Acompanhamento de Processos
Processo: 000059-063/2015
Local Atual: Procuradoria da República no Estado do Piauí - MPF - Teresina (Local externo)
Nº Processo de Origem:
IC 020/2015
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
Nenhuma parte encontrada
18/01/2018 11:31:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO Nº 74/2018
08/01/2018 13:28:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
18/12/2017 09:24:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
18/12/2017 08:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática
04/12/2017 13:47:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
24/10/2017 09:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 020/2015 (SIMP n° 000059-063/2015). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar notícia de retenção e de recolhimento ao INSS de subsídios dos vereadores do município de Sigefredo Pacheco no exercício financeiro de 2010. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público para apurar possível irregularidade quanto ao recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pela Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, junto ao INSS, no exercício financeiro e orçamentário de 2010, no que tange aos seus servidores. Eventual configuração dos tipos penais, sonegação e apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, Código Penal). Competência da Justiça Federal para processo e julgamento de causas em que entidade autárquica federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal. Declínio de competência ao Ministério Público Federal. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.
24/10/2017 09:27:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
09/10/2017 07:33:07 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatório.
08/08/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
07/08/2017 08:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
02/08/2017 15:52:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
COM O OFÍCIO Nº 613 ANEXO.
18/04/2017 13:49:56 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MINISTERIAL EM DJE.
10/04/2017 13:46:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
DECLINAÇÃO AO MPF.
10/04/2017 13:46:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/03/2017 13:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
VISTO EM CORREIÇÃO. CONCLUSO AO GABINETE. PRATELEIRA D 1
09/03/2017 13:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
15/12/2016 11:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO GABINETE, PRATELEIRA E3
15/12/2016 11:19:00 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Manifestação do Sr. João Francisco de Oliveira
15/12/2016 11:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/09/2016 09:50:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-3.
12/05/2015 13:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
12/05/2015 13:40:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/05/2015 13:39:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/02/2015 11:24:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
12/02/2015 11:23:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/05/2025 01:06:37