18/02/2021 10:16:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado - pasta 01/2021

18/02/2021 10:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2021 12:14:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

11/12/2020 12:27:18 • ATOS COMUNS » Voto

11/12/2020 12:27:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2020 10:46:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/11/2020 08:31:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 10:31:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2020 08:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2020 09:52:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2020 08:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Prescrição

05/10/2020 08:36:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2020 07:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 55/2018 SIMP nº 000047-025/2014 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa, em 2014, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes nomeados no âmbito da Secretaria de Governo. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 11/2020 NOTIFICADO(A): Sr. Francisco Willams de Sousa Costa FINALIDADE: Cientificar o Sr. Francisco Willams de Sousa Costa , endereçado na Rua Prof. Santana Filho, n° 914, Bairro Centro, José de Freitas ¿ PI, sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 55/2018 (SIMP ¿ 000047-025/2014), nos termos do artigo 10, § 1° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, asseverando que cabe a apresentação de razões escritas ou documentos, conforme artigo 10, § 3° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Av. Lindolfo Monteiro, n. 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP: 64049-440 ¿ FONE: (86) 3216-4550/ RAMAL 580. Teresina, 05 de março de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

12/03/2020 07:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 55/2018 SIMP nº 000047-025/2014 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa, em 2014, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes nomeados no âmbito da Secretaria de Governo. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 10/2020 NOTIFICADO(A): Sr. Robert de Almendra Freitas FINALIDADE: Cientificar o Sr. Robert de Almendra Freitas, endereçado na Rua Embaixador Aloísio Napoleão, n° 177, Bairro Centro, CEP ¿ 64.116-000, José de Freitas ¿ PI, sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 55/2018 (SIMP ¿ 000047-025/2014), nos termos do artigo 10, § 1° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, asseverando que cabe a apresentação de razões escritas ou documentos, conforme artigo 10, § 3° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Av. Lindolfo Monteiro, n. 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP: 64049-440 ¿ FONE: (86) 3216-4550/ RAMAL 580. Teresina, 05 de março de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

10/03/2020 10:17:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 55/2018 SIMP nº 000047-025/2014 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa, em 2014, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes nomeados no âmbito da Secretaria de Governo. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 09/2020 NOTIFICADO(A): Sr. Robert de Almendra Freitas Júnior FINALIDADE: Cientificar o Sr. Robert de Almendra Freitas Júnior, endereçado na Rua 7 de setembro, n° 218, Bairro Centro, CEP ¿ 64.110-000, José de Freitas ¿ PI, sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 55/2018 (SIMP ¿ 000047-025/2014), nos termos do artigo 10, § 1° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, asseverando que cabe a apresentação de razões escritas ou documentos, conforme artigo 10, § 3° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Av. Lindolfo Monteiro, n. 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP: 64049-440 ¿ FONE: (86) 3216-4550/ RAMAL 580. Teresina, 05 de março de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

10/03/2020 10:05:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 55/2018 SIMP nº 000047-025/2014 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa, em 2014, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes nomeados no âmbito da Secretaria de Governo. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 08/2020 NOTIFICADO(A): Sr. Carlos Augusto Sampaio FINALIDADE: Cientificar o Sr. Carlos Augusto Sampaio, endereçado na Rua Governador Petrônio Portela, n° 635, Bairro Centro, José de Freitas ¿ PI, sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 55/2018 (SIMP ¿ 000047-025/2014), nos termos do artigo 10, § 1° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, asseverando que cabe a apresentação de razões escritas ou documentos, conforme artigo 10, § 3° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Av. Lindolfo Monteiro, n. 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP: 64049-440 ¿ FONE: (86) 3216-4550/ RAMAL 580. Teresina, 05 de março de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

10/03/2020 10:03:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 53/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 06 de março de 2020. Ao Exmo. Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR Secretário de Turismo do Estado do Piauí Av. Antônio Freire, 1473, 2º Andar, CEP. 64001-040. Assunto: Inquérito Civil n° 55/2018 - SIMP nº 000047-025/2014. Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil Público autuado sob o Protocolo SIMP n° 000047-025/2014, cujo o objeto é apurar possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes que foram nomeados no âmbito da Secretaria de Governo e da Secretaria de Turismo. Ocorre que foi determinado o Arquivamento do referido Inquérito Civil Público, nos termos do artigo 10 da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Desta forma, venho cientificar da referida decisão, em consonância com o art. 10, § 1° da Resolução 23/2007 do CNMP. Segue em anexo Termo de Arquivamento Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

10/03/2020 10:02:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 52/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 06 de março de 2020 Ao Exmo. Sr. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário de Governo do Estado do Piauí Palácio de Karnak ¿ Av. Antonino Freire, 1450 ¿ Centro ¿ CEP 64.001-040 ¿ Teresina-PI Assunto: Inquérito Civil 55/2018 - SIMP nº 000047-025/2014. Senhor Secretário, Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil Público autuado sob o Protocolo SIMP n° 000047-025/2014, cujo o objeto é apurar possíveis atos de improbidade administrativa, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes que foram nomeados no âmbito da Secretaria de Governo e da Secretaria de Turismo. Ocorre que foi determinado o Arquivamento do referido Inquérito Civil Público, nos termos do artigo 10 da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Desta forma, venho cientificar da referida decisão, em consonância com o art. 10, § 1° da Resolução 23/2007 do CNMP. Segue em anexo Termo de Arquivamento Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

10/03/2020 08:50:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 55/2018 SIMP nº 000047-025/2014 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa, em 2014, consistentes na suspeita de enriquecimento ilícito de agentes nomeados no âmbito da Secretaria de Governo. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 07/2020 NOTIFICADO(A): Sr. Antônio de Almendra Freitas Neto FINALIDADE: Cientificar o Sr. Antônio de Almendra Freitas Neto, endereçado na Rua Desembargador Manoel Castelo Branco, Jóquei, n° 1605, Apto. 600, CEP ¿ 64.049-270, Teresina ¿ PI, sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 55/2018 (SIMP ¿ 000047-025/2014), nos termos do artigo 10, § 1° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, asseverando que cabe a apresentação de razões escritas ou documentos, conforme artigo 10, § 3° da Resolução n° 23 de 17 de setembro de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. ENDEREÇO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Av. Lindolfo Monteiro, n. 911, Mezanino, Bairro de Fátima, Teresina/PI, CEP: 64049-440 ¿ FONE: (86) 3216-4550/ RAMAL 580. Teresina, 05 de março de 2020. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

10/03/2020 08:50:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2020 08:49:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, junto, aos autos do IC 000047-025/2014, o Ofício 38/2020, da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, em resposta ao Ofício 05/2020 - 36ª - PJ

13/01/2020 13:21:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 06/2020 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 13 de janeiro de 2020 Ao Exmo. Sr. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário de Governo do Estado do Piauí Palácio de Karnak ¿ Av. Antonino Freire, 1450 ¿ Centro ¿ CEP 64.001-040 ¿ Teresina-PI Assunto: Inquérito Civil nº 000047-025/2014. Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000047-025/2014, para apurar possível enriquecimento ilícito por parte de servidores da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Dessa forma, a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo, solicito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações sobre os denunciados CARLOS AUGUSTO SAMPAIO, ROBERT DE ALMENDRA FREITAS E ROBERT DE ALMENDRA FREITAS JÚNIOR: 1. Qual a jornada de trabalho do cargo ocupado por eles à época da denúncia? 2. Qual lei regulamenta os cargos? 3. Atualmente eles ocupam algum cargo no âmbito da Secretaria de Governo do Estado do Piauí? Em caso positivo, qual cargo? Assevera-se que o prazo de resposta do presente Ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

13/01/2020 13:20:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 05/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 10 de janeiro de 2020 Ao Exmo. Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR Secretário de Turismo do Estado do Piauí Av. Antônio Freire, 1473, 2º Andar, CEP. 64001-040. Assunto: Inquérito Civil nº 000047-025/2014. Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000047-025/2014, para apurar possível enriquecimento ilícito por parte de servidores da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Dessa forma, a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo, solicito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações sobre qual cargo era ocupado no ano de 2014 por FRANCISCO WILLAMS DE SOUSA COSTA, bem como qual a jornada de trabalho por ele exercida, a lei que regulamenta o cargo por ele ocupado e se, atualmente, ele ocupa algum cargo no âmbito desta Secretaria e, em caso positivo, qual cargo. Assevera-se que o prazo de resposta do presente ofício é de 10 (dez) dias úteis. Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

13/01/2020 13:19:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 000047-025/2014 DESPACHO Vistos, Tendo em vista a ausência de prazo nos Ofícios nº 144/2019 e 145/2019, determino a reiteração dos mesmos com o prazo de 10 (dez) dias úteis para respostas. Cumpra-se. Teresina, 10 de janeiro de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

10/01/2020 09:20:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

10/01/2020 09:19:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, decorrido o prazo de 10 dias úteis contido nos Ofícios 144/2019 e 145/2019, não houve, até a presente data, resposta ou qualquer manifestação da parte interessada/oficiada.

05/12/2019 08:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 145/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 04 de dezembro de 2019 Ao Exmo. Sr. FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR Secretário de Turismo do Estado do Piauí Av. Antônio Freire, 1473, 2º Andar, CEP. 64001-040. Assunto: Inquérito Civil nº 000047-025/2014. Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000047-025/2014, para apurar possível enriquecimento ilícito por parte de servidores da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Dessa forma, a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo, solicito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações sobre qual cargo era ocupado no ano de 2014 por FRANCISCO WILLAMS DE SOUSA COSTA, bem como qual a jornada de trabalho por ele exercida, a lei que regulamenta o cargo por ele ocupado e se, atualmente, ele ocupa algum cargo no âmbito desta Secretaria e, em caso positivo, qual cargo. Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

05/12/2019 08:42:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 144/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 04 de dezembro de 2019 Ao Exmo. Sr. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário de Governo do Estado do Piauí Palácio de Karnak ¿ Av. Antonino Freire, 1450 ¿ Centro ¿ CEP 64.001-040 ¿ Teresina-PI Assunto: Inquérito Civil nº 000047-025/2014. Cumprimentando V. Exa., venho, pelo presente, informar-lhe que no âmbito desta 36ª Promotoria de Justiça tramita o Inquérito Civil nº 000047-025/2014, para apurar possível enriquecimento ilícito por parte de servidores da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Dessa forma, a fim de subsidiar o referido procedimento administrativo, solicito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações sobre os denunciados CARLOS AUGUSTO SAMPAIO, ROBERT DE ALMENDRA FREITAS E ROBERT DE ALMENDRA FREITAS JÚNIOR: 1. Qual a jornada de trabalho do cargo orcupado por eles à época da denúncia? 2. Qual lei regulamenta os cargos? 3. Atualmente eles ocupam algum cargo no âmbito da Secretaria de Governo do Estado do Piauí? Em caso positivo, qual cargo? Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

05/12/2019 08:41:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INQUÉRITO CIVIL Nº 000047-025/2014 DESPACHO Vistos, Determino que se Oficie a Secretaria de Governo do Estado do Piauí solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as seguintes informações sobre os denunciados (Sr. Carlos Augusto Sampaio, Robert de Almendra Freitas e Robert de Almendra Freitas Júnior): 1. Qual a jornada de trabalho do cargo ocupado à época da denúncia; 2. Qual lei regulamenta o referido cargo; 3. Se atualmente ocupam algum cargo no âmbito desta Secretaria de Gorverno; Em caso positivo, que indique qual cargo. Para instruir o Ofício determino que se encaminhe cópia do Ofício nº 2.044/GSG (fls. 22). Determino que se Oficie a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre qual cargo era ocupado no ano de 2014 por Francisco Willams de Sousa Costa, bem como a jornada de trabalho por ele exercida, a lei que regulamenta o cargo por ele ocupado e se atualmente ele ocupa algum cargo na Secretaria e, em caso positivo, qual cargo. Após a resposta ou decorrido o prazo supra, retornem-se os autos conclusos. Teresina-PI, 03 de dezembro de 2019. LUÍSA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 10:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

25/11/2019 10:18:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 137/2019 ¿ 36ª ¿ PJ ¿ MPPI Teresina, 25 de novembro de 2019 Ao Exmo. Sr. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP. Assunto: Informa sobre a instauração de Inquéritos Civis. Senhor Coordenador, Cumprimentando-o, vimos, pelo presente, informar-lhe sobre a instauração dos Inquéritos Civis. Ressavalmos que tais procedimentos pertenciam a 44ª Promotoria de Justiça e foram redistribuídos a esta 36ª Promotoria de Justiça na data de 11 de novembro de 2019. INQUÉRITOS CIVIS (SIMP) PORTARIA IC nº 000201-019/2015 46/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000101-025/2016 28/2019 ¿ 44ª PJ IC nº 000164-025/2017 128/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000016-025/2014 19/2015 ¿ 44ª PJ IC nº 000047-025/2014 184/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 000135-025/2017 135/2018 ¿ 44ª PJ IC nº 001969-019/2017 78/2017 ¿ 44ª PJ IC nº 000181-019/2014 164/2018 ¿ 44ª PJ Atenciosamente, LUISA CYNOBELLINA A. LACERDA ANDRADE Promotora de Justiça

25/11/2019 09:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Vistos, Verifica-se que nos autos não consta expediente comprobatório de comunicação da instauração deste Inquérito ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP. Desta feita, oficie-se o referido Órgão sobre essa instauração Teresina, 22 de novembro de 2019 Luísa Cynobellina A Lacerda Andrade Promotora de Justiça

25/11/2019 09:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2019 09:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

18/11/2019 09:33:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório

18/11/2019 09:12:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2019 09:54:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão.

13/11/2019 09:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Por força de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI), foram redistribuídos os seguintes procedimentos para a 36ª Promotoria de Justiça: 1. SIMP nº 000016-025/2014; 2. SIMP nº 000047-025/2014; 3. SIMP nº 000101-025/2016; 4. SIMP nº 000116-027/2017; 5. SIMP nº 000135-025/2017; 6. SIMP nº 000164-025/2017; 7. SIMP nº 000181-019/2014; 8. SIMP nº 000201-019/2015; 9. SIMP nº 000712-019/2016; 10. SIMP nº 000746-019/2017; 11. SIMP nº 001969-019/2017; 12. SIMP nº 002328-019/2017. Assim, visando a conferir eficiência e transparência aos trabalhos da promotoria, determino a elaboração de relatório discriminando a situação dos procedimentos extrajudiciais redistribuídos que tramitam neste órgão ministerial. Consigne-se no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de novembro de 2019. Luísa Cynobellina A. Lacerda Andrade Promotora de Justiça

13/11/2019 09:49:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

11/11/2019 10:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2019 09:27:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 36ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2019 12:04:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de procedimento para redistribuição.

08/11/2019 12:03:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/11/2019 12:03:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/10/2019 08:00:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2019 procedi à juntada da Defesa (Chancela 22648/2019) do Sr. Antônio de Almendra Freitas Neto, em resposta ao Mandado de Notificação nº 122/2019 ¿ 44ª PJ, relacionado ao IC nº 55/2018 (SIMP: 000047-025/2014).

31/10/2019 08:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2019 14:31:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 55/2018 (SIMP 000047-025/2014), fls. 86, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 120/2019, nº 121/2019 e nº 122/2019.

14/10/2019 14:28:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 122.2019 - IC 55.2018 (Antônio de Almendra Freitas Neto)

14/10/2019 14:25:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 121.2019 - IC 55.2018 (Robert de Almendra Freitas)

14/10/2019 14:25:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 120.2019 - IC 55.2018 (Robert de Almendra Freitas Júnior)

14/10/2019 14:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Considerando que o endereço contido nos autos dos Senhores Robert de Almendra Freitas e Robert de Almendra Freitas Júnior está incorreto, determino que sejam refeitos os Mandados de Notificação e encaminhados por e-mail para que sejam entregues pela Promotoria Cível de José de Freitas, conforme endereços extraídos do sistema BID.

11/10/2019 14:02:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 118.2019 - IC 55.2018 (Robert de Almendra Freitas Júnior)

11/10/2019 14:01:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 117.2019 - IC 55.2018 (Antônio de Almendra Freitas Neto)

11/10/2019 14:00:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, cumprindo o despacho exarado no Inquérito Civil nº 55/2018 (SIMP 000047-025/2014), fls. 84, que foram expedidos os Mandados de Notificação nº 117/2019 e 118/2019.

29/04/2019 12:22:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se notifique novamente os representados, eis que a notificação deve ser pessoal.

29/04/2019 10:38:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

29/04/2019 10:37:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2019 12:24:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2019 procedi à juntada da Defesa do Sr. Carlos Augusto Sampaio, em resposta ao Mandado de Notificação nº 154/2018, ao IC nº 55/2018 (000047-025/2014).

21/01/2019 12:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 09:24:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:54:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 155.2018 - IC 55.2018 (Robert de Almendra Freitas Júnior)

06/12/2018 08:41:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 154.2018 - IC 55.2018 (Carlos Augusto Sampaio)

06/12/2018 08:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 153.2018 - IC 55.2018 (Antônio de Almendra Freitas Neto)

06/12/2018 08:38:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/12/2018 09:39:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

04/12/2018 09:39:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

04/12/2018 09:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 184 2018 INQUÉRITO CIVIL Nº 55 2018

04/12/2018 09:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 13:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública da presente Notícia de Fato.

15/08/2018 13:18:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2017 08:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000101-019/2015 foi apensado.

21/07/2017 08:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/11/2014 11:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Requisita cópia dos atos de nomeação, local de lotação, bem como as atribuições dos respectivos servidores: Carlos Augusto Sampaio, Robert de Almendra Freitas e Robert de Almendra Freitas Júnior.

04/11/2014 10:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual