20/10/2020 14:29:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado.

20/10/2020 14:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

13/10/2020 15:31:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2020 09:21:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/10/2020 09:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 09:44:58 • ATOS COMUNS » Voto

22/07/2020 10:26:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2020 11:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 11:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 11:57:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Parte autora notificada. Remeta-se ao Conselho Superior para apreciação de arquivamento

08/01/2020 09:10:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 Inquérito Civil nº 000087-022/2014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, nos termos do artigo 10, §1º da Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, NOTIFICA o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ (SINPOLPI), por meio deste mandado, sobre o Arquivamento do Inquérito Civil nº 000087-022/2014 asseverando que cabe recurso da mencionada decisão, conforme artigo 10, §3º da Resolução nº 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Teresina (PI), 07 de janeiro de 2020 Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

18/12/2019 13:07:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para notificar os ineteressados

02/12/2019 11:16:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil arquivado

02/12/2019 11:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Ante o exposto, analisou-se no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí o julgamento da supracitada prestação de contas do exercício de 2013. Cumpre consignar, desde logo, que, no caso em tela, não se configura prática de improbidade administrativa. Isso porque, não há compatibilidade entre os atos praticados pelo Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, James Guerra Júnior, e aqueles tipificados pela lei n.º 8.429/1992 como ¿atos de improbidade¿. É que a lei de improbidade (8.429/1992) traz em seus artigos 9º e 10º, um rol exemplificativo de atos que se consubstanciam em improbidade administrativa, desde que resultem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário, respectivamente. Veja, não há que se falar em enriquecimento ilícito, vez que não resta comprovada a obtenção de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública. Destarte, observa-se que, não há elementos de prova suficientes que indiquem a existência de prática que importe em improbidade administrativa. Nesta senda, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI -, em acórdão de nº 903/15, ainda do TC/02983/2013, que trata da prestação final de contas da Secretaria de Segurança Pública- SSP/PI, julgou a denúncia como sendo improcedente: ¿Quanto aos fatos denunciados nos autos do processo TC 011330/2013, em face de diárias e suprimentos de fundos percebidos pelo então Delegado Geral Sr. James Guerra Júnior, constatou-se que as pretensas irregularidades aduzidas pelo denunciante não se sustentam, tendo em vista que da análise dos processos de despesas, remanesceram apenas falhas formais, porém sem relação aos fatos denunciados sobre pagamentos desproporcionais.¿ Ressalte-se, inclusive, que o fundamento legal usado pela Corte de Contas para o julgamento pela irzregularidade formal das contas daquela Coordenadoria, a saber, o art. 122, II da lei n.º 5.888/091, põe como condição que o ato não resulte em dano ao erário. Em sendo assim, o fundamento legal usado pelo Tribunal de Contas advoga no sentido de que não houve dano ao erário, não havendo, portanto, tipicidade dos fatos em relação ao art. 10 da lei n.º 8.429/1992. Por fim, mais precisamente, o que se vem de referir é que não resta demonstrada a causa concreta em função da qual haja razão para o trâmite deste procedimento nesta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visto que não há elementos gravosos à sadia qualidade da boa administração, em virtude de ter sido apontada pelo TCE/PI a improcedência da denúncia. Daí restar vazia de direito a presente denúncia, mostrando-se desnecessária a continuidade da atuação ministerial no âmbito dos autos em epígrafe. Portanto, considerando que as denúncias de pagamentos irregulares de diárias foram também apuradas pelo tribunal de Contas e considerando que naquele Tribunal foram arquivadas por não terem sido detectadas as alegadas irregularidades procedo ao arquivamento. Ante o exposto, determino o envio dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para que proceda ao arquivamento deste Inquérito Civil Público, em consonância com o artigo 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Cumpra-se. Teresina, 28 de novembro de 2019 Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

02/12/2019 11:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

02/12/2019 11:00:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando renumeração

02/12/2019 10:51:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 11:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

08/11/2019 11:29:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos oito dias do mês de novembro de 2019 junto aos autos do IC 000087-022/2014, o Ofício 2423/2019 do TCE, contendo 01 CD, em resposta ao Ofício 095/2019 - 36ª PJ - MPPI.

22/10/2019 09:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Of. Nº 122/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 22 de outubro de 2019 Ao Exmº Sr. ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estadual do Piauí Av. Pedro Freiras, 2100 ¿ Centro Administrativo- Teresina ¿ PI, CEP.: 64018-900. Assunto: Solicita Informações (IC 000087-022/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste reiterar o Ofício nº 95/2019 ¿ 36ª PJ ¿ MPPI, recebido pelo TCE no dia 20 de agosto de 2019, informando que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000087-022/2014 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, consistentes na eventual percepção indevida de diárias. Dessa forma, à vista de subsidiar o referido procedimento, solicito de V. Exa., com maior brevidade possível, informações sobre a existência de procedimento sobre pagamento de diárias no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública nos anos de 2012 a 2014. Em tendo existido tal procedimento, solicito que seja enviada cópia da decisão proferida pelo colegiado. Segue anexa cópia do documento de fls. 297. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

22/10/2019 09:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a reiteração do OF 095/2019 enviado ao TCE

22/10/2019 09:56:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2019 09:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

29/08/2019 11:13:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 12000-1177/GS/2019 da Secretaria de Segurança Pública em resposta ao Of 094/2019.

29/08/2019 11:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 13:40:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 095/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 14 de agosto de 2019 Ao Exmº Sr. ABELARDO PIO VILANOVA E SILVA Presidente do Tribunal de Contas do Estadual do Piauí Av. Pedro Freiras, 2100 ¿ Centro Administrativo- Teresina ¿ PI, CEP.: 64018-900. Assunto: Solicita Informações (IC 000087-022/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000087-022/2014 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, consistentes na eventual percepção indevida de diárias. Dessa forma, à vista de subsidiar o referido procedimento, solicito de V. Exa., com maior brevidade possível, informações sobre a existência de procedimento sobre pagamento de diárias no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública nos anos de 2012 a 2014. Em tendo existido tal procedimento, solicito que seja enviada cópia da decisão proferida pelo colegiado. Segue anexa cópia do documento de fls. 297. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

19/08/2019 13:39:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 094/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 14 de agosto de 2019 Ao Exmo. Sr. FÁBIO ABREU COSTA Secretário de Estado da Segurança Pública Rua Tersandro Paz, nº 3150, Bairro Piçarra, CEP. 64.001-380, Teresina-PI Assunto: Solicita Informações (IC 000087-022/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000087-022/2014 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, consistentes na eventual percepção indevida de diárias. Dessa forma, à vista de subsidiar o referido procedimento, solicito de V. Exa. A relação dos nomes de todos os ocupantes do cargo de Secretário Estadual de Segurança Pública nos anos de 2012 a 2014, bem como que envie cópias dos respectivos decretos de nomeação e exoneração desses Secretários. Informo que o prazo de resposta do presente ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

19/08/2019 13:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, Oficie-se ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública solicitando, no prazo de 10 dias úteis, a relação dos nomes de todos os ocupantes do cargo de Secretário Estadual de Segurança Pública nos anos de 2012 a 2014, bem como solicitando cópias dos respectivos decretos de nomeação e exoneração desses Secretários. Oficie-se ao Sr. Presidente do TCE solicitando, com a maior brevidade possível, informações acerta da existência de procedimento acerca do pagamento de diárias no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública nos anos de 2012 a 2014. Em tendo existido tal procedimento, solicite-se seja enviada cópia da decisão nele proferida pelo colegiado. Anexe-se ao ofício cópia do documento de fls. 297 (notícia do portal 180 Graus). Findo o prazo concedido ou recebidas as informações requeridas, voltem estes autos conclusos. Teresina (PI), 14 de agosto de 2019. LUÍSA CYNOBELLINA A LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

19/08/2019 13:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

19/08/2019 13:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

19/08/2019 13:33:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2019 12:14:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2019 09:11:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 245/2019 35ª PJ Teresina (PI), 11 de julho de 2019 À Sua Excelência o Senhor Antônio de Pádua Ferreira Linhares Ouvidoria do Ministério Público do Piauí Assunto: IC nº 18/2018 (SIMP nº 001868-019/2017). Ouvidoria, Tramita na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Inquérito Civil nº 18/2018, atuado sob o protocolo SIMP nº 001868-019/2017, cujo o objeto cinge-se apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de alguns servidores da 21º Gerência Regional de Educação GRE/SEDUC-PI, no que tange ao não comparecimento ao expediente de trabalho, auferindo salários sem a contraprestação fática de serviços. Os fatos ensejadores da abertura do presente procedimento, advieram por intermédio da ouvidoria, e por opção do noticiante em se manter em sigilo, solicito que o informe quanto à decisão de arquivamento conforme despacho em anexo, e que nos remeta comprovante de sua efetiva cientificação, em atenção ao art. 10, § 1º da Resolução CNMP nº 23. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça, (em exercício) 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

09/08/2019 09:08:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 279/2019/35ªPJ Teresina, 08 de agosto de 2019 A Sua Excelência a Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Procuradora-Geral de Justiça N/Capital Assunto: Encaminha IC para redistribuição ¿ SIMP 000087-022/2014 Senhora Procuradora-Geral, Cumprimentando V. Exa. e em atenção ao Despacho de Suspeição exarado nos autos do Inquérito Civil em epígrafe (fls. 707/709), vimos, por este, encaminhar os autos do procedimento em tela para os fins de redistribuição, conforme dispõe o Ato PGJ-PI nº 835/2018. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

09/08/2019 09:06:04 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

Despacho de suspeição proferido nos autos do procedimento em epígrafe.

07/08/2019 10:14:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 10:39:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 10:38:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme despacho retro.

18/02/2019 10:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição. Proceda-se à análise da documentação. Prorrogue-se ICP. Nova autuação. Após relatório, conclusos.

18/02/2019 10:35:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2018 09:12:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

09/10/2018 09:12:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 12:25:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2018 09:17:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

13/09/2018 12:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

29/08/2018 09:58:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

29/08/2018 09:58:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2018 07:59:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/02/2018 07:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 10:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de conversão do Procedimento Preparatório nº 70/2014 em Inquérito Civil nº 18/2015.

05/12/2017 10:52:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 70/2014 - Instauração do Procedimento Preparatório nº 70/2014.

05/12/2017 10:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

05/12/2017 10:52:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

05/12/2017 10:51:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2016 12:28:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

27/03/2015 08:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/06/2015.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação para realização de novas diligências

24/03/2015 11:26:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 138/2015 Teresina, 24 de março de 2015 Ao Exmo. Sr. Fábio Abreu Costa Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí Assunto: Solicita Informações Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, deferir a prorrogação de prazo solicitado pelo Ofício nº 12.000-0395/GS/2015, e a fim de evitar dispêndios aproveitamos para solicitar que seja feita apenas a remessa de informações acerca das concessões de diárias, juntando-se relatórios de viagens onde se discriminem as atividades realizadas e os bilhetes de passagens, ocorridas nos anos de 2013 e 2014, dos seguintes servidores: Sr. Raimundo Jorge de Andrade Júnior, Perito Criminal de 2ª Classe; Sra. Leila Cristiane Viana Vieira Melo, Escrivã de Pol. Civil Especial; Sr. João Marcelo Brasileiro de Aguiar, Delegado Pol. Especial; Informamos que os expedientes serão utilizados para instruir o Procedimento Preparatório nº 070/2014. No ensejo renovo protestos de elevada consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 09:36:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

A Sra. LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Promotora de Justiça da Fazenda Pública de Teresina ¿ PI, com fundamento no art. 27, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA a Sra. Leila Cristiane Viana Vieira Melo, Escrivã de Pol. Civil Especial, para comparecer a oitiva no dia 12 de março do corrente ano, quinta-feira, às 11:00 horas, na 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, no prédio dos Centros de Apoio Operacional, na Rua Eliseu Martins, nº 2446, Centro, 1º andar, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da eventual percepção indevida de diárias por servidores ligados à Secretaria de Segurança Pública. Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2015. Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 09:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

A Sra. LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Promotora de Justiça da Fazenda Pública de Teresina ¿ PI, com fundamento no art. 27, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Sr. João Marcelo Brasileiro de Aguiar, Delegado Pol. Especial, para comparecer a oitiva no dia 12 de março do corrente ano, quinta-feira, às 10:00 horas, na 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, no prédio dos Centros de Apoio Operacional, na Rua Eliseu Martins, nº 2446, Centro, 1º andar, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da eventual percepção indevida de diárias por servidores ligados à Secretaria de Segurança Pública. Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2015. Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 09:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

A Sra. LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Promotora de Justiça da Fazenda Pública de Teresina ¿ PI, com fundamento no art. 27, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Sr. Raimundo Jorge de Andrade Júnior, Perito Criminal de 2ª Classe, para comparecer a oitiva no dia 12 de março do corrente ano, quinta-feira, às 09:00 horas, na 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, no prédio dos Centros de Apoio Operacional, na Rua Eliseu Martins, nº 2446, Centro, 1º andar, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da eventual percepção indevida de diárias por servidores ligados à Secretaria de Segurança Pública. Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2015. Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 09:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO A Sra. LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Promotora de Justiça da Fazenda Pública de Teresina ¿ PI, com fundamento no art. 27, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Sr. Marcus Pinheiro, diretor do Instituto de Identificação do Piauí, para comparecer a oitiva no dia 11 de março do corrente ano, quarta-feira, às 09:00 horas, na 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, no prédio dos Centros de Apoio Operacional, na Rua Eliseu Martins, nº 2446, Centro, 1º andar, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da eventual percepção indevida de diárias por servidores ligados à Secretaria de Segurança Pública. Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2015. Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 09:34:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 081/2014 Teresina, 25 de fevereiro de 2015 À Exma. Sra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa Secretária Interina da Secretaria de Estado da Segurança Pública Assunto: Solicita Informações Senhora Secretária, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, REITERAR o Ofício nº 700/2014, de 17 de dezembro de 2014, que solicita remessa de informações acerca das concessões de diárias a delegados de polícia e servidores, juntando-se relatórios de viagens onde se discriminem as atividades realizadas e os bilhetes de passagens, ocorridas nos anos de 2013 e 2014. Informamos que os expedientes serão utilizados para instruir o Procedimento Preparatório nº 070/2014. No ensejo renovo protestos de elevada consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça (Fazenda Pública)

18/12/2014 09:27:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 701/2014 Teresina, 17 de dezembro de 2014. Ao Exmo. Sr. Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Controlador-Geral do Estado do Piauí Assunto: Solicita inspeção Senhor Controlador, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, solicitar da Controladoria Geral do Estado do Piauí a realização de auditoria na Secretaria de Segurança Pública notadamente no que tange a eventuais prejuízos ao erário com a indiscriminada concessão de diárias pela referida secretaria. Este órgão ministerial recebeu notícia do Sindicato dos Policiais Civis de Carreiras do Piauí (SINPOLPI) de suposta existência de percepção de diárias sem a comprovação do interesse público na efetivação das despesas, sendo ausentes as provas de que os eventuais beneficiados teriam viajado no exercício das suas atribuições funcionais, além do envolvimento de altos dispêndios, e constante simetria entre o número e os valores de diárias percebidas mensalmente, colocando em evidência a suposta existência de aumento salarial, pela via oblíqua. Aguardamos informações sobre as eventuais providências a serem tomadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de JustiçaOfício nº 701/2014 Teresina, 17 de dezembro de 2014. Ao Exmo. Sr. Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Controlador-Geral do Estado do Piauí Assunto: Solicita inspeção Senhor Controlador, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste, solicitar da Controladoria Geral do Estado do Piauí a realização de auditoria na Secretaria de Segurança Pública notadamente no que tange a eventuais prejuízos ao erário com a indiscriminada concessão de diárias pela referida secretaria. Este órgão ministerial recebeu notícia do Sindicato dos Policiais Civis de Carreiras do Piauí (SINPOLPI) de suposta existência de percepção de diárias sem a comprovação do interesse público na efetivação das despesas, sendo ausentes as provas de que os eventuais beneficiados teriam viajado no exercício das suas atribuições funcionais, além do envolvimento de altos dispêndios, e constante simetria entre o número e os valores de diárias percebidas mensalmente, colocando em evidência a suposta existência de aumento salarial, pela via oblíqua. Aguardamos informações sobre as eventuais providências a serem tomadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça

18/12/2014 09:26:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 700/2014 Teresina, 17 de dezembro de 2014 Ao Exmo. Sr. Luís Carlos Martins Alves Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí Assunto: Solicita Informações Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos por meio deste solicitar remessa de informações acerca das concessões de diárias a delegados de polícia e servidores, juntando-se relatórios de viagens onde se discriminem as atividades realizadas e os bilhetes de passagens, ocorridas nos anos de 2013 e 2014. Informamos que os expedientes serão utilizados para instruir o Procedimento Preparatório nº 070/2014. No ensejo renovo protestos de elevada consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça (Fazenda Pública)

18/12/2014 09:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual