23/02/2018 15:59:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Despacho arquivamento fls.218-219.

23/02/2018 15:58:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.218 e 219 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que está em tramitação nesta Promotoria de Justiça o PAC-TAC 02/2017.

23/02/2018 15:53:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls. 218 e 219: Assim, estando os compromissos e as obrigações firmados no TAC devidamente fiscalizados em procedimento apropriado (PAC-TAC N.º 02/2017), possibilitando, inclusive, a utilização de suas peças em eventual ação de execução de título extrajudicial em caso de descumprimento, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental. Antes, extraia-se cópia dos Termos de Ajustamento de Conduta ¿TAC´s (fls. 195/197 e fls. 198/202), da promoção de arquivamento (fls. 204/206), a da homologação procedida pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 213/217) para a devida juntada ao PAC-TAC supracitado.

14/12/2017 10:38:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

24/11/2017 08:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:33:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil n° 16/2015 (SIMP n° 000051-097/2015). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: Apurar possíveis danos ambientais relativos à existência/instalação de cercas no leito do Rio Piauí, na zona urbana do Município de São João do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar possíveis danos ambientais relativos à existência/instalação de cercas no leito do Rio Piauí, na zona urbana do Município de São João do Piauí. Expedida notificação, fls. 52/53, à Prefeitura Municipal para que tomasse medidas administrativas para fins de que os proprietários procedam à retirada de eventuais cercas, muros, tapumes e outras práticas similares de obstrução de área. Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado com o Município, onde os proprietários dos terrenos que ficam nas proximidades dos rios se comprometeram a retirar toda e qualquer delimitação que esteja em torno do rio, e não volte a colocar, sob pena de multa, bem como se responsabilizassem pela preservação ambiental do local. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:21:40 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

10/08/2017 08:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 11:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

18/07/2017 11:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento em atenção ao despacho de fls. 204-206.

18/07/2017 10:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 09.05.2017

18/07/2017 10:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 09.05.2017.

26/06/2017 09:37:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Comunicado de arquivamento. Aguardando AR.

20/06/2017 13:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprimento de diligências.

20/06/2017 13:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2017 13:23:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

29/05/2017 09:51:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada em 08 de maio de 2017 com o Prefeito Municipal Gil Carlos Modesto Alves e o advogado e os proprietários/possuidores de propriedades às margens do Rio Piauí. Foi apresentando o Termo de Ajuste de Conduta ao Município e o aceito integralmente.

29/05/2017 09:30:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 12:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso para despacho.

08/05/2017 12:31:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, remeti os ofícios nº. 76/2017; 80/2017; 81/2017; 82/2017; 83/2017; 84/2017; 86/2017; 87/2017; 88/2017; 89/2017; 90/2017; 91/2017; 92/2017; 93/2017; 94/2017; 95/2017 PRA/SRN, a Promotoria de São João/PI para auxílio nas notificações do presente inquérito.

08/05/2017 12:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2017 12:53:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 26.04.2017

25/04/2017 10:51:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, o ofício nº. 76/2017; 80/2017; 81/2017; 82/2017; 83/2017; 84/2017; 86/2017; 87/2017; 88/2017; 90/2017; 91/2017; 92/2017; 95/2017 PRA/SRN remetido por esta Promotoria Regional Ambiental foi devolvido pelos correios.

22/03/2017 10:35:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 16/2015 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.90.

22/03/2017 10:15:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 16.03.2017: Em razão da necessidade das investigações, com perícia de atos e/ou diligências necessários à sua instrução, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil por mais um ano, a contar de 03.11.2016.

22/03/2017 09:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho notificação aos proprietários para audiência 09.05.2017 às 10h, fazendo-se, caso queiram, acompanharam-se de advogado para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta.

21/03/2017 11:55:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 09:09:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 16/2015 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 09:07:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

20/01/2017 12:41:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

20/01/2017 12:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2016 14:37:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 19.09.2016.

26/09/2016 13:29:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2016 13:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/09/2016 13:04:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Junte-se ao IC respectivo os documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

23/05/2016 11:55:52 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação fls.52/53:a) RECOMENDAÇÃO à Prefeitura Municipal de São João do Piauí para, no prazo de 30 (trinta) dias, através de seu órgão ambiental municipal, identificar todos os propritetários de imóveis situados às margens do Rio Piauí, na zona urbana de São João do Piauí, que tenham instalado cercas, muros, tapume ou objetos similares de obstrução em Área de Presenrvação Permanente ¿ APP, com fins à presevração da mata ciliar do Rio Piauí, tomando medidas administrativas apara fins de que os proprietários procedam à retirada de eventuais cercas, muros, tapumes ou outras práticas similares de obstrução da área, bem como detremine a suspensão de eventual obra ou atividade de colocação de cercas, muros, aterro ou lançamento de resíduos sólidos na área em Área de Preservação Premanente - APP, impondo-se multa em caso de descumprimento, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

23/05/2016 11:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho de fls.52: REQUISIÇÃO à Prefeitura Municipal de São João, nos moldes do art. 10 da Lei 7.347/85, de encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional Ambiental de: a) lista de proprietários, moradores, empresas e estabelecimentos em geral, de imóveis construídos ou que existam cercas, muros, tapumes, aterros, resíduos de construção civil ou objetos similares de obstrução situados às margens do Rio Piauí, em todo o perímetro urbano do Município, com as respectivas qualificações; b) eventuais licenças de construção expedidas para os referidos imóveis; b) cartas de aforamento e ¿habite-se¿ de todos os imóveis situados nas margens do Rio Piauí, no prazo de 30 (trinta) dias.

04/04/2016 09:17:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer Técnico 29/2016 oriundo da Coordenadoria de Perícias e Pareceres do MPE/PI.

04/04/2016 09:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/02/2016 13:54:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Carga dos autos.

25/11/2015 13:35:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Ofício SRH Nº 11/15 oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

25/11/2015 13:34:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Requisição de perícia ao MPE.

25/11/2015 13:32:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações a SEMAR acerca de eventuais perícias/inspeções realizadas na zona urbana do Município de São João do Piauí.

05/11/2015 09:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Portaria, despacho inicial: Solicitação de perícia ao MPE-PI.

05/11/2015 09:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Portaria 15/2015, despacho inicial: Requisição de informações à SEMAR.

04/11/2015 10:28:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual