10/03/2025 13:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/12/2018 12:59:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação => ATOS FINALÍSTICOS

11/12/2018 12:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/08/2018 15:11:36 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

Termo de Acordo firmando em Audiência judicial realizada aos 22/08/18

22/08/2018 15:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência judicial realizada aos 22/08/18

22/08/2018 15:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/08/2018 10:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MANIFESTAÇÃO

15/08/2018 13:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

M.M. Juíza, Os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Piauí, contudo ao verificar o Despacho de V. Exa. não foi possível constatar o conteúdo do mesmo, razão pela qual o Parquet requer o retorno dos autos para resolução do problema relatado. Logo após, retornem-se os autos. Altos(PI), 15 de Agosto de 2018. Paulo Rubens Parente Rebouças Promotor de Justiça

15/08/2018 13:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

05/02/2018 13:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por entremeio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 25, inciso IV, letras "a" e "b", da Lei n. 8.625/93, e artigos 1º e 5º, da Lei n. 7.347/85 e com espeque nas peças informativas que seguem (ICP nº 009/2016) vem, respeitosamente, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA de OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do MUNICÍPIO DE ALTOS-PI, pessoa jurídica de direito público interno, representado por sua Prefeita, Excelentíssima Senhora Patricia Mara da Silva Leal Pinheiro, podendo ser citada na Avenida Francisco Raulino, nº 130, Centro, Altos-PI, pelos substratos fáticos e jurídicos, a seguir, alinhados

05/02/2018 13:40:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

05/02/2018 13:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/02/2018 13:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O presente caso trata de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO deflagrado por esta Promotoria de Justiça aos 10 dias de Maio de 2016 visando averiguar a situação dos prestados de serviço de propaganda volante no MUNICÍPIO DE ALTOS. Após trâmite procedimental, o CAOMA orientou esta Promotoria de que deveria o ente público fiscalizar a atividade e manter cadastro dos PRESTADORES DE SERVIÇO, tendo sido expedida RECOMENDAÇÃO que, conforme Ofício encaminhado pelo MUNICÍPIO DE ALTOS, subscrito pela Exma. Sra. PREFEITA MUNICIPAL PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO, o ente público atendera os termos da RECOMENDAÇÃO, assumindo a responsabilidade pelo CADASTRAMENTO e FISCALIZAÇÃO da ATIVIDADE na área de PROPAGANDA VOLANTE com aparelhos sonoros, estabelecendo regras quanto a horário e local.

05/02/2018 13:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

05/02/2018 13:26:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:42:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 529/2017 2ª PJA entregue ao Procurador do Município de Altos, Dr. Luciano. aos 22/11/2017

30/11/2017 08:38:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2017 09:32:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2017 09:28:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando que a resposta foi apresentada aos 22.08.2017 e que a implementação de regulamentação, fiscalização e cadastramentos demanda tempo, o Ofício deve ser expedido tão somente aos 22.09.2017, ou seja, 01(um) mês após a resposta apresentada, concedendo o tempo necessário para materialização da medida prometidas pelo ente público.

28/08/2017 09:25:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício PGM nº /2017 (Resposta ao ofício nº 0489/2017 da 2ª PJA) informando que a atual gestão municipal tomará as providências para sanar o alto índice de poluição sonora. Acrescentou a existência de Lei Municipal que regulamenta a poluição sonora.

28/08/2017 09:21:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2017 10:01:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/08/2017 09:25:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/04/2017 12:15:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2016 12:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento pois a servidora irá entrar de férias.

12/12/2016 14:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

expedido ofício com recomendação.

12/12/2016 14:39:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação expedida pelo Promotor de Justiça para a Prefeitura de Altos e para a Delegacia.

30/11/2016 08:01:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ENCAMINHAMENTO

10/11/2016 12:06:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Protocolos devolvidos com cumprimento de diligências

10/11/2016 12:05:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

27/10/2016 09:50:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

17/10/2016 08:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/09/2016 12:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REPASSE PARA ESTAGIÁRIA DEVIDO ESTAR ENTRANDO EM FÉRIAS.

21/06/2016 11:39:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PEDIDO DE INFORMAÇÕES À PREFEITURA, OF. 152/16

20/06/2016 13:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL.

20/06/2016 13:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

20/06/2016 13:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/05/2016 10:40:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos ao Promotor com resposta da Prefeitura.

06/04/2016 13:25:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de ofício 008/2006 à Prefeitura de Altos.

06/04/2016 13:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças (Substituido por José Marques Lages Neto) - Tipo de Distribuição: Automática