29/01/2025 08:24:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Mciv075.2025

20/01/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por SIMP Admin - Intimação (12348958)
Limite para manifestação: 04/02/2025 - 23:59

10/01/2025 13:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2025 12:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2025 12:15:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/09/2024 09:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Flávio Teixeira de Abreu Junior - Intimação (11457553)
Limite para manifestação: 17/10/2024 - 23:59

26/09/2024 08:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Mciv616.2024

20/09/2024 10:03:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2024 10:29:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2024 10:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/09/2024 14:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Manifestação anexa.

25/09/2023 06:06:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/09/2023 10:03:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2023 10:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

03/05/2023 10:34:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/11/2022 15:53:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira

0836938-87.2019-Manifestação ACP Alterações na LIA.

03/10/2022 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2022 08:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/10/2022 08:39:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/05/2021 14:57:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2021 12:56:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2020 11:55:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2075110

25/09/2020 11:04:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2020 17:24:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Intimação (2075110)
Limite para manifestação: 16/10/2020 - 23:59

23/09/2020 11:59:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2020 11:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/01/2020 11:54:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

08/01/2020 11:53:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 01/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 08 de janeiro de 2020 À Exma. Sra. CARMELINA MARIA MENDES MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí N/Capital Assunto: Inquérito Civil nº 66/2014 (SIMP 000054-019/2014) Sra. Presidente, Cumprimentando V. Exa., venho, por meio deste, informar-lhe que foi ajuizada, por esta Promotoria de Justiça, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, distribuída para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, sob o nº 0836938-87.2019.8.18.0140 no PJE, sendo, portanto, desnecessária a remessa dos presentes autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento, conforme entendimento firmado na Súmula nº 03 do CSMP/PI c/c art. 1º da RECOMENDAÇÃO PGJ/PI nº 02/2016. Respeitosamente, Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

08/01/2020 08:49:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Petição Inicial

Ação Civil Pública.

08/01/2020 08:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 08:48:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/10/2019 09:27:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho.

04/10/2019 09:21:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, junto, aos autos do IC 000054-019/2014, o Ofício GSE nº 0939/2019 da Secretaria de Educação do Estado do Piauí em resposta ao Ofício nº 067/2019 - 36ª PJ.

06/09/2019 09:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

20/08/2019 09:47:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 098/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 19 de agosto de 2019 Ao Exmo. Sr. LINDOMAR CASTILHO MELO Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, CEP. 64014-220 Assunto: Solicita Informações (IC 000054-019/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste reiterar o Ofício 081/2019 que informou que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000054-019/2014 para apurar possível acumulação irregular de cargo público pelo Sr. Afrânio Gomes de Sena Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, requisito as seguintes informações: a) carga horária semanal de Afrânio Gomes de Sena nos anos de 2000 a 2017; b) a frequência do referido servidor desde o ano de 2003 até a presente data; c) o horário diário trabalho pelo servidor. Assevera-se que o prazo de resposta deste ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

20/08/2019 09:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 097/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 19 de agosto de 2019 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário Estadual da Educação - SEDUC Av. Pedro Freitas, Centro Administrativo, Bloco D/F, CEP. 64.018-900 Assunto: Solicita Informações (IC 000054-019/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste reiterar o Ofício 079/2019 recebido por esta Secretaria em 31 de julho de 2019, que informou que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000054-019/2014 para apurar possível acumulação irregular de cargo público pelo Sr. Afrânio Gomes de Sena Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, requisito as seguintes informações: a) a frequência do sevidor desde o ano de 2003; b) a declaração assinada no ato da posse de não cumulação de cargo público; c) a jornada de trabalho do servidor. Assevera-se que o prazo de resposta do presente Ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

20/08/2019 09:45:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a reiteração dos ofícios 097/2019 e 098/2019.

19/08/2019 08:37:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

19/08/2019 08:11:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 0886/2019 da Secretaria de Estado da Assistência Soial, Trabalho e Direitos Humanos.

30/07/2019 11:04:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 081/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 23 de julho de 2019 Ao Exmo. Sr. LINDOMAR CASTILHO MELO Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, CEP. 64014-220 Assunto: Solicita Informações (IC 000054-019/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000054-019/2014 para apurar possível acumulação irregular de cargo público pelo Sr. Afrânio Gomes de Sena Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, solicito as seguintes informações: a) carga horária semanal de Afrânio Gomes de Sena nos anos de 2000 a 2017; b) a frequência do referido servidor desde o ano de 2003 até a presente data; c) o horário diário trabalho pelo servidor. Assevera-se que o prazo de resposta deste ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

30/07/2019 11:03:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 079/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 23 de julho de 2019 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário Estadual da Educação - SEDUC Av. Pedro Freitas, Centro Administrativo, Bloco D/F, CEP. 64.018-900 Assunto: Solicita Informações (IC 000054-019/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000054-019/2014 para apurar possível acumulação irregular de cargo público pelo Sr. Afrânio Gomes de Sena Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, requisito as seguintes informações: a) a frequência do sevidor desde o ano de 2003; b) a declaração assinada no ato da posse de não cumulação de cargo público; c) a jornada de trabalho do servidor. Assevera-se que o prazo de resposta deste ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

30/07/2019 11:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 079/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 23 de julho de 2019 Ao Exmo. Sr. ELLEN GERA DE BRITO MOURA Secretário Estadual da Educação - SEDUC Av. Pedro Freitas, Centro Administrativo, Bloco D/F, CEP. 64.018-900 Assunto: Solicita Informações (IC 000054-019/2014) Cumprimentando V. Exa. venho por meio deste informar que no âmbito da 36ª Promotoria de Justiça tramita a Inquérito Civil nº 000054-019/2014 para apurar possível acumulação irregular de cargo público pelo Sr. Afrânio Gomes de Sena Sendo assim, a fim de subsidiar o mencionado procedimento administrativo, requisito as seguintes informações: a) a frequência do sevidor desde o ano de 2003; b) a declaração assinada no ato da posse de não cumulação de cargo público; c) a jornada de trabalho do servidor. Atenciosamente, LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

30/07/2019 11:00:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Oficie-se o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí para que informe qual era a carga horária semanal de Afrânio Gomes de Sena nos anos de 2000 a 2017, bem como que informe a frequência do mencionado servidor, desde o ano de 2003 até a presente data e o horário diário trabalhado. Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação ¿ SEDUC e a Secretaria Estadual de Assistência e Cidadania ¿ SASC, requisitando: a) a frequência do sevidor desde o ano de 2003; b) a declaração assinada no ato da posse de não cumulação de cargo público; c) a jornada de trabalho do servidor. Cumpra-se. Teresina, 23 de julho de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

18/07/2019 09:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 077/2019 solicitando informações ao CACOP.

18/07/2019 09:39:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que se oficie o CACOP solicitando informações.

25/06/2019 10:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 067/2019 enviado à SEDUC solicitando informações.

25/06/2019 10:28:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 066/2019 enviado à SASC solicitando informações.

25/06/2019 10:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que se solicite informações aos Secretários da SEDUC e SASC.

25/06/2019 10:22:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2019 09:33:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

13/06/2019 09:03:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 09:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2019 09:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática

03/06/2019 13:52:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 13:48:58 • ATOS COMUNS » Impedimento / Suspeição

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Inquérito Civil nº 66/2014-35ªPJ (SIMP: 000054-019/2014) Teresina-PI, 03/06/2019 Dr. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça ¿ 35ª Promotoria de Justiça em exercício INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVENTUAL ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO SR. AFRÂNIO GOMES DE SENA. DESPACHO DE SUSPEIÇÃO Por razões de foro íntimo, com fundamento no art. 145, do CPC, o Promotor de Justiça subscrito nesta não vislumbra a possibilidade de atuar no inquérito civil em epígrafe. Existe orientação do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP esclarecendo que não há exigência legal de expor as razões de foro íntimo que desaguaram na declaração de suspeição do Promotor de Justiça, uma vez que não seria razoável nem prudente, exigir dos membros do Judiciário e do Ministério Público que expusessem os seus motivos de foro íntimo em hipóteses de suspeição ¿, PCA nº 000.000.000.214/2012-28 de 21 de março de 2012 ¿ ¿Acerca do tema, convém anotar que o Ministro Celso de Mello, na relatoria do Mandado de Injunção 642-DF, impetrado com objetivo de compelir o Poder Legislativo a editar lei que estabeleça o dever do magistrado de explicitar as razões de ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo, proferiu decisão na qual deixou assentado o conteúdo do referido dispositivo legal, com apoio em autorizada doutrina¿. Confira-se: ¿Impõe-se considerar, neste ponto, que a declaração de suspeição, pelo Juiz, desde que fundada em razões de foro íntimo, não comporta a possibilidade jurídica de qualquer medida processual destinada a compelir o magistrado a revelá-las, pois, nesse tema ¿ e considerando-se o que dispõe o art. 135, parágrafo único, do CPC -, o legislador ordinário instituiu um espaço indevassável de reserva, que torna intransitivos os motivos subjacentes a esse ato judicial. Cabe registrar que esse entendimento encontra apoio em autorizado magistério doutrinário (ARRUDA ALVIM, "Código de Processo Civil Comentado", vol. VI, p. 116, item n. 3.10, 1981, RT; NELSON NERY JUNIOR/ROSA MARIA ANDRADE NERY, "Código de Processo Civil Comentado", p. 618, 4ª ed., 1999, RT; CELSO AGRÍCOLA BARBI, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. I, tomo II, p. 425, item n. 744, 10ª ed., 1998, Forense; ANTONIO DALL'AGNOL, "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 166, item n. 3, 2000, RT, v.g.), cuja percepção da matéria ora em exame assim foi destacada, em passagem lapidar, por PONTES DE MIRANDA ("Comentários ao Código de Processo Civil", tomo II/430, item n. 6, 3ª ed., 1997, Forense): "Suspeição por motivo íntimo - Ao juiz confere o art. 135, parágrafo único, o direito (não só a faculdade) de se declarar suspeito, 'por motivo íntimo'. Motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não quer revelar, talvez mesmo não deva revelar. A lei abriu brecha ao dever de provar o alegado, porque se satisfez com a alegação e não exigiu a indicação do motivo. A intimidade criou a excepcionalidade da permissão: alega-se haver motivo de suspeição, sem se precisar provar." (grifei)¿. Diante do exposto, considerando a suspeição deste Promotor de Justiça por razões de foro íntimo, determine-se o encaminhamento dos expedientes citados ao Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina para que sejam tomadas as providências que entender cabíveis. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça Substituto 35ªPromotoria de Justiça ¿ em execício

03/06/2019 13:31:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 205/2019/35ªPJ Teresina, 03 de julho de 2019 A Sua Excelência o Senhor Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Encaminha o IC nº 66/2014, SIMP nº 000054-019/2014. Sr. Coordenador, Tendo em vista o despacho de suspeição proferido nos autos do Inquérito Civil em epígrafe, vimos, por este, encaminhá-lo para os fins de redistribuição. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça ¿ em exercício

31/05/2019 11:51:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 66/2014, PROTOCO SIMP Nº 54-019/2014) Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foi expedido o Ofício nº 114/2019/35ªPJ ao Sr. Afrânio Gomes de Sena, reiterando a informação que ocupa indevidamente três cargos públicos, conforme discutido na oitiva realizada no dia 01/02/2019, e determinando que informe a sua situação na Polícia Militar do Estado do Piauí e faça a devida opção, eis que a Constituição Federal não permite a acumulação de três cargos públicos, no entanto, até a presente data não houve nenhuma manifestação do mesmo. Teresina, 31 de maio de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

31/05/2019 10:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 466/2019/DPA/DGP

30/04/2019 13:56:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

obs: Diligências deste despacho anexadas abaixo. ICP Nº 66/2014 (SIMP 000054-019/2014) IC ¿ APURAR EVENTUAL ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS PÚBLICOS POR PARTE DO SR. AFRÂNIO GOMES DE SENA. DESPACHO EM PROSSEGUIMENTO Determino que seja reiterado o ofício nº 35/2019 ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí. Teresina-PI, 29 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

30/04/2019 13:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (IC 66/2014, PROTOCO SIMP Nº 54-019/2014) Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que dei cumprimento ao despacho retro, expedindo o ofício de nº 161/2019/35ªPJ ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí. Teresina, 30 de abril de 2019. Laís Ferraz Reis Barroso Assessora de Promotoria Mat. 15488

30/04/2019 13:36:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 161/2019/35ªPJ Teresina, 30 de abril de 2019. A Sua Excelência o Senhor Coronel PM Lindomar Castilho Melo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, CEP 64014-220 Assunto: Requisita informações acerca do IC 66/2014, SIMP 000054/-019/2014. Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, reiterar o ofício nº 35/2019/35ªPJ, expedido em 04 de fevereiro de 2019, que segue em anexo, a fim de que V. Exa. preste, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os seguintes esclarecimentos: a) Qual a situação atual do Sr. Afrânio Gomes de Sena como policial militar; b) Se é de conhecimento que o Sr. Afrânio Gomes de Sena é vereador no município de Agricolândia e professor da rede estadual de ensino cedido à SASC; c) Remuneração dos últimos 3 meses; Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça ¿ em exercício 35ª Promotoria de Justiça

29/04/2019 12:23:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Determino que seja reiterado o ofício nº 35/2019 ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí. Teresina-PI, 29 de abril de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 35ª Promotoria de Justiça ¿ Em exercício

14/03/2019 13:59:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de certidão de notificação (Ofício nº 114/2019) - informa o cumprimento, sem 2ª via com o recebido

11/03/2019 15:29:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 114/2019-35ªPJ Teresina, 11 de março de 2019. Ao Senhor, Afrânio Gomes de Sena Rua Washington Luiz, 2126, Lourival Parente Assunto: Ref. ao Inquérito Civil 66/2014 ¿ 000054-019/2014 Senhor Afrânio, Conforme já informado, tramita no âmbito desta Promotoria Justiça o Inquérito Civil Público nº 66/2014, registrado sob o protocolo SIMP nº 000054-019/2014 (podendo ser feita consulta pública no site deste Órgão Ministerial), cujo objeto cinge-se a apurar possível ato de improbidade administrativa em razão de acúmulo de cargos públicos. Em consulta ao sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (infofolha), constamos que, ainda, no mês de janeiro, V.Sa. percebeu vencimentos pela Polícia Militar do Estado do Piauí, Secretaria Estadual de Educação e como Vereador no município de Agricolândia. Assim sendo, determino que informe a sua situação na Polícia Militar do Estado do Piauí e faça a devida opção, eis que a Constituição Federal não permite a acumulação de três cargos públicos. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça, em exercício 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

11/03/2019 10:18:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Inquérito Civil Público nº 66/2014 protocolo simp ( 0000054-019/2014) DESPACHO Em consulta ao sítio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (infofolha), constamos que, ainda, no mês de janeiro, o Sr. Afrânio Gomes de Sena percebeu vencimentos pela Polícia Militar do Estado do Piauí, Secretaria Estadual de Educação e Vereador do município de Agricolândia. Assim, determino que se oficie ao mencionado servidor a fim de que a) informe a sua situação na Polícia Militar do Estado do Piauí; b) que faça a devida opção, eis que a Constituição Federal não permite a acumulação de três cargos públicos. Teresina, 11 de março de 2019. Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça

08/03/2019 14:38:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho.

08/03/2019 14:34:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2019 14:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/03/2019 14:28:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 35/2019 Teresina, 04 de fevereiro de 2019 A Vossa Excelência Coronel PM Lindomar Catilho Melo Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, CEP 64014-220 Assunto: Ref. ICP nº 66/2014 (SIMP: 000054-019/2014) Exmo. Comandante-Geral, Cumprimentando V. Exa., conforme já relatado no Ofício nº 22/2019 encaminhado a este Comando-Geral, tramita nesta Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 66/2014, cujo objeto é apurar eventual acúmulo ilícito de cargos públicos por parte do soldado Afrânio Gomes de Sena. Notificado a prestar esclarecimentos, o mesmo informou que recebe, atualmente, remuneração pela Polícia Militar do Estado do Piauí, Secretaria de Estado da Educação e como vereador pela Câmara Municipal de Agricolândia, não sabendo informar sua real situação na Polícia Militar, uma vez que entrou com pedido de aposentadoria, mas não tem conhecimento se o processo foi concluído. Dessa forma, a fim de instruir o referido inquérito e tendo em vista as informações apuradas, solicitamos, para o prazo de 10 (dez) dias, os seguintes esclarecimentos: Se é de conhecimento que o Sr. Afrânio Gomes de Sena é vereador no município de Agricolândia e professor da rede estadual de ensino cedido à SASC; Qual a situação atual do Sr. Afrânio como policial militar; Remuneração dos últimos 3 meses; Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevado respeito e consideração. Atenciosamente, Ana Isabel de Alencar Mota Dias Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

08/03/2019 12:36:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 09h, na Sala da 35ª Promotoria da Fazenda Pública, situada à Avenida Lindolfo Monteiro, Mezanino, presentes a Promotora de Justiça titular da 35ª PJ, Dra. Ana Isabel de Alencar Mota Dias, o Sr. Afrânio Gomes de Sena, inscrito no CPF nº 70415250315. De início, a Promotora de Justiça explicou o motivo da reunião, qual seja, apurar possível acúmulo ilegal dos cargos de Policial Militar e Professor da Rede Pública Estadual de Ensino. Inquirido, o Sr. Afrânio informa que é Policial Militar, porém entrou com pedido de aposentaria e hoje está afastado da Polícia Militar, sendo, hoje, vereador na cidade de Agricolândia, recebendo por esta; que mesmo afastado da PMPI, ainda recebe remuneração; que não se encontra na reserva, pois não tem certeza se o processo de sua aposentaria foi concluído e não sabe informar como está o seu andamento, recebendo tanto pela Câmara de Agricolândia, como pela PMPI. Relatou, ainda, que é professor da rede estadual, estando, atualmente, em disposição da SASC; que antes de entrar em disposição ministrava aula no colégio CEJA, dessa forma, recebe remuneração, hoje, pela PMPI, Câmara de Agricolândia e pela SEDUC/SASC; que assumiu mandato de vereador em 2016, juntando aos autos cópia do mandato. Em prosseguimento, a Douta Promotora determinou que fosse oficiado à SASC para informar acerca da situação atual do servidor cedido Afrânio Gomes de Sena, informando, inclusive, sua remuneração dos últimos 3 meses, bem como, que tipo de atividade é exercida pelo mesmo, e se, é de conhecimento da SASC que o mesmo exerce o cargo de vereador no município de Agricolândia, e que, seja oficiado à Polícia Militar do Piauí e à Câmara de Agricolândia nos mesmo termos. Inquirido sobre suas contas bancárias, informou o Sr. Afrânio que não está disposto em oferecê-las. Atualmente, o Sr. Afrânio informa que reside na Rua Washington Luis, 2126, Lourival Parente.

08/03/2019 12:32:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 09:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notificação encaminhado ao Sr. Anfrânio Sena

29/01/2019 09:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:29:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notifica o Sr. Afrânio Gomes a comparecer nesta promotoria de justiça à audiência ser realizada no dia 29 de janeiro de 2019.

22/01/2019 10:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências

22/01/2019 10:28:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

22/01/2019 10:28:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2017.
Justificativa da prorrogação: Apurar novas diligências.

22/01/2019 10:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/10/2016.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado para diligências

09/11/2018 12:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição, vistos em novembro.

09/11/2018 12:11:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 10:06:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2018 10:06:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/08/2018 09:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/08/2018 09:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em correição anual/2018

08/05/2018 13:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/10/2015 11:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2015 09:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2015 10:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminha à estagiária

13/03/2015 08:48:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 447/2014 Teresina, 08 de outubro de 2014 Ao Exmo. Sr. Alano Dourado Secretário de Educação do Estado do Piauí Assunto: Solicita expedientes Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que chegou ao conhecimento deste órgão ministerial a ocorrência de suposta prática ilegal de acumulação de cargos públicos (Policial Militar e Professor da rede pública estadual de ensino) pelo sr. Afrânio Gomes de Sena. Em razão disso, solicitamos que o senhor nos informe se a Secretaria de Educação tem conhecimento de tal irregularidade e, em caso afirmativo, se o servidor se manifestou em relação a um dos cargos. Solicitamos, ainda, cópia da ficha funcional do referido servidor, bem como endereço para notificação. Informamos que os expedientes serão utilizados para instruir o Procedimento Preliminar nº 049/2014, cuja Portaria de instauração segue anexa. Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

13/03/2015 08:47:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 448/2014 Teresina, 08 de outubro de 2014 Ao Exmo. Sr. Lídio Rodrigues de Sousa Filho Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí Assunto: Solicita expedientes Senhor Comandante, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que chegou ao conhecimento deste órgão ministerial a ocorrência de suposta prática ilegal de acumulação de cargos públicos (Policial Militar e Professor da rede pública estadual de ensino) pelo sr. Afrânio Gomes de Sena. Em razão disso, solicitamos que o senhor nos informe se a Polícia Militar do Piauí conhecimento de tal irregularidade e, em caso afirmativo, se o servidor se manifestou em relação a um dos cargos. Solicitamos, ainda, cópia da ficha funcional do referido servidor, bem como endereço para notificação. Informamos que os expedientes serão utilizados para instruir o Procedimento Preliminar nº 049/2014, cuja Portaria de instauração segue anexa. Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Leida Maria de Oliveira Diniz Promotora de Justiça 35ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública

11/03/2015 09:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2015 08:44:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/03/2015.
Justificativa da prorrogação: 000054-019/2014

09/10/2014 09:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

09/10/2014 09:12:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/10/2014 10:34:54 • ATOS COMUNS » Juntada

24/09/2014 11:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/09/2014 10:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminha Notícia de Fato por motivo de suspeição, para que seja realizada nova distribuição.

08/09/2014 12:28:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2014 11:04:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática