08/11/2019 14:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Nesta data, envio ao MPF o seguinte Inquérito Civil Público, em razão de decisão de declínio de atribuição.

08/11/2019 14:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do protocolo referente ao envio ao MPF.

08/11/2019 13:50:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício ao MPF.

08/11/2019 09:57:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

08/11/2019 09:57:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

08/11/2019 09:56:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

08/11/2019 09:53:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

08/11/2019 09:52:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados.

25/10/2019 10:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

para cumprimento de diligências.

11/09/2019 11:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

28/08/2019 09:32:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2019 16:54:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2019 16:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 127/2017.79-063/2015 DESPACHO R. hoje para análise. Seja o feito integralmente digitalizado e inserido em SIMP, devendo sua tramitação ocorrer por meio eletrônico. Tendo em vista a aprovação do CSMP quanto ao declínio de atribuições para o MPF, sejam os autos remetido a este, com os devidos registros e baixa em SIMP. Campo Maior/PI, 19 de agosto de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/08/2019 13:24:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

06/08/2019 13:24:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 10:53:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 10:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2019 08:30:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTANDO OS PROTOCOLOS EM SIMP RECEBIDOS PELOS CORREIOS PARA A SERVIDORA LAÍZA CARVALHO NO DIA 06.08.19 PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO.

02/08/2019 10:58:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 127/2017 (SIMP nº 000079-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: notícia de irregularidade em convênio firmado pelo município de Campo Maior com a União para aquisição de ônibus escolar. Declínio de atribuições. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar o regular cumprimento do Convênio n° 772138/2012, firmado entre a União e o Município de Campo Maior/PI no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de ônibus escolar adaptado para pessoa com deficiência. Interesse da União implicitamente caracterizado. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições para o Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI.

17/06/2019 14:19:35 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar o regular cumprimento do Convênio n° 772138/2012, firmado entre a União e o Município de Campo Maior/PI no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de ônibus escolar adaptado para pessoa com deficiência. Interesse da União implicitamente caracterizado. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF.

17/06/2019 14:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 09:23:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/04/2019 10:48:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de procedimento ao CSMP, após sanada incorreções de numeração.

25/04/2019 10:44:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

24/04/2019 14:31:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao Ofício CSMP n° 300/2019, foi efetuado a correção na página 107, que encontrava-se duplicada, conforme ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 14:25:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 14:23:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO R. hoje para análise. Em atenção ao ATO PGJ nº 459/2013, seja efetuada a correção quanto à organização dos autos, com as devidas certidões e registros em SIMP. Após, devolva-se à Secretaria do CSMP para os necessários fins.

23/04/2019 14:18:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 11:45:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2019 11:44:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:09:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 300/2019

10/04/2019 10:09:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/03/2019 11:23:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Controle finalístico de homologação pelo CSMP de declínio de atribuições em favor do MPF.

20/03/2019 11:21:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

12/03/2019 12:45:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para remeter ao CSMP/PI para homologação.

11/03/2019 13:02:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 198/199 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 352, páginas 51/52, disponibilizada no dia 7 de março de 2019.

11/03/2019 13:01:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, iniciei o segundo volume dos presentes autos, numerado a partir da folha 201.

11/03/2019 13:01:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encerrei o primeiro volume dos presentes autos, numerado até a folha 200.

25/02/2019 11:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

24/02/2019 18:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2019 18:02:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

30/01/2019 08:02:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DECISÃO, IMPRESSA E ENVIADA POR EMAIL.

10/01/2019 15:26:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Impresso do Processo administrativo nº 71001.025622/2012-21, referido na mídia à fl. 73

16/10/2018 08:56:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA/MANIFESTAÇÃO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 899/2018.79-063.2015, REQUISIÇÃO de documentos ao DETRAN (fl. 96, AR fl. 103); 2. Ofício nº 896/2018.79-063.2015, NOTIFICAÇÃO ao Sr. PAULO CESAR DE SOUSA MARTINS, para se manifestar sobre os fatos, bem como se tem interesse em firmar TAC (fl. 101). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, _______________ Assessor da 3ª PJ. Campo Maior (PI), 16 de outubro de 2018.

01/10/2018 12:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de comunicação da prorrogação do prazo de conclusão do presente ICP ao CSMP.

27/09/2018 14:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2018 14:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de Conclusão

26/09/2018 07:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, EM PROMOTORIA. IMPRESSO E ENVIADO POR EMAIL.

12/09/2018 14:27:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1. AR referente ao Ofício nº 898/2018.79-063/2015, solicitação de informações à Polícia Federal, fl. 95; 2. AR referente ao Ofício nº 899/2018.79-063/2015, requisição de documentos ao DETRAN, fl. 96; 3. Ofício nº 274/2018-COR/SR/PF/PI, da Corregedoria Regional de Polícia Federal.

12/09/2018 14:19:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 896/2018.79-063/2015 ¿ NOTIFICAÇÃO ao Sr. PAULO CESAR DE SOUZA MARTINS, para, querendo, apresentar informação e manifestação sobre interesse em firmar TAC. Ofício n.º 896/2018.79-063/2015 Campo Maior(PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Paulo1, Cumprimentando-o, comunico V. S.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 127/2017.000079-063/2015 (cópia integral em anexo), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de irregularidades na execução do Convênio nº 772138/2012, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Campo Maior, tendo como objeto a aquisição de veículo tipo ônibus adaptado para o transporte de pessoa com deficiência. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿a¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, NOTIFICO V. S.ª para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis: 1. Apresentar manifestações e informações sobre aos fatos na portaria de instauração do presente ICP, em anexo; 2. Manifestar se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta acerca do objeto da portaria em anexo, conforme art. 1°, §2º da Resolução CNMP 179/2017. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. S.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

04/09/2018 08:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 22/2018-PR-PI-ASSESP-GAB/PC, do Ministério Público Federal.

27/08/2018 12:50:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 899/2018.79-063.2017 ¿ SOLICITAÇÃO de informações à Procuradoria Jurídica do DETRAN. Ofício n.º 899/2018.79-063/2015 Campo Maior(PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Procurador1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 127/2017.000079-063/2015 (cópia integral em mídia anexa), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de irregularidades na execução do Convênio nº 772138/2012, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Campo Maior, tendo como objeto a aquisição de veículo tipo ônibus adaptado para o transporte de pessoa com deficiência. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿a¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, REQUISITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 30(trinta) dias, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail informado em cabeçalho, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Cópia integral do processo administrativo (requerimento e nota fiscal de compra do veículo) que resultou no emplacamento do automóvel de placas PIE-6415, RENAVAM 01095133192, de propriedade do Município de Campo Maior. . Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:48:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 898/2018.79-063.2017 ¿ SOLICITAÇÃO de informações à Polícia Federal. Ofício n.º 898/2018.79-063/2015 Campo Maior(PI), 13 de agosto de 2018. Senhora Superintendente1, Cumprimentando-a, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 127/2017.000079-063/2015 (cópia integral em mídia anexa), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de irregularidades na execução do Convênio nº 772138/2012, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Campo Maior, tendo como objeto a aquisição de veículo tipo ônibus adaptado para o transporte de pessoa com deficiência. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿a¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, SOLICITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail informado em cabeçalho, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Apresentar informações sobre a existência de investigação similar à do presente ICP no âmbito da Polícia Federal. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2018 12:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 897/2018.79-063.2017 ¿ SOLICITAÇÃO de informações ao Ministério Público Federal. Ofício n.º 897/2018.79-063/2015 Campo Maior(PI), 13 de agosto de 2018. Senhor Procurador-Chefe1, Cumprimentando-o, comunico V. Ex.ª sobre a existência do Inquérito Civil nº 127/2017.000079-063/2015 (cópia integral em mídia anexa), instaurado e em trâmite nesta Promotoria de Justiça em razão da informação de irregularidades na execução do Convênio nº 772138/2012, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Campo Maior, tendo como objeto a aquisição de veículo tipo ônibus adaptado para o transporte de pessoa com deficiência. Face ao exposto, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿a¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a fim de instruir dito Inquérito Civil, SOLICITO a V. Ex.ª o encaminhamento à sede desta Promotoria de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis, dos seguintes documentos/informações, facultada a resposta via e-mail informado em cabeçalho, com envio dos documentos em formato PDF: 1. Apresentar informações sobre a existência de investigação similar à do presente ICP no âmbito do Ministério Público Federal. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/08/2018 09:07:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

autos numerados até a fl. 92.

01/08/2018 12:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2018 12:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Reitere-se a notificação do ex-prefeito investigado para prestar informações sobre os fatos, bem como para manifestar interesse em firmar TAC, nos moldes da Resolução CNMP 179/2017. Com remessa de cópia digital integral dos autos, solicite-se ao MPF e à Polícia Federal informações sobre a existência de investigação similar. Requisite-se ao DETRAN/PI, por sua procuradoria jurídica, cópia integral do processo administrativo (requerimento e nota fiscal de compra do veículo) que resultou no emplacamento do automóvel de placas PIE-6415, RENAVAM 01095133192, de propriedade do Município de Campo Maior. Campo Maior/PI, 01 de agosto de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/05/2018 10:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA ANÁLISE QUANTO A ARQUIVAMENTO, ACP OU TAC.

29/05/2018 09:11:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de Tomada de Contas Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

22/05/2018 10:19:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

14/05/2018 12:08:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de portaria de abertura de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 76/2018.

14/05/2018 10:56:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que não houve a devolução do AR referente ao Ofício nº 012/2017.79-063/2015/GATE (fl.32), enviado ao Tribunal de Contas da União.

19/04/2018 08:49:28 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 10/2017-GATE, enviado à Ilustríssima Senhora Conceição Medeiros Lima (Secretária Municipal de Educação).

27/03/2018 12:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 0237/2018-TCU/SECEX-PI da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao ofício nº 012/2017.79-63/2015/GATE.

14/03/2018 10:27:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Ofício nº 116/2018/MDS/SNAS/CGGI do Ministério de Desenvolvimento Social. Em resposta ao ofício nº 07/2017.79-063/2015/GATE.

02/03/2018 11:30:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 09/2017-GATE, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho ( Prefeito Municipal de Campo Maior-PI).

01/03/2018 12:32:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 44/2018/AECI/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social. Em resposta ao ofício nº 07/2017.79-063/2015/GATE.

28/02/2018 08:08:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 07/2017-GATE, enviado ao Excelentíssimo Senhor Osmar Terra (Ministro de Desenvolvimento Social e Combate a Fome).

27/02/2018 08:16:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

20/02/2018 08:25:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 18/2018, do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MP/PI. Em resposta ao ofício nº 06/2017-GATE.

19/02/2018 09:12:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 06/2017-GATE, enviado à Promotora de Justiça do CACOP; 2) AR referente ao ofício nº 11/2017-GATE, enviado ao Conselheiro Presidente do TCE/PI.

19/02/2018 08:54:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 234/2018-GP, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 11/2017-Gate. (fl. 49)

09/02/2018 07:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o envelope com o ofício nº 08/2017-GATE (fl. 33), enviado ao Sr. Paulo César de Sousa Martins, retornou à sede desta promotoria pelos motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

07/02/2018 09:04:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 070/2018, da Secretaria Municipal de Educação de Campo Maior/PI. Em resposta ao ofício nº 10/2017-GATE. (fl. 37/44)

07/02/2018 09:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 11:14:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao TCE.

24/01/2018 11:13:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI.

24/01/2018 11:13:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Paulo César de Sousa Martins.

24/01/2018 11:13:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao Ministro Presidente do TCU.

24/01/2018 11:12:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

24/01/2018 11:12:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação ao CACOP.

24/01/2018 11:11:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação à Secretária Municipal de Educação de Campo Maior/PI.

24/01/2018 11:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 07:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2018 09:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2017 12:44:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 12/2017.79-63/2015 SOLICITANDO AO MINISTRO PRESIDENTE DO TCU INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO 772138/2012.

07/12/2017 12:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 11/2017.79-63/2015 SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TCE-PI INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO 772138/2012.

07/12/2017 12:36:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 10/2017.79-63/2015 - À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR-PI SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL 127/2017 NO PRAZO DE 10 DIAS.

07/12/2017 12:32:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 09/2017.79-63/2015 - NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 10 DIAS NO INQUÉRITO CIVIL 127/2017.

07/12/2017 12:27:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 08/2017.79-63/2015 NOTIFICANDO AO SR. PAULO CESÁR DE SOUSA MARTINS, PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÕES E INFORMAÇÕES ACERCA DOS FATOS DESCRITOS NA PORTARIA DO ICP 127/2017.

07/12/2017 12:25:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 07/2017.79-63/2015 SOLICITANDO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CÓPIA INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO 772138/2012.

07/12/2017 12:19:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFICIO Nº 06/2017.79-63/2015 SOLICITANDO AUXILIO AO CACOP PARA PESQUISA EM SISTEMA DETRAN/PI. PARA IDENTIFICAR REGISTRO DE PROPRIEDADE DE VEICULO EM NOME DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI.

23/10/2017 09:51:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC ORIUNDOS DA 3º PJ DE CAMPO MAIOR. PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EM DESPACHOS.

04/10/2017 08:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA

03/10/2017 09:44:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de portaria em diário oficial.

21/09/2017 14:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE ABERTURA

21/09/2017 14:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 14:25:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2017 14:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 13:19:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Notícia de fato SIMP n° 000079-063/2015. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Convênio (Lei nº 8.666/93 ¿ 24, XXVI; 116 e ss.). Declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Acompanhamento da administração e aplicação das verbas advindas do Convênio nº 028397/2012 firmado entre o Município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ausência da realização de qualquer diligência ou acompanhamento de aplicação dos recursos. Suposta alegação de competência do órgão ministerial federal para acompanhamento das ações de execução do convênio. Promoção de arquivamento fundamentada em reconhecimento de competência do Ministério Público Federal para acompanhar execução de convênio firmado entre a União e o Município. Inadequação das atribuições ao MPF. Verbas adquiridas através de convênios com a União ou órgãos federais incorporam-se ao patrimônio municipal. Entendimento análogo simulado através da Súmula nº 209 do Superior Tribunal de Justiça. Competência do Ministério Público Estadual da Comarca de Campo Maior/PI para processamento, acompanhamento e averiguação do fato. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

28/07/2017 12:50:35 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

28/07/2017 12:50:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 10:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2017 12:02:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/04/2017 10:25:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHAR AO CONSELHO SUPERIOR DO MP, COM O OFÍCIO Nº 208/2017 ANEXO.

06/04/2017 08:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

06/04/2017 08:24:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 09:04:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 09:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2015 11:43:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO. GABINETE. PRATELEIRA B-1.

17/09/2015 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2015 12:50:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE: PRAT. B-1

23/02/2015 13:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual