25/04/2017 10:46:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos remetidos à 6ª Promotoria de Justiça de Picos por tratar-se de crime de menor potencial ofensivo.

25/04/2017 10:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 32/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 24 de abril 2017. A Sua Excelência Marcelo de Jesus Monteiro Araújo Promotor de Justiça da 6ª Promotoria de Justiça de Picos EM MÃOS Excelentíssimo Promotor, ENCAMINHO a Vossa Excelência o Procedimento de Investigação Criminal nº 23/2017, Protocolo 000074-086/2017, que trata da suposta ocorrência de Crime de Menor Potencial Ofensivo, de competência, portanto, da Promotoria de Justiça responsável por atuar na esfera do Juizado Especial Criminal desta Comarca. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

25/04/2017 10:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 31/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 023/2017, Protocolo 000074-086/2017) Picos ¿ PI, 24 de abril 2017. A Sua Excelência Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos Excelentíssima Promotora, ENCAMINHO a Vossa Excelência cópia do Procedimento de Investigação Criminal nº 23/2017, Protocolo 000074-086/2017, tendo como investigada a Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA, considerando-se que o presente procedimento se originou a partir do Memorando nº 85/2016, oriundo da 3ª Promotoria de Justiça. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

25/04/2017 10:39:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ex positis, seja o procedimento REMETIDO à Promotoria de Justiça competente, qual seja, a 6ª Promotoria de Justiça, bem como sejam enviadas cópias do feito à 3ª Promotoria de Justiça. Contiuando, em virtude da suposta vítima encontrar-se em situação de risco, e o nobre Magistrado desta urbe já ter expressado o seu entendimento de que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI o caso em apreço não configura hipótese de aplicação da Lei Maria da Penha, determino a remessa de cópias dos presentes autos para a 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, órgão este competente para o ajuizamento de medidas protetivas com relação aos idosos. Picos-PI, 20 de abril de 2017. EDUARDO PALACIO ROCHA Promotor de Justiça

25/04/2017 10:39:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 14:23:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha. Picos, 11 de abril de 2017. Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

11/04/2017 14:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações que presta a Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA.

11/04/2017 12:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada às 09h para a oitiva da Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA.

07/04/2017 08:48:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 25/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 23/2017, Protocolo 000074-086/2017) Picos ¿ PI, 07 de abril 2017. A Sua Excelência Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos Excelentíssima Promotora, ENCAMINHO a Vossa Excelências cópias do Procedimento Investigativo Criminal nº 23/2017, autuado na 4ª Promotoria de Justiça de Picos no dia 28 de março de 2017, que visa apurar as possíveis condutas ilícitas praticadas pela Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA em desfavor da idosa HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO. INFORMO também que o referido procedimento ainda está em trâmite nesta Promotoria, com Notificação expedida à suposta autora para prestar esclarecimentos. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

07/04/2017 08:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 50/2017 (Referente ao PIC nº 23/2017, Protocolo: 000074-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: CREUZA ANGELINA DE SOUSA, com endereço na Rua Joaquim Jovino, nº 1939, Bairro Catavento, Picos-PI, para comparecer no dia 11/04/2017, às 08h, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para tratar de assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 07 de abril de 2017. ´ ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura da Notificada

07/04/2017 08:46:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2017 10:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 119/2017 PIC-023/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 29 de March de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência dos arts. 147 e 161, inciso II, ambos do Código Penal, com autoria imputada à Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

29/03/2017 10:24:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Determino a notificação da Sra. Creuza Angelina de Sousa para comparecer, no dia 03 de abril do corrente ano, às 08:00h, nesta Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos.

29/03/2017 10:22:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Determino o envio de cópias do presente Procedimento Investigatório Criminal, bem como informações das providências adotadas nesta Promotoria de Justiça, para a 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI.

29/03/2017 10:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 024/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de petição oriunda da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI; 2. que a petição informava sobre a ocorrência a ameaças e esbulho possessório em face da Sra. HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO; 3. que a acusada dos ilícitos é a Sra. CREUZA ANGELINA DE SOUSA; 4. que a acusada é nora da Sra. HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO; 5. que a Sra. HELENA AMRIA DA SILVA ARAÚJO é idosa; 6. que a conduta descrita pode caracterizar, em tese, os delitos positivados nos arts. 147 e 161, inciso II, ambos do Código Penal. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC; Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 28 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

29/03/2017 10:12:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

29/03/2017 10:12:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/03/2017 10:10:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

29/03/2017 10:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2017 14:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 42/2017 (Referente à Notícia de Fato 000074-086/2017) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, por intermédio do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Palácio Rocha, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO, residente na Rua Joaquim Jovino, 1935, Bairro Catavento, Picos-PI, para comparecer no dia 28/03/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para prestar esclarecimentos sobre assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 22 de março de 2017. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ -Assessora de Promotoria de Justiça- R. em _____/______/______ ________________________________________ Assinatura da notificada

22/03/2017 13:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Diante de tal informação, o presente membro do parquet requer a notificação da Sra. HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 28 de março de 2017, às 08hrs00min, para prestar esclarecimentos. Picos-PI, 22 de março de 2017. EDUARDO PALACIO ROCHA Promotor de Justiça

21/03/2017 07:49:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 110/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21 de março de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Excelentíssimo Senhor Presidente do CSMP, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste expediente, informar que as seguintes Notícias de Fato foram prorrogadas por mais 30 (trinta) dias, conforme despacho desferido por este Membro Ministerial em 21 de março de 2017, nos referidos autos: 1. NF: 001232-086/2015 2. NF: 000890-086/2016 3. NF: 001221-086/2015 4. NF: 001233-086/2015 5. NF: 001081-086/2016 6. NF: 000074-086/2017 7. NF: 000515-086/2016 8. NF: 000594-086/2016 Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 07:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. Em atendimento à Recomendação 02/2017, proveniente da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí, publicada em 17/01/2017, que afirma que o presente Procedimento não pode extrapolar o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, determino a prorrogação imediata. Oficie-se o CSMP. Picos, 21 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

13/03/2017 08:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha. Picos, 13 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

13/03/2017 07:58:13 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Ofício nº 040/2017 ¿ 3ª DRP/GD, informando que no dia 16/06/2016 foi confeccionado o TCO nº 2.189/2016/3ªDRP, tendo como autora do Fato: CREUZA ANGELINA DE SOUSA; e vítima: HELENA MARIA DA SILVA ARAÚJO. Informa também que o mesmo foi enviado ao Juizado Especial de Picos no dia 24/06/2016, conforme cópia do protocolo que segue em anexo. Picos, 13 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

21/02/2017 14:25:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 66/2017- ao Delgado Regional de Picos, solicitando informações acerca do andamento do Boletim de Ocorrência nº 102315.000136/2016-11.

21/02/2017 14:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: visto em correição interna. Determinando o envio de ofício à Delegacia de Picos solicitando informações sobre andamento do B.O nº 102315.000136/2016-11.

21/02/2017 14:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2017 10:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática