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Processo: 000072-182/2024

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 15/02/2024 11:03:59
Data/Hora da Consulta: 05/05/2025 03:50:34
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

IC n° 26/2024

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Licitações » Dispensa

Partes

Representante:

Cláudio José Galvão

Representado:

Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco

Histórico de Movimentações

14/04/2025 15:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Da atenta compulsão, esta unidade compreende que os gastos do Município de Lagoa de São Francisco com instituto de pesquisa, que colheu a avaliação popular de integrantes do governo (prefeito e secret...

14/04/2025 10:32:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                  Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                  Pedro II, 14 de abril de 2025                  Emanuel Lima               ...

14/04/2025 10:29:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                    Juntada Junto aos autos resposta encaminhada pela empresa Estimativa                      Pedro II, 14 de abril de 2025                     Emanuel Lima                    ...

13/03/2025 08:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2025 08:43:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/03/2025 08:42:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                Ofício Ofício n° 103/2025 encaminhado para o Representante Legal da Empresa Estimativa Editora Comunicação e Gráfica LTDA               Pedro II, 13 de março de 2025             ...

12/03/2025 09:35:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Considerando a iminente extrapolação do prazo, converto o preente PP em inquérito civil, para dar continuidade às diligências de instrução, mantendo a portaria existente nos autos. PII, 12 de março ...

12/03/2025 09:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/11/2024 13:34:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/02/2025, por Avelar Marinho Fortes do Rêgo - 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II.
Justificativa da prorrogação: Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente PP em mais noventa dias, com espeque no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, para realizar diligências de instrução que se encontram pendentes, na forma especificada no último despacho. PII, 26 de novembro de 2024. Avelar Fortes Promotor de Justiça

25/11/2024 13:31:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Considerando a extrapolação do prazo, prorrogo a tramitação do presente PP em mais noventa dias, com espeque no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP 23/2007, para realizar diligências de instrução que se e...

25/11/2024 09:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                  Conclusão Considerando a extrapolação do prazo deste procedimento, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça                  Pedro II, 25 de novembro de 2024 ...

22/08/2024 09:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Junto aos autos Portaria n° 71/2024 Publciada no Diário do MPPI

20/08/2024 08:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria n° 71/2024 de instauraçaõ do Procedimento Preparatório n° 26/2024 

20/08/2024 08:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2024 08:54:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/08/2024 11:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Considerando a extrapolação do prazo de tramitação, converto a presente NF em PP, na forma do art. 2º, §5, da Resolução CNMP 23/2007, para realizar diligências de instrução que esclareçam a necessidad...

17/08/2024 11:02:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/07/2024 10:06:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/07/2024 17:11:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Flávia Gomes Cordeiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/07/2024 08:36:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                              JUNTADA  Junto aos autos respostas do Ofício n° 283-2024.                              Pedro II, 11 de julho de 2024                              Raimundo Daltro ...

04/07/2024 11:47:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                              Juntada    Junto aos autos comprovante de envio do Ofício 283-2024.                               Pedro II, 04 de julho de 2024                               Raimun...

04/07/2024 11:18:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/07/2024 10:16:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

CERTIDÃO    Certifico que a integralidade da Dispensa nº 32/2023 não foi localizada no Portal da Transparência nem no Mural de Licitações, do TCE/PI, apenas cópia do Contrato nº 55/2023.  Ressal...

04/07/2024 10:02:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

JUNTADA    Junto aos autos documentação extraída do sistema Sagres Contábil, do TCE/PI, relativa aos pagamentos efetuados pelo Município de Lagoa de São Francisco à ESTIMATIVA EDITORA, de 2021 a m...

04/07/2024 09:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/07/2024 08:58:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                              JUNTADA  Junto aos autos ofício n° 283-2024.                               Pedro II, 03 de julho de 2024                               Raimundo Daltro            ...

02/04/2024 09:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Manual

02/04/2024 09:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/02/2024 13:07:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/02/2024 13:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/02/2024 10:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Envio de Acervo do Usuário: Raimundo Daltro Galvão Neto - Para Responsável pela Lotação: Avelar Marinho Fortes do Rêgo

15/02/2024 17:31:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Compareceu na sede desta unidade Cláudio José Galvão, vereador do Município de Lagoa de São Francisco, tendo relatado que a Prefeitura do Município de Lagoa de São Francisco, por meio do Procedimento ...

15/02/2024 12:24:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

              Conclusão Nesta data, faço conclusão dos autos ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça.               Pedro II, 15 de fevereiro de 2024               Raimundo Daltro               Au...

15/02/2024 12:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

                       Juntada Junto aos Autos os documentos apresentados pelo reclamante                  Pedro II, 15 de fevereiro de 2024                  Raimundo Daltro                  A...

15/02/2024 11:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2024 11:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/05/2025 01:05:47