23/01/2020 10:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CAIXA 01/2020, NA SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PICOS 02

20/11/2019 12:10:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Deborah Lyra Carvalho de Barros - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/11/2019 13:49:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2019 09:11:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 20.09.2019, na 1317ª sessão ordinária do CSMP-PI.

14/11/2019 09:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 11:21:57 • ATOS COMUNS » Voto

Denúncia de negligência ao deficiente mental JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA.

23/09/2019 11:21:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 12:23:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/07/2019 12:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/07/2019 11:40:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos enviados ao CSMP via correios nesta data. Comunicado por e-doc nº 07010045868201987.

02/07/2019 11:29:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 304/2019/3ª PJ

02/07/2019 11:27:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício Certidão de óbito do Sr. José Antônio de Sousa e despacho de arquivamento do PA 92/2017.

02/07/2019 11:21:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 06/2017 e ao SIMP nº 000080-090/2015) Em 02/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que o presente Procedimento continha erros de numeração nas páginas a partir de fl. 95V e nesta data procedi à renumeração e rubrica. Era o que tinha a certificar.

02/07/2019 11:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DESPACHO Tendo em vista que o presente procedimento estava apensado ao PA n. 92/2017 - SIMP n. 000719-090/2017, que foi arquivado pelo fato morte ocorrido da pessoa com deficiência José Antônio de Sousa, resolvo e determino que sejam enviados estes autos ao Conselho Superior do Ministério Público para, com base no art. 10, §1° e § 2º, da Resolução nº 23 de 17 setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, análise revisional. Extraia-se cópias da decisão de arquivamento e da certidão de óbito, encaminhando-as juntamente com os autos. Picos, 06 de maio de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

02/07/2019 10:54:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000719-090/2017

02/07/2019 10:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

23/04/2019 08:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa IV de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

17/04/2019 13:18:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 13:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

22/02/2019 13:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 08:34:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 92/2017 e ao SIMP n. 000719-090/2017) Em 25/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 700/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 99, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 25/01/2019, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/12/2018 10:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2018 08:26:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:50:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2018 13:07:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 92/2017 e ao SIMP nº 000719-090/2017) Em 08/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 399/2018 de fl. 91, às fls. _____/_____, motivo pelo qual deixo de cumprir o despacho de fl. 92, tendo em vista que os documentos referentes a esta juntada já o supre. CONCLUSÃO Em 08/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

08/10/2018 12:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 14:13:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 11:50:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 09:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/07/2018 08:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 12:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 12:52:37 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento de de MATSUZUK CIPRIANO DE MOURA em 11/06/2018.

21/06/2018 12:49:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 09:32:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 92/2017 e ao SIMP nº 000719-090/2017) Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que o Sr. MATSUZUKY CIPRIANO DE MOURA, notificado através da notificação nº 211/2018 de fl. 67, não compareceu a esta promotoria no prazo estabelecido. CONCLUSÃO Em 11/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/06/2018 09:28:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2018 09:44:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/05/2018 08:01:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/04/2018 10:40:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2018 07:46:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 08:38:46 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 92/2017 e ao SIMP nº 000719-090/2017) Em 25/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos o Relatório Social nº 16/2018, conforme despacho em termo de audiência de fls. 59/60, às fls. _____/_____. INFORMO que deixarei de cumprir o despacho de fl. 62, tendo em vista que os documentos referentes a esta juntada já o supre. CONCLUSÃO Em 25/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/04/2018 08:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 14:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2018 09:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 92/2017 e ao SIMP nº 000719-090/2017) Em 23/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que a equipe do CREAS de Dom Expedito Lopes-PI ainda não compareceu a esta promotoria com indicação de pessoas que possam cuidar da PCD JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA. CONCLUSÃO Em 23/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

17/04/2018 12:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 10:45:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2018 09:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/04/2018 07:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 09:57:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 09:51:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 08:40:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2018 09:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2018 10:32:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/02/2018 12:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 92/2017 e ao SIMP nº 000719-090/2017) Em 26/02/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 07/2018 de fl. 40, às fls. ______/______. CONCLUSÃO Em 26/02/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

20/02/2018 09:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 10:43:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2017 15:48:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 13:29:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2017 09:04:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 11:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2017 09:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/11/2017 11:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000719-090/2017

10/11/2017 11:44:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 10:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo

DESPACHO (000080-090/2015) CONSIDERANDO o presente inquérito civil nº 06/2017 SIMP 000080-090/2015, instaurado em março de 2015, após denúncia encaminhada pelo CREAS de Dom Exedito Lopes, sobre a violação de direitos da pessoa com deficiência JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA; CONSIDERANDO a promoção de arquivamento do IC nº 06/2017, encaminhado para apreciação do Conselho Superior do Ministério Público em 23 de junho de 2017; CONSIDERANDO o procedimento administrativo nº 92/2017 SIMP 000719-090/2017, autuado em 28 de agosto de 2017, com a finalidade de apurar ato lesivo a interesses individuais indisponíveis da pessoa com deficiência JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, após relatório situacional encaminhado novamente pelo CREAS de Dom Expedito Lopes; CONSIDERANDO o retorno dos autos do IC nº 06/2017 do Conselho Superior do Ministério Público, onde deixou de homologar a promoção de arquivamento proposta por este membro do Parquet, convertendo assim em diligência. Diante do exposto, e visando o cumprimento das diligências necessárias, DETERMINO: 1- Apense-se o IC nº 06/2017 ao PA nº 92/2017, tendo em vista que ambos possuem o mesmo objetivo; 2- Aguarde-se a audiência extrajudicial agendada para o dia 04 de dezembro de 2017, às 10h, com os familiares da PCD JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, praticando com esse ato as diligências necessárias para verificar e atuar frente a situação da pessoa com deficiência, como determinado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Picos, 13 de novembro de 2017 Marcelo de Jesus Monteiro Araújo Promotor de Justiça substituto da 3ª PJ de Picos

09/11/2017 10:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2017 09:38:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/11/2017 09:32:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 10:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2017 08:22:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 06/2017 (SIMP n° 000080-090/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apurar denúncia de negligência a deficiente mental. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Ana Cecília Rosário Ribeiro. Relator: Hosaías Matos de Oliveira. Apurar suposta situação de risco de deficiente mental, em razão de possível negligência apontada em relatório psicossocial encaminhado pelo Centro de Referência Especializada da Assistência Social. No curso do presente procedimento, não ficou devidamente comprovada, mediante vistoria in loco, que houveram melhorias significativas nas condições higiênicas, sanitárias, físicas e de alimentação da pessoa com deficiência. Consoante novos relatórios emitidos pelo CREAS do município de Dom Expedito Lopes/PI, a sua situação encontra-se praticamente a mesma. Mesmo as partes interessadas terem se comprometido, em sede de audiência extrajudicial, a melhor prestar os cuidados necessários à pessoa com deficiência, não ficou regularmente atestado que tais compromissos estariam sendo cumpridos. Necessidade de novas diligências. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a conversão do julgamento em diligências complementares para devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para verificar a situação do deficiente, caso o Promotor de Justiça e, no caso de recusa fundamentada, ao órgão competente para designar o membro que irá atuar, nos termos do voto do Relator.

14/09/2017 12:11:10 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar suposta situação de risco do deficiente mental José Antônio de Sousa, em razão de possível negligência apontada em Relatório Psicossocial encaminhado pelo Centro de Referência Especializada da Assistência Social. No curso do presente procedimento, não ficou devidamente comprovada, mediante vistoria in loco, que houveram melhorias significativas nas condições higiênicas, sanitárias, físicas e de alimentação da Pessoa com Deficiência. Consoante novos Relatórios emitidos pelo CREAS do município de Dom Expedito Lopes/PI, a situação de José Antônio encontra-se praticamente a mesma. Mesmo as partes interessadas terem se comprometido, em sede de Audiência Extrajudicial, a melhor prestar, os cuidados necessários a PCD José Antônio, não ficou regularmente atestado que tais compromissos estariam sendo cumpridos. Necessidade de novas diligências. Não Homologação da promoção de Arquivamento.

01/08/2017 11:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2017 10:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

31/07/2017 13:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

31/07/2017 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 09:39:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 323/2017 enviado ao CSMP EM 28/06/17.

10/07/2017 09:39:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2017 15:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 10:07:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Inquérito Civil nº. 06/2017 SIMP 000080-090/2015 CONCLUSÃO ¿ ARQUIVAMENTO RESOLUTIVO A Promotora de Justiça infra-assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, 129, I, II e III, 227 e 229, todos da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o presente Inquérito Civil nº. 06/2017 SIMP 000080-090/2015, autuado no dia 04 de março de 2015, teve por finalidade averiguar possível negligência à pessoa com deficiência ; CONSIDERANDO o relatório psicossocial (fls.02/04), encaminhado a esta promotoria, no qual aponta maus tratos à pessoa com deficiência JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, ressaltando as péssimas condições higiênicas da residência em que o mesmo se encontrava, além do mau uso do seu benefício previdênciário por parte de seu avô, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA; CONSIDERANDO termo de audiência (fl.95/96), na qual estiveram presentes os senhores ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA, JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA OSIEL BARROS DE MOURA, OSCAR GONÇALVES DE MELO, LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO, CAMILA BEZERRA BARBOSA DE ARAÚJO E JOSELMA DOS SANTOS BEZERRA BARBOSA. Na audiência foi aberto o resultado do teste de DNA, que confirmou a paternidade de JOSÉ GONÇALVES. Ainda, com anuência de todos, ficou decidido que Oscar continuaria com os cuidados da PCD, que José Gonçalves ajudaria nos cuidados com o filho todos os dias pela manhã e que Luziane passaria a administrar o benefício de José Antonio. RESOLVE: Inquérito Civil nº. 06/2017 SIMP 000080-090/2015 ¿ 3ª PJPI. DECISÃO: Pelo exposto, extingo o presente procedimento de investigação e pela relevância social do assunto, em consonância com o artigo 5º, VIII, da recomendação 34 CNMP de 05 de abril de 2016, determino o seu arquivamento e a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí. Notifique-se as partes do presente arquivamento. Picos ¿ PI, 19 de junho de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

14/06/2017 12:02:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA SIMP (nº 000080-090/2015) Compareceu nessa 3ªPJ Picos, no dia 14 de junho de 2017, às 11h:16min, JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, brasileiro, viúvo, Povoado Alto da Boa Vista, Dom Expedito Lopes- PI, telefone (89) 98817-8571, ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA, brasileiro, viúvo, Povoado Alto da Bela Vista, Municipio de Dom Expedito Lopes, OSIEL BARROS DE MOURO, Assistete Social do Município de Dom Expedito Lopes, OSCAR GONÇALVES DE MELO, brasileiro, casado, domiciliado na Rua Cindo de Abreu, Centro, Dom Expedito Lopes, LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, Rua Projetada, Centro, Dom Expedito, CAMILA BEZERRA BARBOSA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, Povoado Baixa Grande, Dom Expedito Lopes, JOSELMA DOS SANTOS BEZERRA BARBOSA, brasileira, casada, Povoado Baxio Grnade, Dom Expedito Lopes, Coordenadora do CREAS de Dom Expedito Lopes. Na presente data todos acompanharam a abertura do envelope contendo o resultado do exame de DNA da PCD JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, confirmando a parternidade de JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, e como combinado no Termo de Declaração prestado no dia 22 de novembro de 2016 (fls. 47), em que se comprometia a cuidar de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA caso a paternidade fosse comprovada. OSCAR afirmou que continuará dando banho e realizando a limpeza da PCD, com anuência de todos. JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES mora perto do filho e se comprometeu em ir cuidar do filho todos dias na parte da manhã, com a anuência de todos. A Sra. LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO ficou responsável por administrar o cartão da PCD e comprar o necessário a sua subsistência. Que realizará o pagamento do Sr. OSACAR, cuidador da PCD, e pagará as contas da casa. Caso sobre algum valor do benefício do mês, repassará ao Sr. ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA, com anuência de todos os presentes. Ao final da audiência, todos foram esclarecidos dos direitos do idoso e da necessidade de que o seu cartão permaneça sobre a sua posse. Termo que segue por todos assinado. JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES Declarante ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA Declarante LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO Declarante CAMILA BEZERRA BARBOSA DE ARAÚJO Declarante OSCAR GONÇALVES DE MELO Declarante OSIEL BARROS DE MOURA Assistente Social JOSELMA DOS SANTOS BEZERRA BARBOSA Assistente Social Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

14/06/2017 12:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2017 12:35:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 06/2017 e ao SIMP nº 000080-090/2015) Em 07/06/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 325/2017 de fl. 85, às fls. _____/_____.

23/05/2017 11:42:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 336/2017 enviada a LUZIANE para comparecer em audiência no dia 14/06/2017.

23/05/2017 11:41:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 335/2017 enviada ao CREAS para comparecer em audiência no dia 14/06/2017.

23/05/2017 11:41:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 334/2017 enviada a JOSÉ para comparecer em audiência no dia 14/06/2017.

23/05/2017 11:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 333/2017 enviada a FRANCISCA para comparecer em audiência no dia 14/06/2017.

23/05/2017 11:39:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 332/2017 enviada a ANTÔNIO para comparecer em audiência no dia 14/06/2017.

23/05/2017 11:09:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2017 10:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO (SIMP 000080-090/2015 IC Nº 06/2017) Notifique-se as partes para a audiência designada para o dia 14 de junho de 2017, às 11:00hrs, que terá como assunto o resultado do exame de DNA. Oficie-se o CREAS acerca da audiência referida, para comparecimento dos seus integrantes. Picos, 18 de maio de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

15/05/2017 12:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/05/2017 12:13:41 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 06/2017 e ao SIMP nº 000080-090/2015) Em 02/05/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos 01 envelope contendo o resultado do DNA solicitado no dia 04/04/2017, conforme Termo de Informação de fl. 71, às fls. _____/_____.

20/04/2017 10:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 325/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

20/04/2017 10:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2017 17:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ESTADO DO PIAUÍ Rua Cel. Joaquim Baldoíno, 180, 2º andar, Centro, Picos-Pi, CEP 64600-000 Tel (89) 3422-1141 COM URGÊNCIA DESPACHO (SIMP 000080-090/2015 PP Nº 12/2016) Oficie-se o CREAS de Dom Expedito Lopes/PI para, através da equipe mutidisciplinar que compõe esse órgão, providenciar junto a ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA, avô da pessoa com deficiência, a limpeza da residência na qual reside JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, bem como o pagamento do cuidador para esse, uma vez que a mãe de JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, não tem condições de assumir essa responsabilidade sozinha, sobretudo com os medicamentos, por ser alcóolatra. Ademais, em visita realizada por essa promotora de justiça duas vezes na residência de JOSÉ ANTONIO DE SOUSA, ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA não se encontrava presente, pois estava na serra trabalhando, fato que inviabilizou um contato direto dessa promotora de justiça com o mesmo. Picos, 17 de abril de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

10/04/2017 12:30:37 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao IC nº 06/2017 e ao Protocolo nº 000080-090/2015) Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício nº 80/2017, de fl. 53, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/04/2017 12:28:20 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

TERMO DE INFORMAÇÃO (Referente ao IC 06/2017 e ao Protocolo nº 000080-090/2015) Em 10/04/2017, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, INFORMO que no dia 04/04/2017 foi enviado ao laboratório DNA VIDA de Goiânia-GO (telefone: 62 3225-9912) o exame de DNA de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, com a finalidade de apurar a paternidade do suposto pai José Gonçalves Guimarães.

10/04/2017 12:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2017 12:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° /2017 ¿ 3ª PJ ( SIMP: 000080-090/2015) A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA, com endereço no Povoado Altos do Pequis, Bairro Alto da Bela Vista, à efetuar o pagamento do Sr. OSCAR, cuidador de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA. Picos(PI), 04 de Abril de 2017. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça - Recebido em: _____/______/______ _____________________________________________________________________ Assinatura da notificada

04/04/2017 12:07:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Relatório de Visita Nº SIMP: 000080-090/2015 Em visita domiciliar realizada pela equipe do Núcleo de Proteção à Vida ¿ NUPROVIDA, no dia 03 de Abril de 2017, às 10:30 horas, no Município de Dom Expedito Lopes ¿ Piauí, juntamente com a equipe do CREAS, à casa do vulnerável JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA constatou-se que este, atualmente, vive com sua mãe e seu tio. A mãe relatou que anteriormente, quem realizava os cuidados com a higiene de JOSÉ ANTÔNIO, era OSCAR, porém, este, por não estar mais recebendo remuneração para isso, não a faz mais, e em vista disso, a mãe está cuidando da higiene de JOSÉ. Verificou-se também, que a alimentação do vulnerável é basicamente constituída por caldos de carne com batata, feitos pela mãe, sendo que, ultimamente, ele não está se alimentando regularmente, sendo, por conta disso, visível a perca de peso do mesmo. Além disso, a mãe relatou que JOSÉ está apresentando resistência para tomar sua medicação. Na ocasião, JOSÉ e sua mãe foram conduzidos ao Posto de Saúde da cidade, onde se encontrava o suposto pai do vulnerável, para a realização de exame de DNA. Inicialmente, a mãe apresentou forte resistência, mas, posteriormente, após conversa com a psicóloga da equipe do CREAS, a mesma aceitou se submeter ao exame. O avô de JOSÉ, ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA, responsável pelo dinheiro da família, será notificado para efetuar o pagamento de OSCAR, para que ele possa voltar a realizar os cuidados com a higiene de JOSÉ. 03 de Abril de 2017 ________________________________________________________________________ ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO - Promotora de Justiça -

09/03/2017 09:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA (Referente ao IC nº 06/2017, SIMP 000080-090/2015) Aos 07 (sete) dias do mês de março de 2017, às 10h, compareceram perante a 3ª Promotoria de Picos/PI, a Sra. LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES residentes, respectivamente, na Rua Projetada, nº 42, Centro, Dom Expedito Lopes, e no Alto da Boa Vista, Alto dos Pequis, Dom Expedito Lopes, telefone (89) 988178571 e informaram: QUE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, tem 64 anos, sofre de depressão, conforme atestado médico em anexo; QUE LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO, sua sobrinha, gere toda a vida patrimonial de JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, e que depois que passou a cuidar dele, ele passou a residir em um local digno com quatro cômodos; QUE JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES não se nega a realizar o exame de DNA, pois tem dúvida quanto a paternidade de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA; QUE tem vontade de saber se realmente JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA é seu filho; QUE pretende visitá-lo e ajudar no que for preciso, caso a paternidade seja comprovada; QUE sabe informar que JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA é levado ao Posto de Saúde e, atualmente, está sendo bem cuidado. DECISÃO: Diante das declarações acima, designo o dia 11 de abril de 2017, 11 horas, para realização do exame de DNA entre JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, na Unidade Básica de Sáude de Dom Expedito Lopes/PI. Deixo de notificar LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO e JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES, pois esses já saíram desse ato informados da realização do exame. Para o ato acima descrito, realize-se os seguintes atos: 1. Oficie-se OZIEL, responsável pela UBS, por watsup (89) 988116797, para providenciar uma enfermeira para a realização do exame, cujo kit será levado por essa promotora de justiça. 2. Expeça-se notificação para FRANCISCA E ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA para encaminharem a pessoa com deficiência mental JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, na Unidade Básica de Sáude de Dom Expedito Lopes/PI, no dia 11 de abril de 2017, 11 horas, para a realização do DNA. Nada mais havendo a declarar, foi encerrado o presente termo, que segue assinado por todos. LUZIANE MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES Ana Cecília Rosário Ribeiro 3ª PJ Picos

06/03/2017 12:23:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ic nº. 06/2017 SIMP nº. 000080-090/2015 DESPACHO Em razão da Certidão de fl. 50, bem como do quanto exposto à fl. 55, NOTIFIQUE-SE o Sr. Antônio Raimundo de Sousa, a fim de que compareça a esta promotoria, no prazo de 15 (quinze) do recebimento, com cópia de receita médica atualizada de José Antônio de Sousa, assim como para prestar esclarecimentos quanto ao uso da medicação prescrita. Picos, 06 de março de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ de Picos

06/03/2017 12:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2017 12:04:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 23:46:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 06/2017 -C

02/03/2017 23:46:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2017 09:00:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Not. nº 28/2017 enviada a JOSÉ XAVIER para comparecer em audiência no dia 07/03/2017.

14/02/2017 08:56:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 80/2017 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

14/02/2017 08:55:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 79/2017 enviado ao PSF de Dom Expedito Lopes-PI.

14/02/2017 08:36:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 14:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº. 12/2016 Protocolo SIMP Nº. 000080-090/2015 DESPACHO Considerando-se os termos da certidão retro, DETERMINO: 1. Por ordem: a) Oficie-se o PSF de Dom Expedito Lopes para fornecer cópia da receita médica com indicação do medicamento ministrado ao vulnerável José Antônio de Sousa. b) Ato contínuo, oficie-se o CREAS municipal para elaboração de relatório social a respeito das condições de vida da pessoa com deficiência. c) Notifique-se José Xavier, pai do vulnerável, a comparecer a esta Promotoria de Justiça, em 07/03/2017 às 09h, para esclarecimentos quanto a sua responsabilidade perante José Antônio de Sousa. 2. Após, e com a resposta da alínea ¿a¿, oficie-se a Secretaria de Saúde de Dom Expedito Lopes para fornecer, em 10 (dez) dias, a medicação e comprovar nestes autos. PICOS, 13 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

13/02/2017 08:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/02/2017 08:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2017 08:03:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

CERTIDÃO Certifico que, em visita ao endereço de residência de José Antônio de Sousa (portador de deficiência mental), em 09 de fevereiro de 2017, encontrei-o em casa, juntamente com sua mãe, sra. Francisca, e seu avô sr. Antônio Raimundo de Sousa. Este me informou que levou José Antônio mês passado para consulta com Dr. Pedro, contudo, tem dificuldade de tomar os remédios. Os cuidados são feitos pelo avô e a moça da cozinha, que faltou no dia da visita. Informou que paga-lhe R$ 300,00, porém esta não vai todos os dias. O vulnerável está sem tomar remédio porque está faltando na farmácia da cidade. Sentiu-se mal com o último remédio ministrado, mas que logo foi substituído. Oscar, vizinho e cuidador, estava presente e relatou que higieniza José Antônio diariamente, recebendo R$ 100,00 pelos serviços. O avô disse que recorreria a um médico para pedir receita para compra do medicamento, inclusive, a falta da medicação tem deixado José Antônio sem dormir bem. D. Francisca, mãe, disse que está morando no lar e que lava o quarto onde dorme o vulnerável e também suas roupas. José Antônio foi visto vestindo roupas femininas, como já informou seu avô e estava no final da casa, aparentemente limpo. PICOS, 10 de fevereiro de 2017. Diórgenes Dawson de Carvalho e Sousa - Assessor de Promotoria -

10/02/2017 08:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2017 08:11:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SIMP 000080-090/2015 Determino a visitação a residência de ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA no dia ___/___/___ visando esclarecer os cuidados que estão tendo em relação a pessoa com deficiência JOSÉ ANTONIO DE SOUSA. PICOS, 01 de fevereiro de 2017. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

07/02/2017 08:10:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 08:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em 24/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/11/2016 08:18:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA em 22/11/2016.

21/11/2016 13:22:42 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 21/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 275/2016, de fl. 34.

21/11/2016 13:20:10 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Em 21/11/2016, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 274/2016, de fl. 33, às fls. _____/_____.

22/10/2016 10:28:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 275/2016 enviado à Delegacia de Polícia Civil de Picos.

22/10/2016 10:09:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 274/2016 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

22/10/2016 10:02:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Not. nº 155/2016 enviada a ANTÔNIO RAIMUNDO para comparecer em audiência no dia 22/11/2016.

22/10/2016 09:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2016 10:19:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

b) Notique-se os familiares da pessoa com deficiência para comparecerem nesta 3ª PJ Picos no dia 22 de novembro de 2016, às 10 horas para audiência específica sobre os cuidados que estão tendo em relação à pessoa com deficiência de JOSÉ ANTONIO DE SOUSA e quantas vezes por semana o médico e enfermeiro do Programa da Saúde da Família visita a residência;

11/10/2016 10:18:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

a) Oficie-se o CRAS e CREAS de Dom Expedido Lopes para especificamente narrar a situação atual da pessoa com deficiência JOSÉ ANTONIO DE SOUSA e quantas vezes na semana esses órgãos comparecem na residência deste vulnerável para acompanhar a sua família inserindo-o na rede de proteção e as providências adotadas para conscientizar a família do seu papel;

06/10/2016 12:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO Verifica-se que se trata de Procedimento Preparatório nº 000080-090/2015 que narra possível lesão a direito individual da pessoa com deficiência mental JOSÉ ANTONIO DE SOUSA. Existem nos autos diversos relatórios sociais que comprovam a situação de vulnerabilidade e ofensa a direitos do deficiente JOSÉ ANTONIO DE SOUSA. Não há nos autos comprovante de que a Delegacia tenha tomado providências para fazer cessar possível crime de maus ¿ tratos contra pessoa com deficiência. Apesar de estar sendo acompanhado por psiquiatra a situação de vulnerabilidade parece ainda ocorrer. Retomei minha função nessa promotoria, no dia 03 de outubro de 2016, após dois anos de licença para doutoramento. Pelas razões acima alinhadas determino: a) Oficie-se o CRAS e CREAS de Dom Expedido Lopes para especificamente narrar a situação atual da pessoa com deficiência JOSÉ ANTONIO DE SOUSA e quantas vezes na semana esses órgãos comparecem na residência deste vulnerável para acompanhar a sua família inserindo-o na rede de proteção e as providências adotadas para conscientizar a família do seu papel; b) Notique-se os familiares da pessoa com deficiência para comparecerem nesta 3ª PJ Picos no dia 22 de novembro de 2016, às 10 horas para audiência específica sobre os cuidados que estão tendo em relação à pessoa com deficiência de JOSÉ ANTONIO DE SOUSA e quantas vezes por semana o médico e enfermeiro do Programa da Saúde da Família visita a residência; c) Expeça-se novo ofício requisitório ao Delegado atuante na cidade de Dom Expedito Lopes para, com urgência, tomar as providências necessárias para instauração de inquérito policial, sob pena de ser comunicada a Corregedoria deste órgão em face da omissão conforme ofício requisitório de fls. 06, e enviar a este órgão ministerial correspondência que comprove as providências adotadas Envie-se cópia de todo o procedimento. Picos-Piauí, 05 de outubro de 2016. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça titular da 3ª PJ Picos

06/10/2016 12:05:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2016 07:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Corrigindo equívoco de envio.

03/06/2016 13:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/06/2016 12:47:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 03/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº 143/2016 de fl. 28, às fls. ___/___. CONCLUSÃO Em 03/06/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/05/2016 12:33:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 143/2016 enviado ao CREAS de Dom Expedito Lopes-PI.

24/05/2016 12:22:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 24/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos a resposta ao ofício nº. 74/2016, de fl. 22, às fls. ___/___.

04/05/2016 07:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 04/05/2016, eu, Naiane D. Da Luz ______, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos cópia da publicação da Portaria nº 12/2016, a qual foi publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí do dia 25 de abril de 2016, às fls. ___/___.

20/04/2016 10:40:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 74/2016 enviado ao Secretário(a) Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes-PI.

20/04/2016 10:30:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Portaria nº 12/2016.

20/04/2016 10:27:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

20/04/2016 10:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/11/2015 10:31:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 248/2015, enviado ao Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI, no qual solicitava informações sobre a adoção de medidas adotadas sobre o deficiente mental JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do(a) Promotor(a) de Justiça.

23/10/2015 09:11:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 248/2015 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

23/10/2015 08:48:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.15 nos seguintes termos: " Reitere-se o Ofício nº 175/2015 (fl. 11)."

23/10/2015 08:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2015 13:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

04/09/2015 12:14:16 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 175/2015, enviado ao Núcleo Criminal das Promotorias de Justiça de Picos-PI, no qual solicitava providências sobre o deficiente mental JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

04/09/2015 12:06:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido no dia 03/09/2015 o Ofício da Secretaria Municipal de Dom Expedito Lopes .

24/07/2015 13:45:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 176/2015 enviado à Secretaria de Saúde de Dom Expedito Lopes.

24/07/2015 13:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 175/2015 enviado ao Núcleo Criminal das PJ de Picos.

24/07/2015 13:18:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.10 nos seguintes termos: "Extraia-se cópia desta Notícia de Fato e remeta-a ao Núcleo Criminal das PJs de Picos para as providências cabíveis no que tange aos indícios de crime de maus tratos contra o deficiente mental JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA. Intime-se a Secretaria de saúde de Dom Expedito Lopes para providenciar, em domicílio, consulta com médico Psiquiatra."

06/07/2015 12:25:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do (a) Promotor(a)de Justiça.

06/07/2015 12:22:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Certidão emitida pelo funcionário Antônio Diego, informando que não foi possível notificar o Sr. Antônio Raimundo, tendo em vista que o notificado se recusou a receber e informou que não tinha dinheiro para a passagem.

01/07/2015 10:35:03 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Informo que até a presente data, o Ofício nº 101/2015, enviado ao Delegado Regional da Polícia Civil de Picos, no qual requisitava INSTAURAÇÃO de procedimento adequado sobre o caso, não foi respondido. Envio os autos concluso para deliberação da Promotora de Justiça.

28/05/2015 17:44:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Notifi. nº 58/2015 enviada a Antônio Raimundo para comparecer em audiência no dia 07/07//2015.

28/05/2015 17:34:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 101/2015 enviado à Delegacia de Polícia Civil.

28/05/2015 17:29:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karine Araruna Xavier

Despacho de fl.05 nos seguintes termos: " Intime-se o Sr. Antônio Raimundo de Sousa para prestar esclarecimentos acerca das condições sanitárias, físicas e psicológicas em que vive o neto JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA no dia 07/07/2015. Antes, oficie-se à Delegacia de Polícia Civil para instaurar o procedimento adequado, investigando a referida Notícia de Fato."

04/03/2015 09:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para deliberação do Promotor de Justiça.

04/03/2015 09:44:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido Relatório Psicossocial nº 02/2015 do CREAS de Dom Expedito Lopes.

04/03/2015 09:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual