27/06/2018 12:31:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO. CAIXA 01.

27/06/2018 12:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/06/2018 12:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 08:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

10/08/2017 08:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

08/08/2017 09:24:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/08/2017 09:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 09:23:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 11:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 08:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento de Investigação Criminal n° 11/2017 (SIMP n° 000076-086/2017). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apuração de possíveis ilícitos ¿ art. 168 do Código Penal. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eduardo Palácio Rocha. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques (substituindo a Conselheira Clotildes Costa Carvalho). Apuração de possíveis ilícitos do art. 168 do Código Penal. Ausência de destinação de proventos da pessoa idosa. Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

30/06/2017 11:24:55 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apuração de possíveis ilícitos- art. 168 do Código Penal.

30/05/2017 12:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 10:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 10:25:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2017 09:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Remessa dos autos ao Conselho Superior para análise da decisão de arquivamento.

20/04/2017 09:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 14:50:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 138/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 19 de abril de 2017. (Referente ao PIC nº 011/2017, Protocolo 000076-086/2017) À Senhora JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO Residente no Povoado Codó, Município de Dom Expedito Lopes-PI (Próximo ao Supermercado Cazuza) Senhora Josefa Maria da Conceição, Venho, por meio deste expediente, informá-la da decisão de ARQUIVAMENTO do Procedimento de Investigação Criminal 11/2017, por não ter sido vislumbrada a existência de crime a ser imputado à Sra. FLORENÇA FERREIRA DE LIMA NETA, tendo como vítima Vossa Senhoria. Atenciosamente. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

19/04/2017 14:49:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 29/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 011/2017, Protocolo 000076-086/2017) Picos ¿ PI, 19 de abril 2017. A Sua Excelência Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos Excelentíssima Promotora, ENCAMINHO a Vossa Excelência cópia do Procedimento de Investigação Criminal 011/2017, Protocolo 000076-086/2017, tendo como investigada a Sra. FLORENÇA FERREIRA DE LIMA NETA para adoção de medidas que entender cabíveis. Aproveito o ensejo para COMUNICAR também que este membro ministerial promoveu o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, em razão de não ter vislumbrado, durante a investigação, a existência de crime. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

19/04/2017 13:42:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivamento. Ausência do animus rem sibi habendi indispensável à configuração do ilícito penal em epígrafe, não há crime. Motivo pelo qual este membro Ministerial promove tal arquivamento, por não vislumbrar outros possíveis rumos para a investigação.

19/04/2017 13:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Determino o envio de cópias do presente procedimento para a 3ª Promotoria de Justiça de Picos para análise. Picos-PI, 06 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

06/04/2017 09:07:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES QUE PRESTA A SRA. JAMILA GONÇALVES DA SILVA

06/04/2017 09:07:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência Extrajudicial realizada às 11h25min do dia 05 de abril de 2017, para a oitiva da Sra. Jamila Gonçalves da Silva.

31/03/2017 09:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 49/2017 (Referente ao PIC nº 11/2017, Protocolo: 000076-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: JAMILE, (perguntar à Sra. Josefa Maria da Conceição no Povoado Codó, na cidade de Dom Expedito Lopes-PI, próximo ao Mercado Cazuza, onde encontrá-la), para comparecer no dia 05/04/2017, às 08h, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos sobre o presente procedimento. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 31 de março de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura da Notificada

30/03/2017 12:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

R.H. Determino a notificação da Sra. JAMILE para que, no dia 05 de abril de 2017, às 08hrs00min, compareça a esta Promotoria de Justiça, no intuito de prestar esclarecimentos. Picos-PI, 29 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

09/03/2017 15:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações que presta o SR. RAIMUNDO SILVINO DOS SANTOS.

09/03/2017 15:03:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a SRA. FLORENÇA FERREIRA DE LIMA NETA

09/03/2017 15:02:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a SRA. JOSEFA MARIA DOS SANTOS.

09/03/2017 14:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Data : 09/03/2017. Horário:9:30. Audiência Extrajudicial para tomada de Termos de Declarações da Sra. Josefa Maria dos Santos, Sra. Florência Ferreira Lima Neta e do Sr. Raimundo Silvino dos Santos.

24/02/2017 10:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2017 10:41:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 62/2017 ¿ 4ª Promotoria de Justiça de Picos (Referente ao PIC nº11/2017 ¿ 000076-086/2017) Picos ¿ PI, 20 de fevereiro de 2017. À Senhora Maria Carla Sandra Sousa Coordenadora do CREAS de Picos-PI Senhora Coordenadora, De ordem do Excelentíssimo Promotor de Justiça, representante da 4ª Promotoria de Picos, Eduardo Palácio Rocha, venho, perante Vossa Senhoria, requisitar a elaboração de Relatório Psicossocial, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, acerca das condições de vida da idosa JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente no Bairro Codó, na Cidade de Dom Expedito Lopes-PI, próximo ao Supermercado Cazuza. Nesta oportunidade, renovo a Vossa Senhoria os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

21/02/2017 10:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 22/2017 (Referente ao PIC nº 11/2017, Protocolo: 000076-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, com endereço no Povoado Codó, na cidade Dom Expedito Lopes, próximo ao Mercado Cazuza, para comparecer no dia 09/03/2017, às 11hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos- PI, para prestar esclarecimentos sobre assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 20 de fevereiro de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça-

21/02/2017 10:38:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 21/2017 (Referente ao PIC nº 11/2017, Protocolo: 000076-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: RAIMUNDO SEVERINO DOS SANTOS, com endereço no Povoado Codó, na cidade Dom Expedito Lopes, próximo ao Mercado Cazuza, para comparecer no dia 09/03/2017, às 10hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos sobre assunto de seu interesse. O notificado fica advertido que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 20 de fevereiro de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça-

21/02/2017 10:37:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 20/2017 (Referente ao PIC nº 11/2017, Protocolo: 000076-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: LORENZA FERREIRA DE LIMA, com endereço no Povoado Codó, na cidade Dom Expedito Lopes, próximo ao Mercado Cazuza, para comparecer no dia 09/03/2017, às 09hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos- PI, para prestar esclarecimentos sobre assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 20 de fevereiro de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça-

17/02/2017 09:17:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 41/2017 PIC-011/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 14 de February de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 168 do Código Penal, com autoria imputada à Sra. LORENZA FERREIRA DE LIMA . Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4ª

17/02/2017 09:16:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 012/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, da possível ocorrência da prática de apropriação do cartão de aposentadoria da idosa JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO; 2. que a idosa JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO encotnra-se sem usufruir o dinheiro de sua aposentadoria, estando dependente financeiramente de seu filho, o Sr. RAIMUNDO SEVERINO DOS SANTOS; 3. que, segundo o narrado, a Sra. LORENZA FERREIRA DE LIMA é quem encontra-se na posse do cartão de aposentadoria da Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO; 4. que a Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO é genitora da ora acusada, Sra. LORENZA FERREIRA DE LIMA; 5. que a conduta da Sra. LORENZA FERREIRA DE LIMA pode configurar o delito de apropriação indébita, consumado ou tentado. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC; 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI c) seja notificada a Sra. LORENZA FERREIRA DE LIMA para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 09.03.2017, às 09hrs:00min, no intuito de prestar esclarecimentos; d) seja notificado o Sr. RAIMUNDO SEVERINO DOS SANTOS para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 09.03.2017, às 10hrs:00min, no intuito de prestar esclarecimento; e) seja notificada a Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 09.03.2017, às 11hrs:00min, no intuito de prestar esclarecimentos; f) seja oficiado o CREAS desta urbe para que, no prazo de 30 dias corridos, visite a residência da Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO e realize um relatório psicossocial; Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 11 de fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4ª

17/02/2017 09:11:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2017 09:11:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/02/2017 09:08:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

17/02/2017 09:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2017 10:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática