PI) , 05 de outubro de 2018. Élida Andrade de Lima Oliveira Assessora da 3° Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI.

03/10/2018 11:37:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2018 11:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

24/09/2018 12:43:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2018 12:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2018 11:21:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 11:16:09 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de ocorrência de atraso na conclusão das obras realizadas em uma Avenida situada às margens do Rio Surubim do município de Campo Maior/PI, com violação de Convênio celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Campo Maior/PI, através da Caixa Econômica Federal. Manifesto interesse da União no deslinde do caso investigado. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos ao ¿Ministério Público Federal¿ que detém atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do arquivamento proposto.

10/08/2018 09:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2018 09:40:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

10/07/2018 13:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remeter ao CSMP

10/07/2018 13:16:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

Ex.mo Sr. Dr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí A 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior, no uso de suas atribuições legais, vem perante V. Ex.ª arrimado no art. 15 e art. 1.022, do CPC, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão de aparente CONTRADIÇÃO, em face da respeitável DECISÃO de fls. 430/435, exarada pelo E. Conselho Superior do Ministério Público. Ex.ª, conforme se evidencia pela leitura dos motivos determinantes da decisão em lume, notadamente em sua parte final, a mesma expressa a existência MANIFESTO INTERESSE FEDERAL exarado nos autos pela Procuradoria da República no Estado do Piauí. Adiante, aduz não assistir razão a este R. MP no que tange à promoção de declinação de atribuição, mas, CONCORDANDO com o entendimento firmado por este R. MP, o Douto Procurador Relator votou pela HOMOLOGAÇÃO do pedido de declinação de atribuição, com remessa dos autos ao Ministério Público Federal para a continuação das investigações. Contraditoriamente, certidão de julgamento à fl. 435 aduz que o E. CSMP, à UNANIMIDADE, indeferiu a declinação de atribuições e determinou a devolução dos autos a esta Promotoria de Justiça. Considerando que o voto do relator foi pela homologação do declínio de atribuições, reconhecendo o manifesto interesse federal nos fatos apurados pelo presente IPC, requer seja esclarecida a contradição relativa ao voto do relator e à certidão de julgamento, para que reste explicitado se o manifesto interesse federal foi reconhecido pelo E. CSMP ou se as investigações devem prosseguir no âmbito do MPE. Campo Maior/PI, 10 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/07/2018 13:43:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTAS EM IMPRESSAS E ARQUIVO ENVIADO POR EMAIL.

28/06/2018 12:26:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2018 11:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

12/06/2018 11:47:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 08:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 12:17:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2018 09:58:09 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na conclusão da Avenida situada às margens do Rio Surubim na cidade de Campo Maior/PI. Prematuro pedido de arquivamento do feito sob a alegação de ¿declínio de atribuição¿ para o Ministério Público Federal. Inexistência de afronta a interesse ou bens da União ou da Caixa Econômica Federal (CEF), que pudesse justificar a competência da ¿Justiça Federal¿ para a condução do feito. Não homologação do arquivamento e do ¿declínio de atribuição¿ propostos, com a devolução dos autos à Promotoria de origem para continuação das investigações

09/03/2018 09:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2018 07:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2018 10:13:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO 257/2018-3GPJ, REMESSA AO CSMP.

26/02/2018 09:47:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir despacho

22/02/2018 09:34:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 11:29:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

15/02/2018 10:06:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 13:37:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 113/2018-3GPJ Campo Maior(PI), 26 de janeiro de 2018. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, DE ORDEM do Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Cezario de Souza Cavalcante Neto, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº: 001/2016.000001-063/2016 e IC nº: 26/2014.000129-063/2014, com promoção de arquivamento; e IC nº 073/2014.000096-063/2014, com promoção de declinação de atribuição ao MPF. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor da 3ª PJ

13/12/2017 11:55:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

13/12/2017 11:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 12:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2017 09:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

28/09/2017 07:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2017 11:17:43 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na conclusão da Avenida situada às margens do Rio Surubim na cidade de Campo Maior/PI. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de dois anos. Cabimento parcial do pedido, tendo-se em vista a necessidade de se limitar o prazo de prorrogação do procedimento em face do longo lapso de tempo decorrido desde a sua instauração até a presente data. Deferimento parcial do pedido de prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público

29/08/2017 11:17:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 07:55:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 10:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 14:42:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIO 622. Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC 73/2014.000096-063/2014; IC 68/2014.000203-063/2014; IC 34/2014.000109-063/2014; IC 42/2014.000014-063/2014; IC 54/2014.000056-063/2014; IC 46/2014.000026-063/2014; IC 31/2014.000100-063/2014 e IC 10/2013.000098-063/2015.

17/07/2017 10:53:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE DOIS ANOS, REMESSA AO CSMP.

18/05/2017 10:36:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000136-063/2014 foi apensado.

18/05/2017 10:34:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 09:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 09:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2015 10:26:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2015 09:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2015 10:16:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

22/06/2015 10:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2015 11:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

LOCALIZAÇÃO ATUAL: CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA C-1.

19/05/2015 10:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000165-063/2015 foi apensado.

04/03/2015 14:19:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir diligências

04/03/2015 14:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

04/03/2015 14:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2014 14:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/11/2014 07:51:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROTOCOLOS COM NUMERAÇÃO PAR. ENCAMINHADOS PARA CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS.

23/10/2014 11:58:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ordenar colheita de material fotográfico rio surubim zona urbana de Campo Maior

23/10/2014 11:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual