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Processo: 000076-138/2020

Comarca: Barras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 13/01/2020 10:59:15
Data/Hora da Consulta: 13/05/2025 05:19:37
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nº Processo de Origem:

IC 20/2020

Procurador:

Procuradoria:

Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro)

16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Denúncia Anônima

Representado:

Gilmar De Oliveira Morais
Cláudia De Paula Sousa Epp.
Cláudia De Paula Sousa

Histórico de Movimentações

15/12/2021 11:23:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

ARQUIVADO.

15/12/2021 11:21:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

15/12/2021 10:57:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/12/2021 10:39:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/12/2021 10:37:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

17/11/2021 08:52:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

20/10/2021 11:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

11/10/2021 21:21:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

24/06/2021 11:24:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/06/2021 09:50:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

17/06/2021 09:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

17/06/2021 09:10:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/06/2021 20:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

08/06/2021 16:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/06/2021 12:00:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, com base no parágrafo único, Art. 1º , do ato 931.2019-PGJ-MPPI, encaminho os presentes autos à Servidora da Secretaria para cumprimento de diligências. O referido é verdade, dou fé. ¿Barras, 04 de junho de 2021. Francisco de Assis Alves da Silva Técnico Ministerial - MAT 388

15/04/2021 12:01:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

15/04/2021 11:49:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

15/04/2021 11:45:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

15/04/2021 11:42:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

15/04/2021 11:42:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/04/2021 11:51:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

14/04/2021 11:49:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

12/02/2021 00:24:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

12/02/2021 00:20:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

04/02/2021 20:29:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

04/02/2021 20:27:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que nesta data, devolvo os autos para o Gabinete para fins de Correição. Barras, 04 de fevereiro de 2021. Francisca das Chagas de Sousa Soares Servidora Cedida

08/01/2021 13:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/01/2021 13:07:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/01/2021 12:47:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/01/2021 12:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Prática Restaurativa

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

07/01/2021 11:18:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

09/11/2020 12:38:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

09/11/2020 12:24:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

05/11/2020 14:51:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/11/2020 11:40:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/11/2020 11:35:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/11/2020 11:31:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/11/2020 11:23:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

03/11/2020 10:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/10/2020 14:44:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/10/2020 12:28:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/10/2020 12:25:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

28/10/2020 13:58:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/10/2020 22:54:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/10/2020 22:51:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

27/10/2020 22:11:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

27/10/2020 21:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/10/2020 21:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/10/2020 20:59:02 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

27/10/2020 20:58:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/10/2020 13:00:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/10/2020 12:58:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/10/2020 12:55:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

21/10/2020 12:51:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/10/2020 17:52:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/10/2020 17:52:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

16/10/2020 17:34:24 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/10/2020 13:08:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

09/10/2020 13:07:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

09/10/2020 13:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:53:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:44:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:27:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:21:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:20:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:18:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:16:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:13:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 21:05:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 19:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Manual

08/10/2020 19:52:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 19:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 18:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

08/10/2020 17:57:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

15/07/2020 13:10:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

05/07/2020 16:32:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

05/07/2020 16:27:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/06/2020 15:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/06/2020 15:34:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

25/06/2020 15:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

29/02/2020 16:33:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

29/02/2020 01:36:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

28/02/2020 14:30:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

06/02/2020 14:31:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

06/02/2020 14:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Vencimento.

06/02/2020 14:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Barras

Determina a prorrogação de prazo da presente Notícia de Fato e demais diligências.

13/01/2020 15:07:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Promotor de Justiça.

13/01/2020 11:26:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Nesta data, promovo a juntada dos documentos que seguem anexo, 34 folhas, Documentação instrutória da denúncia.

13/01/2020 11:19:13 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

FORMULÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

13/01/2020 11:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Barras - Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva - Tipo de Distribuição: Manual

13/01/2020 11:06:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Barras - Barras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/05/2025 01:05:44