21/08/2018 11:46:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

15/08/2018 10:42:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ___________, Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

13/08/2018 12:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2018 11:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

02/08/2018 13:15:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/05/2018 12:16:20 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR PREVENTIVAMENTE NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO IMOTIVADO DE ORDEM JUDICIAL POR AUTORIDADE POLICIAL CIVIL.

21/05/2018 12:16:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 09:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/05/2018 11:51:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício n.º 457/2018-3PJ Campo Maior(PI), 11 de maio de 2018. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, DE ORDEM do Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Cezario de Souza Cavalcante Neto, em exercício na 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico, os autos dos seguintes Inquéritos Civis: IC nº: 054/2015.000194-063/2015, IC nº: 111/2017.000683-060/2016, IC nº: 130/2017.000120-060/2014, IC nº: 040/2017.000116-063/2014, IC nº: 038/2014.000046-063/2014, IC nº: 133/2017.000158-063/2015, IC nº: 022/2015.000061-063/2015, IC nº: 057/2014.000179-063/2014, com promoção de arquivamento; e IC nº: 082/2015.000426-063/2015, com pedido de prorrogação de prazo de investigação. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Exª. Respeitosamente, JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor da 3ª PJ

11/05/2018 08:11:49 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação de decisão de arquivamento em DOEMP.

10/05/2018 08:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

26/04/2018 09:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao gabinete.

26/04/2018 08:39:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Ofício nº 1080/2017, Solicitação de informações ao Dr. Cláudio Bastos Lopes (fl.45 / AR fl. 49). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

08/02/2018 11:26:23 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 1079/2017, enviado ao Corregedor Nacional de Justiça. (fl. 51)

16/01/2018 08:43:38 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 1078/2017, enviado ao Corregedor-Geral do MP/PI ¿ Dr. Ricardo Gentil Eulálio Dantas; (fl. 48) 2) AR referente ao ofício nº 1080/2017, enviado ao Corregedor-Auxiliar do MP/PI ¿ Dr. Cláudio Bastos Lopes. (fl. 49)

12/12/2017 12:31:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

OFÍCIOS JÁ ENVIADOS, AGUARDAR AR

12/12/2017 12:27:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 1080. Solicitação de informações ao Dr. Cláudio Bastos Lopes

12/12/2017 12:27:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1079. Envio de cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça

12/12/2017 12:26:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1078. Envio de cópia dos autos à Corregedoria Geral de Justiça

12/12/2017 12:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 08:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES EM PORTARIA

21/09/2017 14:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 14:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

21/09/2017 14:00:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

21/09/2017 14:00:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

21/09/2017 14:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 09:19:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2017 08:14:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Procedimento Administrativo n° 038/2014 (SIMP n° 000046-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Apurar preventivamente notícia de possível descumprimento de ordem judicial imotivado por autoridade policial civil pela falta de cumprimento de mandado de busca e apreensão na cidade de Campo Maior. Prorrogação de prazo. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apurar preventivamente notícia de possível descumprimento de ordem judicial imotivado por autoridade policial civil pela falta de cumprimento de mandado de busca e apreensão na cidade de Campo Maior/PI. Procedimento administrativo que tramita há três anos e três meses. Pedido de dilação de prazo para conclusão do procedimento. Incabimento. Vencido o prazo para conclusão do procedimento preparatório ou semelhante (que é de noventa dias, prorrogável por igual período), o membro do Ministério Público promoverá o seu arquivamento, ajuizará a respectiva Ação Civil Pública ou converterá em Inquérito Civil. Voto pelo indeferimento da prorrogação, determinando o retorno dos autos à origem para que seja , urgentemente, cumprido o disposto no art. 2º, §6º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como do art. 22, parágrafo único, da Resolução nº 01/2008 do Colégio de Procuradores. Pedido de envio de cópia do procedimento à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração e conhecimento da desídia do presidente. Indeferimento. Inviabilidade da avaliação dos atos do Promotor do feito sem a devida resolutividade explicitada em promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, indeferiu o pedido de prorrogação do prazo e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para arquivamento do procedimento, conversão em inquérito civil ou ajuizamento de ação civil pública, também indeferido o pedido de remessa à Corregedoria Geral do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora.

29/06/2017 12:29:34 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: APURAR PREVENTIVAMENTE NOTICIA DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL IMOTIVADO POR AUTORIDADE POLICIAL CIVIL PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CIDADE DE CAMPO MAIOR/PI. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITA HÁ TRÊS ANOS E TRÊS MESES. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. INCABIMENTO. VENCIDO O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO OU SEMELHANTE (QUE É DE NOVENTA DIAS PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO), O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVERÁ O SEU ARQUIVAMENTO, AJUIZARÁ A RESPECTIVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA OU CONVERTERÁ EM INQUÉRITO CIVIL. VOTO PELO INDEFERIMENTO DA PRORROGAÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJA, URGENTEMENTE, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 2º, §6º, DA RESOLUÇÃO N. 23/2007 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO NO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N. 01/2008 DO COLÉGIO DE PROCURADORES. PEDIDO DE ENVIO DE CÓPIA DO PROCEDIMENTO À CORREGEDORIA DO MPPI PARA APURAÇÃO E CONHECIMENTO DA DESÍDIA DO PRESIDENTE. INDEFERIMENTO. INVIABILIDADE DA AVALIAÇÃO DOS ATOS DO PROMOTOR DO FEITO SEM A DEVIDA RESOLUTIVIDADE EXPLICITADA EM PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

31/05/2017 09:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 13:36:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/05/2017 10:37:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 10:36:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2017 14:29:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MAIS DE DOIS ANOS DE TRAMITAÇÃO. ENCAMINHADO AO CONSELHO EM CUMPRIMENTO AO ART. 23 DA RES. CPJ/MPPI nº 001/2008, DO COLÉGIO DE PROCURADORES.

11/05/2017 10:52:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir decisão anexa - remeter ao CSMP para controle.

11/05/2017 10:52:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/03/2017 13:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

09/03/2017 13:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2016 08:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

despacho informações e remessa

17/03/2016 08:37:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2015 09:45:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2015 09:45:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/10/2014 11:51:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual