24/02/2018 10:19:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.120 e 121.

24/02/2018 10:19:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, arquivei o procedimento no SIMP, em atenção ao despacho de fls.147-148 e que o presente procedimento foi enviado ao arquivo desta Promotoria de Justiça. Certifico, também, que foi instaurado a NF 12/2018 para acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta.

24/02/2018 10:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta ¿TAC (fls. 103/104), da promoção de arquivamento do inquérito civil (fls. 108/110) e da homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP (fls. 114/118), registrando-se o expediente como Notícia de Fato, visando a consequente instauração de Procedimento de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (PAC-TAC). Por conseguinte, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo desta Promotoria Regional Ambiental.

22/02/2018 13:00:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

08/02/2018 10:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 08 (oito) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos ao douto Promotor de Justiça Ambiental de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

08/02/2018 10:02:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/12/2017 13:10:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2017 08:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 08:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 30/2016 (SIMP nº 000047-097/2016). Origem: Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato. Assunto: verificar e fiscalizar matadouro em Pedro Laurentino. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Vando da Silva Marques. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Fiscalização das instalações, o abate, a manipulação e outras rotinas de funcionamento do matadouro público municipal de Pedro Laurentino-PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPPI e o Município de Pedro Laurentino-PI (fls. 100). Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

30/11/2017 08:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2017 12:31:32 • ATOS COMUNS » Voto

Verificar e fiscalizar o matadouro municipal de Pedro Laurentino

26/10/2017 09:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2017 09:22:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2017 09:22:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 10:59:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento fls.108-110: Ante a resolução do ilícito no âmbito desta Promotoria Regional Ambiental, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública ambiental, razão pela qual determino o arquivamento do IC, remetendo-se os autos E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piau, para os fins previstos no art. 9 da Lei 7347/85 no prazo de 3 dias.

10/10/2017 10:39:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 10:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 27/07/2017

01/08/2017 08:49:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi apresentado o Termo de Ajustamento de Conduta, tendo o Gestor do Município o aceito integralmente, conforme documento que segue.

01/08/2017 08:49:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 11:30:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício CRMV n.º112/2017 oriundo do Conselho Superior do Ministério Público.

16/05/2017 11:28:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GAB 179/2017 oriundo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

16/05/2017 11:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 06.04.2017: Notificação ao Município investigado para comparecer a PRA em 29.06.2017 para possível entabulação de Termo de Ajuste de Conduta.

16/05/2017 10:54:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2017 09:36:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Reiterem-se os ofícios à ADAPI e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí para fins de encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambiental, no prazo de 10 (dez) dias, REQUISITANDO esclarecimentos dos motivos pelos quais tais laudos ainda não foram encaminhados e esta Promotoria Especializada, embora já tenham sido realizadas as perícias/inspeções in loco

23/03/2017 09:36:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 09:01:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/02/2017 09:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado nos ofícios nº.s 737/2016; 738/2016; 740/2016 PRA/SRN sem qualquer manifestação dos seguintes órgãos respectivamente: ADAPI- Agência de Defesa Agropecuária do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária e Vigilância Sanitária.

01/02/2017 12:56:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 30/2016 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.45.

01/02/2017 12:36:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2017 12:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/11/2016 08:26:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho em 08.11.2016 fls.: Determino a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil nos moldes do art.2º $ 7º da Resolução n.º 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo.

18/11/2016 12:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 08.11.2016:Reiterem-se os ofícios expedidos à SEMAR e à Vigilância Sanitária do Estado do Piauí, outrora expedidos nos presentes autos, solicitando resposta à requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 10 da Lei 7.347/85.

18/11/2016 12:49:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Em razão das perícias/inspeções terem sido realizadas no período de 30/05/16 a 29/06/2016, conjuntamente, pela ADAPI e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, sem o devido encaminhamento dos respectivos laudos e esta Especializada, DETERMINO a expedição de ofícios aos respectivos órgãos para encaminhamento do laudo relativo à perícia/inspeção do matadouro público municipal em questão, relatando circunstâncias acerca de todo o procedimento utilizado no matadouro, como as condições em que se realiza o abate de animais, a situação dos currais, do frigorífico, da manipulação e desossa, do depósito, acondicionamento dos resíduos animais, descrevendo sua capacidade, as medições mínimas necessárias de cada cômodo, descrevendo se as obras/instalações encontradas no emprendimento se apresentam de acordo com adequações técnicas, sanitárias e ambientais legalmente previstas, encaminhando-se laudo e/ou relatório do que apurar a esta Promotoria Regional Ambienta

24/05/2016 12:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.27/28: DETERMINO a expedição de Ofício ao Procurador-Geral de Justiça, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, a concessão de autorização de uso de 01 (um) veículo oficial traçado pertencente à frota do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de transporte da equipe de peritos, em número máximo de 02 (duas) pessoas, integrantes dos quadros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí e/ou da ADAPI, para realizações de perícias/inspeções ambientais em matadouros públicos. Comunique-se ao Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, Dr. José Welighton Dias, acerca da presente solicitação e dos períodos sugeridos para realização das perícias/inspeções, para fins de agendamento.

25/04/2016 12:37:17 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

920068 Ofício 340/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Pedro Laurentino para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Pedro Laurentino, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

25/04/2016 12:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Ofício 340/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Requisição de informações à Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino acerca de eventuais licenças ambientais obtidas junto à SEMAR, laudos de vistoria da DIVISA, da ADAPI ou Conselho Regional de Medicina Veterinária. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

25/04/2016 12:32:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho Portaria: Requisição de inspeção/vistoria à ADAPI, CRMV e a DIVISA para a realização de vistoria no Matadouro Público Municipal de Pedro Laurentino/PI.

25/04/2016 12:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho Portaria: Requisição de informações à SEMAR acerca de eventuais licenças ambientais ( Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

25/04/2016 12:31:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 30/2016

25/04/2016 12:25:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2016 12:55:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/03/2016 11:30:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques (Substituido por Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro) - Tipo de Distribuição: Manual