Acompanhamento de Processos
Processo: 000048-251/2017
Local Atual: 9ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
Nº Processo de Origem:
0000531-82.2020.8.18.0172
PIC nº 64/2019
Promotor:
Promotoria:
Rodrigo Roppi de Oliveira
6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes contra a Ordem Tributária
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Francisco Luis Elioterio
11/06/2024 06:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote
03/07/2023 08:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuicao: Em Lote
16/12/2022 21:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para o Promotor: Jesse Mineiro de Abreu
06/12/2022 13:44:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
06/12/2022 13:43:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
01/10/2022 22:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuicao: Em Lote
06/09/2022 11:30:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva
02/09/2022 14:58:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/09/2022 09:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/09/2022 09:01:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
30/08/2022 15:38:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva
24/08/2022 08:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
24/08/2022 08:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
18/07/2022 11:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva
Ciência AIJ
18/07/2022 11:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
14/07/2022 12:30:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
14/07/2022 12:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
12/08/2021 12:00:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva
12/08/2021 12:00:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 10ª Vara Criminal - Teresina
18/05/2021 10:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/05/2021 10:31:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
18/05/2021 10:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
18/05/2021 10:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Distribuição do Fórum Central - Teresina
21/02/2020 11:53:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Denúncia
21/02/2020 11:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Relatório conclusivo do PIC.
18/02/2020 10:48:32 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTO aos presentes autos petição apresentada pela defesa.
17/02/2020 11:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTO aos presentes autos o Ofício nº 01/2020, da Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Teresina/PI
17/02/2020 11:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
JUNTO aos presentes autos o Ofício nº 12/2020, do Cartório Themístocles Sampaio (3º Ofício de Notas de Teresina/PI).
30/01/2020 10:46:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 6ªPJTHE-GRINCOT nº 09/2020
30/01/2020 10:45:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ofício 6ªPJTHE-GRINCOT nº 08/2020
30/01/2020 10:44:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Despacho determinando a expedição de ofícios à cartórios.
30/01/2020 10:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Pesquisa CENSEC
30/01/2020 10:03:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Audiência Extrajudicial
15/01/2020 13:44:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Redesignação da audiência para o dia 29/01/2020, às 09:00.
15/01/2020 13:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/12/2019 09:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
certifico, para os devidos fins, que a notificação nº 188/2019, fora devidamente cumprida na pessoa da Sr. Thayná Eliotério Meneses.
13/12/2019 09:27:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
notificação nº 188/2019, expedida.
13/12/2019 09:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria convertendo a NF em PIC nº 64/2019
13/12/2019 09:26:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
despacho determinando a conversão da NF em PIC
13/12/2019 09:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
13/12/2019 09:26:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
13/12/2019 08:58:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
despacho determinando desarquivamento da NF, notificação da parte investigada e prorrogando o prazo da NF por mais 90 dias.
13/12/2019 08:57:35 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina
juntada de ofício PGE/GRINCOT nº 315/2019, informando que o termo de parcelamento de fls. 472, referente à CDA 1511432000152 de fls.458, fora devidamente cancelado por motivo de inadimplemento.
13/12/2019 08:57:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE/PI - Teresina
16/01/2018 14:19:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 6ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Em Lote
31/07/2017 09:10:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhado à PGE para monitoramento do parcelamento.
28/07/2017 11:44:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
28/07/2017 11:44:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
17/07/2017 10:04:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento homologado pelo CSMP.
06/07/2017 12:04:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/06/2017 07:48:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Notícia de fato SIMP n° 000048-251/2017. Origem: 55ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Crime contra a ordem tributária (Lei n 8.137, arts. 1º e 3º). Promoção de Arquivamento. Promotor de Justiça: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Apuração da ocorrência de crime contra a ordem tributária. Empresa que deixou de recolher ICMS em razão da não emissão de notas de saídas das mercadorias. Comprovação do parcelamento do débito. Causa de suspensão da persecução penal (art. 68, da Lei nº 11.941/2009). Arquivamento homologado. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
01/06/2017 13:29:29 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Apuração da ocorrência de crime contra a ordem tributária. Empresa que deixou de recolher ICMS em razão da não emissão de notas de saída das mercadorias. Comprovação de parcelamento do débito. Causa de suspensão da persecução penal (art. 68, da Lei nº 11.941/2009). Arquivamento homologado.
01/06/2017 13:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
16/05/2017 09:59:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1240ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 19/05/2017.
15/05/2017 10:15:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
15/05/2017 10:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/03/2017 11:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. 55PJTHE nº 47/2017 - Presidente do CSMP-PI - Arquivamento
22/03/2017 11:42:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento por falta de justa causa
22/03/2017 08:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhamento para Assessor
08/03/2017 08:27:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certifico que fora dado fiel cumprimento á notificação retro.
03/03/2017 08:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Notificação n. 27/2017 expedida. Aguardando cumprimento
03/03/2017 08:40:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de relatório da SEFAZ
03/03/2017 08:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ - Teresina
14/02/2017 12:05:54 • ATOS COMUNS » Prestação de informações
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
NO GRINCOT PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
10/02/2017 10:32:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuição: Automática
10/02/2017 10:32:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40