02/08/2019 13:31:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 11:25:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 11:24:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ao arquivo, haja vista homologação do CSMP.

22/07/2019 08:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

19/07/2019 10:25:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:24:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:34:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 128/2017 (SIMP nº 000084-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: notícia de irregularidade em convênio firmado pelo Município de Campo Maior com a União. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais irregularidades no efetivo cumprimento de convênio firmado entre o Município de Campo Maior/PI e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto seria a sinalização de vias e a aquisição de equipamentos de trânsito à municipalidade. Juntada de documentação oriunda do SINCON ¿ Portal de Convênios, notadamente, parecer emitido pela Caixa Econômica Federal, que se manifestou pela compatibilidade das informações financeiras apresentadas, ante a execução física do objeto contratual, bem como a boa e regular aplicação de recursos financeiros. Ausência de elementos de convicção, que confirmem possível ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa ou dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 16:49:28 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais irregularidades no efetivo cumprimento de convênio firmado entre o município de Campo Maior/PI e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto seria a sinalização de vias e a aquisição de equipamentos de trânsito à municipalidade. Juntada de documentação oriunda do SINCON ¿ Portal de Convênios, notadamente, parecer emitido pela Caixa Econômica Federal, que se manifestou pela compatibilidade das informa­ções financeiras apresentadas, ante a execução física do objeto contratual, bem como a boa e re­gular aplicação de recursos financeiros. Ausên­cia de elementos de convicção, que confirmem possível ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa ou dano ao erário. Homologação da promoção de ar­quivamento.

16/05/2019 16:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 09:34:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/04/2019 14:34:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de decisão ministerial de arquivamento pelo CSMP.

22/04/2019 14:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/03/2019 14:48:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de arquivamento de fls. 158 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 357, página 23, disponibilizada no dia 14 de março de 2019.

07/03/2019 10:36:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2019 10:35:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

D E C I S Ã O Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público instaurado de ofício para apurar o efetivo cumprimento do Convênio nº 719587/2009, firmado entre o município de Campo Maior/PI e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto foi a sinalização de vias e a aquisição de equipamentos de trânsito para o município. Conforme se observa à fl. 75, o plano de trabalho do convênio em lume abrangeu a elaboração de projeto executivo, sinalização de vias e aquisição de equipamentos e ampliação de serviços de sinalização de vias e aquisição de equipamentos. O investigado não apresentou manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Às fls. 87/105 observa-se os atos de contratação do serviço para a elaboração do projeto com vistas à execução do convênio em lume. Às fls. 06/152, observa-se os atos de contratação do serviço relativo a sinalização de vias e reforma de via pública, constatando-se a ocorrência de procedimento licitatório. Às fls. 154/157, extratos relativos à prestação de contas dos recursos utilizados, notadamente parecer da Caixa Econômica Federal atestando a compatibilidade das informações financeiras apresentadas com os documentos que atestam a execução física do objeto do contrato, sendo a prestação de contas aprovada. Compulsando a documentação colhida em SINCONV, não há indícios de que o objeto do convênio em lume foi executado em desacordo com os termos pactuados. Tem-se, dessa forma, que a suposta omissão administrativa descrita em portaria de abertura não se confirmou. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo das provas já colhidas, nos termos do art. 12, da Resolução CNMP nº 23/2007. Publique-se esta decisão no Diário do MP-PI. Remessa necessária do feito ao E. CSMP/PI para controle finalístico. Após, arquive-se com as baixas e registros necessários. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 07 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/01/2019 08:35:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO COM MINUTA DE DESPACHO VIA EMAIL E IMPRESSA.

24/01/2019 14:50:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 24(vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2019, realizei pesquisa no SINCON ¿ Portal de Convênios, com vistas a obter documentos relativos ao convênio objeto do presente ICP. Observou-se constar no sistema em lume diversos documentos, como contrato de repasse, atos de contratação e extratos de prestação de contas. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

07/01/2019 09:17:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico o cumprimento das diligências determinadas na Portaria de fl. 02-03 e Despacho de fl. 58.

07/01/2019 08:36:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Memorando para comunicação, enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) via Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/12/2018 12:32:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, em cumprimento ao item "4" da Portaria n° 128/2017, realizando buscas no Sistema Integrado do Ministério Público- SIMP, no âmbito da 3ª Promotoria d Justiça de Campo Maior/PI , não encontrei procedimento ministerial similar ao da Portaria supracitada. O referido é verdade e dou fé.

17/12/2018 12:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 421/2018 para apresentar informações, enviado ao TCE/PI (fl. 44); 2. Ofício n° 980/2018 para apresentar informações, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI (fls. 56); 3. Ofício n° 1012/2018 para informar os locais em que os elementos inerentes ao convênio foram instalados, enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI (fls. 64). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

06/11/2018 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

05/11/2018 11:33:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2018 10:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de prorrogação de prazo do IPC n° 128/2017 ao Conselho Superior do Ministério Público via portal athenas.

10/10/2018 10:20:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

AR referente ao Ofício n° 1012/2018, ao excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

02/10/2018 10:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Requisição de informações ao excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício n° 1012/2018.

27/09/2018 10:56:34 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício n° 980/2018, ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

27/09/2018 08:22:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente o Ofício n° 605/2018, a Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP.

19/09/2018 12:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2018 12:08:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Sem prejuízo das diligências já ordenadas, requisite-se ao Município de Campo MAior informações sobre os locais em que foram instalados os equipamentos relativos ao convênio investigado. Após, sejam estas informações remetidas via ATHENAS ao setor de perícia, conforme solicitado.

19/09/2018 12:07:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo Eletrônico Ministério Público do Estado do Piauí Protocolo 07010004204201887 Assunto: OFÍCIO Nº 101/2018 ¿ CACOP - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO - SEGUE ANEXO UMA MÍDIA DIGITAL Informações do documento Protocolo : 07010004204201887 Data de Protocolização : 12/07/2018 09:37:39 Chancela : 3592/2018 Protocolo Externo : Não informado Interessado : EVERANGELA ARAUJO BARROS PARENTE Midia : Protocolo Eletrônico Protocolo Eletrônico Ministério Público do Estado do Piauí Remetente Enviado em PROTOCOLO-GERAL - FRANCISCO WCHARLITO DOS SANTOS QUEIROZ 12/07/2018 09:37 Destinatário Recebido por Recebido em ¿ COORD. DE PERICIAS E PAR. TECNICOS EMANUELY SILVA COSTA 12/07/2018 14:21 *Enviado por meio físico e eletrônico Assinado por: FRANCISCO WCHARLITO DOS SANTOS QUEIROZ como (318) Na data: 12/07/2018 às 09:37:49 SHA-1: 31646e8e26a4f79e6602f9b85bdc807d52685b24 URL: https://athenas.mppi.mp.br/athenas/static/web/docsverify/mppi/sign-check.html?sign=31646e8e26a4f79e6602f9b85bdc807d52685b24 Remetente Enviado em COORD. DE PERICIAS E PAR. TECNICOS - EMANUELY SILVA COSTA 12/07/2018 14:36 Destinatário Recebido por Recebido em ¿ JESAIAS PEREIRA DA SILVA JESAIAS PEREIRA DA SILVA 18/07/2018 09:05 ¿ CRISTIANE LAGE FORTES Documento não recebido --- *Enviado por meio físico e eletrônico Parecer: Encaminha-se a Contabilidade para averiguação de possibilidade de realizar a análise solicitada. Emanuely Costa Assinado por: EMANUELY SILVA COSTA como (225) Na data: 12/07/2018 às 14:36:38 SHA-1: 5ddd41d229e80102faebd25d36ba0a2eb1aee073 URL: https://athenas.mppi.mp.br/athenas/static/web/docsverify/mppi/sign-check.html?sign=5ddd41d229e80102faebd25d36ba0a2eb1aee073 Remetente Enviado em ASSESSORIA PERICIAL - CONTABILIDADE - JESAIAS PEREIRA DA SILVA 18/07/2018 11:09 Destinatário Recebido por Recebido em ¿ 3ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO MAIOR ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS 19/07/2018 11:16 *Enviado apenas por meio eletrônico Parecer: Solicitamos o envio da cópia digital integral dos autos, pois não há conteúdo na mídia digital que acompanha o Ofício nº 605/2018.02.128/17 referente ao Inquérito Civil nº 128/2017.084-063/2015. Assinado por: JESAIAS PEREIRA DA SILVA como (120) Na data: 18/07/2018 às 11:09:15 SHA-1: bdc9efda44a39413404e5d9f4c16b684e4736ffc URL: https://athenas.mppi.mp.br/athenas/static/web/docsverify/mppi/sign-check.html?sign=bdc9efda44a39413404e5d9f4c16b684e4736ffc Remetente Enviado em 3ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAMPO MAIOR - ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS 19/07/2018 11:22 Destinatário Recebido por Recebido em ¿ ASSESSORIA PERICIAL - CONTABILIDADE JESAIAS PEREIRA DA SILVA 24/07/2018 10:36 *Enviado apenas por meio eletrônico Parecer: Documento já enviado via e-mail. Assinado por: ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS como (1706) Na data: 19/07/2018 às 11:22:32 SHA-1: 41e41ee96c3ac7daf3f566bdddfdd965e3d5350c URL: https://athenas.mppi.mp.br/athenas/static/web/docsverify/mppi/sign-check.html?sign=41e41ee96c3ac7daf3f566bdddfdd965e3d5350c Remetente Enviado em ASSESSORIA PERICIAL - CONTABILIDADE - JESAIAS PEREIRA DA SILVA 06/09/2018 11:02 Destinatário Recebido por Recebido em ¿ ASSESSORIA PERICIAL - ENGENHARIA CIVIL CAROL CHAVES MESQUITA E FERREIRA 06/09/2018 11:04 *Enviado por meio físico e eletrônico Parecer: O Inquérito Civil Público nº 128/2017.084-063/2015 foi instaurado com o objetivo de apurar notícia de irregularidade em convênio firmado pelo Município de Campo Maior/PI com a União Federal, por intermédio do seu Ministério das Cidades. O objeto de tal convênio é a sinalização de vias e aquisição de equipamentos de trânsito, motivo pelo qual está sendo encaminhado para a ASSESSORIA PERICIAL - ENGENHARIA CIVIL para a devida análise e demais providências. Assinado por: JESAIAS PEREIRA DA SILVA como (120) Na data: 06/09/2018 às 11:02:07 SHA-1: c62d44b48bffaf0bc7e9b5a27a5ea7d6d09a262f URL: https://athenas.mppi.mp.br/athenas/static/web/docsverify

19/09/2018 12:07:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2019.
Justificativa da prorrogação: necessidade de conclusão

14/09/2018 08:13:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/09/2018 11:13:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para apresentar informações ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Ofício 980/2018.

11/09/2018 12:38:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de inspeção a Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP, Ofício n° 605/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___, Estagiário Matrícula - 1795.

13/07/2018 08:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente o Ofício n° 605/2018, a Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP;

29/06/2018 14:24:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 14:23:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos.

29/06/2018 14:23:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2018 09:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de inspeção técnica a Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente, Promotora de Justiça Coordenadora do CACOP, Ofício n°605/2018.

08/06/2018 11:26:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 422/2018, ao Excelentíssimo Senhor Luís Emílio Xavier dos Passos, Secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí (TCU-PI).

29/05/2018 10:12:48 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício n° 421/2018, ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado. 2) AR referente ao Ofício n° 422/2018, ao Excelentíssimo Senhor Luís Emílio Xavier dos Passos, Secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí (TCU-PI).

14/05/2018 12:18:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao excelentíssimo senhor Luís Emílio Xavier dos Passos, Secretário do TCU-PI. Of. 422/2018.

14/05/2018 12:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao excelentíssimo senhor Conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, Presidente do TCE/PI. Of. 421/2018.

27/04/2018 13:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de enviar os ofícios expedidos pelo GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) em razão de estarem em desacordo com a portaria de abertura do presente Inquérito Público Civil, bem como por ter decorrido longo prazo desde a expedição até a presente data. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ___ estagiário, matrícula 1795.

27/02/2018 08:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

25/01/2018 08:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 08:49:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2018 12:01:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

MEMORANDO 03-2018 - GATE - solicita a inspeção no sentido de aferir se o objeto pactuado foi implementado nos moldes legais. ICP 128/2017.

17/01/2018 11:59:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação - GATE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR para querendo, apresentar respostas aos fatos ora mencionados na portaria 128/2017.

17/01/2018 11:57:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 29-2018 GATE - Requisita ao TCU/PI informações a respeito do julgamento de irregularidade na execução do convênio n°095157/2009 firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Campo Maior, Inquérito Civil n° 128/2017.

17/01/2018 11:53:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 28-2018 GATE - Requisita ao TCE/PI informações a respeito do julgamento de irregularidade na execução do convênio n°095157/2009 firmado entre o Ministério das Cidades e o Município de Campo Maior, Inquérito Civil n° 128/2017.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

04/10/2017 08:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA

21/09/2017 15:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

21/09/2017 15:04:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 15:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2017 15:03:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 13:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Notícia de fato SIMP n° 000084-063/2015. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Convênio (Lei nº 8.666/93 ¿ 24, XXVI; 116 e ss.). Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Acompanhamento da administração e aplicação das verbas advindas do Convênio nº 095157/2009 firmado entre o Município e o Ministério das Cidades. Ausência da realização de qualquer diligência ou acompanhamento da aplicação dos recursos. Suposta alegação de competência do órgão ministerial federal para acompanhamento das ações de execução do convênio. Promoção de arquivamento fundamentada em reconhecimento de competência do Ministério Público Federal para acompanhar execução de convênio firmado entre a União e o Município. Inadequação das atribuições ao MPF. Verbas adquiridas através de convênios com a União ou órgãos federais incorporam-se ao patrimônio municipal. Entendimento análogo sumulado através da Súmula nº 209 do Superior Tribunal de Justiça. Competência do Ministério Público Estadual da Comarca de Campo Maior/PI para processamento, acompanhamento e averiguação do fato. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora

26/07/2017 10:32:57 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

relatório.

26/07/2017 10:32:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 10:30:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2017 12:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

07/04/2017 08:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

SCANEAR E REMETER AO CONSELHO SUPERIOR DO MP COM O OFÍCIO Nº 207/2017 ANEXO.

07/04/2017 08:19:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 13:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 13:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2016 15:21:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

cumprir despacho aNEXO

20/09/2016 15:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/09/2015 09:47:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2015 09:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2015 13:49:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual