24/05/2022 11:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sente...

17/05/2022 14:07:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva pela prescrição

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª vara da Comarca de Campo Maior          O MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Excelência exarar ciência à sente...

04/05/2022 09:19:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2022 09:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/03/2022 10:44:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

23/02/2022 10:57:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 10:57:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/05/2021 10:47:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

19/05/2021 21:35:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/05/2021 21:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

19/05/2021 09:40:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ANDRESSA>ANPC.

18/05/2021 15:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2021 08:17:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SIMP com numeração par.

04/05/2021 18:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 18:50:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

Resposta ao(s) expediente(s): 2818623

04/05/2021 18:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Sistema (2818623)
Limite para manifestação: 25/05/2021 - 23:59

04/05/2021 14:44:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 10:00:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 10:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/01/2021 09:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/01/2021 09:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2389785

18/01/2021 15:13:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 09:50:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/12/2020 03:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

23/04/2020 10:24:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/04/2020 10:22:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

MM Juiz, Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta em face de OSCAR BARBOSA DA SILVA E HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA. Vieram os autos para manifestação do MP com vistas à análise de oferecimento de ANPC - Acordo de Não Persecução Cível. Registre-se que antes da vigência da Lei nº 13.964/2019 este órgão ministerial já transacionava a aplicação de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa com base na Resolução nº 179/2017, do CNMP. Desta feita, com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88, o Ministério Público, com fundamento no §1º, do art. 17 da Lei nº 8.429/92, pugna pela intimação dos réus para manifestarem interesse em discutir ANPC ¿ Acordo de Não Persecução Cível. Havendo interesse, requer a designação de audiência para a discussão e eventual construção de ANPC, a ser homologado por este Juízo. Não havendo interesse expresso em ANPC, pugna a regular continuidade processual. Campo Maior, datado e assinado digitalmente pelo R. MP.
Resposta ao(s) expediente(s): 1475834

23/04/2020 10:22:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Maurício Gomes de Souza - Intimação (1475834)
Limite para manifestação: 22/05/2020 - 23:59

20/04/2020 14:20:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Proposta de ANPC: ANDRESSA>JUDICIAL>MANIFESTAÇÕES.

15/04/2020 10:11:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 10:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/04/2018 12:54:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

12/04/2018 12:54:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

12/04/2018 12:53:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/11/2017 07:54:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

PJe 0800911-30.2017.8.18.0026

30/11/2017 07:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000104-063/2014 foi apensado.

30/11/2017 07:47:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2017 07:46:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

30/11/2017 07:45:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

30/11/2017 07:45:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/09/2017 11:48:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em razão da judicialização do presente feito via PJE, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ___________, Assessor da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 22 de setembro de 2017.

22/09/2017 11:41:29 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE EMAIL COMUNICANDO AO CSMP A JUDICIALIZAÇÃO DO FEITO.

22/09/2017 11:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

COMUNIQUE-SE A JUDICIALIZAÇÃO AO E. CSMP.

21/09/2017 08:18:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

ACP DE IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO

21/09/2017 08:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

21/09/2017 08:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2017 10:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Administrativo n° 045/2014 (SIMP n° 000070-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível inexigibilidade de licitação irregular na contratação de escritório de advocacia pela prefeitura municipal de Sigefredo Pacheco. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Clotildes Costa Carvalho. Imprescindibilidade de diligências. Concessão de prazo nos moldes do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça, bem como nos moldes da Recomendação nº 02/2017 da CGMP-PI. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto da Relatora.

19/06/2017 12:35:03 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO/ VOTO Apurar preventivamente notícia de possível inexigibilidade de licitação irregular na contratação de escritório de advocacia pela prefeitura municipal de Sigefredo Pacheco/PI

30/05/2017 12:55:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 11:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/05/2017 15:20:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ENVIO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RESOLUÇÃO CPJ Nº 01/2008.

11/05/2017 10:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 10:56:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 10:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

14/03/2017 10:48:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2016 09:42:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação ao Advogado Hartônio Bandeira da Silva para apresentar informações.

28/10/2016 16:43:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 2717/16-GP, do TCE/PI.

22/08/2016 08:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

OF. 377/2016. PREFEITO DE SIGEFREDO PACHECO

22/08/2016 08:31:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OF. 381/2016. HARTÔNIO BANDEIRA

22/08/2016 08:31:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

OF. 382/2016. PREFEITO DE SIGEFREDO PACHECO

20/05/2016 12:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente a expediente enviado ao TCE/PI.

04/05/2016 08:25:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF. 160/2016. SOLICITAÇÃO TCE.

17/03/2016 09:39:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

solicitar informações TCE pagamentos e licitações

17/03/2016 09:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 09:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 09:50:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2015 11:08:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual