01/10/2020 10:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos arquivados em definitivo.

01/10/2020 10:53:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/09/2020 11:04:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:13:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:19:19 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:19:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 11:31:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

21/01/2020 11:30:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2019 11:05:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a remessa dos autos ao Dr. Luís Francisco Ribeiro, distribuído por prevenção, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI

18/12/2019 10:33:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2019 09:09:30 • ATOS COMUNS » Voto

DESPACHO instituto da prevenção redistribuição do presente feito ao Conselheiro Relator Dr. Luís Francisco Ribeiro,nos moldes do art. 25, caput da Resolução nº 03/2017.

30/10/2019 13:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2019 13:34:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/09/2019 14:42:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução do presente IPC ao CSMP com as devidas correções sanadas.

03/09/2019 14:38:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a informação constante na capa do procedimento em tela, quanto ao sigilo dos autos é padrão utilizado pela promotoria, não se aplicando aos procedimentos, tendo em vista o caráter público e ausência da decretação de sigilo do membro presidente conforme o Art. 7º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 14:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao Requerimento do noticiado a ser juntado aos autos do presente IPC, conforme despacho escrito proferido pelo membro presidente. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Assessor de Promotoria de Justiça, subscrevi.

03/09/2019 14:35:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em atenção ao comunicado do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, foi efetuado a digitalização da capa do procedimento em lume, conforme o ATO PGJ nº 459/2013 que dispõe sobre a organização dos autos. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2019 14:34:22 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PARTE 4.

03/09/2019 14:33:10 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PARTE 3.

03/09/2019 14:31:56 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PARTE 2.

03/09/2019 14:30:39 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PARTE 1.

03/09/2019 08:24:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para que seja remetido o processo com a capa digitalizada

08/07/2019 12:40:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP. Autos físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE 2.

08/07/2019 12:37:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

08/07/2019 12:36:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 871/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC apenas por meio digital para Controle finalístico de arquivamento pelo CSMP.

08/07/2019 12:35:29 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PAG. 201 A 242.

08/07/2019 12:34:42 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PAG. 151 A 200.

08/07/2019 12:33:44 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PAG. 101 A 150.

08/07/2019 12:32:48 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PAG. 51 A 100.

08/07/2019 12:31:53 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS PAG. 02 A 50.

11/06/2019 15:02:50 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes a: 1. Aviso de Recebimento do Ofício nº 591/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Governador do Estado do Piauí. 2. Aviso de Recebimento do Ofício nº 597/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior. 3. Aviso de Recebimento do Ofício nº 627/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Expedito Alves Da Silva. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada.

11/06/2019 15:00:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão ministerial de arquivamento foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 406, página 51 a 52, disponibilizada no dia 28 de maio de 2019.

29/05/2019 09:13:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 627/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Expedito Alves Da Silva, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

29/05/2019 09:12:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 597/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

29/05/2019 09:11:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 591/2019.02.132/2017, Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento ao Sr. Governador do Estado do Piauí, expediente (s) por mim enviado (s) ao (s) destinatário (s) pelo Correios.

22/05/2019 10:23:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/05/2019 10:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

D E C I S Ã O Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil instaurado de ofício em razão da informação de que o médico e servidor público estadual, Sr. EXPEDITO ALVES DA SILVA, estaria sem prestar serviços para o Estado do Piauí no Hospital Regional de Campo Maior desde 02 de janeiro de 2013, pois supostamente cedido para o Município de Campo Maior. Solicitadas informações à PGE/PI, esta informou não dispor em seu acervo de qualquer informação ou documento referente a autorização. O TCE/PI informou que referido servidor possui um vínculo com o Estado do Piauí, junto à Secretaria de Saúde, bem como vínculo com o Município de Campo Maior, por meio do FMS de Campo Maior. Ainda, a Direção do Hospital Regional de Campo Maior informou que não foram identificados no setor de Gestão de Pessoas do HRCM, documentação concernente à cessão da carga horária do médico EXPEDITO ALVES DA SILVA. O Município de Campo Maior, mesmo devidamente notificado para apresentar resposta aos fatos, manteve-se inerte. Em pesquisa SAGRES/TCE constatou-se que referido servidor recebe remuneração do Estado do Piauí e do Município de Campo Maior. Marcada audiência para discussão e lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC, a mesma restou prejudicada. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. No caso em tela, contatou-se que o médico EXPEDITO ALVES DA SILVA passou a prestar seus serviços no Município de Campo Maior a partir do dia 02 de janeiro de 2013, fundado em cessão de serviços realizada informalmente, sem regular procedimento administrativo, e às expensas do Estado do Piauí, em desacordo com o art. 5º do Decreto nº 15.085/13, que regulamenta a cessão e disposição de servidores públicos e militares do Estado do Piauí. Tal comportamento, em tese, enquadra-se no art. 9º, caput, bem como art. 10, caput, ambos da Lei nº 8.429/92, configurando o cometimento de ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, pois estaria o médico recebendo contraprestação do Estado do Piauí sem a prestação de seus serviços a este, mas sim ao Município de Campo Maior. A aplicação do disposto no art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa depende da comprovação da existência do elemento subjetivo do agente, ou seja, depende da intenção de auferir vantagem indevida (dolo), não se admiti

22/04/2019 12:40:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DECISÕES>ARQUIVAMENTO.

11/04/2019 13:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar documentos e ata e preparar minuta

11/04/2019 13:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

ATA DE AUDIÊNCIA Aos 11(onze) dias do mês de abril de 2019(dois mil e dezoito), foi aberta audiência para discussão de TAC, conforme o art. 1º, §2º, da Resolução CNMP 179/2017, com o investigado EXPEDITO ALVES DA SILVA, devidamente acompanhado pelo seu advogado Dr. GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO, OAB/PI 11327, para discussão e assinatura de TAC. Ato contínuo, o RMP esclareceu às partes presentes que o feito tem por finalidade discussão de TAC cujo objeto é apurar a responsabilidade civil e administrativa decorrente da ausência de termo de cessão dos serviços do compromitente, cedido do Estado do Piauí para o Município de Campo Maior, recebendo contrapartida de ambas as administrações, mas exercendo suas funções apenas em âmbito municipal desde 02 de janeiro de 2013 até a presente data, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Dada a palavra ao investigado, o mesmo esclareceu que solicitou sua aposentadoria em 29/03/2016, conforme comprova por cópia do requerimento de aposentadoria recebido pela direção do HRCM. Esclarece ainda que em 02 de janeiro de 2013 foi cedido oralmente pela diretora do HRCM ao município de Campo Maior/PI, não agindo em nenhum momento com má-fé. Que alegou ainda que já deveria está aposentado compulsoriamente em 2013. Que por tais razões, requer ao MP seja o presente inquérito arquivado. Diante das alegações do investigado, constatou-se que no dia 02 de janeiro de 2013 o investigado completou 70(setenta) anos, pelo que logrado o termo final de qualquer exercício funcional do Estado do Piauí ou em qualquer outro cargo público. Na sequência, o MD Promotor de Justiça concluiu que resta prejudicada discussão sobre TAC, nos termos da Resolução CNMP 179/2017. Depois de lido e achado conforme, segue o presente assinado. O presente termo foi por mim confeccionado, _____ (ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS), assessor ministerial. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça EXPEDITO ALVES DA SILVA Investigado Dr. GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO OAB/PI 11327

11/04/2019 10:52:29 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR EXPEDITO ALVES DA SILVA PORTADOR DO RG 196.802 SSP-PI E O ADVOGADO DR GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO OAB-PI 11327

11/04/2019 10:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 09:28:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em ordem para a audiência referente a discussão de TAC.

01/04/2019 09:28:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o presente Inquérito Público Civil encontra-se em ordem para a audiência referente a discussão de TAC agenda para o dia 11/04/2019, com o Sr. Expedito Alves da Silva, regularmente notificado para a audiência, conforme fl. 203. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/03/2019 10:12:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que para cumprir o despacho do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior-PI, foi notificado o Sr. Expedito Alves da Silva, através de seu Procurador Legal (fl.199/201) via e-mail, onde o mesmo acusou recebimento (e-mail em anexo). O referido é verdade e dou fé.

27/03/2019 11:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que os envelopes contendo os seguintes expedientes: 1- Notificação comunicando a data da audiência para discussão de TAC, enviado ao Sr. Expedito Alves da Silva (fl. 197), enviado ao endereço constante na fl. 143, retornaram à sede desta Promotoria, conforme motivos expostos no mesmo. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Osmar Barros Cardoso_____, Estagiário, Mat. 1965.

19/03/2019 10:06:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA do e-mail que comprova o recebimento da cópia dos autos, referente a solicitação de fl. 200. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 1965, subscrevi.

14/03/2019 11:58:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Ata de Atendimento ao Sr. Expedito Alves da Silva. 2. Solicitação de cópias do presente IPC. 3. Cópia da Identidade de Advogado do Sr. Rafael Fonseca Lustosa.

08/03/2019 10:33:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Notificação para discutir lavratura de TAC, enviado ao Sr. Expedito Alves da Silva, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/02/2019 09:40:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício n° 680/2018 enviado a Diretora Geral da IASPI. Solicitando informações (fl. 110); 2. Ofício nº 1026/2018 enviado ao Prefeito municipal de Campo Maior/PI. Para querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC (fl. 139). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

22/02/2019 08:58:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Resposta do Diretor do Hospital Regional de Campo Maior/PI, referente ao Ofício n° 1024/2018 (fl.138).

22/01/2019 08:55:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Memorando n° 55/2018 para comunicação sobre a Prorrogação de Prazo do IPC em lume, enviado ao E. CSMP/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

07/01/2019 12:56:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que informei o Sr. Expedito Alves da Silva por meio de contato telefônico o cancelamento da audiência de TAC marcada para o dia 15 de janeiro do corrente ano, em razão do Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior (PI) está de férias. Sendo a mesma remarcada para o dia 14 de março às 10:00h. O referido é verdade e dou fé.

18/12/2018 12:18:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Indispensáveis elementos de provas para a formação da convicção deste órgão de execução.

18/12/2018 11:57:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 11:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

18/12/2018 11:57:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2018 10:00:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do (s) documento(s) que segue(m): 1. Ata de Atendimento ao Sr. Expedito Alves da Silva, referente a data da audiência de TAC (fl.143).

06/11/2018 10:07:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

06/11/2018 09:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 11:10:00 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 1024/2018, enviado ao Diretor do HRCM; 2) AR referente ao Ofício nº 1026/2018, enviado ao Prefeito do Município de Campo Maior.

23/10/2018 10:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação do Sr. Expedito Alves da Silva. Em resposta ao ofício nº 1025/2018.

23/10/2018 10:36:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 09:08:52 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O SR EXPEDITO ALVES DA SILVA PORTADOR DO RG 196.802 SSP-PI

23/10/2018 09:08:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:13:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1025/2018. Notificação para audiência de TAC, entregue ao Sr. Expedito Alves da Silva.

15/10/2018 09:04:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1026/2018. Notificação para apresentar manifestação e informações, enviada ao Prefeito do Município de Campo Maior.

15/10/2018 08:53:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1024/2018. Notificação para apresentar manifestação e informações, enviada ao Diretor do HRCM.

10/10/2018 10:04:20 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 680/2018, enviado à Diretora Geral do IASPI.

10/10/2018 10:03:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Na data de hoje, certifico que o AR referente ao ofício nº 680/2018, enviado à Diretora Geral do IASPI (fl. 110) retornou à sede da Promotoria na data de 05/10/2018. Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

02/10/2018 08:21:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que o AR referente ao ofício nº 680/2018, enviado à Diretora Geral do IASPI (fl. 110), não retornou à sede desta Promotoria, não sendo possível seu rastreio pelo sistema do SIGEP. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/09/2018 11:46:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 11:46:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 1570/2018-GP, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 678/2018.

03/09/2018 11:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2018 09:07:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Pesquisa SAGRES.

02/08/2018 07:35:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 36.101-1013/2018, do Gabinete do Procurador Geral ¿ Procuradoria Geral do Estado. Em resposta ao ofício nº 679/2018.

24/07/2018 11:03:33 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 679/2018, enviado à PGE/PI.

10/07/2018 10:28:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 680/2018. Solicitação de informações à Diretora do IASPI.

10/07/2018 10:26:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 679/2018. Solicitação de informações à PGE/PI.

10/07/2018 10:24:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 678/2018. Solicitação de informações ao Presidente do TCE/PI.

30/05/2018 10:56:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2018 10:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 100(cem) dias. Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências. Após conclusos.

30/05/2018 10:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 12:22:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 439/2018. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça Criminal de Campo Maior.

10/05/2018 08:52:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato da publicação da portaria de abertura no DOEMP/PI.

24/04/2018 11:50:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 53/2018, comunicação de instauração ao CSMP.

21/03/2018 12:25:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 52/2018, Remessa de Portaria do IC ao CACOP

25/01/2018 08:58:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/01/2018 08:51:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 10:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2017 10:01:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/09/2017 09:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

25/09/2017 09:59:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 08:25:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2017 08:20:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/09/2017 08:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 11:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2017 09:35:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Administrativo n° 015/2014 (SIMP n° 000064-060/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível ocorrência de prestação de serviço por profissional de saúde em várias localidades, com carga horária incompatível, a macular a eficiência do serviço público. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na prestação de serviços de profissional de saúde. Pedido de concessão de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro do Ministério Público deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva ação civil pública ou converter em inquérito civil. Voto pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no art. 2º, § 6º, da Resolução CNMP nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como art. 22, parágrafo único da Resolução CPJ nº 01/2008. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos para que a Promotoria de Justiça de origem promova o arquivamento, proponha ação civil pública ou converta em inquérito civil, nos termos do voto do Relator.

01/06/2017 11:02:09 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na prestação de serviços de profissional da saúde. Pedido de concessão de prorrogação de prazo para conclusão das investigações de instrução. Procedimento com prazo extrapolado para sua conclusão, haja vista que tramita há mais de três anos. Não cabimento do pedido, posto que uma vez vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório (noventa dias, prorrogável por igual período), o membro ministerial deverá obrigatoriamente promover o seu arquivamento, ajuizar a respectiva Ação Civil Pública ou converter o procedimento em Inquérito Civil Público. Indeferimento do pedido de prorrogação de prazo pleiteado, determinando-se o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para cumprimento do disposto no artigo 2º, §6º, da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí.

01/06/2017 11:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/05/2017 11:02:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.

22/05/2017 08:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2017 11:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITOS COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. Encaminhamento em cumprimento ao art. 23 da resolução CPJ/MPPI nº 001/2008.

27/04/2017 09:04:54 • ATOS COMUNS » Juntada

1) OFÍCIO/GAB nº 01077/2017, da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí; 2) Requerimento de cópia dos autos realizado pelo investigado; 3) Documentos apresentados pelo investigado, sem ofício, a saber: Certidão da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Maior, do Hospital Regional de Campo Maior, contracheque, cópia de cadastro do CNES e cópia do Processo AA.900.1.003953/17-41.

27/04/2017 09:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2017 12:28:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

21/02/2017 08:53:36 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 044/2017, ao Procurador-Geral do Estado do Piauí.

13/02/2017 10:41:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1) ofício 044/2017 Solicitação de informações e documentos ao Procurador-Geral do Estado do Piauí

13/02/2017 10:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2016 13:11:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

cumprir diligências conforme despacho anexo

26/07/2016 13:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2014 11:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual