28/03/2022 11:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Considerando o cumprimento das determinações constantes do despacho, dou cumprimento à determinação de arquivamento dos presentes autos.

28/03/2022 11:33:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/03/2022 11:30:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação do despacho de arquivamento dos presentes autos no Diáro Oficial do MPPI.

28/03/2022 11:23:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 606/2022-2ªPJO

22/03/2022 10:31:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Aguardando correção e assinatura do Ofício n.º 606/2022-2ªPJO.

22/03/2022 10:30:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de encaminhamento da decisão de arquivamento ao Diário Oficial do MPPI para fins de publicação.

16/03/2022 13:17:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Despacho determinando o arquivamento do PA 

16/03/2022 12:42:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 09:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2022 09:25:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição 

04/03/2022 08:09:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 13:30:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 13:30:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:43:15 • ATOS COMUNS » Juntada

03/12/2021 11:01:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 10:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

03/12/2021 10:58:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2021 10:57:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2021 10:56:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2021 07:44:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

02/12/2021 07:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/12/2021 07:43:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 10:28:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 10:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 10:27:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 10:23:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

20/09/2021 10:19:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2021 08:25:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 12:13:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 12:12:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2021 12:11:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinado em despacho retro.

16/09/2021 12:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

14/09/2021 08:57:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 08:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2021 21:40:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 01:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 11:49:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2021 11:49:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/03/2021 11:46:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

15/03/2021 11:45:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/03/2021 21:55:42 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 21:55:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/03/2021 21:51:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/03/2021 21:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/03/2021 21:50:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

02/03/2021 21:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 21:47:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/03/2021 21:47:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/02/2021 12:05:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 12:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/02/2021 12:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/02/2021 12:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 12:02:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/02/2021 11:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2021 11:57:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 11:56:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 11:54:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 11:53:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/02/2021 10:56:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/02/2021 10:42:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 10:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2021 16:04:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/01/2021 16:03:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/01/2021 16:02:40 • ATOS COMUNS » Recomendação

27/01/2021 16:01:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

24/09/2020 10:56:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 16:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 16:52:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2020 16:50:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2020 16:49:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2020 16:49:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/09/2020 16:47:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

21/09/2020 16:46:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/09/2020 12:40:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 12:39:10 • ATOS COMUNS » Juntada

17/09/2020 12:38:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

17/09/2020 12:37:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

17/09/2020 12:36:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

17/09/2020 12:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/09/2020 12:33:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2020 13:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2020 13:39:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2020 13:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2020 13:37:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/07/2020 13:36:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2020 10:55:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/07/2020 12:31:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos para cumprimento de deliberações futuras.

29/06/2020 13:38:15 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2020 13:23:42 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2020 13:23:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 13:21:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

29/06/2020 13:21:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 11:56:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 11:53:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/06/2020 09:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2020 09:39:41 • ATOS COMUNS » Juntada

29/06/2020 09:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/06/2020 09:37:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 09:36:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 09:09:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/06/2020 09:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/06/2020 15:55:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2020 15:54:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/06/2020 15:53:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/05/2020 12:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2020 12:32:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/05/2020 12:15:09 • ATOS COMUNS » Juntada

29/05/2020 12:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 12:45:03 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 12:17:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2020 12:14:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/05/2020 12:14:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2020 12:13:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/05/2020 12:12:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/05/2020 12:12:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

26/05/2020 12:11:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2020 10:59:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/05/2020 12:02:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2020 12:00:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/05/2020 12:46:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/05/2020 12:45:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/05/2020 12:56:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando resposta do ofício 454/2020 até 16/05/2020.

14/05/2020 12:55:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 57-2020 em resposta ao ofício 453-2020 e recomendação covid-19 nº 12-2020 - 2ª PJO.

13/05/2020 12:02:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando respostas dos ofícios 453 e 454/2020 até 16/05/2020.

13/05/2020 12:01:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio do oficio 454-2020. Recomendação Covid-19 nº 12-2020 a Vigilância Sanitária Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 12-2020

13/05/2020 12:01:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio do oficio 453-2020. Recomendação Covid-19 nº 12-2020 a Prefeitura de Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 12-2020

13/05/2020 12:00:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 454-2020. Recomendação Covid-19 nº 12-2020 a Vigilância Sanitária Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 12-2020

13/05/2020 11:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 453-2020. Recomendação Covid-19 nº 12-2020 a Prefeitura de Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 12-2020

13/05/2020 11:58:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Publicação da Recomendação Covid-19 nº 12-2020

12/05/2020 13:12:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando a correção e assinatura dos ofícios 453 e 454/2020.

12/05/2020 13:12:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da Recomendação covid-19 nº 12-2020 para o CAODS

12/05/2020 13:11:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da Recomendação covid-19 nº 12-2020 para publicação no DEMPPI

12/05/2020 13:11:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da Recomendação covid-19 nº 12-2020 para publicação no DOM e DJ

12/05/2020 13:10:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício 53-2020 - em resposta ao ofício 431-2020 - 2ª PJO recomendação covid-19 nº 10

12/05/2020 13:09:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 056-2020 PMSMF em resposta ao ofício nº 419-2020 - 2ª PJO.

11/05/2020 15:28:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

11/05/2020 15:27:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Covid n. 12/2020: ao órgão de Vigilância Sanitária municipal para que intensifique a fiscalização nas imediações dos estabelecimentos comerciais e de serviços que estejam recebendo pagamentos de crediários/carnês, ao tempo em oriente a população.

11/05/2020 15:25:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Covid n. 12/2020: aos Municípios para que, conforme a discricionariedade administrativa, avaliem a possibilidade de aplicar ou não, no âmbito da municipalidade, o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta SEGOV/SESAPI nº 03, de 05 de maio de 2020; e caso considerem a aplicação do referido dispositivo no âmbito municipal, que estabeleçam como deverá ser realizada a organização do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços locais, o qual se restringirá ao setor de pagamentos (caixa), promovendo a devida fiscalização.

11/05/2020 15:24:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho conjunto determinando expedição da Recomendação Covid n. 12/2020 aos Municípios e aos órgãos de Vigilância Sanitária municipais.

11/05/2020 11:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2020 13:01:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de 30 de abril de 2020 e a Recomendação Covid-19 nº 10/2020, foi encaminhado o ofício, nº 431/2020 ¿ 2ª PJO através do correio eletrônico: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com. Certifico ainda, que encaminhei a Recomendação Covid-19 nº 10/2020 para publicação através do correio eletrônico: diarioeletronico@mppi.mp.br e para o CACOP através do correio eletrônico: cacop@mppi.mp.br. Autos aguardando resposta da Recomendação covid-19 nº 10/2020 até 18/05/2020.

05/05/2020 13:00:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Publicação da Recomendação Covid-19 nº 10-2020 - 2ª PJO

05/05/2020 13:00:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da Recomendação Covid-19 nº 10-2020 - 2ª PJO para publicações nos DEMPPI, DOM e DJ

05/05/2020 12:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio da Recomendação Covid-19 nº 10-2020 - 2ª PJO para CACOP

05/05/2020 12:59:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio do ofício 431-2020 e Recomendação Covid-19 nº 10-2020 a Prefeitura de SMF

05/05/2020 12:58:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 431-2020. Recomendação Covid-19 nº 10-2020 a Prefeitura de Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 12-2020

04/05/2020 11:30:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

04/05/2020 11:29:48 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Covid nº 10/2020: para que os municípios SUSPENDAM as sessões de licitações públicas presenciais agendadas para o período compreendido entre 23.03.2020 a 15.05.2020 e DECLAREM NULAS as sessões públicas de procedimento licitatório que tenham sido realizadas em período no qual havia determinações das autoridades públicas para evitar aglomerações e até deslocamentos em razão da pandemia causada pela COVID-19, ABSTENDO-SE de homologar ou adjudicar as referidas licitações.

04/05/2020 11:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando expedição da Recomendação Covid nº 10/2020.

04/05/2020 10:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2020 10:44:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento a determinação expedida no Despacho Conjunto de 27 de abril de 2020, foi encaminhado o ofício nº 419/2020 ¿ 2ª PJO através do correio eletrônico: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com. Autos aguardando resposta até 07/05/2020.

30/04/2020 10:19:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comprovante de envio do Oficio 419-2020. Requisição a Prefeitura de SMF PA 12-2020

30/04/2020 10:18:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 419-2020. Requisição a Prefeitura de Municipal de São Miguel do Fidalgo PA 10-2020

29/04/2020 12:47:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Portaria de formação do comitê Gestor do COVID-19 SMF

29/04/2020 12:46:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do anexo (Plano de Contigência de SMF) aos ofícios em resposta aos ofícios 393,396 e 399 - 2020 - 2ª PJO.

29/04/2020 12:44:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada do anexo (Relação de famílias Kit merenda escolar SMF) dos Ofícios da PMSMF em resposta aos ofícios 393,396 e 399-2020 - 2ª PJO.

29/04/2020 12:43:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada do anexo (ata do conselho de alimentação escolar smf) dos Ofícios da PMSMF em resposta aos ofícios 393,396 e 399-2020 - 2ª PJO.

29/04/2020 12:42:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos Ofícios da PMSMF em resposta aos ofícios 393,396 e 399-2020 - 2ª PJO.

29/04/2020 12:09:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando a correção e assinatura do ofício 419/2020.

28/04/2020 16:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

28/04/2020 16:04:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho determinando REQUISIÇÃO de informações e documentos à Prefeitura Municipal, atinentes à transparência de gastos públicos neste momento de emergência sanitária.

27/04/2020 11:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras ¿ PI.

27/04/2020 11:12:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho Conjunto de Conversão do Inquérito Civil 19/2020 no Procedimento Administrativo 12/2020 e Portaria 36/2020.

27/04/2020 11:11:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação da Portaria do PA 12

27/04/2020 11:10:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicado ao CSMP e CAODS de Instauração do PAs 08,10 e 12

27/04/2020 11:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

27/04/2020 11:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/04/2020 18:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar à Secretaria para cumprimento.

23/04/2020 18:26:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 36/2020 que converte o IC nº 19/20 em PA nº 12/2020, o qual tem o fito de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, para fins de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde da população, em decorrência do surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19).

23/04/2020 18:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a conversão do Inquérito Civil Público em Procedimento Administrativo.

22/04/2020 14:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue conforme solicitação.

22/04/2020 14:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho Conjunto da data de 16/04/2020 e Recomendações, foram encaminhados os ofícios nº 393, 396 e 399/2020 ¿ 2ª PJO através do correio eletrônico: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com e ofício 402/2020 ¿ 2ª PJO através do WhatsApp (89-994284600). Certifico ainda, que encaminhei as Recomendações para publicações através dos correios eletrônicos: diarioeletronico@mppi.mp.br, publicacao@dompi.com.br e diario.atendimento@tjpi.jus.br e comuniquei ao CAO de Defesa da Saúde através do correio eletrônico: cao.saude@mppi.mp.br e demais comunicações.

17/04/2020 12:36:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 402-2020. Recomendação Covid-19 - Fiscalização -comando da PM em São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

17/04/2020 12:36:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 399-2020. Recomendação limpeza de vias publicas a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

17/04/2020 12:34:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 396-2020. Recomendação merenda escolar e insumo a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

17/04/2020 12:33:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 393-2020. Recomendação Covid-19 - Coleta de Lixo domiciliar em São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

16/04/2020 13:36:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar à Secretaria para cumprimento do despacho.

16/04/2020 13:34:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação ao Comando de Polícia Militar.

16/04/2020 13:33:21 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação, aos entes públicos (caso prestem diretamente serviços de limpeza pública), às empresas e/ou aos prestadores de serviços públicos de coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias pública dos referidos municípios, acerca da limpeza urbana e do serviço de coleta de lixo domiciliar, neste momento de emergência sanitária.

16/04/2020 13:31:42 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação, às Prefeituras, acerca da limpeza urbana e do serviço de coleta de lixo domiciliar, neste momento de emergência sanitária.

16/04/2020 13:27:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação, às Prefeituras, acerca da distribuição de merenda escolar, cestas básicas e outros insumos; bem como tratando da transparência de gastos públicos.

16/04/2020 12:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando expedição de Recomendação às Prefeituras dos Municípios de Oeiras/PI, Colônia do Piauí/PI, Santa Rosa do Piauí/PI, São Francisco do Piauí/PI, São João da Varjota/PI, São Miguel do Fidalgo/PI e Cajazeiras do Piauí/PI; aos entes públicos (caso prestem diretamente serviços de limpeza pública), às empresas e/ou aos prestadores de serviços públicos de coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias pública dos referidos municípios; e ao Comando da Polícia Militar atuante nos municípios retromencionados.

14/04/2020 11:25:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras ¿ PI.

14/04/2020 11:25:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas na Portaria nº 25/2020 e Recomendações com resultado parcial, pois até a presente data, só recebemos respostas das requisições e recomendações encaminhadas para, Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Fidalgo ¿ PI e para empresa que presta serviços funerários no município.

14/04/2020 11:11:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta ao ofício nº 343/2020 ¿ 2ª PJO e Recomendações ao município de São Miguel do Fidalgo - PI.

07/04/2020 12:12:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho à fl. 77, foi encaminhado o ofício nº 369/2020 ¿ 2ª PJO através dos correios eletrônicos: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com. Certifico ainda, que encaminhei a Recomendação (folha 78 a 80) para publicações através dos correios eletrônicos: diarioeletronico@mppi.mp.br, publicacao@dompi.com.br e diario.atendimento@tjpi.jus.br e comuniquei ao CAO de Defesa da Saúde através do correio eletrônico: cao.saude@mppi.mp.br.

07/04/2020 12:05:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 369-2020. Recomendação às Entidades Religiosas de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

07/04/2020 11:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício nº 001/2020 ¿ Funerária Vida Nova em resposta ao ofício nº 315/2020 ¿ 2ª PJO (folha 36).

03/04/2020 15:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar à Secretaria para cumprimento de despacho.

03/04/2020 14:59:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação às entidades religiosas locais.

03/04/2020 14:58:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando expedição de recomendação às entidades religiosas locais.

03/04/2020 09:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/04/2020 09:26:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do anexo ao ofício nº 39/2020 ¿ Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI em resposta ao ofício nº 303/2020 ¿ 2ª PJO (folha 16).

02/04/2020 09:26:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do ofício nº 39/2020 ¿ Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI em resposta ao ofício nº 303/2020 ¿ 2ª PJO (folha 16).

02/04/2020 08:59:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho à fl. 42, foram encaminhados os ofício nº 342 ao 346/2020 ¿ 2ª PJO através dos correios eletrônicos: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com e smssaomdofidalgo@hotmail.com. Certifico ainda, que encaminhei as Recomendações (folhas 43 a 49) para publicações através dos correios eletrônicos: diarioeletronico@mppi.mp.br, publicacao@dompi.com.br e diario.atendimento@tjpi.jus.br e comuniquei ao CAO de Defesa da Saúde através do correio eletrônico: cao.saude@mppi.mp.br.

02/04/2020 08:28:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 346-2020. Recomendação aos PREST DE SERV DE TRANSP PRIV DE PASSAGEIROS de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

02/04/2020 08:27:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 345-2020. Recomendação aos Gerentes de Bancos e lotericas de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

02/04/2020 08:27:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 344-2020. Recomendação a EMPREEND COM PÚB E PRIV CONSIDERADOS ESSENCIAIS de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

02/04/2020 08:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 343-2020. Recomendação a Secretaria de Saúde de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

02/04/2020 08:25:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 342-2020. Recomendação a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

01/04/2020 09:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar à Secretaria para cumprimento do despacho.

01/04/2020 09:15:35 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação aos Secretários Municipais de Saúde.

01/04/2020 09:14:25 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação às Prefeituras, aos empreendimentos públicos e privados considerados essenciais, aos gerentes de bancos e lotéricas e aos prestadores de serviços de transporte privado de passageiros.

01/04/2020 09:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho: Expedição de Recomendação às Prefeituras, aos Secretários Municipais de Saúde, aos empreendimentos comerciais públicos e privados considerados essenciais, aos gerentes de bancos e lotéricas e aos prestadores de serviços de transporte privado de passageiros.

01/04/2020 08:21:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2020 13:39:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que procedi ao registro do presente procedimento no Livro de Controle de Instauração de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis, às fls. 20, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, considerando as informações insertas nos autos

26/03/2020 12:12:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue para anotação em livro de IC 2020 da 2ª PJO

26/03/2020 11:31:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho à fl. 30, foram encaminhados os ofício nº 314 e 315/2020 ¿ 2ª PJO através dos correios eletrônicos: pmsaomigueldofidalgo@hotmail.com, smssaomdofidalgo@hotmail.com e fvnoeiras@hotmail.com. Certifico ainda, que encaminhei a Recomendação (folhas 31 a 33) para o correio eletrônico: diarioeletronico@mppi.mp.br. Autos no armário S1.

26/03/2020 11:20:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 315-2020. Recomendação aos empreendedores de serviços funerários de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020_1

26/03/2020 11:18:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 314-2020. Recomendação a Secretaria de Saúde de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020_1

26/03/2020 11:08:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 12:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/03/2020 10:36:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos aguardando correção e assinatura dos ofícios nº 314 e 315/2020.

24/03/2020 22:38:01 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação

24/03/2020 22:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO: Expedição de recomendação a hospitais e empreendimentos de serviços funerários.

24/03/2020 22:36:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2020 12:45:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constante na Portaria nº 25/2020 (folhas 05 e 06) e na Recomendação às fls. 10 e 11.

24/03/2020 12:34:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 305-2020. Recomendação às Entidades Religiosas de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

24/03/2020 12:34:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 304-2020. Recomendação aos Produtores de eventos em São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

24/03/2020 12:34:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 303-2020. Requisição e recomendação a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo IC 19-2020

24/03/2020 12:33:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Assinado_oficio 302-2020. Comunicado ao CSMP de instauração do IC 19-2020

24/03/2020 12:33:08 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO - São Miguel do Fidalgo

24/03/2020 12:32:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 25_2020. IC 19_2020 - Apurar medidas São Miguel do Fidalgo. Combate ao Covid-19.

23/03/2020 13:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual