28/04/2025 08:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2025 08:50:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

10/04/2025 12:39:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000076-060/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

09/04/2025 12:22:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais (acervo superior a 600) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), ocasi...

03/04/2025 12:18:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/03/2025 13:00:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFICIO N. 700/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI

17/03/2025 12:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 701/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao SEMAH-PI, expediente devidamente rec...

17/03/2025 11:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 700/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 701/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI.

11/03/2025 09:12:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...

24/02/2025 14:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2025 14:53:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2025 10:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000076-060/2024  DESPACHO     Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar suposta irregularidade administrativa na gestão municipal de c...

13/01/2025 12:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2025 12:06:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

13/01/2025 11:39:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...

13/01/2025 11:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 4507/2024.0076-060/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, expedi...

16/12/2024 08:44:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4507/2024.0076-060/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, exped...

06/12/2024 09:13:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000076-060/2024 RELATÓRIO DE VISTORIA   Solicitante: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI.   Local de vis...

25/11/2024 08:58:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000076-060/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

21/11/2024 12:09:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 4486/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao SEMAR-PI, expediente devidamente re...

21/11/2024 09:01:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4508/2024.0076-060/2024, de Remessa ao CPPT, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0...

21/11/2024 08:52:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 4508/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 4507/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 4486/2024.0076-060/2024/SURCM-MPPI.

19/11/2024 09:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos, de Remessa ao CACOP e ao CAOMA, do expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0043438/2024-13). Do que para constar, lavro e assino a p...

11/11/2024 14:01:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2024 14:01:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: VALDINAR PORTELA IBIAPINA NETO - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2024 13:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2024 13:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/11/2024 13:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/11/2024 14:30:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000076-060/2024   PORTARIA N° 051/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria...

06/11/2024 14:04:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000076-060/2024 DESPACHO   Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar a notícia de suposta invasão de área pública do cemitério municipal do ...

21/10/2024 13:25:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2024 11:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000076-060/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Relatório de Vistoria Técnica N° 84/202...

30/09/2024 10:03:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos conclusos para novas deliberações.

30/09/2024 10:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 59732155), a saber:   Providência ...

30/09/2024 09:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 3...

25/09/2024 09:20:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta ao Ofício nº 3509.2024.76-060.2024-SURCM-MPPI, enviado para o e-mail institucional pelo Cartório de Registro Geral de Campo Maior.

19/09/2024 13:16:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta ao Ofício N.º 3570/2024.076-060/2024/SURCM-MPPI, encaminhado para o e-mail institucional pelo  Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Protocolo nº: 010694/2024).

18/09/2024 11:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3510/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOÃO GOMES PEREIRA NETO, expedie...

11/09/2024 09:08:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3510/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOÃO GOMES PEREIRA NETO, expediente por mi...

11/09/2024 09:07:10 • ATOS COMUNS » Juntada

OFÍCIO N.º 3510/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI

03/09/2024 10:24:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3570/2024.076-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do Tribunal de Contas do E...

03/09/2024 10:23:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3570/2024.076-060/2024/SURCM-MPPI

02/09/2024 12:49:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de manifestação encaminhada via SEi (19.21.0729.0027161/2024-82), pelo CACOP.

02/09/2024 12:34:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3509/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Cartório Extrajudicial de Campo Maio...

02/09/2024 12:26:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3509/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior/PI, ...

02/09/2024 12:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3509/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI

02/09/2024 12:18:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO - RELATÓRIO DE VISTORIA   CERTIFICO que, na data de 30 de agosto de 2024,  realizei vistoria no local noticiado - Cemitério municipal do bairro São Pedro - Município de Sigefredo Pacheco,...

29/08/2024 13:00:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. Ofício 3505/2024 (0828585), de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0027161/...

29/08/2024 12:58:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3505/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI

28/08/2024 07:45:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 14:53:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2024 14:53:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/11/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade demaiores informações para decisão ministerial

12/08/2024 11:16:09 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000187.08.2024 - Solicitante: JOHN WESLEY MILANEZ CARVALHO SOUSA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

09/08/2024 14:24:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000076-060/2024 DECISÃO    Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta invasão de área pública do cemitério municipal do bairro São Pedro,...

09/08/2024 09:57:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2024 09:56:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

09/08/2024 09:52:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º28...

09/08/2024 09:51:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício 2864/...

09/08/2024 09:49:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º28...

25/07/2024 08:15:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º2863/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOÃO GOMES PEREIRA NETO, expedient...

24/07/2024 12:13:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 2861/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado à 2ª DPE/CM, expediente devidamente rece...

24/07/2024 11:05:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º2862/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinafdo ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, , e...

24/07/2024 09:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2861/2024.76-060/2024/SURCM-MPPI, destinado à 2ª Defensoria Regional de Campo Maior/PI, e...

24/07/2024 09:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. Ofício 2864/2024 .76-060/2024/SURCM-MPPI (0800266), de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via ...

10/07/2024 11:13:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 10:39:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/07/2024 10:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/07/2024 10:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/06/2024 13:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000076-060/2024 INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO    R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado a partir do Ofício nº 120/202...

18/06/2024 08:14:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2024 08:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/06/2024 08:14:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

17/06/2024 10:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2024 10:22:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço a juntada do comunicado entregue pessoalmente na SUR pelo seu respectivo noticiante.

17/06/2024 10:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual