Acompanhamento de Processos

Processo: 000071-027/2020

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/08/2020 12:35:10
Data/Hora da Consulta: 30/04/2025 04:38:53
Detalhes do Processo

Local Atual: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Pessoa Idosa » Medidas de Proteção » Requisição para Tratamento de Saúde

Partes

Representante:

Arielle Carvalho Amorim

Representado:

Secretaria De Estado Da Saúde

Histórico de Movimentações

09/05/2022 11:28:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Conforme despacho, de ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determina-se o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista o cumprimento da solicitação feita a este órgão ministerial.

02/05/2022 10:01:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, HOMOLOGOU A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGADO EM 04.04.2022, NA 1356ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSMP-PI.

07/04/2022 08:50:16 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1356 sessão ordinária pelo Conselheiro Relator Dr. Hugo de Sousa Cardoso.  

16/02/2022 10:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2022 10:27:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:25:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:24:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/02/2022 10:24:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/02/2022 10:20:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:19:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/02/2022 10:18:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:17:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/02/2022 10:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

15/02/2022 10:13:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/02/2022 09:51:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

07/12/2021 08:34:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/12/2021 08:29:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/12/2021 08:29:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/12/2021 11:43:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2021 11:40:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/12/2021 11:40:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

14/07/2021 10:33:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/07/2021 10:32:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/07/2021 11:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 11:39:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 11:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/07/2021 11:37:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 11:37:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

06/07/2021 11:37:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

06/07/2021 11:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

06/07/2021 11:35:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

11/05/2021 09:34:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/05/2021 09:13:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/05/2021 09:12:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

11/05/2021 09:11:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/05/2021 09:11:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

11/05/2021 09:11:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/07/2021.
Justificativa da prorrogação: De ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determino a prorrogação do prazo do presente procedimento em face da necessidade de novas diligências.

11/05/2021 09:10:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

24/03/2021 11:42:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/03/2021 09:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

18/01/2021 09:39:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/01/2021 11:21:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/12/2020 11:46:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 11:11:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 11:03:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

17/12/2020 11:03:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 11:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 11:01:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/12/2020 11:00:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 11:00:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/12/2020 10:59:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/12/2020 10:59:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

17/12/2020 10:58:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

15/12/2020 12:11:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/11/2020 07:55:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

23/11/2020 07:53:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

20/11/2020 08:59:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/11/2020 08:58:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

11/11/2020 07:40:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

11/11/2020 07:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

09/11/2020 11:12:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/11/2020 09:07:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/11/2020 09:05:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

13/10/2020 09:51:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

13/10/2020 09:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

13/10/2020 09:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

13/10/2020 09:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

13/10/2020 09:37:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/12/2020.
Justificativa da prorrogação: De ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determino a prorrogação do prazo do presente procedimento em face da necessidade de novas diligências.

13/10/2020 09:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

18/09/2020 10:48:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

18/09/2020 09:23:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/09/2020 11:28:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/09/2020 10:59:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/09/2020 10:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

03/09/2020 10:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

26/08/2020 17:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

20/08/2020 22:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

20/08/2020 22:44:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

20/08/2020 22:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

20/08/2020 22:32:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

18/08/2020 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (Substituido por Eny Marcos Vieira Pontes) - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2020 12:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/04/2025 01:06:12