25/08/2021 10:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento dos autos do presente procedimento , o qual tramita eletronicamente.

25/08/2021 10:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Ana Cristina Matos Serejo) - Tipo de Distribuição: Automática

24/08/2021 13:34:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 11:19:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ana Cristina Matos Serejo

08/07/2021 00:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/04/2021 08:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 08:45:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 15:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

12/04/2021 09:07:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

09/04/2021 15:03:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/04/2021 15:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 13:07:44 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2021 13:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 12:16:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 08:41:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

19/03/2021 08:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/03/2021 08:36:59 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2021 11:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2021 11:11:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/03/2021 10:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

12/03/2021 10:00:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/03/2021 09:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

11/03/2021 11:11:20 • ATOS COMUNS » Juntada

09/03/2021 13:49:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/03/2021 13:49:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/03/2021 13:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

09/03/2021 13:33:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Fernando Ferreira dos Santos) - Tipo de Distribuição: Manual

09/03/2021 13:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/03/2021 10:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 10:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

12/02/2021 11:10:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 11:09:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 10:25:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2021 10:23:12 • ATOS COMUNS » Juntada

12/01/2021 10:20:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2021 07:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 07:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2020 08:15:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

22/10/2020 09:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

22/10/2020 08:53:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 09:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

31/07/2020 09:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/07/2020 09:07:21 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 12:51:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2020 12:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

28/05/2020 09:29:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/05/2020 09:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2020 11:18:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que dei fiel cumprimento às diligências insertas na Portaria nº Q-01/2020-35ªPJ, tendo expedido os Ofícios nº Q04-2020-35ªPJ e Q05-2020-35ªPJ. Manoel Araújo Assessor de Promotoria

16/04/2020 11:17:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2020 11:17:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/04/2020 11:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

16/04/2020 11:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2020 11:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/04/2020 11:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

DESPACHO INICIAL INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - ART. 2º, §§ 4º, 5º E 6º DA RES. Nº 23/2007-CNMP Cuida-se de denúncia encaminhada ao Ministério Público do Estado do Piauí ( E-mail da Ouvidoria), na qual são ventiladas diversas irregularidades perpetradas pelo Governo do Estado do Piauí no âmbito da atuação de combate ao COVID-19. Segundo o denunciante, o Governo do Estado realizou propaganda paga (informe publicitário) no jornal Folha de São Paulo na data 12/04/2020, informando: ¿PIAUÍ ADOTA MEDIDAS PARA REDUZIR IMPACTO DA COVID-19 NA ECONOMIA¿. Aduz que tal despesa não trouxe significativa efetividade no enfrentamento à pandemia, vez que o Estado do Piauí possui meios publicitários totalmente gratuitos, o que poderia direcionar o uso das verbas pagas pelo informe publicitário em ações mais eficazes, a exemplo da aquisição de EPIs para os profissionais de saúde do Estado. Ad cautelam, considerando que a moralidade pública é premissa basilar da atuação estatal que, por meio de seus órgãos, deve priorizar ações eficazes, determino, para os fins de uma atuação prudente, sejam solicitadas informações ao Secretário de Estado da Saúde e ao Coordenador de Comunicação do Estado urgência que o caso requer, a fim de que encaminhem pelo meio mais expedito (e-mail ou aplicativo de mensagens instantâneas) cópia do processo administrativo que deu ensejo à contratação do informe publicitário suso mencionado. Cumpra-se Teresina, 16 de Abril de 2020. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Av

15/04/2020 12:58:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 11:08:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 11:05:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática