27/01/2021 11:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE EM 27.01.2021.

18/01/2021 09:30:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

30/11/2020 15:01:32 • ATOS COMUNS » Voto

06/07/2020 12:54:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 13:16:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2020 13:16:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 14:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Prevenção, em consonância com o caput, do art. 251 da Resolução CSMP/PI Nº 03/2017 c/c art. 592 do CPC/15.

06/02/2020 14:28:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2020 10:16:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 10:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 10:22:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício nº 1061/2019-28ª PJT encaminhando estes autos, para fins de análise e homologação da decisão de arquivamento.

19/12/2019 10:21:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 1061/2019.

19/12/2019 09:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Termo de Arquivamento anexo.

19/12/2019 09:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 08:28:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP: 000053-029/2014 DESPACHO Verifico na certidão de fls. 385 que as partes não recorreram da decisão de arquivamento. Verifico, ainda, que já foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 39/2019 (SIMP 000204-029/2019) para acompanhamento do cumprimento do TAC nº 002/2014, razão pela qual determino a lavratura do Termo de Arquivamento deste inquérito civil com URGÊNCIA. Após, remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público Piauiense, para fins de homologação. Teresina-PI, 03 de Dezembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/12/2019 08:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2019 13:28:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 123/2013 SIMP nº 000053-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido nos Mandados de Notificação de fls. 379, 382, 383, sem que o representante legal da Imobiliária Garantia LDTA, o síndico do Condomínio Colinas do Poty Reclamantes, a Sra. FRANCINEIDE DA COSTA MARQUES apresentassem recurso à decisão de arquivamento. CERTIFICO, por fim, que a SDU CENTRO NORTE não se opôs ao arquivamento do presente feito, conforme Ofício de fl. 384. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 24 de Setembro de 2019.

20/09/2019 09:20:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 883/2019 - GAB-SUP oriundo da SDU-CENTRO-NORTE.

20/09/2019 09:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Teresina, 19 de setembro de 2019.

05/09/2019 13:40:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP nº 000053-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao item ¿2¿ do Despacho de fls. 372/373, foi extraída a via original do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 002/2014 (fls. 37/38), tendo esta sido substituída por cópia. CERTIFICO, ainda, que fiz juntada do citado TAC aos autos do Procedimento Administrativo nº 39/2019, SIMP 000204-029/2019. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 05 de Setembro de 2019.

05/09/2019 09:43:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 565/2019.

05/09/2019 09:43:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 564/2019.

05/09/2019 09:42:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 563/2019.

05/09/2019 09:42:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 562/2019.

05/09/2019 09:42:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2019 12:27:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP: 000053-029/2014 DESPACHO Primeiramente, observo que o prazo de conclusão destes autos restará esgotado em 29.09.2019 e que já foram feitas diversas prorrogações daquele prazo. Verifico, ainda, que há no bojo deste inquérito civil um termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado com a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA GARANTIA (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2014) que pode ser executado em caso de descumprimento. Por outro lado, a petição de fl. 368 informa que as obras necessárias à garantia de acessibilidade no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO POTY serão realizadas com recursos do próprio condomínio, o que importará no cumprimento do TAC antes referido. Assim, considero que inexistem razões para o prosseguimento deste inquérito civil, tendo em vista que a única providência a ser adotada doravante é o acompanhamento do cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2014 (fls. 37/38), que deverá ser feito através de procedimento administrativo próprio, conforme determina o art. 8º, inciso I, da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Ante tais razões, DETERMINO : 1- O arquivamento destes autos , nos termos do art. 10, §§ 1º e 2º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 39, § 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ-MPPI, com posterior remessa ao Conselho Superior do Ministério Público Piauiense, para fins de homologação. 2- A abertura de Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do TAC nº 02/2014, no bojo do qual deverá ser juntada a via original do citado Termo de Ajustamento de Conduta, bem como, uma cópia da petição de fl. 368 e docs. de fls. 369/371, e do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 306/318 e Termos de Audiência de fls. 345/347 e 364/367; 3- A ciência das partes acerca do teor deste despacho para, querendo, apresentarem recurso; 4- Transcorrido ¿in albis¿ o prazo recursal , lavre-se o Termo de Arquivamento respectivo para fins de remessa ao CSMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/08/2019 09:26:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

19/08/2019 09:25:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Cronograma físico da obra de acessibilidade do Condomínio Residencial Colinas do Poty oriundo da Imobiliária Garantia LTDA.

19/08/2019 09:24:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 19 de agosto de 2019.

19/08/2019 09:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 11:22:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

25/06/2019 11:47:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 322/2019.

25/06/2019 11:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de sentença judicial oriunda do processo nº 0008988-44.2016.8.18.0140.

18/06/2019 11:22:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de comunicação de Renúncia ao cargo de síndico de obras do Senhor Paulo Fernandes Moura.

18/06/2019 11:20:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Conciliação

Termo de audiência realizada dia 18.06.2019.

18/06/2019 11:20:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 09:22:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Mandado de Condução Coercitiva n° 01/2019.

31/05/2019 09:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 08:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a Certidão de fls. 332, determino que seja expedida notificação para o síndico de obras do Condomínio Colinas do Poty, Sr. Paulo Fernandes Moura para comparecer a audiência designada para o dia 30/05/2019 às 08:30 horas. Cientifico ainda que em havendo recusa por aquele notificado no recebimento da Notificação será expedido, de imediato, o mandado de condução coercitiva para o ato acima designado. Cumpra-se com urgência. Teresina-PI, 28 de Maio de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO DE ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI - Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

30/05/2019 09:47:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº129/2018 SIMP nº. 000053-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (30/05/2019), compareceram a esta Promotoria o Sr. MARCELO SALES DE MOURA (Advogado inscrito na OAB/PI 4.926 e Representante Legal da Imobiliária Garantia Ltda.), a Sra. LEIDENICE DA SILVA COSTA (Preposta da Imobiliária Garantia Ltda.), a Sra. LARISSA ROCHA PIRES FERREIRA (Advogada inscrita na OAB/PI 15.197 e Representante da atual síndica do Condomínio Colinas do Rio Poty), a Sra. BEATRIZ MIRANDA CUNHA (Advogada inscrita na OAB/PI 17.045 e Representante da atual síndica do Condomínio Colinas do Rio Poty) e o Sr. JEFERSON SANTANA DE ALMEIDA (Subsíndico do Condomínio Colinas do Rio Poty - CNPJ 13.239.289/0001-48) para participar de audiência no Inquérito em epígrafe. Ocorre que tal audiência não ocorreu em virtude da ausência do Sr. PAULO FERNANDES MOURA, síndico de obras do Condomínio Residencial Colinas do Poti, sob o CNPJ 08.897.925.0001-99. Certifico ainda que o mesmo foi devidamente notificado, conforme fls. 335. Ante tal ausência, designou-se nova audiência para o dia 18/06/2019 às 08:30 horas, ficando desde já os presentes cientificados. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 30 de Maio de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 15482

30/05/2019 09:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 282/2019.

30/05/2019 09:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista a Certidão de fls. 332, determino que seja expedida notificação para o síndico de obras do Condomínio Colinas do Poty, Sr. Paulo Fernandes Moura para comparecer a audiência designada para o dia 30/05/2019 às 08:30 horas. Cientifico ainda que em havendo recusa por aquele notificado no recebimento da Notificação será expedido, de imediato, o mandado de condução coercitiva para o ato acima designado. Cumpra-se com urgência. Teresina-PI, 28 de Maio de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO DE ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI - Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

30/05/2019 09:38:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº. 129/2013 SIMP Nº. 000053-029/2014 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (28/05/2019) compareceu a esta Promotoria de Justiça a Sra. Larissa Rocha Pires Ferreira, advogada inscrita na OAB/ PI 15.197, representando a Sra. Virleny Pessoa de Brito, atual síndica do Condomínio Colinas do Poty, ente despersonalizado inscrito no CNPJ nº 13.239.289/0001-48 para fazer carga do autos em epígrafe, com data para devolução até o dia 29/05/2019, e informou, ainda que o síndico de obras daquele Condomínio é o Sr. Paulo Fernandes Moura, conforme se infere do Termo de Audiência de fls. 222.CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 28 de Maio de 2019. Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482 Larissa Rocha Pires Ferreira OAB/ PI 15.197

30/05/2019 09:34:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 265/2019.

30/05/2019 09:33:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 264/2019

30/05/2019 09:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 13:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Tendo em vista o teor da Certidão às fls. 328, DESIGNO a audiência para o dia 30/05/2019 às 08:30 horas. Notifique-se o representante da Imobiliária Garantia Ltda. e o Síndico do Condomínio Colinas do Poty, este último com advertência de condução coercitiva. Cumpra-se. Teresina-PI, 23 de Maio de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/05/2019 12:13:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em anexo.

22/05/2019 12:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2019 10:26:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (08/05/2019), compareceu a esta promotoria o senhor Marcelo Sales de Moura (RG 1601456 SSP-PI, CPF 756.689.553.20), advogado inscrito na OAB/PI nº 4926, com escritório profissional localizado na Rua Alcides Freitas, nº 3175, Porenquanto, Ed. Mário Vitório, Sala 31, Teresina-PI, com telefone para contato: (86) 9 9513-2727, para fazer carga dos autos do Inquérito Civil em epígrafe. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 08 de Maio de 2019 Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482 Marcelo Sales de Moura Advogado OAB/PI 4.926

08/05/2019 10:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 14:03:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/04/2019 14:03:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de certidão dos Secretários de Diligências, informando que o Síndico se negou a receber a documentação encaminhada.

26/04/2019 14:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/04/2019 10:22:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi os ofícios de nº 278 e 280/2019.

22/04/2019 10:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/03/2019 12:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP Nº 000053-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. As certidões de fls. 290 e 303 informam que o prazo de conclusão destes autos, restou esgotado desde 29.09.2018 e foi prorrogado por decisão do CSMP para o dia 29.09.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Uma vez realizada a vistoria técnica requisitada ao Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, cujo relatório repousa às fls. 304/316 (Relatório de Vistoria Técnica nº 18/2019), e em face da existência do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2014 (fls. 37/38) firmado com a Construtora IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA., DETERMINO o encaminhamento, por ofício, de uma cópia daquele relatório de vistoria ao representante legal da mencionada construtora e ao Síndico do CONDOMÍNIO COLINAS DO POTY, com cópia deste despacho, para que sejam adotadas providências no sentido de corrigir os problemas apontados no item ¿CONCLUSÃO¿ daquele relatório de vistoria, visando garantir acessibilidade plena ao citado condomínio. Conste do ofício recomendatório que aquela construtora e o Condomínio Colinas do Poty, por seus representantes legais, terão o prazo de 90(noventa) dias para a execução das obras de acessibilidade elencadas no Relatório de Vistoria Técnica nº 18/2019, após o que deverão encaminhar a esta Promotoria de Justiça Laudo Técnico assinado por profissional de engenharia ou arquitetura devidamente habilitado no conselho de classe respectivo, atestando que as adaptações necessárias à plena acessibilidade do local foram executadas. Por fim, sejam advertidos os representantes legais da Construtora e Imobiliária Garantia Ltda. e do Condomínio Colinas do Poty que, em caso de descumprimento do ora Recomendado, serão adotadas providências imediatas para a execução judicial do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2014 em relação à construtora, e promovido o ingresso com ação civil pública contra o condomínio antes referido para garantir a acessibilidade daquela edificação de uso multifamiliar. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Teresina, 22 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/02/2019 09:21:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

27/02/2019 09:20:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do relatório de vistoria técnica 18/2019.

27/02/2019 09:20:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 12:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

22/02/2019 12:40:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 29/09/2016, sendo prorrogado 2 (duas) vezes, e que o prazo para conclusão do mesmo é o dia 29/09/2019. CERTIFICO e dou fé.

22/02/2019 12:40:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2019 09:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/02/2019 09:26:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

15/02/2019 09:21:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 09:39:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of.n°44/2019

17/01/2019 09:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado e autorizado pelo CSMP.

17/01/2019 09:39:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2019 09:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

07/01/2019 13:42:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 10:43:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, deferiu a prorrogação de prazo, por um ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 28.11.2018, na 1300ª sessão ordinária do CSMP-PI.

18/12/2018 10:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 09:05:52 • ATOS COMUNS » Voto

1300ª sessão ordiária

29/11/2018 08:58:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2018 09:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2018 09:05:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

06/11/2018 09:53:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO

06/11/2018 09:41:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 13:13:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

devolução para fins de correção da numeração

05/11/2018 11:23:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos do IC n°129/2013 através do Ofício n° 470/2018-28ªPJT

05/11/2018 08:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n°470/2018

05/11/2018 08:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2018 13:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP: 000053-029/2014 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir a acessibilidade na CONDOMÍNIO COLINAS DO POTY ¿ BLOCO HIMALAIA, localizado nesta Capital, e aguarda, desde a data de 29.09.2016 (há mais de 02 anos), a realização de perícia a ser executada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando de fl. 232 e certidão de fl. 289. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada (vide certidão acima referida), todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial. Tal inércia resultou no decurso do prazo de prorrogação deste inquérito civil por duas vezes, tendo em vista que prorrogado em Setembro/2017 e com novo prazo vencido em 29.09.2018, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. Forçoso é concluir, portanto, que aquela perícia não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 273/274v.), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino sejam estes autos encaminhados ao CSMP-Conselho Superior do Ministério Público do Piauí solicitando autorização para mais uma prorrogação do prazo de conclusão do presente Inquérito, por mais 01(um) ano, à vista da imprescindibilidade da realização de novas diligências, especialmente a perícia supra referida, com o fito de concluir as investigações, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça. Retornando os autos do CSMP com a autorização respectiva, providencie-se o registro da prorrogação do prazo no Sistema SIMP e requisite-se à UFPI a realização de perícia técnica junto ao condomínio investigado para aferir a acessibilidade do local. Caso não seja autorizada a prorrogação solicitada, venham-me os autos para fins de arquivamento, sob o fundamento de ausência de constatação da falta de acessibilidade pelos meios técnicos pertinentes ao caso, ante a ausência da perícia técnica. Cumpra-se. Teresina-PI, 01 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

24/10/2018 13:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/10/2018 13:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inquérito Civil em epígrafe surgiu a partir da conversão do Procedimento Administrativo n° 129/2013 (em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 231). Tal conversão se deu no dia 29/09/2016 (conforme Portaria às fls. 02). Às fls. 240/241 foi determinada a prorrogação do prazo de conclusão de tal Inquérito Civil, por mais um ano, a contar do dia 29/09/2017, quando havia se vencido o referido prazo. Desta forma, o prazo final de tal Inquérito Civil seria no dia 29/09/2018. Certifico, que ao verificar o prazo no Sistema Interno do Ministério Público (SIMP), este inicialmente não acusava data de vencimento, por um erro do próprio Sistema. Por tal razão, foi aberto chamado no Sistema Athenas, que após a tratativa pela Coordenadoria de TI, o SIMP passou a acusar que o prazo estaria vencido desde o dia 29/09/2018. Por tal razão, o referido Inquérito Civil encontra-se com prazo esgotado há 25 (vinte e cinco) dias. CERTIFICO E DOU FÉ. Teresina-PI, 24 de Outubro de 2018. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora Ministerial da 28ª PJT Matrícula 332

24/10/2018 13:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2018 12:56:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por força do despacho de fls. 240/241

11/10/2018 10:10:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 10:10:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria no Condomínio Colinas do Poty. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 29/09/2016 (fl.232), e que esta foi reiteradamente solicitada às fls. 235 e 237 com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 242/243, 246 e 253/255.

11/10/2018 10:10:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 11:42:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Memo. 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 430/2018-CCGMP/PI

23/02/2018 12:32:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 253, expedi os ofícios 98, 111 e 112/2018 ao Corregedor do MPPI, Presidente do CSMP e ao Procurador Geral de Justiça do MPPI.

23/02/2018 12:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 12:46:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº129/2013 SIMP Nº 000053-029/2014 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Reitere-se o ofício de fls. 250, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 232, 235, 237/238240/243, 246/250, e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 11:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 11:41:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 11:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 08:33:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 247 expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 08:32:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 08:30:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 13:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 245, expedi o ofício nº 31/2018 à PGJ.

24/01/2018 13:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 244, reitere o ofício de fls. 242/243 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 13:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2018 08:41:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/01/2018 08:41:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 498/2017 (fls. 242/243). CERTIFICO e dou fé.

04/12/2017 12:59:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 240/241, expedi o ofício nº 498/2017 à PGJ.

04/12/2017 12:59:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 13:27:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. Nº. 85/2017-CPPT

30/05/2017 13:27:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 12:44:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em cumprimento ao despacho exarado às fls.236, expedi o Memo. 047/2017.

04/05/2017 12:43:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2017 08:36:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 129/2013 SIMP: 000053-029/2014 DESPACHO Reitere-se o memorando de fl. 235, com urgência. Teresina-PI, 04 de maio de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/05/2017 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 13:15:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Certifique-se a Secretaria sobre a ausência de remessa de parecer técnico por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. Confirmado o decurso do prazo assinalado à fl. 232 sem qualquer resposta, reitere-se o memorando nº 138/2016.

13/02/2017 13:10:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/02/2017 13:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/09/2016 09:40:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Expedido Memorando nº 138/2016 para o setor de perícias, requisitando a emissão de parecer técnico acerca da documentação encaminhada.

29/09/2016 09:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Procedimento Administrativo nº 129/2013 convertido em Inquérito Civil nº 129/2013.

29/09/2016 09:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 103/2016 convertendo o presente Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

29/09/2016 09:37:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2016 12:00:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2016 11:32:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2016 12:15:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

VISTO EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. Despacho determinando o envio de memorando à coordenadori de perícias e pareceres técnicos do MPPI requisitando análise da doc. fls 222/230, bem como a conversão do feito em I.C.

13/09/2016 12:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 09:47:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 09:44:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 45/2016 - IMOBILIÁRIA GARANTIA - em anexo, relatório fotográfico das adaptações executadas no Condominio Colinas do Poti.

19/07/2016 09:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Despacho para Juntada e após concluso.

19/07/2016 09:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/05/2016 08:52:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença das partes. Concedido o prazo de 60 (sessenta dias) para que o Sindico de Obras do Condomínio e a Construtora Garantia apresentem Relatório Fotográfico comprovando que o acordo foi devidamente cumprido. Prazo final:18/07/2016

18/05/2016 08:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2016 09:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência com a construtora, o síndico do condomínio e a SDU, que foi remarcada para o o dia 18.05.2016 às 08:30 hs.

03/05/2016 09:20:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2016 16:20:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 232/2016, 233/2016 e 234/2016.

12/04/2016 09:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho designando audiência para 03.05.2016 às 08h30min, devendo ser notificada a reclamante, o Sindico do Condomínio e SDU Centro/Norte.

12/04/2016 09:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes da Construtora. Audiência redesignada para 03.05.2016 às 08h30min.

12/04/2016 09:55:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/03/2016 12:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando o desentranhamento das fls. 80/85, estranhas a este procedimento.

22/03/2016 12:01:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2016 15:16:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o Memo n° 32/2016, requisitando a presença da arquiteta Danielle Area Leao na audiência designada para o dia 21/03/2016.

07/03/2016 15:13:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 113/2016 a 116/2016, em cumprimento ao despacho exarado.

07/03/2016 14:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2016 13:21:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a realização de audiência com as partes para o dia 21.03.2016 às 10:00 horas.

02/03/2016 13:21:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2015 12:33:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2014 12:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual